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CONTROLADORIA LEGISLATIVA MUNICIPAL

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ABREU E LIMA - PE

Leis

Legislação

FILTROS ESPECÍFICOS


Última atualização realizada em: 04/03/2024
Data Tipo Publicação Tipo Documento Assunto Anexo(s)
630-2008
24/10/2008

Legislação

Leis Dispõe sobre a Estrutura Organizacional e o Plano de cargos, carreiras e vencimentos (PCCV) da Câmara Municipal de Abreu e Lima, Estado de Pernambuco, e dá outras providências. Visualizar
659-2009
26/06/2009

Legislação

Leis Dispõe sobre a instituição do sistema de controle interno - SCI do Poder Legislativo do Município de Abreu e Lima. Visualizar
934-2014
14/03/2014

Legislação

Leis Altera a Estrutura Organizacional e o Plano de Cargos, carreiras e vencimentos (PCCV) da Câmara Municipal de Abreu e Lima, Estado de Pernambuco e dá outras providências. Visualizar
986-2015
09/04/2015

Legislação

Leis Acrescenta cargos comissionados na estrutura funcional do gabinete do presidente e dá outras providências. REVOGADO O PARÁGRAFO ÚNICO DO ARTIGO 2º, PELA LEI Nº 1.165-2021, DE 16/09/2021. Visualizar
1.067-2017
27/06/2017

Legislação

Leis Altera a Lei nº 659/2009 que dispõe sobre o sistema de controle interno do Poder Legislativo de Abreu e Lima. Visualizar
1109-2019
15/04/2019

Legislação

Leis Cria cargos de provimento em Comissão e dá outras providências. Visualizar
1.128-2020
09/01/2020

Legislação

Leis Cria a Agencia Municipal de Meio Ambiente de Abreu e Lima... Visualizar
1.129-2020
09/01/2020

Legislação

Leis Cria cargos da estrutura da Procuradoria Municipal e cria o Fundo de Honorarios Sucumbenciais... Visualizar
1.130-2020
02/03/2020

Legislação

Leis Altera o valor da remuneração mensal de Médico PSF - Anexo 6 da Lei 1.072-2017... Visualizar
1.131-2020
24/03/2020

Legislação

Leis Dispõe sobre o reajuste de salário e vencimentos dos servidores públicos do Poder Legislativo de Abreu e Lima... Visualizar
1.132-2020
24/03/2020

Legislação

Leis Cria o cargo de Ouvidor Geral da Câmara Municipal de Abreu e Lima, estabelece atribuições... Visualizar
1.134-2020
03/04/2020

Legislação

Leis Dispõe sobre a implantação do piso nacional salarial dos ACS's e ACE's nos termos da Lei Federal nº 13.708-2018... Visualizar
1.135-2020
06/04/2020

Legislação

Leis Concede reajuste aos professores da rede municipal de educação, adequando ao novo piso salarial da categoria. Visualizar
1.105-2019
28/02/2019

Legislação

Leis Concede reajuste aos professores da rede municipal de educação... Visualizar
1.106-2019
01/03/2019

Legislação

Leis Dispõe sobre a implantação do piso nacional salarial dos ACE's e ACS's... Visualizar
1.107-2019
28/02/2019

Legislação

Leis Dispõe sobre realização de exames oftalmológicos nos alunos matriculados na rede oficial de ensino fundamental municipal. Visualizar
1.108-2019
27/03/2019

Legislação

Leis Dá nome de Maria Isabel Silva a praça que será construída em Desterro... Visualizar
1.109-2019
15/04/2019

Legislação

Leis Cria cargos de provimento em comissão... Visualizar
1.110-2019
08/04/2019

Legislação

Leis Denomina de 1ª Travessa Marechal Costa e Silva a artéria localizada no lado esquerdo de quem sobe para o Planalto... Visualizar
1.111-2019
08/04/2019

Legislação

Leis Criação do COMTUR - Conselho Municipal de Turismo... Visualizar
1.112-2019
16/04/2019

Legislação

Leis Altera a lei nº 1.057-2017, aumenta quantitativos de cargos de provimento em comissão... Visualizar
1.113-2019
24/04/2019

Legislação

Leis Institui a política municipal do controle de natalidade de cães e gatos... Visualizar
1.114-2019
26/04/2019

Legislação

Leis Estabelece sanções administrativas derivadas de condutas e atividades lesivas aos animais. Visualizar
1.115-2019
02/05/2019

Legislação

Leis Criação do serviço de atendimento móvel veterinário - Samu Animal... Visualizar
1.116-2019
22/05/2019

Legislação

Leis Institui a Campanha permanente de conscientização e orientação sobre cuidados e respeito aos animais... Visualizar
1.117-2019
19/06/2019

Legislação

Leis Cria novos cargos efetivos, aumenta o quantitativo dos cargos existentes... Visualizar
1.118-2019
19/06/2019

Legislação

Leis Torna de utilidade pública a Associação Beneficente Betânia... Visualizar
1.119-2019
25/06/2019

Legislação

Leis Altera a lei Municipal nº 1.057-2017 e 1.112-2019, extingue, modifica nomenclaturas, cria e aumenta quantitativos de cargos de provimento em comissão... Visualizar
1.120-2019
30/09/2019

Legislação

Leis Criação de cargos de agentes comunitários de saúde... Visualizar
1.121-2019
03/09/2019

Legislação

Leis LDO - Lei Diretrizes Orçamentárias - 2020 Visualizar
1.122-2019
30/10/2019

Legislação

Leis Dia municipal de enfrentamento à violência contra a pessoa idosa e pessoa com deficiência... Visualizar
1.123-2019
08/11/2019

Legislação

Leis Denomina de Praça José Leonardo Rodrigues de Araújo... Visualizar
1.124-2019
21/11/2019

Legislação

Leis Leitura da Bíblia nas escolas públicas e privadas... Visualizar
1.125-2019
29/11/2019

Legislação

Leis LOA - Orçamento Anual - LOA 2020 Visualizar
1.126-2019
29/11/2019

Legislação

Leis PPA - Plano Plurianual - 2019-2021 Visualizar
1.127-2019
29/11/2019

Legislação

Leis Dispõe sobre o quadro de servidores efetivos do município de Abreu e Lima - Cria novos cargos efetivos... Visualizar
1.083-2018
01/03/2018

Legislação

Leis Adequação do Piso Base dos Professores municipais... Visualizar
1.084-2018
06/04/2018

Legislação

Leis Altera o Art. 54 da Lei Municipal nº 655-2008... Visualizar
1.085-2018
14/03/2018

Legislação

Leis Estabelece a Lei da Ficha Limpa Municipal, que disciplina as nomeações de Secretários, Diretores e para Cargos em Comissão na Administração direta... Visualizar
1.086-2018
10/05/2018

Legislação

Leis Dá nome de ruas do bairro de Timbó, no município de Abreu e Lima... Visualizar
1.087-2018
10/05/2018

Legislação

Leis Dá nome de ruas do Bairro Jardim Caetés... Visualizar
1.088-2018
10/05/2018

Legislação

Leis Dá nome de logradouros do Condomínio Residencial Abreu e Lima, do bairro de Desterro... Visualizar
1.089-2018
11/05/2018

Legislação

Leis Cria áreas de estacionamento rotativo pago de veículos em vias e logradouros públicos... Visualizar
1.090-2018
11/05/2018

Legislação

Leis Cria a Medalha de Honra ao Mérito, José Carlos da Silva... Visualizar
1.091-2018
11/05/2018

Legislação

Leis Cria a Medalha de Honra ao Mérito, General Abreu e Lima... Visualizar
1.092-2018
24/04/2018

Legislação

Leis Estabelece a gratuidade nos Parques de Diversão que se instalarem no município... Visualizar
1.093-2018
11/05/2018

Legislação

Leis Altera os artigos 10, 12, 13, 14, e 15 da Lei Municipal nº 536-2006... Visualizar
1.094-2018
20/08/2018

Legislação

Leis Denomina Praça Valdeci Nestor da Silva, a Praça localizada na Av. Almirante Tamandaré... Visualizar
1.095-2018
08/06/2018

Legislação

Leis Revoga a Lei Municipal 95-85 que dá o nome de Maria das Dores da Silva à Rua Amazonas... Visualizar
1.096-2018
22/08/2018

Legislação

Leis Dá o nome de Cleber Santana ao Centro de iniciação ao esporte... Visualizar
1.097-2018
04/09/2018

Legislação

Leis Regulamento a Taxa de Transferência do Transporte Alternativo e Taxis Urbano e Rural... Visualizar
1.098-2018
12/09/2018

Legislação

Leis Institui a semana municipal de prevenção à saúde do homem... Visualizar
1.099-2018
25/09/2018

Legislação

Leis Torna obrigatório o envio de Projetos de Lei pelo Poder Executivo em arquivo digital ao Poder Legislativo... Visualizar
1.101-2018
21/11/2018

Legislação

Leis Dá o nome de Severina Helena Ferreira da Silva a atual escola municipal Severina Santos Estelita... Visualizar
1.102-2018
28/11/2018

Legislação

Leis Dá o nome de Maria Vadeltrudes da Silva a praça esportiva localizada na rua Tupã e Torres Galvão... Visualizar
1.059-2017
20/02/2017

Legislação

Leis Dispões sobre o reajuste aos professores efetivos e contratados da rede de educação... Visualizar
1.060-2017
27/04/2017

Legislação

Leis Proíbe o ingresso ou permanência de pessoas utilizando capacete ou qualquer tipo de cobertura que oculte a face... Visualizar
1.061-2017
24/04/2017

Legislação

Leis Altera a Lei nº 536-2006, que institui o Conselho Municipal de Habitação... Visualizar
1.062-2017
11/05/2017

Legislação

Leis Cria a Medalha de Honra ao Mérito, Isaac Martins Rodrigues... Visualizar
1.063-2017
11/05/2017

Legislação

Leis Cria a Medalha do Mérito Padre Roma... Visualizar
1.064-2017
24/05/2017

Legislação

Leis Dispõe de contratação de vigilância armada nas agências bancárias, públicas e privadas... Visualizar
1.065-2017
24/05/2017

Legislação

Leis Dispõe sobre normas de proteção e promoção da arborização... Visualizar
1.066-2017
07/06/2017

Legislação

Leis Dá nome das Ruas dos Logradouros Longitudinais, localizados a Oeste da Av. Brasil... Visualizar
1.068-2017
27/06/2017

Legislação

Leis Regulamenta o uso do Cemitério Público Municipal Santo Antonio e de Novo Cemitério... Visualizar
1.069-2017
27/06/2017

Legislação

Leis Altera o Art. 4º da Lei nº 1.057-2017, para dar nova nomenclatura à Secretaria de Desenvolvimento Econômico... Visualizar
1.070-2017
27/06/2017

Legislação

Leis Altera a denominação da Escola Municipal Jerônimo Gadelha de Albuquerque Neto... Visualizar
1.071-2017
27/06/2017

Legislação

Leis Estabelece pontos fixos para Taxis no município e fixa número de vagas... Visualizar
1.072-2017
27/06/2017

Legislação

Leis Autoriza o Município de Abreu e Lima a realizar contratação temporária de excepcional interesse público para preenchimento de vagas nas Secretarias de Saúde... Visualizar
1.073-2017
05/08/2017

Legislação

Leis Concede revisão geral anual, na remuneração dos servidores públicos, efetivos municipais... Visualizar
1.075-2017
29/08/2017

Legislação

Leis Dispõe sobre normatização para a contratação de mão de obra local pelas empresas instaladas no município... Visualizar
1.076-2017
13/09/2017

Legislação

Leis Institui o Dia Municipal do Gari... Visualizar
1.077-2017
14/09/2017

Legislação

Leis Torna de utilidade pública o Lar para idosos Nossa Senhora da Conceição... Visualizar
1.078-2017
26/09/2017

Legislação

Leis Altera dispositivos da Lei nº 644, de dezembro de 2008... Visualizar
1.079-2017
08/11/2017

Legislação

Leis LOA - Lei Orçamentária Anual Exercício 2018 Visualizar
1.081-2017
04/12/2017

Legislação

Leis Declara de utilidade pública a Cooperativa de Trabalho dos Catadores de materiais recicláveis - COORESPLAST... Visualizar
1.082-2017
08/12/2017

Legislação

Leis Denomina de Avenida Pastor Isaac Martins Rodrigues a atual rua Jaguaribe em toda a sua extensão... Visualizar
1.034-2016
08/03/2016

Legislação

Leis Autoriza a abertura de Crédito Especial, altera a Lei nº 865-2013... Visualizar
1.035-2016
14/03/2016

Legislação

Leis Altera o Art. 20 em seu capítulo VIII - Dos Direitos e Deveres do Conselho Tutelar da Lei Municipal nº 987-2015, que dispõe sobre o Conselho Tutelar... Visualizar
1.036-2016
14/04/2016

Legislação

Leis Concede reajuste aos professores efetivos e contratados da rede de educação, adequando ao novo piso salarial da categoria... Visualizar
1.037-2016
28/06/2016

Legislação

Leis Revoga parcialmente e altera a Lei Municipal nº 621-2008, mantendo a criação dos cargos acolá dispostos... Visualizar
1.038-2016
28/06/2016

Legislação

Leis Concede revisão geral anual na remuneração dos servidores públicos municipais... Visualizar
1.039-2016
28/06/2016

Legislação

Leis Revoga a Lei Municipal nº 585-2007 e estabelece critérios aplicáveis aos veículos transgressores das regras relativas ao transporte complementar... Visualizar
1.040-2016
28/06/2016

Legislação

Leis Institui 18 de julho como o dia municipal da Família Abreulimense... Visualizar
1.042-2016
26/09/2016

Legislação

Leis Dá nome às Ruas do loteamento São João Batista... Visualizar
1.043-2016
26/09/2016

Legislação

Leis Dá nome às Ruas do loteamento Parque Alvitrado... Visualizar
1.044-2016
26/09/2016

Legislação

Leis Denomina-se Condomínio Popular Presbítero Manoel José dos Passos, as 75 casas populares em terreno público municipal... Visualizar
1.045-2016
26/09/2016

Legislação

Leis Denomina-se Condomínio Popular Albanete José de Souza, as 15 casas populares em terreno público municipal... Visualizar
1.046-2016
26/09/2016

Legislação

Leis Dá nome às Ruas do loteamento Privê Novo Horizonte... Visualizar
1.047-2016
26/09/2016

Legislação

Leis Dá nome às Ruas do loteamento Sítio Macaco de Fora... Visualizar
1.048-2016
24/10/2016

Legislação

Leis Dá nome às Ruas dos logradouros Transversais, localizados a leste da Avenida Duque de Caxias... Visualizar
1.049-2016
24/10/2016

Legislação

Leis Dá nome às Ruas dos logradouros Longitudinais, localizados a leste da Avenida Duque de Caxias... Visualizar
1.050-2016
24/10/2016

Legislação

Leis Dá nome às Ruas dos logradouros Longitudinais, localizados no Eixo central da BR 101 Norte Visualizar
1.051-2016
24/10/2016

Legislação

Leis Dá nome às Ruas dos logradouros Transversais localizados a Oeste da Avenida Brasil... Visualizar
1.052-2016
24/10/2016

Legislação

Leis Dá nome de Avenida Ingo Hering a atual Rodovia PE 18... Visualizar
1.053-2016
24/10/2016

Legislação

Leis Dá nome aos logradouros transversais localizados no eixo central entre a BR 101 norte... Visualizar
1.055-2016
02/12/2016

Legislação

Leis PPA - Plano Plurianual - 2014 - 2017 Visualizar
1.056-2016
09/12/2016

Legislação

Leis Fixa os subsídios do Prefeito, Vice-Prefeito e Secretários... Visualizar
1.000-2015
05/08/2015

Legislação

Leis Torna de Utilidade Pública o Centro de Crianças e Jovens de Abreu e Lima - RECREARTE... Visualizar
969-2015
11/03/2015

Legislação

Leis Altera Lei Municipal nº 598-2007, que dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Municipais... Visualizar
970-2015
09/03/2015

Legislação

Leis Altera artigos da Lei Municipal nº 613-200 alterada pela Lei Municipal nº 775-2011, que dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos - PCCV... Visualizar
971-2015
09/03/2015

Legislação

Leis Altera artigos da Lei Municipal nº 628-2008 que dispõe sobre o Estatuto do Magistério... Visualizar
972-2015
09/03/2015

Legislação

Leis Altera artigos da Lei Municipal nº 629-2008, que dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos - PCCV... Visualizar
973-2015
09/03/2015

Legislação

Leis Altera a Lei 891-2013 alterada pela Lei Municipal nº 909-2013, onde cria o PMAQ - Programa de Melhoria do Acesso e da Qualidade... Visualizar
974-2015
12/03/2015

Legislação

Leis Altera a Lei Municipal nº 736-2010, alterada pelas Leis Municipais nº 785-2011, 804-2012 e 825-2012 onde cria Funções Temporárias... Visualizar
975-2015
12/03/2015

Legislação

Leis Dispõe sobre a contratação temporária de pessoal por excepcional interesse público, no âmbito da Secretaria Municipal de Obras e Defesa Civil... Visualizar
976-2015
12/03/2015

Legislação

Leis Destina ajuda financeira para custeio de passagens, hospedagem e alimentação destinada a alunos da Rede Pública de Ensino... Visualizar
977-2015
18/03/2015

Legislação

Leis Altera a Lei Municipal nº 771-2011, alterada pela Lei Municipal nº 904-2013, onde cria Funções Temporárias no âmbito das Secretarias de Saúde... Visualizar
978-2015
18/03/2015

Legislação

Leis Altera a Lei Municipal nº 763-2011 alterada pela Lei nº 809-2012 que cria Funções Temporárias vinculadas à Secretaria de Trabalho e Ação Social... Visualizar
979-2015
18/03/2015

Legislação

Leis Altera o Art. 1º da Lei Municipal nº 759-2011 alterada pela Lei Municipal nº 806-2012 que cria Funções Temporárias vinculadas à Secretaria de Trabalho e Ação Social... Visualizar
980-2015
18/03/2015

Legislação

Leis Altera as Leis Municipais 764-2011, 799-2012, 758-2011, 819-2012 e 855-2013 alterando a Nomenclatura do PETI... Visualizar
981-2015
18/03/2015

Legislação

Leis Altera a Lei Municipal nº 729-2010, alterada pelas Leis Municipais nº 772-2011 e 827-2012... Visualizar
982-2015
18/03/2015

Legislação

Leis Altera o Art. 1º da Lei Municipal nº 762-2011 alterada pela Lei Municipal nº 800-2012... Visualizar
983-2015
18/03/2015

Legislação

Leis Altera o Art. 3º da Lei nº 665-2009 e Lei nº 866-2013, onde cria a Casa de Abrigamento Provisório - Instituto Ponte Visualizar
984-2015
18/03/2015

Legislação

Leis Altera a Lei nº 932-2013 que cria as funções temporárias na estrutura da Secretaria Municipal de Agricultura e Meio Ambiente... Visualizar
985-2015
08/04/2015

Legislação

Leis Dispõe sobre a alteração do Art. 2º da Lei 755-2011 que regula a concessão de combustível... Visualizar
987-2015
30/04/2015

Legislação

Leis Dispõe sobre o Conselho Tutelar do Município.... Visualizar
988-2015
19/05/2015

Legislação

Leis Atualiza a remuneração do Cargo de Serviços Gerais na estrutura administrativa... Visualizar
989-2015
22/06/2015

Legislação

Leis Altera a redação dos Arts. 1º e 2º e seus incisos, Arts. 3º, 6º, 7º §§ 1º e 2º, Art. 8º e anexo único da Lei nº 960-14 que dispõe sobre o PME... Visualizar
990-2015
01/07/2015

Legislação

Leis Torna de utilidade pública a Associação Comunitária Padre Rinaldi... Visualizar
991-2015
01/07/2015

Legislação

Leis Torna de utilidade pública a Casa Geriátrica Filhos de Deus... Visualizar
992-2015
01/07/2015

Legislação

Leis Torna de utilidade pública a Associação Evangélica Deus Faz... Visualizar
993-2015
01/07/2015

Legislação

Leis Dispõe sobre a criação do Projeto de Prevenção a Cárie na Primeira Infãncia - Projeto Odontobebê Visualizar
994-2015
01/07/2015

Legislação

Leis Torna de utilidade pública o Centro de Crianças e Jovens... Visualizar
995-2015
01/07/2015

Legislação

Leis Torna de utilidade pública o Centro de Artes Nova Visão... Visualizar
996-2015
01/07/2015

Legislação

Leis Torna de utilidade pública o Grupo Mateus Cia. de Artes... Visualizar
997-2015
06/07/2015

Legislação

Leis Altera o Art. 2º e o § 2º do Art. 3º da Lei municipal nº 987-15, que dispõe sobre o Conselho Tutelar de Abreu e Lima... Visualizar
998-2015
06/07/2015

Legislação

Leis Dá nome às Ruas do Loteamento Jardim de Abreu... Visualizar
999-2015
24/07/2015

Legislação

Leis Dispõe sobre o Conselho Municipal da Juventude... Visualizar
1.001-2015
04/09/2015

Legislação

Leis Dispõe sobre o Conselho Municipal da Cidade... Visualizar
1.002-2015
04/09/2015

Legislação

Leis Dispõe sobre o Conselho Municipal do Idoso, revoga a Lei nº 539-2006 e institui Fundo Municipal de Direitos da Pessoa Idosa... Visualizar
1.004-2015
11/09/2015

Legislação

Leis Altera a Lei Municipal nº 562-2006 que dá nome às Ruas do Loteamento Santa Rita... Visualizar
1.005-2015
11/09/2015

Legislação

Leis Dá nome às Ruas do Loteamento Jardim e Fazenda Caetés... Visualizar
1.006-2015
11/09/2015

Legislação

Leis Dá nome de Rua Manoel de Santana que dá acesso aos Condomínios Residenciais localizados no bairro de Desterro... Visualizar
1.007-2015
11/09/2015

Legislação

Leis Dá nome às Ruas do Loteamento Parque Matinha... Visualizar
1.008-2015
11/09/2015

Legislação

Leis Dá nome às Ruas do Loteamento Sítio Bilio... Visualizar
1.009-2015
11/09/2015

Legislação

Leis Dá nome às Ruas do Loteamento Santo Antônio... Visualizar
1.010-2015
11/09/2015

Legislação

Leis Dá nome às Ruas do Loteamento Jardim de Abreu... Visualizar
1.011-2015
11/09/2015

Legislação

Leis Dá nome às Ruas do Loteamento General Abreu e Lima... Visualizar
1.012-2015
11/09/2015

Legislação

Leis Dá nome às Ruas do Loteamento Arco Íris I Visualizar
1.013-2015
11/09/2015

Legislação

Leis Dá nome às Ruas do Loteamento Arco Íris II Visualizar
1.014-2015
11/09/2015

Legislação

Leis Dá Nome às Ruas do Loteamento Planalto... Visualizar
1.015-2015
11/09/2015

Legislação

Leis Dá nome às Ruas do Sítio São João... Visualizar
1.016-2015
11/09/2015

Legislação

Leis Dá nome às Ruas do Loteamento Nova Felicidade... Visualizar
1.017-2015
20/07/2015

Legislação

Leis Dá nome às Ruas do Loteamento Jardim São Paulo... Visualizar
1.018-2015
11/09/2015

Legislação

Leis Dá nome às Ruas do Loteamento Urbano Timbó... Visualizar
1.019-2015
11/09/2015

Legislação

Leis Dá nome às Ruas do Recanto Timbó e Recanto Paulista... Visualizar
1.020-2015
11/09/2015

Legislação

Leis Dá nome às Ruas do Loteamento Espaço 21... Visualizar
1.021-2015
23/09/2015

Legislação

Leis Dá nome às Ruas do Loteamento Santa Maria... Visualizar
1.022-2015
23/09/2015

Legislação

Leis Dá nome às Ruas do Loteamento Almanara II... Visualizar
1.025-2015
09/12/2015

Legislação

Leis Altera dispositivos da Lei nº 644 de dezembro de 2008... Visualizar
1.026-2015
09/12/2015

Legislação

Leis Atualiza a Lei 356-98 e 767-2011 que cria o Conselho Municipal de Assistência Social de Abreu e Lima... Visualizar
1.027-2015
09/12/2015

Legislação

Leis Dispõe sobre a limpeza urbana, seus serviços e o manejo de resíduos sólidos urbanos no município ... Visualizar
1.028-2015
09/12/2015

Legislação

Leis Dispõe sobre a regulamentação da concessão de benefícios eventuais, em virtude de nascimento, morte, situações de vulnerabilidade temporária e de calamidade pública, no âmbito da política municipal de assistência social do município de Abreu e Lima... Visualizar
1.029-2015
09/12/2015

Legislação

Leis Denomina de Rua Jaguaribe o trecho de aproximadamente um quilômetro localizado no centro, no município de Abreu e Lima... Visualizar
1.030-2015
09/12/2015

Legislação

Leis Regulamenta a categoria profissional de motorista permissionário, concessionário, autorizatário e autônomo do transporte público regular ou alternativo... Visualizar
1.031-2015
09/12/2015

Legislação

Leis Altera, acrescenta a Lei Municipal nº 352-97 e Regulamenta exercício das atividades dos profissionais em transporte de passageiros Moto Taxista... Visualizar
1.032-2015
09/12/2015

Legislação

Leis Dispõe sobre a instalação de equipamentos esportivos e de lazer adaptados para alunos com necessidades especiais nas escolas municipais de Abreu e Lima... Visualizar
1.033-2015
09/12/2015

Legislação

Leis Torna de utilidade pública a Cooperativa de Trabalho dos Catadores de Material Reciclável Erick Soares - COOCARES... Visualizar
936-2014
14/03/2014

Legislação

Leis Institui o Conselho Municipal da cidade e dá outras providências... Visualizar
937-2014
14/03/2014

Legislação

Leis Altera a Lei nº 629-2008 que dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreiras e vencimentos do grupo operacional do Magistério... Visualizar
938-2014
28/03/2014

Legislação

Leis Torna de utilidade pública o Grupo Folclórico Bacamarteiros Mandacaru... Visualizar
939-2014
28/04/2014

Legislação

Leis Autoriza doação de terreno no cemitério municipal Santo Antonio... Visualizar
940-2014
08/05/2014

Legislação

Leis Altera a lei nº 928-2013 que regulariza a autorização legislativa para doação de área pública... Visualizar
941-2014
08/05/2014

Legislação

Leis Dá nome de Rua Quaresma a travessa da Rua 40, situada em frente a Rua 70, no bairro de Caetés III... Visualizar
942-2014
16/06/2014

Legislação

Leis Denomina as Ruas do Loteamento Privê Imperial situado no bairro da Matinha... Visualizar
943-2014
07/07/2014

Legislação

Leis Dispõe sobre a criação do Programa de Prevenção e Controle do Diabetes em Crianças e Adolescentes Matriculados nas escolas da Rede Pública... Visualizar
944-2014
06/08/2014

Legislação

Leis Declara de utilidade pública a Divulgadora Adilson Barbosa de Lima Publicidade... Visualizar
945-2014
06/08/2014

Legislação

Leis Institui o Dia Municipal do Voluntariado no Âmbito do município de Abreu e Lima... Visualizar
946-2014
06/08/2014

Legislação

Leis Torna de utilidade pública a Associação Artesanal e Cultura de Abreu e Lima - ARTECAL... Visualizar
947-2014
10/09/2014

Legislação

Leis Denomina de Rua Ananias Lacerda de Andrade a via pública conhecida por este nome no bairro de Caetés Velho... Visualizar
948-2014
12/09/2014

Legislação

Leis Altera o Artigo 4º da Lei Municipal nº 434-2001 que foi alterada pelas Leis Municipais nº 670-2009, 671-2009, 801-2012 e 860-2013... Visualizar
949-2014
12/09/2014

Legislação

Leis Altera a Lei Municipal nº 692-2010 alterada pela Lei Municipal nº 821-2012, onde cria Funções na àrea de Saúde... Visualizar
950-2014
12/09/2014

Legislação

Leis Altera o vencimento dos Agentes de Combate às Endemias cuja função está prevista nas Leis Municipaais nº 719-2010, 814-2012, 830-2012, 832-2012, 862-2013 e 889-2013... Visualizar
951-2014
12/09/2014

Legislação

Leis Altera o Art. 4º, 11, 25, 29, 32 e 36 da lei Municipal nº 613-2008, alterada pela Lei Municipal nº 775-2011, que dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos Visualizar
952-2014
12/09/2020

Legislação

Leis Cria ajuda financeira para custeio de transporte, hospedagem e alimentação destinada a alunos da Rede Pública de Ensino... Visualizar
953-2014
30/09/2014

Legislação

Leis Altera o Art. 22 da Lei nº 472-2003, alterada pelas Leis Municipais nº 651-2009 e 807-2012, dispondo e acrescendo considerações sobre Conselho Tutelar... Visualizar
954-2014
10/10/2014

Legislação

Leis Dispõe sobre a alteração do Art. 2º da Lei 755-2011 que regula a concessão de combustível... Visualizar
955-2014
07/11/2014

Legislação

Leis Altera a Lei nº 746-2010 que institui o GAT - Gratificação de Atividade de Trânsito no Município... Visualizar
956-2014
15/10/2014

Legislação

Leis Institui no âmbito do Município de Abreu e Lima o Dia Municipal do Conselheiro Tutelar... Visualizar
957-2014
16/11/2014

Legislação

Leis Estabelece as diretrizes para elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2015... Visualizar
958-2014
17/12/2014

Legislação

Leis Autoriza o ingresso do Município de Abreu e Lima no Consórcio Intermunicipal de Desenvolvimento Econômico, Social e Ambiental... Visualizar
959-2014
17/12/2014

Legislação

Leis Altera o Art. 3º da Lei Municipal nº 561-2006 que foi alterada pelas Leis Municipais nº 582-2007, 698-2010, 861-2013, 867-2013, 883-2013 e 907-2013... Visualizar
961-2014
17/12/2014

Legislação

Leis Altera dispositivos da Lei nº 644 de dezembro de 2008... Visualizar
962-2014
17/12/2014

Legislação

Leis Estima a Receita e fixa a Despesa do Município para o Exercício Financeiro de 2015 Visualizar
963-2014
17/12/2014

Legislação

Leis PPA - Plano Plurianual - 2015 - Dispõe sobre a revisão do Plano Plurianual 2014-2017, do município para o Exercício 2015. Visualizar
964-2014
26/12/2014

Legislação

Leis Obriga o Poder Executivo a manter desfibriladores em todas as ambulâncias... Visualizar
965-2014
26/12/2014

Legislação

Leis Dá o nome de Praça dos Sonhos Poetisa Elizabeth Salgado a praça localizada entre as Ruas 67 e 68... Visualizar
966-2014
26/12/2014

Legislação

Leis Institui a Semana Municipal de Combate ao Câncer de Mama no calendário oficial do município... Visualizar
967-2014
26/01/2014

Legislação

Leis Institui nas Escolas da rede Pública Municipal de Ensino a Educação Ambiental... Visualizar
968-2014
26/01/2014

Legislação

Leis Estabelece a obrigatoriedade e definição de cotas para contratação de artistas locais na realização do Festival Multicultural... Visualizar
854-2013
25/01/2013

Legislação

Leis Altera a Lei nº 680-2010, alterada pelas Leis 690-2010, 701-2010, 714-2010... Visualizar
855-2013
25/01/2013

Legislação

Leis Altera o Artigo 1º da Lei Municipal nº 758-2011, que cria funções temporárias vinculadas à Secretaria de Trabalho... Visualizar
856-2013
25/01/2013

Legislação

Leis Altera a Lei Municipal nº 781-2011 onde cria Funções Temporárias na área de Saúde... Visualizar
857-2013
25/01/2013

Legislação

Leis Altera a lei nº 693-2010 alterada pela Lei Municipal nº 815-2012, que cria Funções Temporárias na área de Visualizar
858-2013
25/01/2013

Legislação

Leis Altera o Artigo 12 da Lei nº Lei nº 618-2008, que cria a Secretaria de Assuntos Jurídicos... Visualizar
859-2013
25/01/2013

Legislação

Leis Cria a Secretaria de Esportes e Lazer no Município de Abreu e Lima... Visualizar
860-2013
25/01/2013

Legislação

Leis Altera o Art. 4º da Lei Municipal nº 434-2001 que foi alterada pelas Leis Municipais nº 670-2009, 671-2009 e 801-2012... Visualizar
861-2013
25/01/2013

Legislação

Leis Altera o Art. 3º da Lei Municipal nº 561-2006, que foi alterada pela Lei Municipal nº 582-2007 e 698-2010... Visualizar
862-2013
25/01/2013

Legislação

Leis Altera a Lei Municipal nº 719-2010, 814-2012, 830-2012 e 832-2012... Visualizar
863-2013
08/03/2013

Legislação

Leis Cria ajuda financeira para custeio de transporte, hospedagem e alimentação destinada a alunos da Rede Pública de Ensino... Visualizar
864-2013
16/03/2013

Legislação

Leis Dá o nome de Avenida Vereador José Carneiro a atual Rua Transamazônica no Bairro de Fosfato... Visualizar
865-2013
25/03/2013

Legislação

Leis Institui o Fundo Municipal de Investimento em Infraestrutura Urbana, Educação, Saúde, Meio Ambiente... Visualizar
866-2013
04/04/2013

Legislação

Leis Altera o Arrt. 3º da Lei nº 655-2009, onde cria a Casa de Abrigamento Provisósio.... Visualizar
867-2013
04/04/2013

Legislação

Leis Altera o Art. 3º da Lei Municipal nº 561-2003 que foi alterada pelas Leis Municipais nº 582-2007, 698-2010 e 861-2013 Visualizar
868-2013
04/04/2013

Legislação

Leis Altera o Art. 5º da Lei municipal nº 618/2008, alterada pelas Leis municipais nº 661/2009 e 792/2011, que cria a Secretaria de Assuntos Jurídicos e a Procuradoria do município... REVOGADA PELA LEI 1.203-2022, DE 23 DE AGOSTO DE 2022. Visualizar
869-2013
04/04/2013

Legislação

Leis Altera o Art. 7º da Lei Municipal nº 658-2009, que dispõe sobre a Instituição e Controle Interno - SCI... Visualizar
870-2013
04/04/2013

Legislação

Leis Altera a lei nº668-2009, onde cria a Ouvidoria Municipal no âmbito da Administração Direta do Município... Visualizar
871-2013
04/04/2013

Legislação

Leis Altera a Lei nº 680-2009, alteradas pelas Leis nº 690-2010, 701-2010, 714-2010, 817-2012 e 854-2013... Visualizar
872-2013
09/04/2013

Legislação

Leis Fixa a Jornada de Trabalho dos Servidores ocupantes de Cargo Público de Guarda Patrimonial... Visualizar
873-2013
09/04/2013

Legislação

Leis Altera a Lei nº 613-2008 que dispõe sobre o Plano de Cargos Carreiras e Vencimentos - PCCV Visualizar
874-2013
09/04/2013

Legislação

Leis Autoria e estabelece o regramento para a concessão de uso especial de área pública... Visualizar
875-2013
08/04/2013

Legislação

Leis Altera a Lei nº 626-2008 que dispõe sobre o plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos do Grupo Operacional do Magistério... Visualizar
876-2013
09/04/2013

Legislação

Leis Altera o Art. 7º da Lei Municipal nº 506-2005, alterada pelas Leis Municipais nº 761-2011 e 788-2011... Visualizar
877-2013
17/04/2013

Legislação

Leis Autoriza doação de terreno no Cemitério Municipal Santo Antonio... Visualizar
878-2013
00/00/2013

Legislação

Leis Autoriza doação de terreno no Cemitério Municipal Santo Antonio... Visualizar
879-2013
18/04/2013

Legislação

Leis Altera o artigo 5º da Lei 831-2012, norma que regula o serviço de taxi no Município... Visualizar
880-2013
25/04/2013

Legislação

Leis Institui a Política Antidrogas, nas Escolas Públicas, Particulares, Cursos Profissionalizantes, Preparatórios para Concurso e Pré Vestitibulares... Visualizar
881-2013
25/04/2013

Legislação

Leis Regulamenta e institui a Autorização e instalação de Sinais sonoros nos principais cruzamentos das avenidas da cidade... Visualizar
882-2013
25/04/2013

Legislação

Leis Institui e regulamenta o Centro de Convivênca e Atenção ao Idoso... Visualizar
883-2013
09/05/2013

Legislação

Leis Altera o Art. 3º da Lei Municipal nº 561-2006 que foi alterada pelas Leis Municipais nº 582-2007, 698-2010, 861-2013, 867-2013... Visualizar
884-2013
09/05/2013

Legislação

Leis Cria a Gratificação de Incentivo às Atividades Fazendárias - GIAF... REVOGADA PELA LEI 1.157-2021, DE 20/08/2021. Visualizar
885-2013
24/05/2013

Legislação

Leis Altera a Lei Municipal 874-2013 a fim de estabelecer a condição de regularização na prestação... Visualizar
886-2013
24/05/2013

Legislação

Leis Cria a Coordenadoria de Políticas públicas para as Mulheres do Município... Visualizar
887-2013
24/05/2013

Legislação

Leis Dá nomes às artérias do Loteamento Sítio São Bento... Visualizar
888-2013
06/06/2013

Legislação

Leis Dispõe sobre a organização e o funcionamento do Pátio Antonio Reis Souza Mercados e Feiras... Visualizar
889-2013
06/06/2013

Legislação

Leis Acresce adicional destinado aos Agentes de Combate as Endemias cuja função temporária está prevista nas Leis Municipais 719-2010, 814-2012, 830-2012, 832-2012... Visualizar
890-2013
06/06/2013

Legislação

Leis Altera a Lei Municipal nº722-2010 altera pela Lei Municipal nº 784-2011, onde cria Funções Temporárias na área de saúde... Visualizar
891-2013
06/06/2013

Legislação

Leis Cria o PMAQ - Programa de Melhoria do Acesso e da Qualidade... Visualizar
892-2013
06/06/2013

Legislação

Leis Altera a Lei Municipal nº 812-2012, onde cria Funções Temporárias na área de saúde para compor o o quadro de Servidores do SAD... Visualizar
893-2013
01/10/2013

Legislação

Leis Altera a Lei nº 693-2010 alterada pelas Leis Municipais nº 815-2012 e 857-2013 que cria Funções Temporárias na Área de Saúde para compor o quadro de Servidores... Visualizar
894-2013
20/06/2013

Legislação

Leis Autoriza o Poder Executivo a contratar financiamento e oferener garantia junto ao Banco do Nordeste do Brasil S.A... Visualizar
895-2013
20/06/2013

Legislação

Leis Autoriza o Poder Executivo a contratar financiamento e oferecer garantia junto ao Banco do Nordeste do Brasil S.A... Visualizar
896-2013
20/06/2013

Legislação

Leis Altera dispositivo da Lei nº 678 de 21 de outubro de 2009... Visualizar
897-2013
27/06/2013

Legislação

Leis Lei 897 - 2013 - Autorização legislativa para adoção ao Estado de Pernambuco de área pública localizada no Loteamento Parque Residencial Matinha... Visualizar
898-2013
26/06/2013

Legislação

Leis Adota o Diário dos Municípios do Estado de Pernambuco, instituído e administrado pela AMUPE... Visualizar
899-2013
25/06/2013

Legislação

Leis Dá nome de Rua Shekinah a artéria conhecida popularmente por este nome, localizada no bairro de Caetés Velho... Visualizar
900-2013
25/06/2013

Legislação

Leis Dá nome de 2ª Travessa Lourival de Albuquerque a artéria onhecida popularmente como 2ª Travessa do Lot. Biliu... Visualizar
901-2013
18/06/2013

Legislação

Leis Autorização legislativa para doação e desafetação de área de preservação localizada no Distrito Industrial... Visualizar
902-2013
28/06/2013

Legislação

Leis Institui o tratamento diferenciado e favorecido a ser dispensado as microempresas, as empresas de pequeno porte... Visualizar
903-2013
11/09/2013

Legislação

Leis Autorização legislativa para doação de área pública localizada no Loteamento Parque Alvorada, na Rua Pereira da Cruz... Visualizar
904-2013
11/09/2013

Legislação

Leis Altera a Lei Municipal nº 771-2011, onde cria Funções Temporária no âmbito das Secretarias Municipais de Saúde... Visualizar
905-2013
11/09/2013

Legislação

Leis Altera o Art. 7º da Lei Municipal nº 506-2005, alterada pelas Leis Municipais nº 761-2011, 788-2011 e 876-2013 Visualizar
906-2013
11/09/2013

Legislação

Leis Regulamenta o pagamento de acordos judiciais e extrajudiciais... Visualizar
907-2013
11/09/2013

Legislação

Leis Altera o Art. 3º da Lei Municipal nº 561-2006 que foi alterada pelas Leis Municipais nº 582-2007, 698-2010, 861-2013, 867-2013 e 883-2013... Visualizar
908-2013
05/09/2013

Legislação

Leis Altera a Lei nº 693-2010 alterada pelas Leis Municipais nº 815-2012, 857-2013 e 893-2013, que cria Funções Temporárias na área de saúde... Visualizar
909-2013
09/09/2013

Legislação

Leis Altera a Lei nº 891-2013, onde cria o PMAQ - Programa de Melhoria do Acesso e da Qualidade... Visualizar
910-2013
12/09/2013

Legislação

Leis Cria a Semana Municipal da Criança e Adolescente no Município de Abreu e Lima... Visualizar
911-2013
12/09/2013

Legislação

Leis Institui no município de Abreu e Lima, a Semana Municipal da Juventidade... Visualizar
913-2013
17/10/2013

Legislação

Leis Regulamenta os convênios no Município de Abreu e Lima... Visualizar
914-2013
25/10/2013

Legislação

Leis Altera a Lei Municipal nº 874-2013 alterada pela Lei 885-2013 a fim de estabelecer a metragem para a regularização... Visualizar
915-2013
25/10/2013

Legislação

Leis Autorização legislativa para doação de área pública localizada às marges da BR 101, Norte, Km 22... Visualizar
916-2013
25/10/2013

Legislação

Leis Altera o Art. 7º da Lei municipal nº 650-2008 (Plano Diretor), acrescentando Parágrafo único do referido artigo... Visualizar
918-2013
06/11/2013

Legislação

Leis Institui o dia do Agente Comunitário de Saúde (ACS)... Visualizar
919-2013
06/11/2013

Legislação

Leis Assegura às pessoas portadoras de deficiência, prioridade na ocupação das vagas nos estacionamentos... Visualizar
921-2013
23/12/2013

Legislação

Leis Altera o Art. 14, Parágrafo Único da Lei Municipal nº 525-2005... Visualizar
922-2013
23/12/2013

Legislação

Leis Altera a Lei Municipal nº 722-2010 - Cria funções temporárias na área da Saúde... Visualizar
923-2013
23/12/2013

Legislação

Leis Autorização legislativa para a alienação de Bens da Administração Pública de área pública... Visualizar
924-2013
23/12/2013

Legislação

Leis Altera o Art. 1º da Lei Municipal nº 829-2012 que prevê a Concessão de Bolsa destinada ao custeio de estágio... Visualizar
925-2013
23/12/2013

Legislação

Leis Altera a Lei Municipal nº 789-2011 que cria Funções Temporárias na Área de Saúde... Visualizar
926-2013
23/12/2013

Legislação

Leis Altera o Art. 8º da Lei Municipal nº 506-2005 que institui o programa de Desenvolvimento Social para pessoas carentes... Visualizar
927-2013
23/12/2013

Legislação

Leis Altera dispositivos da Lei nº 644... Visualizar
928-2013
23/12/2013

Legislação

Leis Autorização Legislativa para doação de área pública localizada às margens da BR-101 Nort, Km 22, no bairro de Timbó... Visualizar
929-2013
23/12/2013

Legislação

Leis Altera a lei Municipal nº 623-2008 que declara Entidade de Interesse Público, sem fins lucrativos, o Centro Infantil Crianças do Mundo... Visualizar
930-2013
23/12/2013

Legislação

Leis Acrescenta parágrafo do artigo 1º da Lei Municipal nº 13-2013... Visualizar
931-2013
23/12/2013

Legislação

Leis Dá nome de Padre José Ivan Pimenta Teófilo a Praça Localizada na Vila Militar, em Caetés I Visualizar
932-2013
23/12/2013

Legislação

Leis Cria a função temporária de Vacinador na estrutura da Secretaria Municipal de Agricultura e Meio Ambiente... Visualizar
933-2013
17/12/2013

Legislação

Leis Torna de utilidade pública a Associação Carnavalesca Bloco Serjão em Folia... Visualizar
797-2012
30/01/2012

Legislação

Leis Altera a estrutura organizacional e o Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos - PCCV... Visualizar
798-2012
09/03/2012

Legislação

Leis Autoriza o chefe do Executivo municipal doar ao Instituto Federal de Educação Ciência e Tecnologia de Pernambuco... Visualizar
799-2012
27/03/2012

Legislação

Leis Altera o Art. 1º da Lei municipal nº 764-2011, que cria funções temporárias vinculadas à Secretaria de Trabalho... Visualizar
800-2012
27/03/2012

Legislação

Leis Altera o Art 1º da Lei municipal nº 762-2011, que cria funções temporárias vinculadas à Secretaria de Trabalho... Visualizar
801-2012
27/03/2012

Legislação

Leis Altera o Art. 4º da Lei municipal nº 434-2011, altera a nomenclatura do cargo de Diretor de Contratos e Licitação... Visualizar
802-2012
27/03/2012

Legislação

Leis Altera a Lei municipal nº 629-2008, que dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos... Visualizar
803-2012
27/03/2012

Legislação

Leis Altera o Art. 1º da Lei municipal nº 798- 2012, que autoriza o chefe do poder executivo municipal a doar ao IFPE... Visualizar
804-2012
27/03/2012

Legislação

Leis Altera a Lei municipal nº 736-2010, onde cria funções temporárias na área de educação... Visualizar
805-2012
03/04/2012

Legislação

Leis Autoriza a abertura de Crédito Especial... Visualizar
806-2012
03/04/2012

Legislação

Leis Altera o Art. 1º da Lei municipal nº 759-2011, que cria funções temporarias vinculadas a Secretaria de Trabalho e Ação Social... Visualizar
807-2012
03/04/2012

Legislação

Leis Altera o Art. 22 da Lei nº 651-2009, dispondo e acrescendo considerações sobre o Conselho Tutelar... Visualizar
808-2012
03/04/2012

Legislação

Leis Altera o Art. 2º da Lei nº 726-2010, que autoriza o chefe do poder executivo municipal a doar ao SESC... Visualizar
809-2012
03/04/2012

Legislação

Leis Altera a Lei municipal nº 763-2011, que cria funções temporárias à Secretaria de Trabalho e Ação Social... Visualizar
810-2012
03/04/2012

Legislação

Leis Cria funções temporárias na área da Saúde para compor o quadro de funcionários para o CAPS... Visualizar
811-2012
03/04/2012

Legislação

Leis Cria funções temporárias na área de Saúde para compor o quadro de servidores do PSE - Programa Saúde nas Escolas... Visualizar
812-2012
03/04/2012

Legislação

Leis Lei 812 - 2012 - Cria funções temporárias na área de Saúde para compor o quadro do SAD - Serviço de Atendimento Domiciliar... Visualizar
813-2012
19/04/2012

Legislação

Leis Regulamentação do Art. 80, Inciso XIII, da Lei Municipal nº 598-2007, Estatuto dos Servidores do Município de Abreu e Lima... Visualizar
814-2012
03/04/2012

Legislação

Leis Altera a Lei nº 719-2012, que cria funções temporárias na área de Saúde... Visualizar
815-2012
03/04/2012

Legislação

Leis Altera a Lei 693-2010, que cria funções temporárias na área de Saúde... Visualizar
816-2012
03/04/2012

Legislação

Leis Cria funções temporárias na área de Saúde... Visualizar
817-2012
03/04/2012

Legislação

Leis Altera a Lei nº 680-2009, que cria funções temporárias na área de Saúde... Visualizar
818-2012
03/04/2012

Legislação

Leis Altera o Art. 1º da Lei Municipal nº 722-2010, onde cria funções temporárias na área de Saúde... Visualizar
819-2012
13/04/2012

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Leis Altera o Art. 3º da Lei nº 561-2006, onde cria cargos na área de Saúde... Visualizar
820-2012
00/00/2012

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Leis Altera a Lei 760-2011, que cria funções temporárias vinculadas a Secretaria de Desenvolvimento Econômico... Visualizar
821-2012
13/04/2012

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Leis Altera a Lei Municipal nº 692-2010, onde cria funções temporárias na área de Saúde... Visualizar
822-2012
13/04/2012

Legislação

Leis Estabelece disposições acerca do Cargo de Agente Comunitário de Saúde... Visualizar
823-2012
16/05/2012

Legislação

Leis Altera a Lei Municipal nº 729-2010, que cria funções temporárias na área de Saúde... Visualizar
824-2012
16/05/2012

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Leis Regulamenta o art. 80, XIII da Lei nº 598-2007, que instituiu o adicional... Visualizar
825-2012
16/05/2012

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Leis Altera a Lei Municipal nº 736-2010, cria funções temporárias na área da Educação... Visualizar
826-2012
16/05/2012

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Leis Cria cargos de provimento efetivo de Agente Comunitário de Saúde... Visualizar
827-2012
16/05/2012

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Leis Altera a Lei Municipal nº 729-2010, cria funções temporárias... Visualizar
828-2012
16/05/2012

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Leis Denomina de Avenida da Conquista... Visualizar
829-2012
16/05/2012

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Leis Prevê a concessão de bolsa destinada ao custeio do estágio voluntário de estudantes... Visualizar
830-2012
22/05/2012

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Leis Altera a Lei Municipal nº 719-2010, cria funções temporárias na área de Saúde... Visualizar
831-2012
15/08/2012

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Leis Fixa normas para a exploração, fiscalização e aplicação de penalidades do Sistema Municipal de Taxi... Visualizar
832-2012
16/08/2012

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Leis Altera a Lei Municipal nº 719-2010, cria funções temporárias na área da Saúde... Visualizar
833-2012
16/08/2012

Legislação

Leis Autorização legislativa para a concessão de cessão gratuita de uso de área pública... Visualizar
834-2012
16/08/2012

Legislação

Leis Cria a função temporária de Agente Patrimonial no âmbito da Secretaria Municipal de Planejamento... Visualizar
835-2012
16/08/2012

Legislação

Leis Declara de Utilidade Pública a Associação dos Samaritanos de Pernambuco... Visualizar
836-2012
16/08/2012

Legislação

Leis Dispõe sobre a construção da Praça Manoel de Santana... Visualizar
837-2012
30/08/2012

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Leis Cria ajuda financeira destinada a alunos da Rede Púbica de Ensino de Abreu e Lima... Visualizar
838-2012
19/09/2012

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Leis Institui o Conselho Municipal de Segurança Pública no município de Abreu e Lima... Visualizar
839-2012
19/09/2012

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Leis Autoriza doação de terreno no Cemitério Municipal... Visualizar
840-2012
19/09/2012

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Leis Dá o nome de Rua do Eucalipto... Visualizar
841-2012
19/09/2012

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Leis Dá o nome de Antonio Reis de Souza ao Centro de Abastecimento de Abreu e Lima... Visualizar
842-2012
24/10/2012

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Leis Dá nome de Rua São Gonçalo... Visualizar
843-2012
24/10/2012

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Leis Dá nome de Rua Rio Colônia... Visualizar
844-2012
21/11/2012

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Leis Altera a Lei Municipal nº640-2008 que cria o cargopúblico de Secretário Municipal Adjunto... Visualizar
845-2012
21/11/2012

Legislação

Leis Fixa os subsídios do Prefeito, Vice-Prefeito e Secretários municipais... Visualizar
846-2012
21/11/2012

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Leis Fixa a verba de representação do Presidente do Poder Legislativo do Município de Abreu e Lima Visualizar
847-2012
21/11/2012

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Leis Dá o nome de Valdeci Damazio à Escola Pública Municipal de Caetés I Visualizar
848-2012
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Leis Regulamenta a transição do governo municipal, dispõe sobre a formação da equipe de transição... Visualizar
851-2012
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Leis Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a doar ao Estado de Pernambuco através da Sec. Educação... Visualizar
852-2012
21/12/2012

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Leis Autorização legislativa nos termos do inciso VII do artigo 13 da Lei Orgânica, para concessão de direito real de uso de Bem Público... Visualizar
853-2012
21/12/2012

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Leis Altera a Estrutura Organizacional e o Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos - PCCV Visualizar
755-2011
17/02/2011

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Leis Dispõe sobre a concessão de combustíveis para às atividades de apoio e funcionamento ao gabinete do Vereador. Visualizar
756-2011
17/02/2011

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Leis Dispõe sobre a concessão de vale alimentação para os servidores da Câmara Municipal de Abreu e Lima... Visualizar
757-2011
17/02/2011

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Leis Dispõe sobre a concessão de uso de telefonia móvel por parte do Poder Legislativo. Visualizar
758-2011
16/02/2011

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Leis Cria funções temporárias em parceria com a Secretaria de Trabalho e Ação Social... Visualizar
759-2011
16/03/2011

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Leis Cria funções temporárias vinculadas à Secretaria de Trabalho e Ação Social... Visualizar
760-2011
16/03/2011

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Leis Cria funções temporárias vinculadas à Secretaria de Desenvolvimento Econômico... Visualizar
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16/03/2011

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Leis Altera o Art. 7º da Lei nº 506-2005, que institui o Programa de Desenvolvimento Social... Visualizar
762-2011
16/03/2011

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Leis Cria funções temporárias vinculadas à Secretaria de Trabalho e Ação Social... Visualizar
763-2011
16/03/2011

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Leis Cria funções temporárias vinculadas à Secretaria de Trabalho e Ação Social... Visualizar
764-2011
16/03/2011

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Leis Cria funções temporárias vinculadas à Secretaria de Trabalho e Ação Social... Visualizar
765-2011
16/03/2011

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Leis Dispõe sobre ruídos urbanos, proteção do bem estar e do sossego público... Visualizar
766-2011
22/03/2011

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Leis Denomina de José Carneiro de Moura o Cinema Público de Abreu e Lima... Visualizar
767-2011
08/04/2011

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Leis Altera o Art. 3º da Lei nº 356-1998, que dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Assistência Social... Visualizar
768-2011
11/04/2011

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Leis Altera a Lei nº 691-2010 que cria funções temporárias para compor o Quadro Funcional para o CAPS II... Visualizar
769-2011
10/06/2011

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Leis Altera o Art. 2º da lei nº 652-2009, que cria a Secretaria de Turismo e Cultura no município de Abreu e Lima... Visualizar
770-2011
10/06/2011

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Leis Denomina Rua Vila Real a artéria localizada na encosta do Alto São Miguel... Visualizar
771-2011
10/06/2011

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Leis Cria funções temporárias no âmbito das Secretarias municipais de Saúde, Educação, Obras e Defesa Civil... Visualizar
772-2011
15/06/2011

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Leis Cria funções temporárias no âmbito das Secretarias municipais de Saúde, Educação, Obras e Defesa Civil... Visualizar
774-2011
01/07/2011

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Leis Cria a função temporária de Coveiro no âmbito da Secretaria de Planejamento Visualizar
775-2011
14/07/2011

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Leis Altera a Lei nº 613-2008, que dispõe sobre o Plano de Cargos e Carreiras e Vencimentos - PCCV Visualizar
776-2011
14/07/2011

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Leis Desafeta um trecho da rua General Abreu e Lima, localizado na 2ª Travessa da rua Bahia, s/n... Visualizar
777-2011
01/08/2011

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Leis Altera a Lei nº 629-2008 que dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos... Visualizar
778-2011
01/08/2011

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Leis Autoriza o município de Abreu e Lima a contratar com Instituição Financeira, Operação de Crédito... Visualizar
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16/08/2011

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Leis Dá efeitos retroativos a 01 de abril de 2011, a Lei municipal nº 777-2011... Visualizar
781-2011
20/10/2011

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Leis Cria funções temporárias na área de Saúde pra compor o quadro de funcionários para o SAMU... Visualizar
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26/10/2011

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Leis Altera a Lei nº 657-2009, que cria a Secretaria de Habitação no município de Abreu e Lima... Visualizar
784-2011
10/11/2011

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Leis Altera a Lei nº 722-2010, onde cria funções temporárias na área de Saúde para compor o quadro da Clínica de Especialidades... Visualizar
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02/12/2011

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Leis Altera a Lei municipal nº 736-2010 que cria funções temporárias na área de Educação para compor o quadro... Visualizar
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02/12/2011

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Leis Altera a Lei Municipal nº 735-2010 que cria funções temporárias em parceria com a Secretaria de Trabalho... Visualizar
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02/12/2011

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Leis Institui o Programa de Incentivo Fiscal para pagamento dos créditos de impostos municipais - IPTU e ISS... Visualizar
788-2011
13/12/2011

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Leis Altera o Art, 7º da Lei 506-2005 que institui o Programa de Desenvolvimento Social para pessoas carentes... Visualizar
789-2011
13/12/2011

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Leis Cria funções temporárias na área da Saúde para compor o quadro de Servidores que atuarão no Laboratório... Visualizar
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Leis Cria a diretoria do PROCON e o cargo de diretor do posto de atendimento do PROCON que funcionará... Visualizar
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13/12/2011

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Leis Atribui aos Conselheiros Tutelares do município de Abreu e Lima o direito social a percepção do décimo terceiro... Visualizar
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13/12/2011

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Leis Altera os Artigos 4º, 5º e 6º da Lei municipal nº 618-2008, que cria a Secretaria de Assuntos Jurídicos... REVOGADA PELA LEI 1.203-2022, DE 23 DE AGOSTO DE 2022. Visualizar
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19/12/2011

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Leis Altera a Lei municipal nº 477-2003, que autoriza o Poder Executivo a cobrar a Contribuição de Iluminação... Visualizar
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19/12/2011

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Leis Determina a implantação da Declaração Mensal de Serviços - DMS... Visualizar
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Leis Declara de utilidade pública a Associação Evangélica Novas de Paz... Visualizar
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Leis Autoriza doação de terreno no cemitério municipal Santo Antonio... Visualizar
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Leis Declara de utilidade pública sem fins lucrativos o Centro Assistencial do Idoso... Visualizar
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Leis Altera o Art. 4º da Lei nº 645-2008, que fixa o subsídio dos agentes políticos do município... Visualizar
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17/05/2010

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Leis Altera a Lei nº 680-2009 que cria funções temporárias na área de Saúde para compor o quadro do PSF... Visualizar
691-2010
17/05/2010

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Leis Cria funções temporárias na área de Saúde para compor o quadro de funcionários do CAPS II... Visualizar
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17/05/2010

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Leis Cria funções temporárias na área de Saúde para compor o quadro de funcionários do PACS... Visualizar
693-2010
17/05/2010

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Leis Cria funções temporárias na área da Saúde para compor o quadro de funcionários para o NASF... Visualizar
694-2010
17/05/2010

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Leis Altera o Parágrafo Único do Art. 14 da Lei municipal nº 525-2005, Programa de Desenvolvimento à Moradia... Visualizar
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Leis Cria a Escola da Família no âmbito no âmbito do município Abreu e Lima... Visualizar
696-2010
17/05/2010

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Leis Autoriza doação de terreno no cemitério municipal Santo Antonio... Visualizar
697-2010
17/05/2010

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Leis Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder gratificação por evolução de pacientes... Visualizar
698-2010
17/05/2010

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Leis Altera o Art. 3º da Lei nº 561-2006, que cria cargos na área de saúde e autoriza a contratação... Visualizar
699-2010
17/05/2010

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Leis Altera o Art. 1º da Lei municipal nº 682-2009 que autoriza o Poder Executivo Municipal... Visualizar
700-2010
17/05/2010

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Leis Autoriza o Poder Executivo a contratar financiamento junto ao BNDES... Visualizar
701-2010
20/05/2010

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Leis Altera a Lei nº 680-2009 que cria funções temporárias na área de saúde para compor o quadro do PSF... Visualizar
702-2010
31/05/2010

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Leis Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder Auxílio Social aos Catadores de Material Reciclável... Visualizar
703-2010
31/05/2010

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Leis Altera a Lei municipal nº 650-2008, de 23 de dezembro de 2008, que trata do Plano Diretor... Visualizar
704-2010
31/05/2010

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Leis Altera dispositivos da Lei nº 644 de dezembro de 2008... Visualizar
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31/05/2010

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Leis Declara de Avenida Barro Branco a via que dá acesso a localidade conhecida como Boca da Mata... Visualizar
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31/05/2010

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Leis Dá o nome de Luiz Gonzaga da Silva a 4ª Travessa da Av. ''A'', em Caetés II... Visualizar
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11/06/2010

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Leis Institui o Vale-Transporte para os servidores estatutários do município de Abreu e Lima... Visualizar
708-2010
11/06/2010

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Leis Altera o artigo 3º da Lei municipal nº 509-2005 que institui o Programa de Desenvolvimento Nutricional... Visualizar
709-2010
17/06/2010

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Leis Denomina de Jânio Cezar Barbosa Gomes, localozada em Caetés I... Visualizar
710-2010
17/06/2010

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Leis Institui o título de Empresa Amiga da Terceira Idade, para pessoas jurídicas e pessoas físicas... Visualizar
711-2010
25/08/2010

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Leis Altera a Lei municipal nº 462-2003, concernente a concessão de uso especial de área pública... Visualizar
712-2010
26/08/2010

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Leis Dispõe sobre o pagamento de Diárias aos vereadores e servidores da Câmara Municipal de Abreu e Lima... Visualizar
714-2010
20/09/2010

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Leis Altera a Lei nº 680-2009 que cria funções temporárias na área de saúde para compor o PSF... Visualizar
716-2010
20/09/2010

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Leis Altera a Lei 691-2010 onde cria funções temporárias na área de Saúde... Visualizar
717-2010
20/09/2010

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Leis Regulamentação dos critérios para percepção da gratificação do cargo de Procurador municipal... Visualizar
718-2010
23/09/2010

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Leis Dispõe sobre a criação Sistema AUDIN - Sistema Auditoria de Informações... Visualizar
719-2010
23/09/2010

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Leis Cria funções temporárias na área de Saúde para compor o quadro de Vigilância Sanitária... Visualizar
720-2010
23/09/2010

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Leis Autoriza doação de terreno no Cemitário Municipal Santo Antonio... Visualizar
721-2010
23/09/2010

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Leis Dispõe sobre os critérios para ser beneficiário do Programa Casa Segura... Visualizar
722-2010
23/09/2010

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Leis Cria funções temporárias na área de Saúde para compor o quadro da Clínica de Especialidades... Visualizar
723-2010
23/09/2010

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Leis Cria funções temporárias na área de Saúde para compor o quadro de funcionários... Visualizar
724-2010
23/09/2010

Legislação

Leis Cria funções temporárias em parceria com a Secretaria de Trabalho e Ação Social... Visualizar
725-2010
29/09/2010

Legislação

Leis Prorroga o prazo previsto no Art. 1º, Parágrafo 2º, da Lei municipal nº 702-2010... Visualizar
726-2010
29/09/2010

Legislação

Leis Altera a Lei nº 622-2008 que autoriza o chefe do Poder Executivo Municipal a doar ao Serviço Social de Comércio... Visualizar
727-2010
01/10/2010

Legislação

Leis Regulamentação do Art. 80, XIII, da Lei municipal 598-07... Visualizar
728-2010
04/10/2010

Legislação

Leis Altera o Art. 97 da Lei municipal nº 598-2007 no município de Abreu e Lima... Visualizar
729-2010
04/10/2010

Legislação

Leis Cria funções temporárias na área de obras para compor o quadro de funcionários da Secretaria de Obras... Visualizar
730-2010
04/10/2010

Legislação

Leis Dispõe sobre a instalação de painel opaco entre os caixas e os clientes em espera em todas as agências... Visualizar
731-2010
04/10/2010

Legislação

Leis Proíbe o ingresso ou permanência de pessoas utilizando Capacete, Gorro, Toca Ninja... Visualizar
732-2010
04/10/2010

Legislação

Leis Cria funções temporárias vinculadas à Secretaria de Trabalho e Ação Social... Visualizar
733-2010
04/10/2010

Legislação

Leis Cria funções temporárias vinculadas à Secretaria de Trabalho e Ação Social... Visualizar
734-2010
04/10/2010

Legislação

Leis Cria funções temporárias vinculadas à Secretaria de Trabalho e Ação Social... Visualizar
735-2010
04/10/2010

Legislação

Leis Cria funções temporárias em parceria com a Secretaria de Trabalho e Ação Social... Visualizar
736-2010
04/10/2010

Legislação

Leis Cria Funções Temporárias na àrea de Educação pra compor o quadro de funcionários... Visualizar
754-2010
19/01/2011

Legislação

Leis Dispõe sobre a política de Mobilidade e Acessibilidade de pessoas com mobilidade reduzida... Visualizar
1.137-2020
20/07/2020

Legislação

Leis Dispõe sobre a inclusão da atividade do profissional de optometria do município de Abreu e Lima e dá outras providências. Visualizar
1.138-2020
20/07/2020

Legislação

Leis Torna obrigatória o uso de álcool gel nos estabelecimentos que comercializa gêneros alimentícios e afins... Visualizar
1.139-2020
18/08/2020

Legislação

Leis Disciplina o pagamento da Rescisões Contratuais de servidores contratados e comissionados no âmbito do município de Abreu e Lima, tornando a ordem cronológica dos pagamentos. Visualizar
773-2011
01/07/2011

Legislação

Leis Institui o Código Sanitário do Município de Abreu e Lima e dá outras providências. Visualizar
1.140-2020
20/08/2020

Legislação

Leis Inclui na atenção primária a atividade do profissional de optometria nas unidades básicas de saúde e ambulatórios de oftalmologia da rede pública do município de Abreu e Lima e dá outras providências. Visualizar
1.142-2020
03/09/2020

Legislação

Leis Institui o Dia Municipal de Valorização do Profissional de Saúde do município de Abreu e Lima e dá outras providências. Visualizar
1.146-2020
29/12/2020

Legislação

Leis Dispõe sobre a fixação do subsídio do prefeito, vice-prefeito, secretários e vereadores no município de Abreu e Lima, para a legislatura de 2021 a 2024, e dá outras providências. Visualizar
1.147-2020
11/02/2021

Legislação

Leis Altera a redação da Lei nº 756-2011 e dá outras providências. Visualizar
1.144-2020
04/12/2020

Legislação

Leis PPA 2021 - Dispõe sobre a revisão do Plano Plurianual do município para o período de 2021. Visualizar
1.143-2020
02/12/2020

Legislação

Leis LDO 2021 - Estabelece as diretrizes para elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2021 e dá outras providências... Visualizar
1.145-2020
04/12/2020

Legislação

Leis LOA 2021 - Estima a Receita e fixa a Despesa do município para o Exercício Financeiro de 2021. Visualizar
753-2010
22/12/2010

Legislação

Leis Dispõe sobre o Plano Municipal de Saneamento Básico do Município de Abreu e Lima... Visualizar
752-2010
22/12/2010

Legislação

Leis Autoriza o Poder Executivo a celebrar Convênio de Cooperação com o Estado de Pernambuco... Visualizar
751-2010
21/12/2010

Legislação

Leis Altera os artigos 91, 99 e 130 da Lei nº 644-2008 (Código Tributário Municipal)... Visualizar
750-2010
17/12/2010

Legislação

Leis Altera a Lei 473 de 4 de dezembro de 2003 que institui o Fundo Municipal de Defesa dos Direitos da Criança... Visualizar
713-2010
09/09/2010

Legislação

Leis Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO Visualizar
715-2010
20/09/2010

Legislação

Leis Dispõe a veiculação de anúncios e sobre o ordenamento da publicidade no espaço urbano... Visualizar
737-2010
18/11/2010

Legislação

Leis Dá o nome 5 Artérias do Loteamento Residencial Hernandes de Barros Siqueira... Visualizar
738-2010
18/11/2010

Legislação

Leis Denomina a via pública localizada no bairro de Caetés I... Visualizar
739-2010
18/11/2010

Legislação

Leis Dá o nome de Loteamento São Paulo ao atual Loteamento Caixa D'água, localizado no bairro de Desterro... Visualizar
741-2010
07/10/2010

Legislação

Leis Autoriza doação de terreno no cemitério municipal Santo Antonio... Visualizar
743-2010
08/12/2010

Legislação

Leis Dispõe sobre o plano de Incentivos Fiscais a Projetos Habitacionais Populares vinculados... Visualizar
744-2010
08/12/2010

Legislação

Leis Fixa pagamentos decorrentes de sentença judicial a serem realizados pelo município de Abreu e Lima... Visualizar
745-2010
07/12/2010

Legislação

Leis Fixa a jornada de trabalho dos agentes de trânsito no município de Abreu e Lima... Visualizar
746-2010
07/12/2010

Legislação

Leis Instituir o GAT - Gratificação de Atividade de Transito no Município de Abreu e Lima... Visualizar
747-2010
17/12/2010

Legislação

Leis Regulamenta o Art. 41 da Lei municipal nº 598-2007 (Estatuto do Servidor)... Visualizar
748-2010
08/12/2010

Legislação

Leis Altera a Lei nº 692-2010 que criou funções temporárias na área de Saúde... Visualizar
749-2010
08/12/2010

Legislação

Leis Dá o nome de Praça Sebastião Pereira da Silva... Visualizar
648-2009
10/02/2009

Legislação

Leis Altera a Lei nº 630-2008, que dispõe sobre a estrutura organizacional do Poder Legislativo... Visualizar
649-2009
11/02/2009

Legislação

Leis Altera os incisos II e III do Art. 4º da Lei nº 613-2008... Visualizar
651-2009
27/03/2009

Legislação

Leis Altera a Lei nº 222-1991 e nº 472-2003, dispondo e acrescentando considerações sobre o Conselho Tutelar... Visualizar
652-2009
03/04/2009

Legislação

Leis Revoga a Lei 308-1994. Cria a Secretaria de Turismo e Cultura... Visualizar
653-2009
15/04/2009

Legislação

Leis Dispõe sobre a criação do logradouro 124-A, no bairro de Caetés I... Visualizar
654-2009
29/04/2009

Legislação

Leis Denomina de Aroldo José Ferreira Lourenço a praça em Caetés III... Visualizar
655-2009
18/06/2009

Legislação

Leis Altera o Art. 54 da Lei nº 628-2008, que dispõe sobre o Estatuto do Magistério... Visualizar
656-2009
18/06/2009

Legislação

Leis Dispõe sobre a construção de ciclovias em bairros com mais de vinte mil habitantes... Visualizar
657-2009
26/06/2009

Legislação

Leis Cria a Secretaria de Habitação no município... Visualizar
658-2009
26/06/2009

Legislação

Leis Dispõe sobre a instituição do Sistema de Controle Interno - SCI do Poder Legislativo... Visualizar
659-2009
26/06/2009

Legislação

Leis Dispõe sobre a instituição do Sistema de Controle Interno - SCI do Poder Legislativo... Visualizar
660-2009
26/06/2009

Legislação

Leis Autoriza doação de terreno no cemitério municipal Santo Antonio... Visualizar
661-2009
26/06/2009

Legislação

Leis Altera a Lei nº 618-2008, que cria a Secretaria de Assuntos Jurídicos... REVOGADA PELA LEI 1.203-2022, DE 23 DE AGOSTO DE 2022. Visualizar
662-2009
26/06/2009

Legislação

Leis Altera a Lei nº 651-2009 acrescentando considerações sobre o Conselho Tutelar... Visualizar
663-2009
26/06/2009

Legislação

Leis Dispõe sobre a divisão do município de Abreu e Lima... Visualizar
664-2009
26/06/2009

Legislação

Leis Cria Biblioteca do município... Visualizar
665-2009
26/06/2009

Legislação

Leis Cria a Casa de Abrigamento Provisório - Instituto Ponte para a Vida... Visualizar
666-2009
12/08/2009

Legislação

Leis Autoriza doação de terreno no cemitério municipal Santo Antonio... Visualizar
667-2009
12/08/2009

Legislação

Leis Autoriza o chefe do Poder Executivo Municipal a doar ao INSS, área de terra... Visualizar
668-2009
23/09/2009

Legislação

Leis Cria a Ouvidoria Municipal no âmbito da administração direta do município de Abreu e Lima e dá outras providências. Visualizar
669-2009
23/09/2009

Legislação

Leis Autoriza a abertura de Crédito Especial e dá outras providências. Visualizar
670-2009
24/09/2009

Legislação

Leis Altera o Art. 4º da Lei municipal nº 434-2001... Visualizar
671-2009
23/09/2009

Legislação

Leis Altera o Art. 4º da Lei Municipal nº 434-2001, alterando o símbolo do cargo de Diretor... Visualizar
672-2009
24/09/2009

Legislação

Leis Dispõe sobre as consignações em folha de pagamento da administração direta e indireta... Visualizar
674-2009
15/10/2009

Legislação

Leis Denomina de Napoleão José de Souza, o Centro de Informática do bairro de Fosfato Visualizar
675-2009
16/10/2009

Legislação

Leis Institui o Programa de Adoção de Praças Públicas e de Esportes e Áreas Verdes... Visualizar
676-2009
21/10/2009

Legislação

Leis Autoriza o município de Abreu e Lima a contratar com o Banco do Brasil S.A, Operação de Crédito... Visualizar
677-2009
21/10/2009

Legislação

Leis Altera dispositivos da Lei nº 644 de dezembro de 2008... Visualizar
678-2009
21/10/2009

Legislação

Leis Disciplina o cargo público de Auditor Fiscal, cria a gratificação por produtividade... Visualizar
679-2009
18/11/2009

Legislação

Leis Altera o Art. 4º da Lei municipal nº 434-2001, modificando o símbolo dos cargos de Diretor de Licitação... Visualizar
680-2009
25/11/2009

Legislação

Leis Cria funções temporárias na área de saúde para compor o quadro do PSF... Visualizar
681-2009
27/10/2009

Legislação

Leis Autoriza doação de terreno no cemitério municipal Santo Antonio... Visualizar
682-2009
11/12/2009

Legislação

Leis Autoriza o Poder Executivo a contratar financiamento junto a União, por meio da CEF... Visualizar
683-2009
16/12/2009

Legislação

Leis Altera dispositivos da Lei nº 644 de dezembro de 2008 concernente a alíquota do ISS e dá outras providências. Visualizar
684-2009
16/12/2009

Legislação

Leis Altera o Art. 129 e o Art. 129-A e altera o Anexo Único da Lei nº 644... Visualizar
605-2008
05/03/2008

Legislação

Leis Autoriza doação de terreno no cemitério Santo Antonio... Visualizar
606-2008
05/03/2008

Legislação

Leis Autoriza doação de terreno no cemitério municipal Santo Antonio... Visualizar
607-2008
05/03/2008

Legislação

Leis Altera o Art. 3º da Lei nº 561-2006, que cria cargos na área de saúde...Altera o Art. 3º da Lei nº 561-2006, que cria cargos na área de saúde... Visualizar
608-2008
02/04/2008

Legislação

Leis Dispõe sobre a gratuidade para os idosos acima de 65 anos, nas kombis que prestam serviços... Visualizar
609-2008
03/04/2008

Legislação

Leis Autoriza doação de terreno no cemitério municipal Santo Antonio... Visualizar
610-2008
03/04/2008

Legislação

Leis Denomina de José da Silva Brito a artéria onde se encontra construída a Vila de Casas Populares... Visualizar
611-2008
04/04/2008

Legislação

Leis Reconhece de Utilidade Pública, a Associação Comunitária Radio Lider... Visualizar
612-2008
04/04/2008

Legislação

Leis Reconhece de utilidade pública, o Centro Cultural Disco Xenon. Visualizar
614-2008
25/04/2008

Legislação

Leis Cria cargos públicos de provimento efetivo no âmbito da Prefeitura de Abreu e Lima. Visualizar
615-2008
30/05/2008

Legislação

Leis Declara de Utilidade Pública, a Associação Comunitária Educacional e Cultura... Visualizar
616-2008
30/05/2008

Legislação

Leis Declara de Utilidade Pública, o Lar Espírita Maria de Nazaré... Visualizar
617-2008
12/07/2008

Legislação

Leis Declara de Utilidade Pública, a Associação Esportiva Reflexo... Visualizar
618-2008
29/05/2008

Legislação

Leis Cria a Secretaria de Assuntos Jurídicos e a Procuradoria Jurídica no município de Abreu e Lima. REVOGADA PELA LEI 1.203-2022, DE 23 DE AGOSTO DE 2022. Visualizar
619-2008
12/06/2008

Legislação

Leis Cria a Coordenadoria Municipal de Defesa Civil do município de Abreu e Lima, COMDEC... Visualizar
620-2008
12/06/2008

Legislação

Leis Cria o Conselho Municipal de Defesa Civil do município de Abreu e Lima... Visualizar
621-2008
03/07/2008

Legislação

Leis Dispõe sobre a criação de cargos de Agente Comunitário de Saúde e Agente de Saúde Ambiental... Visualizar
623-2008
11/09/2008

Legislação

Leis Declara Entidade de Interesse Público, sem fins lucrativos, o Centro Infantil Crianças do Mundo. Visualizar
624-2008
11/09/2008

Legislação

Leis Autoriza doação de terreno no cemitério municipal Santo Antonio... Visualizar
625-2008
11/09/2008

Legislação

Leis Autoriza doação de terreno no cemitério municipal Santo Antonio... Visualizar
626-2008
10/10/2008

Legislação

Leis Altera a Lei nº 613-2008, que dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos - PCCV Visualizar
627-2008
10/10/2008

Legislação

Leis Declara entidade de interesse público, sem fins lucrativos, a Creche Escola Dom da Paz. Visualizar
629-2008
08/10/2008

Legislação

Leis Institui o Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos do Grupo Operacional do Magistério... Visualizar
632-2008
29/10/2008

Legislação

Leis Torna feriado municipal em celebração a Reforma Protestante, o dia 31 de outubro. Visualizar
633-2008
14/11/2008

Legislação

Leis Autoriza doação de terreno no cemitério municipal Santo Antonio... Visualizar
634-2008
14/11/2008

Legislação

Leis Altera a Lei nº 544-2006, que institui o Conselho Municipal de Educação de Abreu e Lima... Visualizar
635-2008
14/11/2008

Legislação

Leis Altera o Art. 1º da Lei nº 622-2008 que autoriza o chefe do Poder Executivo municipal a doar ao Serviço Social de Comércio-SESC, área de terra... Visualizar
636-2008
14/11/2008

Legislação

Leis Dispõe sobre os depósitos judiciais referentes a tributos recuperados de ISQN... Visualizar
637-2008
14/11/2008

Legislação

Leis LOA - Estima a receita e fixa a despesa da Prefeitura de Abreu e Lima - Exercício de 2009. Visualizar
637-2008
12/12/2008

Legislação

Leis Estima a Receita e fixa a Despesa da Prefeitura de Abreu e Lima para o Exercício de 2009. Visualizar
638-2008
12/12/2008

Legislação

Leis Dispõe sobre a revisão da parcela anual, Exercício de 2009, Plano Plurianual 2006-2009... Visualizar
639-2008
17/12/2008

Legislação

Leis Dispõe sobre o Regime de Previdência dos Servidores Públicos Civis do município de Abreu e Lima. Visualizar
640-2008
26/12/2008

Legislação

Leis Cria cargo público de Secretário Municipal Adjunto no âmbito das diversas secretarias... Visualizar
641-2008
26/12/2008

Legislação

Leis Autoriza doação de terreno no cemitério municipal Santo Antonio... Visualizar
642-2008
26/12/2008

Legislação

Leis Altera a Lei nº 622-2008 que autoriza o chefe do Poder Executivo municipal a doar ao SESC... Visualizar
643-2008
30/12/2008

Legislação

Leis Cria a Secretaria de Desenvolvimento Econômico no município de Abreu e Lima... Visualizar
645-2008
23/12/2008

Legislação

Leis Fixa os subsídios do Prefeito, Vice-Prefeito, Vereadores e Secretários municipais... Visualizar
646-2008
23/12/2008

Legislação

Leis Altera a Lei nº 477-2003, que autoriza o Poder Executivo a cobrar a Contribuição de Iluminação... Visualizar
565-2007
15/01/2007

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Leis Dispõe sobre verba indenizatória do exercício da atividade parlamentar de Abreu e Lima... Visualizar
566-2007
28/03/2007

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Leis Declara de utilidade pública o Centro Comunitário de Abreu e Lima... Visualizar
567-2007
28/03/2007

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Leis Dispõe sobre o uso da Bíblia Sagrada nas Escolas e Bibliotecas Públicas Municipais... Visualizar
569-2007
09/05/2007

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Leis Dá nome de José Francisco de Barros a Escola de Ensino Fundamental e Auditório, neste município... Visualizar
570-2007
09/05/2007

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Leis Cria o Conselho Municipal de Cultura de Abreu e Lima... Visualizar
571-2007
08/05/2007

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Leis Oficializa o Dia do Padeiro e determina outras providências Visualizar
613-2008
17/04/2008

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Leis Dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos-PCCV dos servidores da Prefeitura Municipal de Abreu e Lima. Visualizar
628-2008
10/10/2008

Legislação

Leis Dispõe sobre o Estatuto do Magistério da rede pública municipal de ensino, da cidade de Abreu e Lima-PE Visualizar
631-2008
24/10/2008

Legislação

Leis Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias do município de Abreu e Lima para o Exercício de 2009 e dá outras providências. Visualizar
644-2008
23/12/2008

Legislação

Leis Dispõe sobre o Código Tributário do município de Abreu e Lima. REVOGADOS OS INCISOS IV E V DO ARTIGO 67 PELA LEI Nº 1.178/2022, DE 28/01/2022. Visualizar
650-2008
23/12/2008

Legislação

Leis Institui o Plano Diretor do município de Abreu e Lima e dá outras providências Visualizar
572-2007
04/05/2007

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Leis Altera o Art. 2º da Lei nº 285-1993, que dispõe sobre contratação de pessoal por tempo determinado... Visualizar
573-2007
04/05/2007

Legislação

Leis Dispõe sobre a concessão de subvenções sociais e auxílios a instituição sem fins lucrativos... Visualizar
574-2007
04/05/2007

Legislação

Leis Dispõe sobre a concessão de subvenções sociais e auxílios a instituição sem fins lucrativos... Visualizar
575-2007
17/05/2007

Legislação

Leis Autoriza o chefe do Poder Executivo municipal a doar um terreno medindo 2X1 no cemitério municipal... Visualizar
576-2007
17/05/2007

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Leis Autoriza o chefe do Poder Executivo municipal a doar um terreno medindo 2X1 no cemitério municipal... Visualizar
577-2007
28/05/2007

Legislação

Leis Reconhece de Utilidade Pública a Associação de Moradores do bairro do Desterro... Visualizar
578-2007
28/05/2007

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Leis Denomina de Vila Ana Cristina a localidade conhecida como lixão de Inhamã... Visualizar
579-2007
04/06/2007

Legislação

Leis Reconhece de Utilidade Pública a Associação Comunitária El Shaday, do bairro de Timbó... Visualizar
580-2007
26/06/2007

Legislação

Leis Declara de Utilidade Pública a Associação de Moradores do bairro do Fosfasto. Visualizar
581-2007
30/07/2007

Legislação

Leis Altera o Art. 15, Parágrafo Primeiro da Lei nº 525-2005. Visualizar
582-2007
25/07/2007

Legislação

Leis Altera o Art. 3º da Lei nº 56/2006, cria cargos na área de saúde, autoriza a contratação por tempo determinado de pessoal a serem lotados na maternidade e no Serviço de Pronto Atendimento - SPA do município, estabelecendo efeitos retroativos à 01/06/2007 à presente à lei. Visualizar
583-2007
13/08/2007

Legislação

Leis Institui o Fundo Municipal do Meio Ambiente... Visualizar
584-2007
13/08/2007

Legislação

Leis Cria o Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente - CONDEMA... Visualizar
585-2007
14/09/2007

Legislação

Leis Estabelece critérios aplicáveis aos veículos transgressores das regras relativas ao transporte complementar... Visualizar
586-2007
12/09/2007

Legislação

Leis Altera a Lei nº 222-1991, que cria o Conselho Municipal de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente... Visualizar
587-2007
13/09/2007

Legislação

Leis Institui o Fundo Municipal de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente... Visualizar
588-2007
03/10/2007

Legislação

Leis Autoriza doação de terreno no cemitério municipal Santo Antonio, no município de Abreu e Lima. Visualizar
589-2007
21/09/2007

Legislação

Leis Dá nome à diversas artérias do bairro do Desterro e seus loteamentos. Visualizar
590-2007
11/10/2007

Legislação

Leis Altera os Arts. 1º e 3º da Lei nº 582-2007, estabelecendo efeitos retroativos a 1º de junho de 2007... Visualizar
591-2007
05/10/2007

Legislação

Leis Dispõe sobre a concessão de subvenções sociais a instituição sem fins lucrativos... Visualizar
592-2007
16/10/2007

Legislação

Leis Altera os Arts. 2º e 10 da Lei nº 536-2006 - que cria o Conselho Municipal de Habitação... Visualizar
593-2007
09/11/2007

Legislação

Leis Plano Plurianual de Ação - PPA - Dispõe nos termos do Inciso IV, do Parágrafo 1º, do Art. 124, da Constituição Federal... Visualizar
594-2007
21/12/2007

Legislação

Leis Estabelece as Diretrizes do município de Abreu e Lima para o Exercício de 2008 e dá outras providências. Visualizar
595-2007
29/11/2007

Legislação

Leis Altera a Lei nº 477-2003, que autoriza o Poder Executivo a cobrar Contribuição de Iluminação Pública... Visualizar
596-2007
20/11/2007

Legislação

Leis Autoriza doação de terreno no cemitério municipal Santo Antonio, no município de Abreu e Lima-PE. Visualizar
597-2007
07/12/2007

Legislação

Leis Autoriza o chefe do Poder Executivo municipal a doar ao Governo do Estado de PE, área pública... Visualizar
598-2007
14/12/2007

Legislação

Leis Dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos Civil do município de Abreu e Lima Visualizar
599-2007
11/12/2007

Legislação

Leis Autoriza o chefe do Poder Executivo municipal a doar ao Tribunal de Justiça do Estado de PE, área de terra... Visualizar
600-2007
12/12/2007

Legislação

Leis Autoriza o chefe do Poder Executivo municipal a doar à Defensoria Pública do Estado de Pernambuco... Visualizar
601-2007
11/12/2007

Legislação

Leis Altera as Leis nº 222-1991 e nº 586-2007 - que dispõem acerca da criação do Conselho Municipal de Defesa... Visualizar
602-2007
12/12/2007

Legislação

Leis Autoriza o chefe do Poder Executivo municipal a doar à Câmara Municipal de Abreu e Lima, área de terra destinada a construção de prédio próprio, nesta cidade, neste estado e dá outras providências. Visualizar
603-2007
11/12/2007

Legislação

Leis Altera o Art. 2º da Lei nº 285-1993, que dispõe sobre contratação de pessoal por tempo determinado, estabelecendo efeitos retroativos a 1º de novembro de 2007 à presente Lei. Visualizar
604-2007
27/12/2007

Legislação

Leis LOA - Estima a Receita e fixa a Despesa da Prefeitura do município de Abreu e Lima, para o exercício de 2008. Visualizar
1.057-2017
02/02/2017

Legislação

Leis Dispõe sobre a Reforma Administrativa da Prefeitura Municipal de Abreu e Lima. Altera nomenclaturas de Secretarias. Incorpora setores. Organiza a Estrutura Administrativa do Município... Visualizar
530-2006
17/01/2006

Legislação

Leis Abre Crédito Especial, orça a Receita e fixa a Despesa junto à Secretaria de Administração, regulamenta o Art. 4º da Lei municipal nº 529-2005... Visualizar
531-2006
20/01/2006

Legislação

Leis Declara de Utilidade Pública no âmbito municipal a Associação Movimento Pró-Criança... Visualizar
532-2006
16/02/2006

Legislação

Leis Dispõe sobre alterações ao Plano Plurianual de Ações - PPA - quadriênio 2006-2009... Visualizar
533-2006
17/02/2006

Legislação

Leis Autoriza a abertura de Crédito Especial ao Orçamento Fiscal, Exercício 2006... Visualizar
534-2006
30/03/2006

Legislação

Leis Introduz modificações no texto da Lei nº 457-2003, que dispõe sobre a criação de cargos em comissão... Visualizar
556-2006
30/11/2006

Legislação

Leis Dispõe sobre as Diretrizes para elaboração de Lei Orçamentária de 2007 e dá outras providências Visualizar
557-2006
29/11/2006

Legislação

Leis Dispõe nos termos do Inciso IV, do §1º, do Artigo 124, da Constituição Federal, sobre a Revisão do Plano Plurianual para quadriênio 2006-2009, e dá outras providências Visualizar
536-2006
11/04/2006

Legislação

Leis Cria o Conselho Municipal de Habitação... Visualizar
537-2006
11/04/2006

Legislação

Leis Autoriza o Poder Executivo a desenvolver ações de aporte de contrapartida municipal para implementar o programa Carta de Crédito... Visualizar
538-2006
10/04/2006

Legislação

Leis Abre Crédito, orça a Receita e fixa a Despesa da secretaria de Educação, Cultura e Desportos... Visualizar
539-2009
11/04/2006

Legislação

Leis Institui o Conselho Municipal do Idoso... Visualizar
540-2006
10/04/2006

Legislação

Leis Institui Normas de funcionamento do Conselho Municipal de Direitos Humanos, Cidadania e Defesa Social... Visualizar
541-2006
26/04/2006

Legislação

Leis Autoriza doação de terreno do cemitério municipal Santo Antonio... Visualizar
542-2006
27/04/2006

Legislação

Leis Abre Crédito Especial, orça a Receita e fixa a Despesa da Secretaria de Agricultura e Meio Ambiente... Visualizar
543-2006
12/05/2006

Legislação

Leis Reconhece de Utilidade Pública a Associação Comunitária das Senhoras e Jovens de Abreu e Lima. Visualizar
544-2006
12/05/2006

Legislação

Leis Institui o Conselho Municipal de Educação do município... Visualizar
545-2006
19/05/2006

Legislação

Leis Autoriza a abertura de Crédito Especial ao Orçamento Fiscal, Exercício 2006... Visualizar
546-2006
31/05/2006

Legislação

Leis Reconhece de Utilidade Pública o Conselho de Moradores do Bairro de Caetés II... Visualizar
547-2006
30/05/2006

Legislação

Leis Autoriza abertura de Crédito Suplementar ao Orçamento Fiscal do Exercício de 2006... Visualizar
548-2006
10/06/2006

Legislação

Leis Dispõe sobre instalação de sanitários para uso dos clientes nos estabelecimentos bancários... Visualizar
549-2006
21/06/2006

Legislação

Leis Dispõe sobre a destinação de recursos públicos para o setor privado... Visualizar
550-2006
21/06/2006

Legislação

Leis Dispõe sobre a concessão de subvenções sociais e auxílios a instituições sem fins lucrativos. Visualizar
551-2006
03/08/2006

Legislação

Leis Reconhece de Utilidade Pública o Centro Cultural e Social de Abreu e Lima. Visualizar
552-2006
11/08/2006

Legislação

Leis Cria o Sistema de Adiantamentos e dá outras providências... Visualizar
553-2006
18/09/2006

Legislação

Leis Dispõe sobre a concessão de subvenções sociais e auxílios a instituições sem fins lucrativos... Visualizar
554-2006
18/09/2006

Legislação

Leis Dispõe sobre a concessão de subvenções sociais e auxílios a instituições sem fins lucrativos... Visualizar
555-2006
27/09/2006

Legislação

Leis Dispõe sobre a Constituição do Conselho Municipal de Desenvolvimento Social, do Fundo Municipal de Desenvolvimento... Visualizar
558-2006
05/12/2006

Legislação

Leis Denomina de Rua Cabo Mário a via pública atualmente conhecida por este nome, localizada no loteamento São Jorge... Visualizar
559-2006
05/12/2006

Legislação

Leis Reconhece de Utilidade Pública a Associação de Moradores do Bairro do Timbó... Visualizar
560-2006
05/12/2006

Legislação

Leis Altera o artigo 15 e seus parágrafos da Lei nº 222-1991, que trata de Conselho de Defesa dos Direitos da Criança... Visualizar
561-2006
05/12/2006

Legislação

Leis Cria cargos na área de Saúde, autoriza a contratação por tempo determinado de pessoal... Visualizar
562-2006
12/12/2006

Legislação

Leis Dá nome a três ruas do loteamento Santa Rita, no município de Abreu e Lima. Visualizar
563-2006
20/12/2006

Legislação

Leis Estima a Receita e fixa a Despesa da Prefeitura Municipal de Abreu e Lima, Exercício 2007. Visualizar
564-2006
27/12/2006

Legislação

Leis Autoriza doação de terreno no cemitério municipal Santo Antonio... Visualizar
673-2009
01/10/2009

Legislação

Leis Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias do município de Abreu e Lima para o Exercício de 2010 e dá outras providências. Visualizar
685-2009
16/12/2009

Legislação

Leis Dispõe sobre o Plano Plurianual - PPA para o quadriênio 2010-2013 e dá outras providências. Visualizar
686-2009
16/12/2009

Legislação

Leis Estima a Receita e fixa a Despesa da Prefeitura de Abreu e Lima para o Exercício de 2010 Visualizar
489-2005
13/01/2005

Legislação

Leis Altera a estrutura administrativa da Prefeitura, modifica e desvincula a nomenclatura de secretarias... Visualizar
490-2005
13/01/2005

Legislação

Leis Abre Crédito Especial e orça a Receita e fixa a Despesa da Secretaria de Planejamento, Exercício 2005. Visualizar
491-2005
25/02/2005

Legislação

Leis Incorpora gratificação aos vencimentos dos servidores do quadro de pessoal permanente da Câmara Municipal de Abreu e Lima e dá outras providências. Visualizar
492-2005
23/03/2005

Legislação

Leis Autoriza doação de terrenos no Cemitério Santo Antonio. Visualizar
493-2005
31/03/2005

Legislação

Leis Adota política de incentivo ao pequeno produtor rural do município... Visualizar
494-2005
18/04/2005

Legislação

Leis Dispõe sobre a concessão de ajuda de custo a pessoas portadoras em estado de tratamento intensivo. Visualizar
495-2005
18/04/2005

Legislação

Leis Cria o Conselho Municipal da Juventude no município de Abreu e Lima... Visualizar
496-2005
28/04/2005

Legislação

Leis Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o Exercício Financeiro de 2006. Visualizar
497-2005
28/04/2005

Legislação

Leis Cria a Coordenadoria Municipal de Defesa Civil - COMDEC, do município de Abreu e Lima/PE e dá outras providências. Visualizar
498-2005
13/05/2005

Legislação

Leis Autoriza o chefe do Executivo a atribuir verba de representação aos membros da Comissão Permanente de Licitação e membros da Junta Apuradora de Recursos de Infração do município de Abreu e Lima e dá outras providências. Visualizar
499-2005
20/05/2005

Legislação

Leis Reconhece de utilidade pública o Centro Social Etelvino Luiz Visualizar
500-2005
07/06/2005

Legislação

Leis Cria o Dia Municipal da Ciranda e dá outras providências. Visualizar
501-2005
17/06/2005

Legislação

Leis Abre Crédito Especial, orça a Receita e fixa a Despesa da Secretaria de Ação Social em Programa de Apoio Nutricional... Visualizar
502-2005
17/06/2005

Legislação

Leis Reconhece de utilidade pública o Centro Social de Assistência ao Idoso, Deficiente Físico e Mental. Visualizar
503-2005
24/06/2005

Legislação

Leis Dispõe sobre sanções administrativas a estabelecimento bancário, infrator de direitos do consumidor... Visualizar
504-2005
24/06/2005

Legislação

Leis Autoriza o Executivo a realizar Licitação Pública para firmar parcerias com empresas privadas... Visualizar
505-2005
11/08/2005

Legislação

Leis Autoriza o chefe do Executivo a firmar Instrumento de Confissão e Parcelamento de dívida com a COMPESA Visualizar
506-2005
19/08/2005

Legislação

Leis Institui o Programa de Desenvolvimento Social para Pessoas Carentes... Visualizar
507-2005
18/08/2005

Legislação

Leis Institui o Programa de Incentivo ao Magistério, Abreu Crédito Especial... Visualizar
508-2005
19/08/2005

Legislação

Leis Altera a estrutura administrativa da Prefeitura, institui a Diretoria de Serviços Urbanos do município... Visualizar
509-2005
22/08/2005

Legislação

Leis Institui o Programa de Desenvolvimento Nutricional da Secretaria de Saúde do município... Visualizar
510-2005
05/09/2005

Legislação

Leis Institui a logomarca oficial do município de Abreu e Lima... Visualizar
511-2005
05/09/2005

Legislação

Leis Abre Crédito Especial, orça a Receita e fixa a Despesa da Secretaria de Ação Social em Programa de Apoio Nutricional para o Exercício Financeiro de 2005. Visualizar
512-2005
08/09/2005

Legislação

Leis Institui o Programa de Incentivo à Cultura - PIC, e concede incentivos fiscais... Visualizar
513-2005
05/09/2005

Legislação

Leis Dispõe sobre as Diretrizes para elaboração de Lei Orçamentária para o Exercício de 2006... Visualizar
514-2005
02/09/2005

Legislação

Leis Dispõe sobre o Plano Plurianual para o Quadriênio de 2006-2009 e dá outras providências Visualizar
515-2005
08/09/2005

Legislação

Leis Anula as Leis nº 496-2005 e 501-2005 Visualizar
516-2005
22/11/2005

Legislação

Leis Declara de Utilidade Pública o Grupo de Escoteiros Mauro Medeiros. Visualizar
517-2005
21/11/2005

Legislação

Leis Concede desconto no valor anual do IPTU aos contribuintes que fizerem adoção legal de crianças... Visualizar
518-2005
28/11/2005

Legislação

Leis Altera a Estrutura Administrativa da Prefeitura, cria a Secretaria de Agricultura e Meio Ambiente... Visualizar
519-2005
28/11/2005

Legislação

Leis Autoriza abertura de Crédito Especial e dá outras providências. Visualizar
520-2005
28/11/2005

Legislação

Leis Autoriza abertura de Crédito Especial e dá outras providências. Visualizar
521-2005
28/11/2005

Legislação

Leis Bebedouros para uso dos clientes nos estabelecimentos bancários no município de Abreu e Lima Visualizar
522-2005
14/10/2005

Legislação

Leis Estima a Receita e fixa a Despesa da Prefeitura Municipal de Abreu e Lima para o Exercício de 2006 Visualizar
523-2005
22/12/2005

Legislação

Leis Institui o Calendário Oficial de Eventos do município... Visualizar
524-2005
27/11/2005

Legislação

Leis Dispõe sobre o uso de som em estabelecimentos comerciais. Visualizar
525-2005
29/12/2005

Legislação

Leis Institui o Programa de Desenvolvimento à Moradia, cria a Comissão Municipal de Habitação... Visualizar
526-2005
30/12/2005

Legislação

Leis Autoriza o Poder Executivo a desapropriar áreas do município com fins de interesse público... Visualizar
526-2005
30/12/2005

Legislação

Leis Autoriza o Poder Executivo a desapropriar áreas do município com fins de interesse público... Visualizar
527-2005
30/12/2005

Legislação

Leis Altera o Art. 191 do Código Tributário municipal de Abreu e Lima... Visualizar
528-2005
30/12/2005

Legislação

Leis Anula as Leis municipais nº 496-2005, nº 511-2005 e nº 515-2005. Visualizar
529-2005
30/12/2005

Legislação

Leis Autoriza o Poder Executivo a reconhecer e parcelar dívida pré-existente com a CELPE... Visualizar
1.148-2021
18/03/2021

Legislação

Leis Autoriza o chefe do Poder Executivo a firmar convênio junto à Secretaria de Saúde do Estado, disponibilizando à conveniada o Hospital e Maternidade de Abreu e Lima... Visualizar
1.149-2021
18/03/2021

Legislação

Leis Dispõe sobre a inclusão no Calendário Oficial de Eventos de Abreu e Lima, do AGOSTO LILÁS, campanha em prol da defesa e da proteção da mulher... Visualizar
1.150-2021
20/04/2021

Legislação

Leis Altera a Lei nº 1.072-2017 que dispõe sobre a contratação por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público, nos termos do art. 37, IX, da CF-88... Visualizar
1.151-2021
20/04/2021

Legislação

Leis Dispõe sobre a qualificação de OS (Organizações Sociais), no âmbito do município de Abreu e Lima e dá outras providências... Visualizar
1.153-2021
12/05/2021

Legislação

Leis Dispõe sobre o dever de inserção do símbolo mundial da conscientização do Transtorno do Espectro Autista (TEA), nas placas de atendimento prioritário e nas vagas preferenciais de estacionamento Visualizar
1.154-2021
12/05/2021

Legislação

Leis Altera a redação das leis nº 242-91, nº 307-94 e nº 535-06 que dispõem sobre a implantação, funcionamento e atribuições do Conselho Municipal de Saúde de Abreu e Lima... Visualizar
478-2004
14/06/2004

Legislação

Leis Autoriza o chefe do Executivo Municipal a doar terreno, com encargo, imóvel que menciona e dá outras providências. (doação de terreno para Feira Livre). REVOGADA PELA Nº 602/2007, EM 12/12/2007). Visualizar
479-2004
21/06/2004

Legislação

Leis Declara de utilidade pública a Associação dos Aposentados e Pensionistas... Visualizar
480-2004
26/11/2004

Legislação

Leis Dispõe sobre a qualidade de entidades como organizações da Sociedade Civil de interesse público... Visualizar
481-2004
26/11/2004

Legislação

Leis Fixa os subsídios do Prefeito, Vice-Prefeito, Vereadores e Secretários do município de Abreu e Lima... Visualizar
482-2004
14/12/2004

Legislação

Leis Autoriza doação de terreno no cemitério Santo Antonio Visualizar
483-2004
14/12/2004

Legislação

Leis Dispõe sobre a estrutura organizacional da Câmara Municipal de Abreu e Lima, suprimento individual para os gabinetes dos vereadores e dá outras providências. Visualizar
484-2004
14/12/2004

Legislação

Leis Autoriza doação de terreno no cemitério Santo Antonio Visualizar
485-2004
14/12/2004

Legislação

Leis Autoriza doação de terreno no cemitério Santo Antonio... Visualizar
487-2004
10/01/2005

Legislação

Leis Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o Exercício de 2005. Visualizar
488-2004
04/01/2005

Legislação

Leis Orçamento Anual - Estima a Receita e Fixa a Despesa da Prefeitura Municipal de Abreu e Lima - Exercício de 2005 Visualizar
456-2003
14/01/2003

Legislação

Leis Estima a Receita e fixa a Despesa da Prefeitura Municipal de Abreu e Lima, para o Exercício de 2003. Visualizar
457-2003
30/01/2003

Legislação

Leis Dispõe sobre a criação de cargos em comissão para estrutura organizacional da Câmara Municipal de Abreu e Lima e dá outras providências. Visualizar
458-2003
14/03/2003

Legislação

Leis Autoriza doação de terreno no Cemitério Santo Antonio. Visualizar
459-2003
14/03/2003

Legislação

Leis Proíbe o uso de máscaras durante os festejos carnavalescos e dá outras providências. Visualizar
460-2003
02/04/2003

Legislação

Leis Denomina de rua Pedro Gomes da Silva a atual 1ª Travessa Jerônimo Gueiros Visualizar
461-2003
02/04/2003

Legislação

Leis Denomina de rua Padre Norberto Vehoeven da Silva a atual 1ª Travessa Padre Machado. Visualizar
462-2003
10/06/2003

Legislação

Leis Dispõe e cria dispositivos para concessão de bens imóveis de uso especial, emanando título de posse, em conformidade ao § 1º do Art. 183 CF-88 Visualizar
463-2003
18/06/2003

Legislação

Leis Declara de utilidade pública a Associação dos Agricultores Assentados no Eng. Caiana e Adjacências. Visualizar
464-2003
18/06/2003

Legislação

Leis Cria Pensão Especial. Visualizar
465-2003
18/06/2003

Legislação

Leis Denomina de José Borromeu Ferreira a rua Arruda, no bairro do Desterro. Visualizar
466-2003
03/09/2003

Legislação

Leis Fica o chefe do Executivo municipal autorizado a doar um terreno no Cemitério Municipal... Visualizar
467-2003
03/09/2003

Legislação

Leis Declara de utilidade pública a Associação dos Agricultores Assentados no Engenho Caiana e adjacências. Visualizar
468-2003
07/08/2003

Legislação

Leis Declara de utilidade pública a Liga Desportiva Abreulimense Visualizar
469-2003
11/09/2003

Legislação

Leis Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o Exercício de 2004. Visualizar
471-2003
27/11/2003

Legislação

Leis Autoriza a abertura de Crédito Suplementar. Visualizar
472-2003
04/12/2003

Legislação

Leis Cria o Conselho Tutelar do município de Abreu e Lima, e dá outras providências. Visualizar
473-2003
04/12/2003

Legislação

Leis Institui o Fundo Municipal de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente, e dá outras providências. Visualizar
474-2003
04/12/2003

Legislação

Leis Autoriza doação de terreno no Cemitério Público Santo Antonio. Visualizar
475-2003
18/12/2003

Legislação

Leis Autoriza a abertura de Crédito Suplementar. Visualizar
477-2003
18/12/2003

Legislação

Leis Autoriza o Poder Executivo a cobrar contribuição de iluminação pública e uso do espaço público pela Companhia de Energia do Estado de Pernambuco... Visualizar
445-2002
13/03/2002

Legislação

Leis Autoriza doação de terreno no Cemitério de Santo Antonio. Visualizar
446-2002
23/03/2002

Legislação

Leis Concede reajuste salarial ao pessoal do quadro efetivo do Poder Legislativo. Visualizar
447-2002
02/04/2002

Legislação

Leis Denomina de Rua Padre Norberto Vehoeven a atual 1ª Trav. Padre Machado Visualizar
448-2002
05/04/2002

Legislação

Leis Autoriza doação de terreno no Cemitério de Santo Antonio Visualizar
449-2002
05/04/2002

Legislação

Leis Denomina de Rua Pedro Gomes da Silva a atual 1ª Travessa Jerônimo Gueiros Visualizar
450-2002
30/04/2002

Legislação

Leis Declara de Utilidade Pública o Centro Assistencial Beneficente Cannã. Visualizar
451-2002
03/05/2002

Legislação

Leis Dá nome às ruas do Loteamento Parque Eucalipto, neste município. Visualizar
452-2002
25/07/2002

Legislação

Leis Autoriza doação de terreno no cemitério de Santo Antonio. Visualizar
453-2002
26/07/2002

Legislação

Leis Dá nome de Profa. Maria Vieira Muliterno (Profa. Elza Muliterno) ao Centro Educacional e Comunitário - CECON do Alto da Bela Vista. Visualizar
454-2002
19/11/2002

Legislação

Leis Declara de utilidade pública o Centro Espírita Beneficente União do Vegetal. Visualizar
455-2002
10/01/2003

Legislação

Leis Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o Exercício Financeiro de 2003. Visualizar
420-2001
14/02/2001

Legislação

Leis Autoriza a abertura de Crédito Especial para doação de equipamentos, materiais e serviços às escolas particulares do município. Visualizar
421-2001
16/02/2001

Legislação

Leis Modifica o quadro de pessoal comissionado, criado pela Lei nº 264-92 e modificado pela Lei nº 373-98. Visualizar
422-2001
18/04/2001

Legislação

Leis Autoriza doação de terreno no cemitério Santo Antonio Visualizar
423-2001
18/04/2001

Legislação

Leis Dispõe sobre a realização de doações nos programas de assistência social e à saúde no âmbito do município de Abreu e Lima... Visualizar
424-2001
18/04/2001

Legislação

Leis Cria o programa Qualidade de Vida e dá outras providências. Visualizar
425-2001
18/04/2001

Legislação

Leis Cria o programa Mãos à Obra e dá outras providências. Visualizar
426-2001
18/04/2001

Legislação

Leis Cria o programa Pró-Lazer e dá outras providências. Visualizar
427-2001
26/04/2001

Legislação

Leis Dá nome de Luiz Carlos Anastácio a rua que inicia na Av. Brasil e finaliza na rua José Jucá, em Caetés Velho... Visualizar
428-2001
28/08/2001

Legislação

Leis Autoriza doação de terreno no cemitério de Santo Antonio. Visualizar
429-2001
12/09/2001

Legislação

Leis Institui o Programa de garantia de renda mínima associado a ações sócio-educativas e determina outras providências. Visualizar
431-2001
07/11/2001

Legislação

Leis Declara de utilidade pública a Fundação Assistencial Inácia Maria dos Santos. Visualizar
433-2001
21/09/2001

Legislação

Leis Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o Exercício Financeiro de 2002. Visualizar
434-2001
10/10/2001

Legislação

Leis Altera a estrutura administrativa da Prefeitura criando a Secretaria de Desenvolvimento Econômico e Meio Ambiente.... Visualizar
435-2001
17/10/2001

Legislação

Leis Autoriza doação de terreno no Cemitério de Santo Antonio. Visualizar
437-2001
08/11/2001

Legislação

Leis Dá nome às Ruas do Loteamento São João Batista neste município. Visualizar
439-2001
05/11/2001

Legislação

Leis Dispõe sobre a inserção no Curriculum Escolar das Escolas Municipais da Educação para a Paz e dá outras providências... Visualizar
440-2001
08/11/2001

Legislação

Leis Institui a Lei de Uso e Ocupação do Solo Urbano do Município de Abreu e Lima. Visualizar
441-2001
14/12/2001

Legislação

Leis Altera o art. 6º da Lei Municipal nº 426-2001. Visualizar
442-2001
29/12/2001

Legislação

Leis Estima a Receita e fixa a Despesa da Prefeitura Municipal de Abreu e Lima, para o Exercício de 2002. Visualizar
402-2000
03/02/2000

Legislação

Leis Autoriza a abertura de Crédito Especial para doação de equipamentos, material e serviços às escolas da rede particular de ensino. Visualizar
403-2000
31/03/2000

Legislação

Leis Autoriza doação de terreno no cemitério de Santo Antonio. Visualizar
404-2000
12/05/2000

Legislação

Leis Abre Crédito Especial. Visualizar
405-2000
06/06/2000

Legislação

Leis Autoriza doação de terreno no cemitério de Santo Antonio. Visualizar
406-2000
08/11/2000

Legislação

Leis Denomina de Antão Soares Viana, o Centro Educacional e Comunitário Municipal de Caetés Velho. Visualizar
407-2000
10/11/2000

Legislação

Leis Dá o nome de rua São João a uma das Travessas do Alto Bela Vista. Visualizar
408-2000
00/00/2000

Legislação

Leis Autoriza doação de terreno no cemitério de Santo Antonio. Visualizar
409-2000
10/11/2000

Legislação

Leis Autoriza doação de terreno no cemitério de Santo Antonio. Visualizar
410-2000
20/11/2000

Legislação

Leis Dá o nome de rua José da Costa Leão a primeira Travessa do Alto Bela Vista. Visualizar
411-2000
13/12/2000

Legislação

Leis Dispõe sobre a modificação dos Arts. 3º e 4º da Lei Municipal nº 326-2000. Visualizar
412-2000
26/12/2000

Legislação

Leis Autoriza doação de terreno no cemitério de Santo Antonio. Visualizar
413-2000
26/12/2000

Legislação

Leis Dá o nome de rua Dom Helder Câmara a rua 41. Visualizar
414-2000
26/12/2000

Legislação

Leis Dá o nome de Av. Educador Paulo Freire a rua 40. Visualizar
415-2000
26/12/2000

Legislação

Leis Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o Exercício Financeiro de 2001. Visualizar
416-2000
24/11/2000

Legislação

Leis Fixa subsídios do prefeito, vice-prefeito, vereadores e secretários municipais de Abreu e Lima e dá outras providências. Visualizar
417-2000
29/12/2000

Legislação

Leis Estima a Receita e fixa a Despesa da Prefeitura Municipal de Abreu e Lima para o Exercício de 2001. Visualizar
418-2000
29/12/2000

Legislação

Leis Estabelece o Orçamento Plurianual de Investimento para o triênio 2001-2003. Visualizar
379-1999
27/01/1999

Legislação

Leis Autoriza a abertura de Crédito Especial para execução do projeto Construção de Prédios Administrativos da Secretaria de Saúde. Visualizar
380-1999
05/03/1999

Legislação

Leis Dá nova denominação à rua Jerônimo Gueiros. Visualizar
381-1999
16/04/1999

Legislação

Leis Autoriza doação de terreno no cemitério Santo Antonio. Visualizar
382-1999
07/05/1999

Legislação

Leis Autoriza doação de terreno no cemitério Santo Antonio Visualizar
383-1999
12/05/1999

Legislação

Leis Autoriza doação de terreno no cemitério de Santo Antonio. Visualizar
384-1999
12/05/1999

Legislação

Leis Denominação de Avenida a rua Projetada do bairro de Inhamã, município de Abreu e Lima. Visualizar
385-1999
10/06/1999

Legislação

Leis Autoriza doação de terreno no cemitério Santo Antonio. Visualizar
386-1999
30/06/1999

Legislação

Leis Autoriza a abertura de Crédito Especial para compra de um terreno destinado a construção do Centro Comunitário e Educacional do bairro do Timbó. Visualizar
387-1999
06/08/1999

Legislação

Leis Autoriza a abertura de Crédito Especial para compra de terreno destinado ao depósito de lixo municipal. Visualizar
388-1999
11/08/1999

Legislação

Leis Fica o chefe do Executivo Municipal a doar um terreno medindo 2X1 metros quadrados no cemitério municipal de Abreu e Lima... Visualizar
389-1999
15/09/1999

Legislação

Leis Autoriza doação de terreno no cemitério de Santo Antonio. Visualizar
390-1999
28/09/1999

Legislação

Leis Dispõe sobre a modificação do art. 4º da Lei Municipal nº 326-1996 e dá outras providências Visualizar
391-1999
28/09/1999

Legislação

Leis Autoriza a abertura de Crédito Especial para doação de equipamentos, material e serviços às escolas da rede particular de ensino. Visualizar
392-1999
16/11/1999

Legislação

Leis Dispõe sobre a concessão de benefícios para pagamento de débitos fiscais em atraso, estabelece normas para sua cobrança extrajudicial... Visualizar
393-1999
10/12/1999

Legislação

Leis Dá nova denominação a atual rua Belo Jardim em Caetés Velho. Visualizar
394-1999
10/12/1999

Legislação

Leis Denomina de Rosa Pereira da Cruz o Centro Comunitário Educacional-CECOM, localizado no bairro de Desterro. Visualizar
395-1999
16/12/1999

Legislação

Leis Dá nome a diversas artérias do Alto São Miguel. Visualizar
396-1999
16/12/1999

Legislação

Leis Denominação das ruas do Loteamento Nossa Senhora Aparecida, localizado no bairro do Planalto, município de Abreu e Lima-PE. Visualizar
397-1999
17/12/1999

Legislação

Leis Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o Exercício Financeiro de 2000. Visualizar
398-1999
17/12/1999

Legislação

Leis Autoriza doação de terreno no cemitério de Santo Antonio. Visualizar
399-1999
23/12/1999

Legislação

Leis Altera o texto do art. 45 da Lei 236-91, cria a Verba de Representação para Cargos Comissionados e dá outras providências. Visualizar
400-1999
30/09/1999

Legislação

Leis Estima a Receita e fixa a Despesa da Prefeitura Municipal de Abreu e Lima para o Exercício do ano 2000. Visualizar
354-1998
20/01/1998

Legislação

Leis Dispõe sobre a construção de casas populares e dá outras providências. Visualizar
355-1998
22/01/1998

Legislação

Leis Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do ensino fundamental... Visualizar
356-1998
26/01/1998

Legislação

Leis Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Assistência Social e dá outras providências. Visualizar
357-1998
22/01/1998

Legislação

Leis Autoriza doação de terreno no cemitério Santo Antonio. Visualizar
358-1998
23/01/1998

Legislação

Leis Autoriza doação de terreno no cemitério Santo Antonio. Visualizar
359-1998
23/01/1998

Legislação

Leis Dispõe sobre a criação do Fundo Municipal de Assistência Social - FMAS. Visualizar
359-1998
23/01/1998

Legislação

Leis Dispõe sobre a criação do Fundo Municipal de Assistência Social - FMAS Visualizar
360-1998
04/02/1998

Legislação

Leis Denomina de Avenida Estudante Evandro Trajano da Silva, a atual Av. ''J'' em Caetés I. Visualizar
361-1998
06/02/1998

Legislação

Leis Dá nome a diversas artérias das áreas verdes de Caetés I. Visualizar
363-1998
16/02/1998

Legislação

Leis Autoriza a abertura de Crédito Especial para execução do projeto Cidade Musical. Visualizar
364-1998
21/05/1998

Legislação

Leis Cria regulamento para exploração do Serviço de Transporte de Passageiro por kombi. Visualizar
365-1998
25/05/1998

Legislação

Leis Autoriza doação de terreno no cemitério Santo Antonio. Visualizar
366-1998
02/06/1998

Legislação

Leis Concede incentivo à instalação de empresa de locação de máquinas de serviços de engenharia. Visualizar
367-1998
02/06/1998

Legislação

Leis Autoriza doação de terreno no cemitério de Santo Antonio. Visualizar
368-1998
03/06/1998

Legislação

Leis Denomina de Avenida Tejipió a atual rua Tejipió, no bairro do Desterro. Visualizar
369-1998
27/08/1998

Legislação

Leis Autoriza o Poder Executivo a legalizar a posse de terras no município e dá outras providências. Visualizar
370-1998
28/08/1998

Legislação

Leis Autoriza doação de terreno no cemitério de Santo Antonio. Visualizar
371-1998
28/08/1998

Legislação

Leis Autoriza doação de terreno no cemitério de Santo Antonio Visualizar
372-1998
01/09/1998

Legislação

Leis 372-1998 Constitui a Comissão Municipal de Emprego. Visualizar
373-1998
30/10/1998

Legislação

Leis Autoriza doação de terreno no cemitério de Santo Antonio. Visualizar
374-1998
06/11/1998

Legislação

Leis Autoriza doação de terreno no cemitério de Santo Antonio. Visualizar
375-1998
23/11/1998

Legislação

Leis Estima a Receita e fixa a Despesa da Prefeitura Municipal de Abreu e Lima para o Exercício de 1999. Visualizar
376-1998
25/11/1998

Legislação

Leis Estabelece o Orçamento Plurianual de Investimentos para o triênio 1999-2001 Visualizar
378-1998
28/12/1998

Legislação

Leis Institui a taxa de conservação e manutenção de vias públicas e dá outras providências Visualizar
335-1997
23/05/1997

Legislação

Leis 335-1997 Autoriza a abertura de Crédito Especial. Visualizar
336-1997
23/05/1997

Legislação

Leis Autoriza a abertura de Crédito Especial. Visualizar
337-1997
26/05/1997

Legislação

Leis Reconhece de utilidade pública a Associação Comunitária do bairro do Fosfato - ASCOBAFO. Visualizar
338-1997
26/05/1997

Legislação

Leis Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o Exercício de 1998. Visualizar
339-1997
26/05/1997

Legislação

Leis Reconhece de utilidade pública a Fundação General Abreu e Lima. Visualizar
340-1997
10/06/1997

Legislação

Leis Regulamenta o Parágrafo Terceiro do Art. 85 da Lei Orgânica do Município e dá outras providências. Visualizar
341-1997
22/08/1997

Legislação

Leis Reconhece ser de utilidade pública, a Aliança Espírita Irmã de Castro Meimei. Visualizar
342-1997
16/09/1997

Legislação

Leis Cria o programa de Complementação Alimentar para famílias de baixa renda e dá outras providências. Visualizar
343-1997
17/09/1997

Legislação

Leis Autoriza doação de terreno no cemitério de Santo Antonio. Visualizar
344-1997
18/09/1997

Legislação

Leis Concede anistia e isenção fiscal às empresas de construção civil que prestem serviços aos municípios. Visualizar
345-1997
18/09/1997

Legislação

Leis Autoriza doação de terreno no cemitério de Santo Antonio. Visualizar
346-1997
25/09/1997

Legislação

Leis Cria o projeto de Incentivo e Apoio ao Desporto Amador e autoriza abertura de Crédito Especial. Visualizar
326-1996
11/09/1996

Legislação

Leis Implanta no âmbito do município de Abreu e Lima, o Conselho Municipal de Alimentação Escolar, o Núcleo de Controle de Qualidade-NCQ e dá outras providências Visualizar
327-1996
18/10/1996

Legislação

Leis Concede doação de terreno ao Rotary Club - RC Abreu e Lima para construção de Abrigo Geriátrico. Visualizar
328-1996
21/10/1996

Legislação

Leis Reconhece ser de utilidade pública a Biblioteca Comunitária de Caetés I, com sede no bairro de Caetés I, neste município. Visualizar
330-1996
23/12/1996

Legislação

Leis Orçamento anual do Exercício de 1997 Visualizar
325-1995
03/03/1995

Legislação

Leis Dispõe sobre a interveniência da Câmara Municipal de Abreu e Lima em operações de Crédito para os funcionários e vereadores e dá outras providências... Visualizar
326-1995
31/03/1995

Legislação

Leis Reconhece ser de utilidade pública a Associação Comunitária Deus e Nossa Senhora, com sede no bairro do Planalto. Visualizar
329-1995
00/00/0000

Legislação

Leis Altera a Estrutura Administrativa do município e modifica faixas salariais. Visualizar
306-1994
14/01/1994

Legislação

Leis Altera a Lei nº 249-1992, que institui o Fundo Municipal de Saúde. Visualizar
307-1994
14/02/1994

Legislação

Leis Modifica os artigos 2º, 3º e 4º da Lei nº 242-1992, que institui o Conselho Municipal de Saúde. Visualizar
308-1994
21/01/1994

Legislação

Leis Desvinculação e criação de uma Secretaria e dá outras providências. Visualizar
309-1994
29/07/1994

Legislação

Leis Altera a estrutura administrativa da Prefeitura Municipal de Abreu e Lima, cria cargos comissionados e dá outras providências. Visualizar
310-1994
29/04/1994

Legislação

Leis Dispõe sobre Diretrizes Orçamentárias para o Exercício de 1995 e dá outras providências. Visualizar
313-1994
29/07/1994

Legislação

Leis Altera a estrutura administrativa da Prefeitura Municipal de Abreu e Lima, cria cargos comissionados, efetivos e dá outras providências. Visualizar
318-1994
11/11/1994

Legislação

Leis Oficializa o Hino Municipal de Abreu e Lima. Visualizar
280/1993
17/12/2021

Legislação

Leis Autoriza aumento de salários aos servidores públicos do município de Abreu e Lima Visualizar
281-1993
04/02/1993

Legislação

Leis Autoriza contrato para parcelamento da dívida para com o FGTS... Visualizar
282-1993
28/01/1993

Legislação

Leis Abertura de Crédito Especial Visualizar
283-1993
02/02/1993

Legislação

Leis Denominação do conjunto Residencial Ulisses Guimarães Visualizar
284-1993
16/03/1993

Legislação

Leis Procede aumento salarial dos servidores público do município Visualizar
285-1993
29/03/1993

Legislação

Leis Contratação de pessoal por tempo determinado. Visualizar
286-1993
28/05/1993

Legislação

Leis Autoriza proceder antecipação de aumento salarial dos servidores públicos do município, da administração pública direta, das autarquias... Visualizar
291-1993
14/06/1993

Legislação

Leis Dispõe sobre os Planos de Cargos, Carreira e Salários dos funcionários públicos do Poder Executivo, cria Cargos e dá outras providências... Visualizar
292-1993
29/07/1993

Legislação

Leis Denomina de Ideltônio Galdino dos Santos, a atual Rua Coração de Jesus, no bairro do Desterro. Visualizar
293-1993
15/10/1993

Legislação

Leis Denomina a Rua D do loteamento Jardim Caetés, no bairro do Cuscuz, neste município... Visualizar
294-1993
15/10/1993

Legislação

Leis Denomina a Rua A do loteamento Jardim Caetés, no bairro do Cuscuz, neste município. Visualizar
295-1193
15/10/1993

Legislação

Leis Denomina a Av. Eucaliptos na Vila da Cohab, bairro da Matinha, neste município. Visualizar
296-1993
15/10/1993

Legislação

Leis Denomina a Rua C do loteamento Jardim Caetés, no bairro do Cuscuz, neste município. Visualizar
297-1993
30/09/1993

Legislação

Leis Dispõe sobre Data Base e aumento salarial dos funcionários públicos do município, da administração direta, das autarquias e das fundações do município... Visualizar
298-1993
14/10/1993

Legislação

Leis Dispõe sobre Diretrizes Orçamentárias para o Exercício de 1994 e dá outras providências Visualizar
299-1993
28/10/1993

Legislação

Leis Dispõe sobre aumento salarial dos funcionários públicoss do município, da administração direta, das autarquias e das fundações públicas do município... Visualizar
300-1993
28/10/1993

Legislação

Leis Dispõe sobre a renovação de Incentivos Fiscais a Moore Formulários do Nordeste S.A Visualizar
301-1993
29/10/1993

Legislação

Leis Dispõe sobre a Política Municipal de Fundo para a Criança e Adolescente Visualizar
302-1993
27/12/1993

Legislação

Leis Orça a Receita e fixa a Despesa para o Exercício Financeiro de 1994 e dá outras providências Visualizar
303-1993
27/12/1993

Legislação

Leis Dispõe sobre o Plano Plurianual de Investimentos e dá outras providências. Visualizar
304-1993
30/12/1993

Legislação

Leis Altera a Estrutura Administrativa Municipal de Abreu e Lima, e dá outras providências. Visualizar
305-1993
30/12/1993

Legislação

Leis Cria Cargos Comissionados, e dá outras providências. Visualizar
129-1992
30/12/1992

Legislação

Leis Estabelece o Código Tributário Municipal Visualizar
130-1992
30/12/1992

Legislação

Leis Altera redação da Lei Municipal nº 264 e acrescenta quantitativo do pessoal comissionado. Visualizar
242-1992
23/12/1992

Legislação

Leis Aprova o Plano Plurianual de Investimentos para o Exercício de 1993 à 1995 e dá outras providências. Visualizar
243-1992
29/01/1992

Legislação

Leis Procede aumento de salários dos servidores públicos do município de Abreu e Lima, e dá outras providências. Visualizar
244-1992
18/01/1992

Legislação

Leis Autoriza celebrar convênio com o Instituto de Previdência dos Servidores do Estado de Pernambuco - IPSEP Visualizar
245-1992
30/03/1992

Legislação

Leis Concede subvenção à diversas entidades. Visualizar
246-1992
30/03/1992

Legislação

Leis Cria Cargos Comissionados na administração. Visualizar
247-1992
30/03/1992

Legislação

Leis Autoriza doação de terreno à Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos Visualizar
248-1992
30/03/1992

Legislação

Leis Autoriza doação de terrenos no cemitério Santo Antonio, neste município. Visualizar
249-1992
10/02/1992

Legislação

Leis Institui o Fundo Municipal de Saúde e dá outras providências. Visualizar
250-1992
25/02/1992

Legislação

Leis Ficam denominadas São Mateus, São Lucas e São Marcos, as artérias da Vila Projeto Chão e Teto localizadas em Caetés III, neste município. Visualizar
251-1992
25/02/1992

Legislação

Leis Denomina Wilibaldo de França Seixas, o CECOM de Caetés II Visualizar
252-1992
04/05/1992

Legislação

Leis Autoriza proceder aumento de salários dos servidores públicos do município e dá outras providências Visualizar
253-1992
04/05/1992

Legislação

Leis Autoriza parcelamento da dívida para om o Instituto Nacional de Seguro Social-INSS e dá outras providências Visualizar
254-1992
29/04/1992

Legislação

Leis Autoriza o Poder Executivo a firmar acordo de parcelamento de dívida para com o Instituto Nacional do Seguro Social-INSS e dá outras providências Visualizar
255-1992
27/05/1992

Legislação

Leis Isenta imóveis de IPTU com área de 80m2 e concede anistia fiscal do referido imposto. Visualizar
256-1992
18/09/1992

Legislação

Leis Concede incentivos a Indústrias Reunidas Rendas S.A e dá outras providências Visualizar
257-1992
10/09/1992

Legislação

Leis Autoriza abrir Crédito Suplementar ao Orçamento vigente. Visualizar
258-1992
10/09/1992

Legislação

Leis Autoriza conceder isenção de Imposto Sobre Serviços-ISS e Imposto Predial e Territorial Urbano-IPTU, à Indústrias Reunidas Rendas S.A. Visualizar
259-1992
10/09/1992

Legislação

Leis Autoriza doação de terrenos no cemitério Santo Antonio, neste município. Visualizar
260-1992
10/09/1992

Legislação

Leis Autoriza a conceder isenção total do Imposto Sobre Serviços-ISS. Visualizar
261-1992
10/09/1992

Legislação

Leis Autoriza a caracterizar em área verde de domínio público, 04 áreas que totalizam 4.500m2, localizada nas ruas 175 e 176 do Conjunto Habitacional Caetés I.. Visualizar
263-1992
14/12/1992

Legislação

Leis Autoriza abrir Crédito Suplementar ao Orçamento vigente. Visualizar
264-1992
01/05/1992

Legislação

Leis Quadro de Pessoal regido pelo Regime Jurídico Único Estatutário Visualizar
265-1992
22/12/1992

Legislação

Leis Autoriza doar ao Sr. Gabriel Bernardo da Silva, um terreno localizado em área verde do Conjunto Habitacional Caetés III Visualizar
266-1992
22/12/1992

Legislação

Leis Concede incentivo fiscal de 40% (quarenta por cento) do ICMS à GALVATEX LTDA-ME Visualizar
267-1992
22/12/1992

Legislação

Leis Autoriza proceder aumento de salários dos servidores públicos do município da administração pública direta, das autarquias... Visualizar
268-1992
22/12/1992

Legislação

Leis Autoriza doação de terrenos no cemitério Santo Antonio, neste município. Visualizar
269-1992
22/12/1992

Legislação

Leis Autoriza a doação de terrenos no cemitério Santo Antonio neste município Visualizar
270-1992
22/12/1992

Legislação

Leis Autoriza a doação de terrenos no cemitério Santo Antonio, neste município Visualizar
271-1992
22/12/1992

Legislação

Leis Cria Cargos Comissionados e do quadro permanente na administração municipal Visualizar
272-1992
22/12/1992

Legislação

Leis Altera estrutura administrativa da Prefeitura Municipal de Abreu e Lima e dá outras providências. Visualizar
273-1992
22/12/1992

Legislação

Leis Concede incentivo fiscal de 60% (sessenta por cento) do ISS e IPTU. A Empresa Nacional Têxtil por um período de 10 (dez) anos. Visualizar
277-1992
22/12/1992

Legislação

Leis Orça a Receita e fixa despesa para o Exercício Financeiro de 1993 e dá outras providências Visualizar
278-1992
22/12/1992

Legislação

Leis Aprova o Plano Plurianual de investimentos para o Exercício de 1993 a 1995 e dá outras providências. Visualizar
209-1991
06/03/1991

Legislação

Leis Desapropria área considerada de utilidade pública. medindo 2.15m2 Visualizar
210-1991
06/09/1991

Legislação

Leis Autoriza doação de terreno no cemitério Santo Antonio, neste município. Visualizar
211-1991
13/03/1991

Legislação

Leis Autoriza abertura de Crédito Especial. Visualizar
212-1991
13/03/1991

Legislação

Leis Autoriza abertura de Crédito Especial. Visualizar
215-1991
23/12/1991

Legislação

Leis Autoriza subvenção mensal a diversas entidades Visualizar
222-1991
17/07/1991

Legislação

Leis Cria o Conselho Municipal de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente, e dá outras providências. Visualizar
223-1991
06/09/1991

Legislação

Leis Autoriza doação de terreno no cemitério Santo Antonio, neste município. Visualizar
224-1991
06/09/1991

Legislação

Leis Autoriza doação de terreno no cemitério Santo Antonio, neste município. Visualizar
225-1991
06/09/1991

Legislação

Leis Autoriza doação de terreno no cemitério Santo Antonio, neste município. Visualizar
226-1991
06/09/1991

Legislação

Leis Autoriza doação de terreno no cemitério Santo Antonio, neste município. Visualizar
231-1991 -
14/11/1991

Legislação

Leis Orça a Receita para o Exercício Financeiro de 1992. Visualizar
235-1991
25/11/1991

Legislação

Leis Institui o Regime Jurídico Único para os servidores públicos da administração direta, das autarquias e fundações públicas do município e Poder Legislativo... Visualizar
236-1991
25/11/1991

Legislação

Leis Quadros de Pessoal Permanente, Pessoal Comissionado e de Funções Gratificadas Visualizar
173-1990
26/01/1990

Legislação

Leis Autoriza abertura de Crédito Especial. Visualizar
174-1990
26/01/1990

Legislação

Leis Autoriza abertura de Crédito Especial Visualizar
175-1990
08/03/1990

Legislação

Leis Autoriza abertura de Crédito Especial Visualizar
176-1990
29/03/1990

Legislação

Leis Autoriza abertura de Crédito Especial e dá outras experiências Visualizar
177-1990
06/04/1990

Legislação

Leis Autoriza abertura de Crédito Especial Suplementar Visualizar
178-1990
23/04/1990

Legislação

Leis Autoriza abertura de Crédito Suplementar Visualizar
179-1990
23/04/1990

Legislação

Leis Autoriza doação de terreno no cemitério Santo Antonio, neste município. Visualizar
180-1990
23/04/1990

Legislação

Leis 180-1990 Autoriza doação de terreno no cemitério Santo Antonio, neste município. Visualizar
181-1990
08/05/1990

Legislação

Leis Autoriza aforamento de terreno e regularização de imóvel. Visualizar
182-1990
09/05/1990

Legislação

Leis Autoriza abertura de Crédito Suplementar Visualizar
183-1990
11/05/1990

Legislação

Leis Estabelece multa e dá outras providências. Visualizar
184-1990
24/05/1990

Legislação

Leis Autoriza abertura de Crédito Suplementar. Visualizar
185-1990
21/05/1990

Legislação

Leis Autoriza abertura de Crédito Especial Visualizar
186-1990
08/06/1990

Legislação

Leis 186-1990 Autoriza abertura de Crédito Suplementar. Visualizar
187-1990
08/06/1990

Legislação

Leis Autoriza abertura de Crédito Especial. Visualizar
188-1990
15/06/1990

Legislação

Leis Autoriza abertura de Crédito Suplementar. Visualizar
189-1990
15/06/1990

Legislação

Leis Autoriza a concessão de abono. Visualizar
190-1990
13/07/1990

Legislação

Leis Autoriza abertura de Crédito Suplementar Visualizar
191-1990
13/07/1990

Legislação

Leis Autoriza abertura de Crédito Especial. Visualizar
192-1990
13/07/1990

Legislação

Leis Autoriza a abertura de Crédito Especial Visualizar
193-1990
14/08/1990

Legislação

Leis Autoriza abertura de Crédito Especial. Visualizar
194-1990
14/08/1990

Legislação

Leis Autoriza abertura de Crédito Suplementar Visualizar
195-1990
15/10/1990

Legislação

Leis Autoriza abertura de Crédito Suplementar. Visualizar
196-1990
18/10/1990

Legislação

Leis Autoriza abertura de Crédito Suplementar. Visualizar
197-1990
30/10/1990

Legislação

Leis Autoriza abertura de Crédito Especial. Visualizar
198-1990
01/11/1990

Legislação

Leis Denomina Fórum Escrivão Antonio Camarotti, da Comarca de Abreu e Lima. Visualizar
199-1990
21/11/1990

Legislação

Leis Autoriza abertura de Crédito Suplementar. Visualizar
200-1990
21/11/1990

Legislação

Leis Autoriza abertura de Crédito Suplementar. Visualizar
201-1990
21/11/1990

Legislação

Leis Autoriza abertura de Crédito Especial. Visualizar
202-1990
23/11/1990

Legislação

Leis Autoriza abertura de Crédito Especial. Visualizar
203-1990
23/11/1990

Legislação

Leis Autoriza abertura de Crédito Especial. Visualizar
204-1990
24/11/1990

Legislação

Leis Orça a Receita e fixa a Despesa para o Exercício Financeiro de 1991, e dá outras providências. Visualizar
205-1990
21/11/1990

Legislação

Leis Aprova o Plano Plurianual de Investimentos para o Exercício de 1991 a 1992, e dá outras providências. Visualizar
206-1990
19/12/1990

Legislação

Leis Autoriza abertura de Crédito Suplementar. Visualizar
207-1990
18/12/1990

Legislação

Leis Considera de utilidade pública uma área com 2.185m2, no Centro Comunitário. Visualizar
208-1990
28/12/1990

Legislação

Leis Autoriza abertura de Crédito Suplementar. Visualizar
143-1989
01/02/1989

Legislação

Leis Institui o Imposto sobre Vendas a Varejo de Combustíveis Líquidos e Gasosos - IVVC... Visualizar
144-1989
01/02/1989

Legislação

Leis Institui o Imposto sobre a Transmissão Inter Vivos de Bens Imóveis e de Direitos a eles relativos - ITBI... Visualizar
145-1989
26/05/1989

Legislação

Leis Autoriza abertura de Crédito Suplementar no Orçamento vigente. Visualizar
146-1989
06/06/1989

Legislação

Leis Autoriza doação de terrenos no cemitério Santo Antonio... Visualizar
147-1989
06/06/1989

Legislação

Leis Autoriza doação de terreno no cemitério Santo Antonio... Visualizar
148-1989
06/06/1989

Legislação

Leis Autoriza doação de terreno no cemitério Santo Antonio... Visualizar
149-1989
04/07/1989

Legislação

Leis Declara de utilidade pública o Instituto Rural Batista do Engenho Novo Visualizar
150-1989
04/07/1989

Legislação

Leis Denomina de Lourival de Albuquerque o Centro Educacional e Comunitário de Caetés I. Visualizar
151-1989
04/07/1989

Legislação

Leis Autoriza contrato de pessoal. Denomina de Escola Municipal Jerônimo Gadelha de Albuquerque Neto, a Escola Municipal instalada no prédio do CECOM de Caetés I. Visualizar
152-1989
06/07/1989

Legislação

Leis Proibe a instalação de Casas de Tolerância, Prostíbulos, e dá outras providências. Visualizar
153-1989
01/09/1989

Legislação

Leis Autoriza abertura de Crédito Suplementar por conta do excesso de arrecadação. Visualizar
154-1989
05/09/1989

Legislação

Leis Institui uma linha de transportes coletivos e dá outras providências. Visualizar
155-1989
11/09/1989

Legislação

Leis Autoriza a doação de terreno, para construção de uma capela e uma horta comunitária medicinal, no bairro da Matinha. Visualizar
156-1989
16/10/1989

Legislação

Leis Autoriza abertura de Crédito Suplementar, por conta do excesso de arrecadação. Visualizar
157-1989
20/10/1989

Legislação

Leis Denomina Av. ASSEDIPI a variante da PE 15 com destino a referida Associação. Visualizar
158-1989
20/10/1989

Legislação

Leis Denomina Av. Governador Nilo Coelho, a Rua 2 do Distrito Industrial de Abreu e Lima Visualizar
159-1989
20/10/1989

Legislação

Leis Denomina Rua Governador Eraldo Gueiros, a Rua 3 do Distrito Industrial de Abreu e Lima. Visualizar
160-1989
20/10/1989

Legislação

Leis Denomina Rua Governador Paulo Guerra, a Rua 4 do Distrito Industrial de Abreu e Lima. Visualizar
161-1989
24/10/1989

Legislação

Leis Autoriza abertura de Crédito Suplementar, por conta do excesso de arrecadação. Visualizar
162-1989
25/10/1989

Legislação

Leis Desapropria área considerada de utilidade pública e dá outras providências. Visualizar
163-1989
25/10/1989

Legislação

Leis Denomina Presbítero Manoel Rodrigues, a atual Rua da Natividade, localizada no bairro de Desterro. Visualizar
164-1989
25/10/1989

Legislação

Leis Denomina Presbítero Manoel Martins, a atual Rua do Carvão, localizada neste município. Visualizar
165-1989
27/10/1989

Legislação

Leis Autoriza doação de terreno no cemitério Santo Antonio, neste município. Visualizar
166-1989
27/10/1989

Legislação

Leis Autoriza doação de terreno no cemitério Santo Antonio, neste município. Visualizar
167-1989
17/11/1989

Legislação

Leis Autoriza abertura de Crédito Suplementar, por conta do excesso de arrecadação. Visualizar
168-1989
17/11/1989

Legislação

Leis Orça a Receita e fixa a Despesa para o Exercício Financeiro de 1990 e dá outras providências. Visualizar
169-1989
17/11/1989

Legislação

Leis Aprova o Plano Plurianual de Investimentos para o Exercício de 1990 a 1992 e dá outras providências Visualizar
170-1989
07/12/1989

Legislação

Leis Autoriza abertura de Crédito Suplementar, por conta do excesso de arrecadação. Visualizar
171-1989
13/12/1989

Legislação

Leis Autoriza abertura de Crédito Suplementar ao Orçamento vigente. Visualizar
172-1989
29/12/1989

Legislação

Leis Autoriza abertura de Crédito Suplementar ao Orçamento vigente. Visualizar
136-1988
11/05/1988

Legislação

Leis Denomina de Sebastião Cândido do Nascimento, a Escola Municipal localizada em São Bento, área rural de Abreu e Lima/PE. Visualizar
137-1988
11/05/1988

Legislação

Leis Denomina de João Manoel da Silva, a atual Rua Projetada, neste município, paralela a Av. Joaquim Nabuco, em Caetés Velho, Abreu e Lima/PE Visualizar
138-1988
11/05/1988

Legislação

Leis Institui o PASSE LIVRE no sistema de Transporte Coletivo Rural e Urbano para maiores de 65 (sessenta e cinco) anos. Visualizar
139-1988
11/05/1988

Legislação

Leis Concede incentivo de 40% (quarenta por cento) sobre o Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza, incidente à Recape Morais Ltda. Visualizar
140-1988
23/05/1988

Legislação

Leis Institui a Bandeira Oficial do Município de Abreu e Lima, define suas características e dá outras providências. Visualizar
141-1988
13/07/1988

Legislação

Leis Autoriza abertura de Crédito Especial Suplementar ao Orçamento vigente. Visualizar
142-1988
01/12/1988

Legislação

Leis Autoriza abertura de Crédito Suplementar ao Orçamento vigente. Visualizar
135-1987
17/12/1987

Legislação

Leis Autoriza abertura de Crédito Suplementar ao Orçamento vigente. Visualizar
134-1987
27/11/1987

Legislação

Leis Orça a Receita e fixa a Despesa para o Exercício de 1988 Visualizar
133-1987
25/11/1987

Legislação

Leis Autoriza abertura de Crédito Especial Visualizar
132-1987
23/11/1987

Legislação

Leis Denomina Ministro Marcos Freire, o Conjunto Residencial Recanto Timbó, neste município. Visualizar
131-1987
27/10/1987

Legislação

Leis Denomina Professor Marcos Freire, a atual Rua 167-A, localizada em Caetés I, neste município. Visualizar
130-1987
16/10/1987

Legislação

Leis Autoriza abertura de Crédito Suplementar ao Orçamento vigente. Visualizar
129-1987
14/10/1987

Legislação

Leis Autoriza abertura de Crédito Especial. Visualizar
128-1987
14/10/1987

Legislação

Leis Autoriza doação de terreno no cemitério de Santo Antonio, neste município. Visualizar
127-1987
17/08/1987

Legislação

Leis Estabelece o zoneamento territorial do município e o zoneamento funcional das áreas urbanizáveis, define diretrizes para o uso e ocupação do solo e dá outras providências. Visualizar
126-1987
19/08/1987

Legislação

Leis Autoriza o Poder Executivo a contratar empréstimo com a Caixa Econômica Federal e dá outras providências. Visualizar
125-1987
19/08/1987

Legislação

Leis Autoriza abertura de Crédito Suplementar ao Orçamento vigente. Visualizar
124-1987
15/07/1987

Legislação

Leis Autoriza a abertura de Crédito Suplementar ao Orçamento vigente. Visualizar
123-1987
15/07/1987

Legislação

Leis Denomina respectivamente de Presidente Juscelino Kubitschek, Presidente João Goulart, Presidente João Café Filho, Governador João Pessoa, Presidente José Linhares, as Ruas D, E, F, G e H, localizadas no Conjunto Caixa Econômica, neste município. Visualizar
121-1987
30/05/1987

Legislação

Leis Denomina Professora Auta de Araújo Jorge de Carvalho, a Escola Municipal, localizada na Rua Cleto Campelo, no bairro da Boa Esperança. Visualizar
120-1987
30/01/1987

Legislação

Leis Denomina de Avenida Brasil o desvio da BR 101. que corta o perímetro urbano de Abreu e Lima. Visualizar
91-1985
09/04/1985

Legislação

Leis Denomina Zulmira Poligário, a 1ª Travessa da Rua João Ribeiro de Vasconcelos, neste município. Visualizar
92-1985
10/04/1985

Legislação

Leis Denomina Maria das Dores da Silva, a atual Rua Amazonas, neste município. Visualizar
93-1985
10/04/1985

Legislação

Leis Denomina Ademar de Souza Ferreira, a atual Rua Aracatí, em Caetés, neste município. Visualizar
94-1985
19/04/1985

Legislação

Leis Autoriza aforamento de áreas de terreno. Visualizar
95-1985
26/04/1985

Legislação

Leis Autoriza aforamento de área de terreno. Visualizar
96-1985
15/05/1985

Legislação

Leis Denomina Praça Presidente Tancredo Neves, a Praça Projetada a ser construída no Largo Santo Amaro, também conhecido como Largo Manoel da Ciência, neste município. Visualizar
97-1985
20/05/1985

Legislação

Leis Denomina de Presidente Tancredo Neves, o atual Conjunto Residencial Caetés I, II e III, neste município. Visualizar
98-1985
10/06/1985

Legislação

Leis Autoriza a abertura de Crédito Suplementar ao Orçamento vigente. Visualizar
99-1985
10/06/1985

Legislação

Leis Denomina José Rodrigues Leão, a atual Rua do Níquel, neste município. Visualizar
100-1985
02/08/1985

Legislação

Leis Autoriza abertura de Crédito Suplementar ao Orçamento vigente. Visualizar
101-1985
02/08/1985

Legislação

Leis Autoriza abertura de Crédito Suplementar ao Orçamento vigente. Visualizar
102-1985
16/09/1985

Legislação

Leis Autoriza a abertura de Crédito Suplementar ao Orçamento vigente. Visualizar
103-1985
24/09/1985

Legislação

Leis Autoriza doação de terreno no cemitério Santo Antonio, neste município. Visualizar
104-1985
03/10/1985

Legislação

Leis Autoriza a abertura de Crédito Suplementar ao Orçamento vigente. Visualizar
105-1985
03/10/1985

Legislação

Leis Orça a Receita e fixa a Despesa do município para o Exercício de 1986. Visualizar
106-1985
03/10/1985

Legislação

Leis Dispõe sobre o Orçamento Plurianual ao triênio de 1986 a 1988. Visualizar
107-1985
13/11/1985

Legislação

Leis Autoriza a abertura de Crédito Suplementar ao Orçamento vigente. Visualizar
108-1985
22/11/1985

Legislação

Leis Autoriza doação de terreno no cemitério Santo Antonio, neste município. Visualizar
54-1984
27/01/1984

Legislação

Leis Denomina de Aurora Maria de Lima, a atual Rua 15 de Novembro, em Caetés. Visualizar
55-1984
27/01/1984

Legislação

Leis Denomina de João Ribeiro de Vasconcelos, a atual Rua Nova descoberta, localizada neste município Visualizar
56-1984
21/01/1984

Legislação

Leis Denomina Manoel Gonçalves da Silva, a atual Rua Transamazônica, localizada no bairro do Fosfato, neste município. Visualizar
57-1984
02/03/1984

Legislação

Leis Denomina Elis Regina da Costa Carvalho, a atual Rua 80, localizada no Conjunto Habitacional Caetés II. Visualizar
58-1984
09/03/1984

Legislação

Leis Autoriza a doação de terreno no cemitério Santo Antonio, neste município. Visualizar
59-1984
27/03/1984

Legislação

Leis Dispõe sobre alteração do Art. 2º da Lei Municipal 035/83, de 07 de novembro de 1983. Visualizar
60-1984
10/04/1984

Legislação

Leis Denomina Antonio Luiz da Silva, a atual Rua I, localizada na Quadra 60, no Conjunto Habitacional Caetés, neste município. Visualizar
61-1984
10/04/1984

Legislação

Leis Denomina de Domingos Chagas Brito, a atual Rua 158, Quadra 176, em Caetés, neste município. Visualizar
62-1984
02/05/1984

Legislação

Leis Isenta do Imposto Sobre Serviços as escolas particulares do município e concede perdão do mesmo imposto, porventura existente na dívida ativa municipal. Visualizar
63-1984
02/05/1984

Legislação

Leis Autoriza doação de carteiras escolares danificadas, imprestáveis para uso, às escolas particulares. Visualizar
64-1984
02/05/1984

Legislação

Leis Autoriza alienação de veículo Visualizar
65-1984
24/04/1984

Legislação

Leis Denomina de Clara Nunes Pinheiro, a atual Rua 79, Quadra 95, localizada no Conjunto Habitacional Caetés II. Visualizar
66-1984
11/05/1984

Legislação

Leis Denomina Padre Norberto Verheven, a atual Rua 176, localizada na Quadra 198, em Caetés I, neste município. Visualizar
67-1984
18/05/1984

Legislação

Leis Autoriza doação de terreno no cemitério Santo Antonio, neste município. Visualizar
68-1984
14/06/1984

Legislação

Leis Denomina Marivaldo Francisco Serafim, a atual Rua 192, localizada na Quadra 216, em Caetés I, neste município. Visualizar
69-1984
13/07/1984

Legislação

Leis Denomina de Boa Esperança o atual bairro do Fosfato, neste município. Visualizar
70-1984
13/07/1984

Legislação

Leis Autoriza doação de terreno no cemitério Santo Antonio, neste município. Visualizar
71-1984
17/07/1984

Legislação

Leis Autoriza abertura de Crédito Suplementar por conta de excessos de arrecadação. Visualizar
72-1984
18/07/1984

Legislação

Leis Denomina Natanael Ferreira de Lima a atual Rua Cacau, localizada no bairro do Desterro, neste município. Visualizar
73-1984
15/08/1984

Legislação

Leis Autoriza a abertura de Crédito Suplementar por conta do excesso de arrecadação. Visualizar
74-1984
22/08/1984

Legislação

Leis Autoriza o Poder Executivo a celebrar contrato e promover medidas na área de competência municipal, para o atendimento dos requisitos estabelecidos no convênio EBTU nº 002/84 e dá outras providências. Visualizar
75-1984
14/09/1984

Legislação

Leis Autoriza abertura de Crédito Suplementar por conta de excesso de arrecadação. Visualizar
76-1984
14/09/1984

Legislação

Leis Autoriza abertura de Crédito Especial. Visualizar
77-1984
19/09/1984

Legislação

Leis Autoriza doação de terreno no cemitério Santo Antonio, neste município. Visualizar
78-1984
03/10/1984

Legislação

Leis Autoriza abertura de Crédito Suplementar ao Orçamento vigente. Visualizar
79-1984
05/10/1984

Legislação

Leis Autoriza a abertura de Crédito Especial Visualizar
80-1984
16/10/1984

Legislação

Leis Denomina José Estrela Cavalcanti a atual Rua 47, localizada na Quadra 62 do Conjunto Habitacional Caetés III, neste município Visualizar
81-1984
24/10/1984

Legislação

Leis Concede Incentivo de 40% sobre o Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza incidente à Leon Heimer Indústria e Comércio Ltda. Visualizar
82-1984
07/11/1984

Legislação

Leis Autoriza doação de terreno no cemitério Santo Antonio, neste município. Visualizar
83-1984
13/11/1984

Legislação

Leis Autoriza a abertura de Crédito Suplementar ao Orçamento vigente. Visualizar
84-1984
21/11/1984

Legislação

Leis Orça a Receita e fixa a Despesa para o Exercício de 1985 Visualizar
85-1984
14/11/1984

Legislação

Leis Dispõe sobre o Orçamento Plurianual do triênio de 1985 a 1987. Visualizar
86-1984
16/11/1984

Legislação

Leis Autoriza o aforamento de terreno Visualizar
87-1984
22/11/1984

Legislação

Leis Autoriza a abertura de Crédito Especial Visualizar
88-1984
15/12/1984

Legislação

Leis Denomina Manoel Gonçalves da Silva, a Escola Municipal a ser construída no bairro da Boa Esperança, neste município. Visualizar
89-1984
13/12/1984

Legislação

Leis Autoriza abertura de Crédito Suplementar ao Orçamento vigente. Visualizar
90-1984
19/12/1984

Legislação

Leis Autoriza abertura de Crédito Especial Visualizar
1.173-2021
19/11/2021

Legislação

Leis Autoriza a desafetação de área de propriedade do município de Abreu e Lima, conforme especifica. Visualizar
1.174-2021
27/11/2021

Legislação

Leis Dispõe sobre a proibição do corte dos serviços de fornecimento de energia elétrica e água no município de Abreu e Lima. Visualizar
1.175-2021
29/12/2021

Legislação

Leis Institui no município de Abreu e Lima, o serviço da família de crianças e adolescentes afastados do convívio familiar por decisão judicial. Visualizar
1.176-2021
29/12/2021

Legislação

Leis Institui taxa pela utilização efetiva ou potencial do serviço público de manejo de resíduos sólidos urbanos. Visualizar
1.177-2021
29/12/2021

Legislação

Leis Altera e acrescenta dispositivos do Código Tributário do município de Abreu e Lima, e dá outras providências. Visualizar
53-1983
28/12/1983

Legislação

Leis Autoriza a doação de terreno no cemitério Santo Antonio, neste município. Visualizar
52-1983
28/12/1983

Legislação

Leis Autoriza a abertura de Crédito Especial para a implantação do Cadastro Econômico em convênio com a FIDEM. Visualizar
51-1983
20/12/1983

Legislação

Leis Autoriza alienação de veículo. Visualizar
50-1983
14/12/1983

Legislação

Leis Autoriza a abertura de Crédito Especial para aquisição de medicamentos, em convênio com a FIDEM Visualizar
49-1983
14/12/1983

Legislação

Leis Autoriza abertura de Crédito Especial para pavimentação da Rua Alto do Fosfato, em Convênio com a FIDEM. Visualizar
48-1983
14/12/1983

Legislação

Leis Autoriza abertura de Crédito Especial para elaboração do Código de uso do solo e de obras do município, em convênio com a FIDEM. Visualizar
47-1983
14/12/1983

Legislação

Leis Autoriza a abertura de Crédito Especial para otimização do Cadastro Imobiliário, em convênio com a FIDEM. Visualizar
46-1983
13/12/1983

Legislação

Leis Autoriza doação de terreno no cemitério Santo Antonio, neste município. Visualizar
45-1983
09/12/1983

Legislação

Leis Dispõe sobre o Orçamento Plurianual ao triênio de 1984 a 1986 Visualizar
44-1983
07/12/1983

Legislação

Leis Orça a Receita e fixa a despesa do Município de Abreu e Lima para o Exercício de 1984. Visualizar
43-1983
30/11/1983

Legislação

Leis Denomina de Alto Rio Amora, o atual Alto do Fosfato, localizado no bairro do mesmo nome. Visualizar
42-1983
00/11/1983

Legislação

Leis Cria a Estrutura Administrativa da Prefeitura Municipal de Abreu e Lima. Visualizar
41/1983
14/11/1983

Legislação

Leis Autoriza doação de terreno no cemitério Santo Antonio, neste município. Visualizar
40-1983
09/11/1983

Legislação

Leis Fixa a contribuição do município de Abreu e Lima para o Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público, e dá outras providências. Visualizar
39-1983
08/11/1983

Legislação

Leis Autoriza abertura de Crédito Especial a pessoas carentes. Visualizar
38-1983
08/11/1983

Legislação

Leis Autoriza abertura de Crédito Suplementar. Visualizar
37-1983
07/11/1983

Legislação

Leis Concede incentivo de 40% sobre o Imposto sobre Serviço de qualquer natureza incidente à Moore Formulários do Nordeste S/A Visualizar
36-1983
07/11/1983

Legislação

Leis Denomina de praça da Bíblia a praça principal projetada no Conjunto Habitacional Caetés I. Visualizar
34-1983
17/11/1983

Legislação

Leis Declara de utilidade pública a Sociedade Beneficente Mixta 02 de Agosto. Visualizar
33-1983
17/10/1983

Legislação

Leis Denomina de João Januário, a atual Rua D, localizada no loteamento Recanto Timbó, neste município. Visualizar
32-1983
17/10/1983

Legislação

Leis isenta os munícipes da cobrança de taxas ou emolumentos incidentes sobre sepultamento no cemitério municipal. Visualizar
31-1983
17/10/1983

Legislação

Leis Autoriza doação de terreno no cemitério Santo Antonio, neste município. Visualizar
30-1983
13/10/1983

Legislação

Leis Isenta do Imposto Sobre Serviço - ISS, os veículos de aluguel a passageiros. Visualizar
29-1983
27/09/1983

Legislação

Leis Denomina de Rua Eliaquim Rodrigues, a atual Rua A, no loteamento Recanto de Timbó. Visualizar
28-1983
27/09/1983

Legislação

Leis Limita área para construção de motéis. Visualizar
27-1983
15/09/1983

Legislação

Leis Autoriza abertura de Crédito Suplementar. Visualizar
26-1983
15/09/1983

Legislação

Leis Autoriza abertura de Crédito Especial para auxílios a pessoas carentes. Visualizar
25-1983
14/09/1983

Legislação

Leis Denomina de Lucilene Gerôncia a atual Rua C, no loteamento Recanto Timbó. Visualizar
24-1983
14/09/1983

Legislação

Leis Denomina de Jerusa Passos, a atual Rua B, no loteamento Timbó. Visualizar
23-1983
30/08/1983

Legislação

Leis Autoriza doações de terreno do cemitério Santo Antonio, neste município. Visualizar
22-1983
30/08/1983

Legislação

Leis Autoriza doação de terreno no cemitério Santo Antonio, neste município. Visualizar
21-1983
19/07/1983

Legislação

Leis Denomina de Abreu e Lima I, o atual Distrito Industrial Paulista II. Visualizar
20-1983
19/07/1983

Legislação

Leis Denomina de Rosa Pereira, a atual Rua da Soledade, no bairro de Desterro. Visualizar
19-1983
19/07/1983

Legislação

Leis Denomina de Avenida Manoel Vicente Borba, a atual Rua Bahia. Visualizar
18-1983
13/07/1983

Legislação

Leis Autoriza abertura de Crédito Suplementar. Visualizar
17-1983
06/06/1983

Legislação

Leis Autoriza abertura de Crédito Especial para concessão de auxílios a entidades filantrópicas. Visualizar
16-1983
31/05/1983

Legislação

Leis Denomina de Pastor Amaro de Sena, a atual Avenida D, localizada no Conjunto Habitacional da Cohab, em Caetés. Visualizar
15-1983
31/05/1983

Legislação

Leis Denomina de Francisco Xavier, atual Rua 46, localizada no Conjunto Habitacional da Cohab, Caetés. Visualizar
14-1983
31/05/1983

Legislação

Leis Denomina de Procópio Santana a atual Rua Cincoenta, em Caetés. Visualizar
13-1983
31/05/1983

Legislação

Leis Denomina de Tertuliano Dias a atual Rua quarenta e nove, em Caetés. Visualizar
12-1983
30/05/1983

Legislação

Leis Autoriza abertura de Crédito Suplementar Visualizar
11-1983
30/05/1983

Legislação

Leis Autoriza abertura de Crédito Especial para concessão de auxílio a pessoas carentes. Visualizar
10-1983
18/05/1983

Legislação

Leis Denomina de Avenida Lisboa a atual principal Av. do loteamento Arco-Íris; Visualizar
09-1983
11/05/1983

Legislação

Leis Denomina de Anália Gonçalves a atual Rua São Sebastião. Visualizar
08-1983
11/05/1983

Legislação

Leis Denomina de Policarpo Lira, a atual Rua São Cristovão. Visualizar
07-1983
11/05/1986

Legislação

Leis Denomina de Signe Carlson, a atual Rua Sanharó. Visualizar
06-1983
11/05/1983

Legislação

Leis Denomina de Izaura França Seixas, a atual Rua do Arame, localizada por trás da Rua Jerônimo Gueiros. Visualizar
05-1983
11/05/1983

Legislação

Leis Denomina de Isaías Agripino Pereira, a atual 2ª Travessa Joaquim Nabuco. Visualizar
04-1983
11/05/1983

Legislação

Leis Denomina de Neuza Rodrigues, a atual Avenida A. Visualizar
03-1983
11/05/1983

Legislação

Leis Denomina de José Jucá, a atual Rua do Arame. Visualizar
02-1983
11/05/1983

Legislação

Leis Declara feriado municipal o dia 14 de maio. Emancipação. Visualizar
01-1983
11/05/1983

Legislação

Leis Declara feriado municipal, o dia 19 de março. Santo padroeiro São José. Visualizar
1.170-2021
27/10/2021

Legislação

Leis Institui a Junta Médica Oficial do município de Abreu e Lima e autoriza o município a realizar Contratação Temporária, mediante Seleção Pública Simplificada de excepcional interesse público... Visualizar
1.169-2021
15/10/2021

Legislação

Leis Institui o Dia Municipal do Vaqueiro em Abreu e Lima/PE. Visualizar
1.168-2021
01/10/2021

Legislação

Leis Torna de utilidade pública o Centro Multicultural Som da Esperança no município de Abreu e Lima-PE Visualizar
1.167-2021
30/09/2021

Legislação

Leis Regulamenta Auxílio Moradia e Auxílio Alimentação para médico(s) participante(s) do Programa Mais Médicos no âmbito do município de Abreu e Lima... Visualizar
1.166-2021
30/09/2021

Legislação

Leis Altera a Lei municipal nº 703-2010, de 31 de maio do mesmo mês e ano, que trata do Plano Diretor do Município de Abreu e Lima/PE. Visualizar
1.165-2021
16/09/2021

Legislação

Leis Altera o caput e revoga o Parágrafo único do Art. 2º da Lei municipal nº 986-2015, e dispõe sobre a remuneração dos servidores da Câmara Municipal de Abreu e Lima, e dá outras providências. Visualizar
1.164-2021
15/09/2021

Legislação

Leis Dá o nome de 1ª Travessa Quaresma da Rua Quarenta a artéria localizada em Caetés III, conhecida popularmente por esta denominação. Visualizar
1.162-2021
25/08/2021

Legislação

Leis Institui o Dia Municipal de Combate ao Feminicídio, e dá outras providências. Visualizar
1.161-2021
25/08/2021

Legislação

Leis Dispõe sobre a publicação, na internet, da lista de espera dos pacientes que aguardam por consultas (discriminadas por especialidades), exames e intervenções cirúrgicas e outros procedimentos da rede pública de saúde do município de Abreu e Lima. Visualizar
1.160-2021
24/08/2021

Legislação

Leis Readequa a estrutura organizacional da Secretaria de Educação do Município, extinguindo e criando cargos, principalmente em virtude da necessidade de realocação de servidores que, atualmente, exercem suas funções de forma remota. Visualizar
1.080-2017
01/01/2018

Legislação

Leis Dispõe sobre o Plano Plurianual do município para o período 2018-2021. Visualizar
1.080-2017 - Parte 2
01/01/2018

Legislação

Leis Dispõe sobre o Plano Plurianual do município para o Período 2018-2021. Visualizar
1.080-2017 - Parte 3
01/01/2018

Legislação

Leis Dispõe sobre o Plano Plurianual do município para o Período 2018-2021. Visualizar
1.080-2017 Parte 4
01/01/2018

Legislação

Leis Dispõe sobre o Plano Plurianual do município para o Período 2018-2021. Visualizar
1.104-2018
11/12/2018

Legislação

Leis Dispõe sobre a revisão do Plano Plurianual do município para o período 2019-2021. Visualizar
1.126-2019
29/11/2019

Legislação

Leis Dispõe sobre a revisão do Plano Plurianual do município para o período 2019-2020. Visualizar
1.055-2017
02/12/2016

Legislação

Leis Dispõe sobre a revisão do Plano Plurianual 2014-2017 do município para o Exercício de 2017. Visualizar
1.055-2017 Parte 2
02/12/2016

Legislação

Leis Dispõe sobre a revisão do Plano Plurianual 2014-2017 do município para o Exercício de 2017. Visualizar
850-2012
14/12/2012

Legislação

Leis Dispõe sobre a revisão da parcela anual, exercício de 2013, do Plano Plurianual – 2010/2013 e dá outras providências. Visualizar
1.159-2021
02/08/2021

Legislação

Leis Regulamenta o Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (CACS/FUNDEB), no âmbito do município de Abreu e Lima... Visualizar
1.157-2021
20/08/2021

Legislação

Leis Revoga a Lei nº 884/2013 no município de Abreu e Lima e dá outras providência. Visualizar
1.156-2021
04/08/2021

Legislação

Leis Dispõe sobre o dever de inserção do símbolo mundial da conscientização do transtorno do espectro autista (TEA), nas placas de atendimento prioritário e nas vagas preferenciais de estacionamentos públicos de acesso ao público, institui a carteira de identificação do autista (CIA) e dá outras providências. Visualizar
1.155-2021
04/06/2021

Legislação

Leis Dispõe sobre a obrigatoriedade de realização de cursos de Primeiros Socorros para servidores e professores das escolas e centros de educação infantil no município de Abreu e Lima/PE. Visualizar
1.158-2021
20/08/2021

Legislação

Leis Altera o inciso II do Art. 11 da Lei Municipal nº 552/2006, aumentando o valor da despesa de suprimentos nas secretarias municipais. Visualizar
1.152-2021
29/05/2021

Legislação

Leis Autoriza o município de Abreu e Lima a realizar contratação temporária mediante Seleção Pública Simplificada de excepcional interesse público, com base no Decreto Municipal nº 004, de 2021e Decreto Estadual nº 48.333, de 2020. Cria novos cargos e vencimentos e dá outras providências. Visualizar
1.163-2021
15/09/2021

Legislação

Leis Estabelece as Diretrizes para elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2022 e dá outras providências. Visualizar
1.171-2021
08/11/2021

Legislação

Leis Estima a Receita e fixa a Despesa do município para o Exercício Financeiro de 2022. Visualizar
1.172-2021
12/11/2021

Legislação

Leis Dispõe sobre o Plano Plurianual do município para o período de 2022-2025. Visualizar
647-2008
23/12/2008

Legislação

Leis Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - Conselho do FUNDEB e dá outras providências. Visualizar
1.058-2017
20/02/2017

Legislação

Leis Dispõe sobre a alteração do Art. 2º da Lei 755/2011 que regula a concessão de combustível às atividades de apoio e funcionamento dos gabinetes dos vereadores. Visualizar
1.133-2020
24/03/2020

Legislação

Leis Instituem no município de Abreu e Lima o Dia Municipal da Fibromialgia, filas preferenciais e vagas de estacionamentos. Visualizar
1.074-2017
25/08/2017

Legislação

Leis Estabelece as Diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2018 e dá outras providências. Visualizar
1.100-2018
09/11/2018

Legislação

Leis Estabelece as Diretrizes para elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2019 e dá outras providências. Visualizar
1.136-2020
11/05/2020

Legislação

Leis 1.136-2020 Autoriza o município de Abre e Lima a realizar Contratação Temporária mediante Seleção Pública Simplificada de excepcional interesse público, com base no Decreto nº 018 de 2020 e Decreto nº 031 Visualizar
1.103-2018
11/12/2018

Legislação

Leis Estima a Receita e fixa a Despesa do município para o Exercício Financeiro de 2019 Visualizar
1.041-2016
30/08/2016

Legislação

Leis Estabelece as Diretrizes para elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2017 e dá outras providências. Visualizar
1.054-2016
02/12/2016

Legislação

Leis Estima a Receita e fixa a Despesa do município para o Exercício Financeiro de 2017. Visualizar
1.023-2015
06/11/2015

Legislação

Leis Estima a Receita e fixa a Despesa do município para o Exercício Financeiro de 2016. Visualizar
1.003-2015
11/09/2015

Legislação

Leis Estabelece as Diretrizes para elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2016 e dá outras providências. Visualizar
912-2013
13/09/2013

Legislação

Leis Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias do município de Abreu e Lima para o Exercício de 2014 e dá outras providências. Visualizar
960-2014
17/12/2014

Legislação

Leis Aprova o Plano Municipal de Educação para o decênio 2011-2020 no âmbito do município de Abreu e Lima e dá outras providências. Visualizar
920-2013 Parte 1
05/12/2013

Legislação

Leis Fixa a Despesa e estima a Receita da Prefeitura de Abreu e Lima para o Exercício de 2014. Visualizar
920-2013 Parte 2
05/12/2013

Legislação

Leis Fixa a Despesa e estima a Receita da Prefeitura de Abreu e Lima para o Exercício de 2014. Visualizar
917-2013
05/12/2013

Legislação

Leis Dispõe sobre o Plano Plurianual - PPA, para o quadriênio 2014--2017, e dá outras providências. Visualizar
347-1997
25/09/1997

Legislação

Leis Autoriza doação de terreno no cemitério de Santo Antonio. Visualizar
348-1997
15/10/1997

Legislação

Leis Autoriza abertura de Crédito Especial. Visualizar
349-1997
19/11/1997

Legislação

Leis Estima a Receita e fixa a Despesa da Prefeitura Municipal de Abreu e Lima para o Exercício de 1998. Visualizar
350-1997
24/11/1997

Legislação

Leis Autoriza doação de terreno no cemitério Santo Antonio. Visualizar
351-1997
24/11/1997

Legislação

Leis Cria o projeto Cidade Musical e dá outras providências. Visualizar
352-1997
10/12/1997

Legislação

Leis Cria e implanta o Transporte Individual de Passageiros, categoria Moto-Táxi. Visualizar
353-1997
17/12/1997

Legislação

Leis Estabelece o Orçamento Plurianual de Investimentos para o triênio 1998-2000. Visualizar
1.186-2022
10/03/2022

Legislação

Leis Dispõe sobre a criação do Banco de Ração e do Banco de Utensílios para animais e dá outras providências. Visualizar
1.195-2022
02/06/2022

Legislação

Leis Altera o valor da remuneração mensal da função de médico PSF - Anexo 06 da Lei nº 1.072-2017... Visualizar
1.194-2022
01/06/2022

Legislação

Leis Altera as leis municipais 1.057-17; 1.112-19; 1.119-19 e 1.160-21, cria e extingue os quantitativos de cargos em comissão da Secretaria de Educação... Visualizar
1.193-2022
11/05/2022

Legislação

Leis Institui o Programa FARMÁCIA DO POVO no município de Abreu e Lima-PE e dá outras providências. Visualizar
1.192-2022
14/04/2022

Legislação

Leis Institui a Campanha O NÃO DA MULHER É LEI e cria o Dia Municipal do Combate a Importunação Sexual no município de Abreu e Lima-PE. Visualizar
1.191-2022
29/03/2022

Legislação

Leis Reestrutura a Composição do Conselho Municipal de Educação no âmbito do município de Abreu e Lima, em adequação a Lei 634-2008 de 14 de novembro de 2008. Visualizar
1.190-2022
29/03/2022

Legislação

Leis Reestrutura a Composição do Conselho Municipal Acompanhamento Controle Social Fundo Manutenção Desenvolvimento Atenção Básica e Valorização dos Profissionais da Educação - CACS-FUNDEB Visualizar
1.189-2022
23/03/2022

Legislação

Leis Declara de Utilidade Pública o Núcleo Assistencial Amigos Juntos pela Inclusão - NAAJPI, no município de Abreu e Lima-PE Visualizar
1.188-2022
10/03/2022

Legislação

Leis Altera o Plano Diretor e Estabelece a possibilidade de análise especial para aprovação conjuntos habitacionais destinados à população de baixa renda e financiados por instituições oficiais de crédito. Visualizar
1.187-2022
10/03/2022

Legislação

Leis Cria Cargo de Provimento em Comissão na Secretaria de Agricultura e Meio Ambiente. Visualizar
1.185-2022
03/03/2022

Legislação

Leis Altera a Lei Municipal nº 1.119-2019 e a Lei Municipal nº 1.057-2017 - Estrutura Administrativa - e dá outras providências. Visualizar
1.184-2022
25/02/2022

Legislação

Leis Autoriza o município de Abreu e Lima a realizar contratação temporária de excepcional interesse público para preenchimento de vagas na Secretaria de Saúde, por seleção simplificada, criando novos cargos, com nova carga horária e vencimentos e dá outras providências. Visualizar
1.183-2022
22/02/2022

Legislação

Leis Dispõe sobre a instalação de câmeras de monitoramento de segurança nas Escolas Públicas Municipais e cercanias Visualizar
1.182-2022
22/02/2022

Legislação

Leis Proíbe Farmácias e Drogarias de exigir o CPF do consumidor no ato da compra, sem informar de forma adequada e clara sobre a concessão de descontos, no município de Abreu e Lima... Visualizar
1.181-2022
22/02/2022

Legislação

Leis Institui no âmbito do município de Abreu e Lima o Dia Municipal do Samba a ser comemorado anualmente no dia 07 de fevereiro. Visualizar
1.180-2022
10/02/2022

Legislação

Leis Institui o Programa de Incentivo à Recuperação Fiscal (REFIS) no município de Abreu e Lima e dá outras providências. Visualizar
1.179-2022
28/01/2022

Legislação

Leis Autoriza o município de Abreu e Lima a realizar contratação temporária de excepcional interesse público para preenchimento de vagas nas secretarias de Educação e Saúde por seleção simplificada, criando novos cargos e ampliando o número de vagas de outros e dá outras providências. Visualizar
1.178-2022
28/01/2022

Legislação

Leis Revoga os incisos IV e V do Art. 67 da Lei Municipal nº 644-2008 - Código Tributário Municipal - e dá outras providências. Visualizar
1.196-2022
21/06/2022

Legislação

Leis Institui o SISTEMA DE TRANSPORTE ESCOLAR MUNICIPAL de Abreu e Lima - PE Visualizar
1.197-2022
22/06/2022

Legislação

Leis Altera as Leis Municipais nº 1.057-2017; 1.112-2019; 1.119-2019; 1.160-2021 e 1.194-2022, cria e extingue os quantitativos de cargos de provimento em comissão da Secretaria de Educação e dá outras providências. Visualizar
1.198-2022
22/06/2022

Legislação

Leis Cria o Programa de Incentivo à Aposentadoria da Carreira dos docentes do município de Abreu e Lima - PE Visualizar
1.199-2022
22/06/2022

Legislação

Leis Cria o Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional - CONSEA do município de Abreu e Lima. Visualizar
1.208-2022
13/09/2022

Legislação

Leis Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2023 - LDO. Visualizar
1.216-2022
03/11/2022

Legislação

Leis INSTITUI A REVISÃO DA PARCELA DO PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO PARA O PERÍODO DE 2023 - PPA. Visualizar
1.215-2022
03/11/2022

Legislação

Leis Estima a receita e fixa a despesa do município para o exercício financeiro de 2023 - LOA Visualizar
1.214-2022
01/11/2022

Legislação

Leis Autoriza o chefe do Poder Executivo a doar imóvel ao governo do estado de Pernambuco e dá outras providências. Hospital Maternidade de Abreu e Lima - HMAL. Visualizar
1.213-2022
27/10/2022

Legislação

Leis DISPÕE SOBRE A ADEQUAÇÃO DA REMUNERAÇÃO MÍNIMA DA CLASSE DOCENTE DO QUADRO DO MAGISTÉRIO DA EDUCAÇÃO BÁSICA (QMEB) AO PISO SALARIAL PROFISSIONAL NACIONAL DO MAGISTÉRIO PÚBLICO DA EDUCAÇÃO.. Visualizar
1.212-2022
18/10/2022

Legislação

Leis Autoriza a desafetação de área de propriedade do município de Abreu e Lima, conforme especifica. Visualizar
1.211-2022
18/10/2022

Legislação

Leis Veda a nomeação para cargos em comissão de pessoas que tenham sido condenadas pela Lei Federal nº 11.340, de 07-08-2006, Lei Maria da Penha, no âmbito do município de Abreu e Lima. Visualizar
1210-2022
18/10/2022

Legislação

Leis INSTITUI O CASAMENTO CIVIL COMUNITÁRIO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO E ESTABELECE A CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIO E PARCERIA PARA A REALIZAÇÃO DO CASAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar
1.209-2022
15/09/2022

Legislação

Leis Autoriza a doação de bens inservíveis do patrimônio público municipal e dá outras providências. Visualizar
1.204-2022
23/08/2022

Legislação

Leis Altera o piso salarial dos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate de Endemias, em observância à Emenda Constitucional nº 120-2022. Visualizar
1.203-2022
23/08/2022

Legislação

Leis Revoga as leis municipais nº 618-2008, 661-2009. 792-2011 e 868-2013, reestabelecendo, de forma clara, as funções e atribuições dos cargos de secretário de justiça e procurador geral... Visualizar
1.202-2022
25/07/2022

Legislação

Leis Cria os componentes do município de Abreu e Lima do Sistema Nacional de Segurança Alimentar, define os parâmetros para elaboração e implementação do Plano Municipal de Segurança Alimentar.. Visualizar
1.201-2022
25/07/2022

Legislação

Leis Institui o adicional de periculosidade em favor dos Conselheiros Tutelares do município de Abreu e Lima, no percentual de 30% incidentes sobre as respectivas remunerações mensais. Visualizar
1.200-2022
25/07/2022

Legislação

Leis Altera o art. 3º da Lei nº 672-2009, ampliando a margem das consignações em folha de pagamento da administração direta e indireta da Prefeitura de Abreu e Lima... Visualizar
1.220/23
08/02/2023

Legislação

Leis LEI PARA AMPLIAÇÃO DE VAGAS NA SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, ALTERANDO A LEI 1.072/2017. Visualizar
1.221/2023
08/02/2023

Legislação

Leis Lei de autorização ao município para contratação e fornecimentos de atendimentos especializados destinados a crianças com transtorno do Espectro Autista. Visualizar
1.222/2023
08/02/2023

Legislação

Leis Alteração da Lei municipal nº 1.185/2022, 1.119/2019 e a lei 1.057/2017. Visualizar
1.223/2023
10/02/2023

Legislação

Leis LEI QUE DISPÕE A ALTERAÇÃO NO QUANTITATIVO DE VAGAS DOS CARGOS CRIADOS PELA LEIº613/2008. Visualizar
1.224/2023
30/03/2023

Legislação

Leis Lei que dispõe sobre o conselho tutelar do município de Abreu e Lima e revoga as leis 987/2015 e 997/2015. Visualizar
1.217/2022
09/11/2022

Legislação

Leis LEI QUE AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar
1.218/2022
09/11/2022

Legislação

Leis LEI QUE DÁ NOVA REDAÇÃO AOS ARTIGOS 39 E 138 DA LEI MUNICIPAL Nº 598 DE 2007 QUE INSTITUI O ESTATUTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS CIVIL DO MUNICÍPIO DE ABREU E LIMA-PE. Visualizar
1.219/2022
09/11/2022

Legislação

Leis LEI QUE INSTITUI A CRIAÇÃO DE PROGRAMA DE INCENTIVO A DOAÇÃO DE CABELOS PARA PESSOAS EM TRATAMENTO DE CÂNCER NO MUNICÍPIO DE ABREU E LIMA-PE. Visualizar
1.225/2023
29/03/2023

Legislação

Leis DISPÕE SOBRE INSTITUIR CAMPANHA PERMANENTE EM DEFESA DOS DIREITOS DA MULHER E CONTRA AS VIOLÊNCIAS E DISCRIMINAÇÕES DE QUE SÃO VÍTIMAS NO MUNICÍPIO DE ABREU E LIMA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar
1.226/2023
24/04/2023

Legislação

Leis INSTITUI A SEMANA MUNICIPAL DE ADOÇÃO, PROTEÇÃO E BEM-ESTAR DOS ANIMAIS NO MUNICÍPIO DE ABREU E LIMA-PE. Visualizar
1227/2023
24/04/2023

Legislação

Leis TORNA UTILIDADE PÚBLICA A LIGA DESPORTIVA E CULTURAL DE ABREU E LIMA- LDCAL, NO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar
1.228/2023
26/04/2023

Legislação

Leis DISPÕE SOBRE A REORGANIZAÇÃO DOS CARGOS INTEGRANTES DO QUADRO DE PESSOAL E SEUS VENCIMENTOS NO ÂMBITO DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL E DDÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar
1.229/2023
03/05/2023

Legislação

Leis DISPÕE SOBRE A TRANSFORMAÇÃO DO SISTEMA DE CONTROLE INTERNO-SCI DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL Nº 658 DE 2009, PELA CRIAÇÃO DA CONTROLADORIA- GERAL DO MUNICÍPIO, E INSTITUI A GRATIFICAÇÃO PELA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE CONTROLADORIA. Visualizar
1.230/2023
04/05/2023

Legislação

Leis DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO NOME DA 'PRAÇA DA BANDEIRA", PARA PRAÇA DA BANDEIRA-DIRETAS JÁ. Visualizar
1231/2023
11/05/2023

Legislação

Leis DÁ NOVA REDAÇÃO AO PARAGRAFO ÚNICO DO ART. 1º E AO ART. 2º DA LEI Nº 756/2011, SOBRE A CONCESSÃO DE VALES ALIMENTAÇÃO PARA OS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE ABREU E LIMA. Visualizar
1.232/2023
15/05/2023

Legislação

Leis TORNAUTILIDADE PÚBLICA A COOPERATIVA DE TRABALHO DE CATADORES DE MATERIAL RECICLÁVEL DE ABREU E LIMA- COORESPLAST. Visualizar
1.233/2023
18/05/2023

Legislação

Leis DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO PARA A NOMEAÇÃO DE SERVIDORES PÚBLICOS PARA A FUNÇÃO DE AGENTE DE CONTRATAÇÃO, EQUIPE DE APOIO E COMISSÃO DE CONTRATAÇÃO NO ÂMBITO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar
1.234/2023
19/05/2023

Legislação

Leis DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar
1.235/2023
24/05/2023

Legislação

Leis REGULAMENTA, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ABREU E LIMA, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIODE ABREU E LIMA, OSPROCEDIMENTOS APLICÁVEIS À REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA, DE ACORDO COM A LEI FEDERAL Nº 13.465 DE 11 DE JULHO DE 2017, E O DECRETO FEDERAL Nº 9310, DE 2018, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar
1.236/2023
23/05/2023

Legislação

Leis ALTERA A LEI Nº 1.179/2022, AUTORIZA O MUNICÍPIO DE ABREU E LIMA A REALIZAR CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO PARA PREENCHIMENTO DE VAGAS NA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO POR MEIO DE SELEÇÃO SIMPLIFICADA, AMPLIANDO O NÚMERO DE VAGAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar
1.237/2023
02/06/2023

Legislação

Leis ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 7º DA LEI MUNICIPAL Nº 1.215, DE 09 DE NOVEMBRO DE 2022. Visualizar
1238/2023
02/06/2023

Legislação

Leis DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO, COMPOSIÇÃO, ATRIBUIÇÕES E FUNCIONAMENTO DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar
1.243/2023
20/06/2023

Legislação

Leis EXTINGUE A AGÊNCIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE, ATRIBUI COMPETÊNCIA FISCALIZATÓRIA À SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE E CRIA OS CARGOS DE ENGENHEIRO AMBIENTAL E FISCAL AMBIENTAL E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar
1.240/2023
01/06/2023

Legislação

Leis TORNA DE UTILIDADE PÚBLICA A COOPERATIVA DE TRABALHO DOS CATADORES DE MATERIAL RECICLÁVEL ÉRICK SOARES- COOCARES NO MUNICÍPIO DE ABREU E LI MA-PE. Visualizar
1.241/2023
01/06/2023

Legislação

Leis TORNA DE UTILIDADE PÚBLICA A AGENCIA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E DE SAÚDE- ADESAU NO MUNICÍPIO DE ABREU E LIMA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar
1.242/2023
01/06/2023

Legislação

Leis DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO NOME DA RUA ZENILDA BENTO CHAVES, NO CENTRO DE ABREU E LIMA E PASSA A DENOMINAR RUA JANDIRA GADELHA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar
1.239/2023
06/05/2023

Legislação

Leis INSTITUI A SEMANA DE PREVENÇÃO AO SUICÍDIO, NO MUNICÍPIO DE ABREU E LIMA-PE. Visualizar
1,245/2023
08/08/2023

Legislação

Leis VALORES DAS DIÁRIAS DENTRO DO ESTADO, FORA DO ESTADO E FORA DO PAÍS. Visualizar
1.267/2023
LEI Nº1.267/2023
22/12/2023

Legislação

Leis DISPÕE SOBRE A NOMENCLATURA, OS REQUISITOS, AS ATRIBUIÇÕES, OS VENCIMENTOS E A CARGA HORÁRIA DO QUADRO DE PESSOAL DA CÂMARA DE VEREADORES DE ABREU E LIMA, NO ESTADO DE PERNAMBUCO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, SOB A PRESIDÊNCIA DO VEREADOR ELTON VASCONCELOS. Visualizar
1.244/2023
17/08/2023

Legislação

Leis ORÇAMENTO MUNICIPAL DE 2023 APROVADO PELA LEI Nº 1.215. DE 09 DE NOVEMBRO DE 2022. Visualizar
1.246/2023
02/08/2023

Legislação

Leis ART.1º-É INSTITUÍDO O DIA NACIONAL DO PASTOR EVANGÉLICO , A SER COMEMORADO ANUALMENTE NO SEGUNDO DOMINGO DO MÊS DE JUNHO. Visualizar
1.247/2023
02/08/2023

Legislação

Leis Art.1º_ ESTA LEI INSTITUI E FICA RECONHECIDA COMO O DIA MUNICIPAL DO BONBEIRO NO MUNICIPIO DE ABREU E LIMA . Visualizar
1.248/2023
02/08/2023

Legislação

Leis Art. da lei nº5.146 de 7 de janeiro de 2010 a seguinte data comemorativa :Dia Municipal das costureiras ,a ser comemorado anualmente 25 de Maio. Visualizar
1.249/2023
11/08/2023

Legislação

Leis INSTITUI SÃO BENTO COM CO-PADROEIRO DA CIDADE DE ABREU E LIMA ASSIM COMO INCLUI O DIA 11 DE JULHO , NO CALENDÁRIO OFICIAL DA CIDADE DE ABREU E LIMA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar
1.250/2023
22/08/2023

Legislação

Leis ESTABELECE NORMAS SOBRE A ALIENAÇÃO DE BENS INOVEIS NAS MODALIDADES LECITATÓRIAS E CONCORRENCIA BEM COMO TRATA DA PERMUTA DE BENS IMOVEIS ,DE PROPRIEDADE DO MUNICIPIO OU DAS ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO PUBLICA INDERETA ,POR BENS IMOVES NECESSARIOS AO DESENVOLVIMENTO DE PROJETOS DE INTERRESSE PUBLICO . Visualizar
1.251/2023
30/08/2023

Legislação

Leis DISPÕI SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE BOMBEIROS CIVIS NAS INSTITUIÇÕES PUBLICAS E PARTICULARES DE ENSINO DO MUNICIPIO DE ABREU E LIMA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS . Visualizar
1.252/2023
14/09/2023

Legislação

Leis ESTABELECE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTARIA DE 2024_LDO , E DAS OUTRAS PROVIDENCIAS. Visualizar
1.253/2023
14/09/2023

Legislação

Leis -ALTERA O NOME DA PRAÇA DA BANDEIRA –DIRETAS JÁ PARA PRAÇA DA DEMOCRACIA . Visualizar
1.254/2023
14/09/2023

Legislação

Leis AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ALIENAR OS EMOVES DESCRITOS E DÁ AUTRAS PROVIÊNCIAS. Visualizar
1.255/2023
14/09/2023

Legislação

Leis AUTORIZA O MUNICIPIO DE ABREU E LIMA A REALIZAR CONTRATAÇÃO TEMPORARIA DE EXCEPICIONAL ENTERESSE PÚBLICO PARA PREENCHEMENTO DE VAGAS NA SECRETARIA DE SAÚDE POR MEIO DE SLEÇÃO SIMPLIFICADA ,CRIANDO NOVOS CARGOS E AMPLIANDO O NUMERO DE VAGAS DE OUTROS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar
1.256/2023
25/09/2023

Legislação

Leis DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DA ASSISTÊNCIA FINANCEIRA COMPLEMENTAR REPASSADA PELA UNIÃO FEDERAL VISANDO DAR-AO DISPOSTO NA LEI FEDARAL Nº14.434, DE 4 DE AGOSTO DE 2022 QUE INSTITUIU O PISO SALARIAL NACIONAL DO ENFERMEIRO ,DO TECNICO DE ENFERMAGEM ,DO AUXILIAR DE ENFERMAGEM E DA PORTARIA . Visualizar
1.257/2023
15/09/2023

Legislação

Leis DISPÕE SOBRE FAIXAS ELEVADAS DE PEDESTRES E SINALIZAÇÃO EM FRENTE AS ESCOLAS PUBLICAS E PRIVADAS DO MUNICIPIO DE ABREU E LIMA . Visualizar
1.258/2023
15/09/2023

Legislação

Leis DISPÕE SOBRE INSTITUIR O PROGRAMA DE INTELIGÊNCIA EMOCIONAL “UM OLHAR Á SAÚDE MENTAL” NO MUNICIPIO DE ABREU E LIMA . Visualizar
1.259/2023
05/10/2023

Legislação

Leis DISPÕE SOBRE INSTITUIR O PROGRAMA DE INTELIGÊNCIA EMOCIONAL “UM OLHAR Á SAÚDE MENTAL” NO MUNICIPIO DE ABREU E LIMA . Visualizar
1.260/2023
16/10/2023

Legislação

Leis DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO NO QUANTITATIVO DO SUBISIDIO PREFEITO , VICE-PREFEITO ,DOS SECRETARIOS E VEREADORES DO MUNICIPIO DE ABREU E LIMA, PARA A LEGISLATURA DE 2025 A 2028 ,E DÁ OUTRAS PREVIDÊNCIAS . Visualizar
1.261/2023
24/10/2023

Legislação

Leis FIXA VALORES E REGULAMENTA A CONCESSÃO DE DIARIAS AO AGENTES POLITICOS E SERVIDORES PUBLICOS NA CÂMARA MUNICIPAL DE ABREU E LIMA E DAS OUTRA PROVEDÊNCIAS CORRELATAS . Visualizar
1.262/2023
01/12/2023

Legislação

Leis DISPÕE SOBRE REGULAMENTO E DISCIPLINAR A SEGURANÇA NAS INSTITUIÇÕES BANCARIAS NO MUNICÍPIO DE ABREU E LIMA E DAS OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. Visualizar
1.263/2023
01/12/2023

Legislação

Leis “INSTITUI A CONTRATAÇÃO DE JOVEM APRENDIZ NAS EMPRESAS QUE PRESTEM SERVIÇOS DE TERCEIRIZAÇÃO A PREFEITURA MUNICIPAL DE ABREU E LIMA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. Visualizar
1.264.2023
01/12/2023

Legislação

Leis “ INCLUI O “DIA MUNICIPAL DOS DESBRAVADORES DA IGREJA ADVENTISTA DO SÉTIMO DIA “NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO DE ABREU E LIMA /PE E DA OUTRAS PROVIDENCIAS . Visualizar
1.265/2023
13/12/2023

Legislação

Leis INSTITUI NO MUNICÍPIO DE ABREU E LIMA /PE, O PAGAMENTO POR DESEMPENHO DO PROGRAMA PREVINE BRASIL ,PREVISTO NAS PORTARIAS Nº 2.979, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2019 E DA PORTARIA GM/MS, Nº 102, DE 20 DE JANEIRO DE 2022 , DO MINISTÉRIO DA SAÚDE E ,DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar
1.266/2023
22/12/2023

Legislação

Leis DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO E DO FUNDO MUNICIPAL DE ESPORTE DE ABREU E LIMA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar
1.270/2023
22/12/2023

Legislação

Leis AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ESTABELECER O ENSINO DA LÍNGUA BRASILEIRA DE SINAIS _LIBRAS NA GRADE CURRICULAR DE ESTUDO NAS ESCOLAS PUBLICAS MUNICIPAIS DE ENSINO FUNDAMENTAL E ADOTA OUTRAS PROVIDENCIAS. Visualizar
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