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CONTROLADORIA LEGISLATIVA MUNICIPAL

PORTAL DA TRANSPARÊNCIA

ABREU E LIMA - PE

Cícero Zeferino de Andrade

Informações detalhadas do agente público

Cícero Zeferino de Andrade

vereadorsoldadozeferino@hotmail.com

(81) 99906-1825

Vereador(a)

O vereador Cícero Zeferino de Andrade é natural do município de Palmares, estado de Pernambuco, nascido em 10/04/1966, casado, possui o Ensino Médio completo, sua principal ocupação é a de vereador e foi eleito no 1º turno das eleições do ano de 2020 pelo Partido PSL.

Atividades Parlamentares
Data Tipo Documento Assunto Anexo(s)
1.128-2020
09/01/2020 Leis Cria a Agencia Municipal de Meio Ambiente de Abreu e Lima... Visualizar
1.129-2020
09/01/2020 Leis Cria cargos da estrutura da Procuradoria Municipal e cria o Fundo de Honorarios Sucumbenciais... Visualizar
1.130-2020
02/03/2020 Leis Altera o valor da remuneração mensal de Médico PSF - Anexo 6 da Lei 1.072-2017... Visualizar
1.131-2020
24/03/2020 Leis Dispõe sobre o reajuste de salário e vencimentos dos servidores públicos do Poder Legislativo de Abreu e Lima... Visualizar
1.132-2020
24/03/2020 Leis Cria o cargo de Ouvidor Geral da Câmara Municipal de Abreu e Lima, estabelece atribuições... Visualizar
1.134-2020
03/04/2020 Leis Dispõe sobre a implantação do piso nacional salarial dos ACS's e ACE's nos termos da Lei Federal nº 13.708-2018... Visualizar
1.135-2020
06/04/2020 Leis Concede reajuste aos professores da rede municipal de educação, adequando ao novo piso salarial da categoria. Visualizar
1.105-2019
28/02/2019 Leis Concede reajuste aos professores da rede municipal de educação... Visualizar
1.106-2019
01/03/2019 Leis Dispõe sobre a implantação do piso nacional salarial dos ACE's e ACS's... Visualizar
1.107-2019
28/02/2019 Leis Dispõe sobre realização de exames oftalmológicos nos alunos matriculados na rede oficial de ensino fundamental municipal. Visualizar
1.108-2019
27/03/2019 Leis Dá nome de Maria Isabel Silva a praça que será construída em Desterro... Visualizar
1.109-2019
15/04/2019 Leis Cria cargos de provimento em comissão... Visualizar
1.110-2019
08/04/2019 Leis Denomina de 1ª Travessa Marechal Costa e Silva a artéria localizada no lado esquerdo de quem sobe para o Planalto... Visualizar
1.111-2019
08/04/2019 Leis Criação do COMTUR - Conselho Municipal de Turismo... Visualizar
1.112-2019
16/04/2019 Leis Altera a lei nº 1.057-2017, aumenta quantitativos de cargos de provimento em comissão... Visualizar
1.113-2019
24/04/2019 Leis Institui a política municipal do controle de natalidade de cães e gatos... Visualizar
1.114-2019
26/04/2019 Leis Estabelece sanções administrativas derivadas de condutas e atividades lesivas aos animais. Visualizar
1.115-2019
02/05/2019 Leis Criação do serviço de atendimento móvel veterinário - Samu Animal... Visualizar
1.116-2019
22/05/2019 Leis Institui a Campanha permanente de conscientização e orientação sobre cuidados e respeito aos animais... Visualizar
1.117-2019
19/06/2019 Leis Cria novos cargos efetivos, aumenta o quantitativo dos cargos existentes... Visualizar
1.118-2019
19/06/2019 Leis Torna de utilidade pública a Associação Beneficente Betânia... Visualizar
1.119-2019
25/06/2019 Leis Altera a lei Municipal nº 1.057-2017 e 1.112-2019, extingue, modifica nomenclaturas, cria e aumenta quantitativos de cargos de provimento em comissão... Visualizar
1.120-2019
30/09/2019 Leis Criação de cargos de agentes comunitários de saúde... Visualizar
1.121-2019
03/09/2019 Leis LDO - Lei Diretrizes Orçamentárias - 2020 Visualizar
1.122-2019
30/10/2019 Leis Dia municipal de enfrentamento à violência contra a pessoa idosa e pessoa com deficiência... Visualizar
1.123-2019
08/11/2019 Leis Denomina de Praça José Leonardo Rodrigues de Araújo... Visualizar
1.124-2019
21/11/2019 Leis Leitura da Bíblia nas escolas públicas e privadas... Visualizar
1.125-2019
29/11/2019 Leis LOA - Orçamento Anual - LOA 2020 Visualizar
1.126-2019
29/11/2019 Leis PPA - Plano Plurianual - 2019-2021 Visualizar
1.127-2019
29/11/2019 Leis Dispõe sobre o quadro de servidores efetivos do município de Abreu e Lima - Cria novos cargos efetivos... Visualizar
1.083-2018
01/03/2018 Leis Adequação do Piso Base dos Professores municipais... Visualizar
1.084-2018
06/04/2018 Leis Altera o Art. 54 da Lei Municipal nº 655-2008... Visualizar
1.085-2018
14/03/2018 Leis Estabelece a Lei da Ficha Limpa Municipal, que disciplina as nomeações de Secretários, Diretores e para Cargos em Comissão na Administração direta... Visualizar
1.086-2018
10/05/2018 Leis Dá nome de ruas do bairro de Timbó, no município de Abreu e Lima... Visualizar
1.087-2018
10/05/2018 Leis Dá nome de ruas do Bairro Jardim Caetés... Visualizar
1.088-2018
10/05/2018 Leis Dá nome de logradouros do Condomínio Residencial Abreu e Lima, do bairro de Desterro... Visualizar
1.089-2018
11/05/2018 Leis Cria áreas de estacionamento rotativo pago de veículos em vias e logradouros públicos... Visualizar
1.090-2018
11/05/2018 Leis Cria a Medalha de Honra ao Mérito, José Carlos da Silva... Visualizar
1.091-2018
11/05/2018 Leis Cria a Medalha de Honra ao Mérito, General Abreu e Lima... Visualizar
1.092-2018
24/04/2018 Leis Estabelece a gratuidade nos Parques de Diversão que se instalarem no município... Visualizar
1.093-2018
11/05/2018 Leis Altera os artigos 10, 12, 13, 14, e 15 da Lei Municipal nº 536-2006... Visualizar
1.094-2018
20/08/2018 Leis Denomina Praça Valdeci Nestor da Silva, a Praça localizada na Av. Almirante Tamandaré... Visualizar
1.095-2018
08/06/2018 Leis Revoga a Lei Municipal 95-85 que dá o nome de Maria das Dores da Silva à Rua Amazonas... Visualizar
1.096-2018
22/08/2018 Leis Dá o nome de Cleber Santana ao Centro de iniciação ao esporte... Visualizar
1.097-2018
04/09/2018 Leis Regulamento a Taxa de Transferência do Transporte Alternativo e Taxis Urbano e Rural... Visualizar
1.098-2018
12/09/2018 Leis Institui a semana municipal de prevenção à saúde do homem... Visualizar
1.099-2018
25/09/2018 Leis Torna obrigatório o envio de Projetos de Lei pelo Poder Executivo em arquivo digital ao Poder Legislativo... Visualizar
1.101-2018
21/11/2018 Leis Dá o nome de Severina Helena Ferreira da Silva a atual escola municipal Severina Santos Estelita... Visualizar
1.102-2018
28/11/2018 Leis Dá o nome de Maria Vadeltrudes da Silva a praça esportiva localizada na rua Tupã e Torres Galvão... Visualizar
1.059-2017
20/02/2017 Leis Dispões sobre o reajuste aos professores efetivos e contratados da rede de educação... Visualizar
1.060-2017
27/04/2017 Leis Proíbe o ingresso ou permanência de pessoas utilizando capacete ou qualquer tipo de cobertura que oculte a face... Visualizar
1.061-2017
24/04/2017 Leis Altera a Lei nº 536-2006, que institui o Conselho Municipal de Habitação... Visualizar
1.062-2017
11/05/2017 Leis Cria a Medalha de Honra ao Mérito, Isaac Martins Rodrigues... Visualizar
1.063-2017
11/05/2017 Leis Cria a Medalha do Mérito Padre Roma... Visualizar
1.064-2017
24/05/2017 Leis Dispõe de contratação de vigilância armada nas agências bancárias, públicas e privadas... Visualizar
1.065-2017
24/05/2017 Leis Dispõe sobre normas de proteção e promoção da arborização... Visualizar
1.066-2017
07/06/2017 Leis Dá nome das Ruas dos Logradouros Longitudinais, localizados a Oeste da Av. Brasil... Visualizar
1.068-2017
27/06/2017 Leis Regulamenta o uso do Cemitério Público Municipal Santo Antonio e de Novo Cemitério... Visualizar
1.069-2017
27/06/2017 Leis Altera o Art. 4º da Lei nº 1.057-2017, para dar nova nomenclatura à Secretaria de Desenvolvimento Econômico... Visualizar
1.070-2017
27/06/2017 Leis Altera a denominação da Escola Municipal Jerônimo Gadelha de Albuquerque Neto... Visualizar
1.071-2017
27/06/2017 Leis Estabelece pontos fixos para Taxis no município e fixa número de vagas... Visualizar
1.072-2017
27/06/2017 Leis Autoriza o Município de Abreu e Lima a realizar contratação temporária de excepcional interesse público para preenchimento de vagas nas Secretarias de Saúde... Visualizar
1.073-2017
05/08/2017 Leis Concede revisão geral anual, na remuneração dos servidores públicos, efetivos municipais... Visualizar
1.075-2017
29/08/2017 Leis Dispõe sobre normatização para a contratação de mão de obra local pelas empresas instaladas no município... Visualizar
1.076-2017
13/09/2017 Leis Institui o Dia Municipal do Gari... Visualizar
1.077-2017
14/09/2017 Leis Torna de utilidade pública o Lar para idosos Nossa Senhora da Conceição... Visualizar
1.078-2017
26/09/2017 Leis Altera dispositivos da Lei nº 644, de dezembro de 2008... Visualizar
1.079-2017
08/11/2017 Leis LOA - Lei Orçamentária Anual Exercício 2018 Visualizar
1.081-2017
04/12/2017 Leis Declara de utilidade pública a Cooperativa de Trabalho dos Catadores de materiais recicláveis - COORESPLAST... Visualizar
1.082-2017
08/12/2017 Leis Denomina de Avenida Pastor Isaac Martins Rodrigues a atual rua Jaguaribe em toda a sua extensão... Visualizar
1.034-2016
08/03/2016 Leis Autoriza a abertura de Crédito Especial, altera a Lei nº 865-2013... Visualizar
1.035-2016
14/03/2016 Leis Altera o Art. 20 em seu capítulo VIII - Dos Direitos e Deveres do Conselho Tutelar da Lei Municipal nº 987-2015, que dispõe sobre o Conselho Tutelar... Visualizar
1.036-2016
14/04/2016 Leis Concede reajuste aos professores efetivos e contratados da rede de educação, adequando ao novo piso salarial da categoria... Visualizar
1.037-2016
28/06/2016 Leis Revoga parcialmente e altera a Lei Municipal nº 621-2008, mantendo a criação dos cargos acolá dispostos... Visualizar
1.038-2016
28/06/2016 Leis Concede revisão geral anual na remuneração dos servidores públicos municipais... Visualizar
1.039-2016
28/06/2016 Leis Revoga a Lei Municipal nº 585-2007 e estabelece critérios aplicáveis aos veículos transgressores das regras relativas ao transporte complementar... Visualizar
1.040-2016
28/06/2016 Leis Institui 18 de julho como o dia municipal da Família Abreulimense... Visualizar
1.042-2016
26/09/2016 Leis Dá nome às Ruas do loteamento São João Batista... Visualizar
1.043-2016
26/09/2016 Leis Dá nome às Ruas do loteamento Parque Alvitrado... Visualizar
1.044-2016
26/09/2016 Leis Denomina-se Condomínio Popular Presbítero Manoel José dos Passos, as 75 casas populares em terreno público municipal... Visualizar
1.045-2016
26/09/2016 Leis Denomina-se Condomínio Popular Albanete José de Souza, as 15 casas populares em terreno público municipal... Visualizar
1.046-2016
26/09/2016 Leis Dá nome às Ruas do loteamento Privê Novo Horizonte... Visualizar
1.047-2016
26/09/2016 Leis Dá nome às Ruas do loteamento Sítio Macaco de Fora... Visualizar
1.048-2016
24/10/2016 Leis Dá nome às Ruas dos logradouros Transversais, localizados a leste da Avenida Duque de Caxias... Visualizar
1.049-2016
24/10/2016 Leis Dá nome às Ruas dos logradouros Longitudinais, localizados a leste da Avenida Duque de Caxias... Visualizar
1.050-2016
24/10/2016 Leis Dá nome às Ruas dos logradouros Longitudinais, localizados no Eixo central da BR 101 Norte Visualizar
1.051-2016
24/10/2016 Leis Dá nome às Ruas dos logradouros Transversais localizados a Oeste da Avenida Brasil... Visualizar
1.052-2016
24/10/2016 Leis Dá nome de Avenida Ingo Hering a atual Rodovia PE 18... Visualizar
1.053-2016
24/10/2016 Leis Dá nome aos logradouros transversais localizados no eixo central entre a BR 101 norte... Visualizar
1.055-2016
02/12/2016 Leis PPA - Plano Plurianual - 2014 - 2017 Visualizar
1.056-2016
09/12/2016 Leis Fixa os subsídios do Prefeito, Vice-Prefeito e Secretários... Visualizar
1.000-2015
05/08/2015 Leis Torna de Utilidade Pública o Centro de Crianças e Jovens de Abreu e Lima - RECREARTE... Visualizar
969-2015
11/03/2015 Leis Altera Lei Municipal nº 598-2007, que dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Municipais... Visualizar
970-2015
09/03/2015 Leis Altera artigos da Lei Municipal nº 613-200 alterada pela Lei Municipal nº 775-2011, que dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos - PCCV... Visualizar
971-2015
09/03/2015 Leis Altera artigos da Lei Municipal nº 628-2008 que dispõe sobre o Estatuto do Magistério... Visualizar
972-2015
09/03/2015 Leis Altera artigos da Lei Municipal nº 629-2008, que dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos - PCCV... Visualizar
973-2015
09/03/2015 Leis Altera a Lei 891-2013 alterada pela Lei Municipal nº 909-2013, onde cria o PMAQ - Programa de Melhoria do Acesso e da Qualidade... Visualizar
974-2015
12/03/2015 Leis Altera a Lei Municipal nº 736-2010, alterada pelas Leis Municipais nº 785-2011, 804-2012 e 825-2012 onde cria Funções Temporárias... Visualizar
975-2015
12/03/2015 Leis Dispõe sobre a contratação temporária de pessoal por excepcional interesse público, no âmbito da Secretaria Municipal de Obras e Defesa Civil... Visualizar
976-2015
12/03/2015 Leis Destina ajuda financeira para custeio de passagens, hospedagem e alimentação destinada a alunos da Rede Pública de Ensino... Visualizar
977-2015
18/03/2015 Leis Altera a Lei Municipal nº 771-2011, alterada pela Lei Municipal nº 904-2013, onde cria Funções Temporárias no âmbito das Secretarias de Saúde... Visualizar
978-2015
18/03/2015 Leis Altera a Lei Municipal nº 763-2011 alterada pela Lei nº 809-2012 que cria Funções Temporárias vinculadas à Secretaria de Trabalho e Ação Social... Visualizar
979-2015
18/03/2015 Leis Altera o Art. 1º da Lei Municipal nº 759-2011 alterada pela Lei Municipal nº 806-2012 que cria Funções Temporárias vinculadas à Secretaria de Trabalho e Ação Social... Visualizar
980-2015
18/03/2015 Leis Altera as Leis Municipais 764-2011, 799-2012, 758-2011, 819-2012 e 855-2013 alterando a Nomenclatura do PETI... Visualizar
981-2015
18/03/2015 Leis Altera a Lei Municipal nº 729-2010, alterada pelas Leis Municipais nº 772-2011 e 827-2012... Visualizar
982-2015
18/03/2015 Leis Altera o Art. 1º da Lei Municipal nº 762-2011 alterada pela Lei Municipal nº 800-2012... Visualizar
983-2015
18/03/2015 Leis Altera o Art. 3º da Lei nº 665-2009 e Lei nº 866-2013, onde cria a Casa de Abrigamento Provisório - Instituto Ponte Visualizar
984-2015
18/03/2015 Leis Altera a Lei nº 932-2013 que cria as funções temporárias na estrutura da Secretaria Municipal de Agricultura e Meio Ambiente... Visualizar
985-2015
08/04/2015 Leis Dispõe sobre a alteração do Art. 2º da Lei 755-2011 que regula a concessão de combustível... Visualizar
987-2015
30/04/2015 Leis Dispõe sobre o Conselho Tutelar do Município.... Visualizar
988-2015
19/05/2015 Leis Atualiza a remuneração do Cargo de Serviços Gerais na estrutura administrativa... Visualizar
989-2015
22/06/2015 Leis Altera a redação dos Arts. 1º e 2º e seus incisos, Arts. 3º, 6º, 7º §§ 1º e 2º, Art. 8º e anexo único da Lei nº 960-14 que dispõe sobre o PME... Visualizar
990-2015
01/07/2015 Leis Torna de utilidade pública a Associação Comunitária Padre Rinaldi... Visualizar
991-2015
01/07/2015 Leis Torna de utilidade pública a Casa Geriátrica Filhos de Deus... Visualizar
992-2015
01/07/2015 Leis Torna de utilidade pública a Associação Evangélica Deus Faz... Visualizar
993-2015
01/07/2015 Leis Dispõe sobre a criação do Projeto de Prevenção a Cárie na Primeira Infãncia - Projeto Odontobebê Visualizar
994-2015
01/07/2015 Leis Torna de utilidade pública o Centro de Crianças e Jovens... Visualizar
995-2015
01/07/2015 Leis Torna de utilidade pública o Centro de Artes Nova Visão... Visualizar
996-2015
01/07/2015 Leis Torna de utilidade pública o Grupo Mateus Cia. de Artes... Visualizar
997-2015
06/07/2015 Leis Altera o Art. 2º e o § 2º do Art. 3º da Lei municipal nº 987-15, que dispõe sobre o Conselho Tutelar de Abreu e Lima... Visualizar
998-2015
06/07/2015 Leis Dá nome às Ruas do Loteamento Jardim de Abreu... Visualizar
999-2015
24/07/2015 Leis Dispõe sobre o Conselho Municipal da Juventude... Visualizar
1.001-2015
04/09/2015 Leis Dispõe sobre o Conselho Municipal da Cidade... Visualizar
1.002-2015
04/09/2015 Leis Dispõe sobre o Conselho Municipal do Idoso, revoga a Lei nº 539-2006 e institui Fundo Municipal de Direitos da Pessoa Idosa... Visualizar
1.004-2015
11/09/2015 Leis Altera a Lei Municipal nº 562-2006 que dá nome às Ruas do Loteamento Santa Rita... Visualizar
1.005-2015
11/09/2015 Leis Dá nome às Ruas do Loteamento Jardim e Fazenda Caetés... Visualizar
1.006-2015
11/09/2015 Leis Dá nome de Rua Manoel de Santana que dá acesso aos Condomínios Residenciais localizados no bairro de Desterro... Visualizar
1.007-2015
11/09/2015 Leis Dá nome às Ruas do Loteamento Parque Matinha... Visualizar
1.008-2015
11/09/2015 Leis Dá nome às Ruas do Loteamento Sítio Bilio... Visualizar
1.009-2015
11/09/2015 Leis Dá nome às Ruas do Loteamento Santo Antônio... Visualizar
1.010-2015
11/09/2015 Leis Dá nome às Ruas do Loteamento Jardim de Abreu... Visualizar
1.011-2015
11/09/2015 Leis Dá nome às Ruas do Loteamento General Abreu e Lima... Visualizar
1.012-2015
11/09/2015 Leis Dá nome às Ruas do Loteamento Arco Íris I Visualizar
1.013-2015
11/09/2015 Leis Dá nome às Ruas do Loteamento Arco Íris II Visualizar
1.014-2015
11/09/2015 Leis Dá Nome às Ruas do Loteamento Planalto... Visualizar
1.015-2015
11/09/2015 Leis Dá nome às Ruas do Sítio São João... Visualizar
1.016-2015
11/09/2015 Leis Dá nome às Ruas do Loteamento Nova Felicidade... Visualizar
1.017-2015
20/07/2015 Leis Dá nome às Ruas do Loteamento Jardim São Paulo... Visualizar
1.018-2015
11/09/2015 Leis Dá nome às Ruas do Loteamento Urbano Timbó... Visualizar
1.019-2015
11/09/2015 Leis Dá nome às Ruas do Recanto Timbó e Recanto Paulista... Visualizar
1.020-2015
11/09/2015 Leis Dá nome às Ruas do Loteamento Espaço 21... Visualizar
1.021-2015
23/09/2015 Leis Dá nome às Ruas do Loteamento Santa Maria... Visualizar
1.022-2015
23/09/2015 Leis Dá nome às Ruas do Loteamento Almanara II... Visualizar
1.025-2015
09/12/2015 Leis Altera dispositivos da Lei nº 644 de dezembro de 2008... Visualizar
1.026-2015
09/12/2015 Leis Atualiza a Lei 356-98 e 767-2011 que cria o Conselho Municipal de Assistência Social de Abreu e Lima... Visualizar
1.027-2015
09/12/2015 Leis Dispõe sobre a limpeza urbana, seus serviços e o manejo de resíduos sólidos urbanos no município ... Visualizar
1.028-2015
09/12/2015 Leis Dispõe sobre a regulamentação da concessão de benefícios eventuais, em virtude de nascimento, morte, situações de vulnerabilidade temporária e de calamidade pública, no âmbito da política municipal de assistência social do município de Abreu e Lima... Visualizar
1.029-2015
09/12/2015 Leis Denomina de Rua Jaguaribe o trecho de aproximadamente um quilômetro localizado no centro, no município de Abreu e Lima... Visualizar
1.030-2015
09/12/2015 Leis Regulamenta a categoria profissional de motorista permissionário, concessionário, autorizatário e autônomo do transporte público regular ou alternativo... Visualizar
1.031-2015
09/12/2015 Leis Altera, acrescenta a Lei Municipal nº 352-97 e Regulamenta exercício das atividades dos profissionais em transporte de passageiros Moto Taxista... Visualizar
1.032-2015
09/12/2015 Leis Dispõe sobre a instalação de equipamentos esportivos e de lazer adaptados para alunos com necessidades especiais nas escolas municipais de Abreu e Lima... Visualizar
1.033-2015
09/12/2015 Leis Torna de utilidade pública a Cooperativa de Trabalho dos Catadores de Material Reciclável Erick Soares - COOCARES... Visualizar
936-2014
14/03/2014 Leis Institui o Conselho Municipal da cidade e dá outras providências... Visualizar
937-2014
14/03/2014 Leis Altera a Lei nº 629-2008 que dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreiras e vencimentos do grupo operacional do Magistério... Visualizar
938-2014
28/03/2014 Leis Torna de utilidade pública o Grupo Folclórico Bacamarteiros Mandacaru... Visualizar
939-2014
28/04/2014 Leis Autoriza doação de terreno no cemitério municipal Santo Antonio... Visualizar
940-2014
08/05/2014 Leis Altera a lei nº 928-2013 que regulariza a autorização legislativa para doação de área pública... Visualizar
941-2014
08/05/2014 Leis Dá nome de Rua Quaresma a travessa da Rua 40, situada em frente a Rua 70, no bairro de Caetés III... Visualizar
942-2014
16/06/2014 Leis Denomina as Ruas do Loteamento Privê Imperial situado no bairro da Matinha... Visualizar
943-2014
07/07/2014 Leis Dispõe sobre a criação do Programa de Prevenção e Controle do Diabetes em Crianças e Adolescentes Matriculados nas escolas da Rede Pública... Visualizar
944-2014
06/08/2014 Leis Declara de utilidade pública a Divulgadora Adilson Barbosa de Lima Publicidade... Visualizar
945-2014
06/08/2014 Leis Institui o Dia Municipal do Voluntariado no Âmbito do município de Abreu e Lima... Visualizar
946-2014
06/08/2014 Leis Torna de utilidade pública a Associação Artesanal e Cultura de Abreu e Lima - ARTECAL... Visualizar
947-2014
10/09/2014 Leis Denomina de Rua Ananias Lacerda de Andrade a via pública conhecida por este nome no bairro de Caetés Velho... Visualizar
948-2014
12/09/2014 Leis Altera o Artigo 4º da Lei Municipal nº 434-2001 que foi alterada pelas Leis Municipais nº 670-2009, 671-2009, 801-2012 e 860-2013... Visualizar
949-2014
12/09/2014 Leis Altera a Lei Municipal nº 692-2010 alterada pela Lei Municipal nº 821-2012, onde cria Funções na àrea de Saúde... Visualizar
950-2014
12/09/2014 Leis Altera o vencimento dos Agentes de Combate às Endemias cuja função está prevista nas Leis Municipaais nº 719-2010, 814-2012, 830-2012, 832-2012, 862-2013 e 889-2013... Visualizar
951-2014
12/09/2014 Leis Altera o Art. 4º, 11, 25, 29, 32 e 36 da lei Municipal nº 613-2008, alterada pela Lei Municipal nº 775-2011, que dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos Visualizar
952-2014
12/09/2020 Leis Cria ajuda financeira para custeio de transporte, hospedagem e alimentação destinada a alunos da Rede Pública de Ensino... Visualizar
953-2014
30/09/2014 Leis Altera o Art. 22 da Lei nº 472-2003, alterada pelas Leis Municipais nº 651-2009 e 807-2012, dispondo e acrescendo considerações sobre Conselho Tutelar... Visualizar
954-2014
10/10/2014 Leis Dispõe sobre a alteração do Art. 2º da Lei 755-2011 que regula a concessão de combustível... Visualizar
955-2014
07/11/2014 Leis Altera a Lei nº 746-2010 que institui o GAT - Gratificação de Atividade de Trânsito no Município... Visualizar
956-2014
15/10/2014 Leis Institui no âmbito do Município de Abreu e Lima o Dia Municipal do Conselheiro Tutelar... Visualizar
957-2014
16/11/2014 Leis Estabelece as diretrizes para elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2015... Visualizar
958-2014
17/12/2014 Leis Autoriza o ingresso do Município de Abreu e Lima no Consórcio Intermunicipal de Desenvolvimento Econômico, Social e Ambiental... Visualizar
959-2014
17/12/2014 Leis Altera o Art. 3º da Lei Municipal nº 561-2006 que foi alterada pelas Leis Municipais nº 582-2007, 698-2010, 861-2013, 867-2013, 883-2013 e 907-2013... Visualizar
961-2014
17/12/2014 Leis Altera dispositivos da Lei nº 644 de dezembro de 2008... Visualizar
962-2014
17/12/2014 Leis Estima a Receita e fixa a Despesa do Município para o Exercício Financeiro de 2015 Visualizar
963-2014
17/12/2014 Leis PPA - Plano Plurianual - 2015 - Dispõe sobre a revisão do Plano Plurianual 2014-2017, do município para o Exercício 2015. Visualizar
964-2014
26/12/2014 Leis Obriga o Poder Executivo a manter desfibriladores em todas as ambulâncias... Visualizar
965-2014
26/12/2014 Leis Dá o nome de Praça dos Sonhos Poetisa Elizabeth Salgado a praça localizada entre as Ruas 67 e 68... Visualizar
966-2014
26/12/2014 Leis Institui a Semana Municipal de Combate ao Câncer de Mama no calendário oficial do município... Visualizar
967-2014
26/01/2014 Leis Institui nas Escolas da rede Pública Municipal de Ensino a Educação Ambiental... Visualizar
968-2014
26/01/2014 Leis Estabelece a obrigatoriedade e definição de cotas para contratação de artistas locais na realização do Festival Multicultural... Visualizar
854-2013
25/01/2013 Leis Altera a Lei nº 680-2010, alterada pelas Leis 690-2010, 701-2010, 714-2010... Visualizar
855-2013
25/01/2013 Leis Altera o Artigo 1º da Lei Municipal nº 758-2011, que cria funções temporárias vinculadas à Secretaria de Trabalho... Visualizar
856-2013
25/01/2013 Leis Altera a Lei Municipal nº 781-2011 onde cria Funções Temporárias na área de Saúde... Visualizar
857-2013
25/01/2013 Leis Altera a lei nº 693-2010 alterada pela Lei Municipal nº 815-2012, que cria Funções Temporárias na área de Visualizar
858-2013
25/01/2013 Leis Altera o Artigo 12 da Lei nº Lei nº 618-2008, que cria a Secretaria de Assuntos Jurídicos... Visualizar
859-2013
25/01/2013 Leis Cria a Secretaria de Esportes e Lazer no Município de Abreu e Lima... Visualizar
860-2013
25/01/2013 Leis Altera o Art. 4º da Lei Municipal nº 434-2001 que foi alterada pelas Leis Municipais nº 670-2009, 671-2009 e 801-2012... Visualizar
861-2013
25/01/2013 Leis Altera o Art. 3º da Lei Municipal nº 561-2006, que foi alterada pela Lei Municipal nº 582-2007 e 698-2010... Visualizar
862-2013
25/01/2013 Leis Altera a Lei Municipal nº 719-2010, 814-2012, 830-2012 e 832-2012... Visualizar
863-2013
08/03/2013 Leis Cria ajuda financeira para custeio de transporte, hospedagem e alimentação destinada a alunos da Rede Pública de Ensino... Visualizar
864-2013
16/03/2013 Leis Dá o nome de Avenida Vereador José Carneiro a atual Rua Transamazônica no Bairro de Fosfato... Visualizar
865-2013
25/03/2013 Leis Institui o Fundo Municipal de Investimento em Infraestrutura Urbana, Educação, Saúde, Meio Ambiente... Visualizar
866-2013
04/04/2013 Leis Altera o Arrt. 3º da Lei nº 655-2009, onde cria a Casa de Abrigamento Provisósio.... Visualizar
867-2013
04/04/2013 Leis Altera o Art. 3º da Lei Municipal nº 561-2003 que foi alterada pelas Leis Municipais nº 582-2007, 698-2010 e 861-2013 Visualizar
868-2013
04/04/2013 Leis Altera o Art. 5º da Lei municipal nº 618/2008, alterada pelas Leis municipais nº 661/2009 e 792/2011, que cria a Secretaria de Assuntos Jurídicos e a Procuradoria do município... REVOGADA PELA LEI 1.203-2022, DE 23 DE AGOSTO DE 2022. Visualizar
869-2013
04/04/2013 Leis Altera o Art. 7º da Lei Municipal nº 658-2009, que dispõe sobre a Instituição e Controle Interno - SCI... Visualizar
870-2013
04/04/2013 Leis Altera a lei nº668-2009, onde cria a Ouvidoria Municipal no âmbito da Administração Direta do Município... Visualizar
871-2013
04/04/2013 Leis Altera a Lei nº 680-2009, alteradas pelas Leis nº 690-2010, 701-2010, 714-2010, 817-2012 e 854-2013... Visualizar
872-2013
09/04/2013 Leis Fixa a Jornada de Trabalho dos Servidores ocupantes de Cargo Público de Guarda Patrimonial... Visualizar
873-2013
09/04/2013 Leis Altera a Lei nº 613-2008 que dispõe sobre o Plano de Cargos Carreiras e Vencimentos - PCCV Visualizar
874-2013
09/04/2013 Leis Autoria e estabelece o regramento para a concessão de uso especial de área pública... Visualizar
875-2013
08/04/2013 Leis Altera a Lei nº 626-2008 que dispõe sobre o plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos do Grupo Operacional do Magistério... Visualizar
876-2013
09/04/2013 Leis Altera o Art. 7º da Lei Municipal nº 506-2005, alterada pelas Leis Municipais nº 761-2011 e 788-2011... Visualizar
877-2013
17/04/2013 Leis Autoriza doação de terreno no Cemitério Municipal Santo Antonio... Visualizar
878-2013
00/00/2013 Leis Autoriza doação de terreno no Cemitério Municipal Santo Antonio... Visualizar
879-2013
18/04/2013 Leis Altera o artigo 5º da Lei 831-2012, norma que regula o serviço de taxi no Município... Visualizar
880-2013
25/04/2013 Leis Institui a Política Antidrogas, nas Escolas Públicas, Particulares, Cursos Profissionalizantes, Preparatórios para Concurso e Pré Vestitibulares... Visualizar
881-2013
25/04/2013 Leis Regulamenta e institui a Autorização e instalação de Sinais sonoros nos principais cruzamentos das avenidas da cidade... Visualizar
882-2013
25/04/2013 Leis Institui e regulamenta o Centro de Convivênca e Atenção ao Idoso... Visualizar
883-2013
09/05/2013 Leis Altera o Art. 3º da Lei Municipal nº 561-2006 que foi alterada pelas Leis Municipais nº 582-2007, 698-2010, 861-2013, 867-2013... Visualizar
884-2013
09/05/2013 Leis Cria a Gratificação de Incentivo às Atividades Fazendárias - GIAF... REVOGADA PELA LEI 1.157-2021, DE 20/08/2021. Visualizar
885-2013
24/05/2013 Leis Altera a Lei Municipal 874-2013 a fim de estabelecer a condição de regularização na prestação... Visualizar
886-2013
24/05/2013 Leis Cria a Coordenadoria de Políticas públicas para as Mulheres do Município... Visualizar
887-2013
24/05/2013 Leis Dá nomes às artérias do Loteamento Sítio São Bento... Visualizar
888-2013
06/06/2013 Leis Dispõe sobre a organização e o funcionamento do Pátio Antonio Reis Souza Mercados e Feiras... Visualizar
889-2013
06/06/2013 Leis Acresce adicional destinado aos Agentes de Combate as Endemias cuja função temporária está prevista nas Leis Municipais 719-2010, 814-2012, 830-2012, 832-2012... Visualizar
890-2013
06/06/2013 Leis Altera a Lei Municipal nº722-2010 altera pela Lei Municipal nº 784-2011, onde cria Funções Temporárias na área de saúde... Visualizar
891-2013
06/06/2013 Leis Cria o PMAQ - Programa de Melhoria do Acesso e da Qualidade... Visualizar
892-2013
06/06/2013 Leis Altera a Lei Municipal nº 812-2012, onde cria Funções Temporárias na área de saúde para compor o o quadro de Servidores do SAD... Visualizar
893-2013
01/10/2013 Leis Altera a Lei nº 693-2010 alterada pelas Leis Municipais nº 815-2012 e 857-2013 que cria Funções Temporárias na Área de Saúde para compor o quadro de Servidores... Visualizar
894-2013
20/06/2013 Leis Autoriza o Poder Executivo a contratar financiamento e oferener garantia junto ao Banco do Nordeste do Brasil S.A... Visualizar
895-2013
20/06/2013 Leis Autoriza o Poder Executivo a contratar financiamento e oferecer garantia junto ao Banco do Nordeste do Brasil S.A... Visualizar
896-2013
20/06/2013 Leis Altera dispositivo da Lei nº 678 de 21 de outubro de 2009... Visualizar
897-2013
27/06/2013 Leis Lei 897 - 2013 - Autorização legislativa para adoção ao Estado de Pernambuco de área pública localizada no Loteamento Parque Residencial Matinha... Visualizar
898-2013
26/06/2013 Leis Adota o Diário dos Municípios do Estado de Pernambuco, instituído e administrado pela AMUPE... Visualizar
899-2013
25/06/2013 Leis Dá nome de Rua Shekinah a artéria conhecida popularmente por este nome, localizada no bairro de Caetés Velho... Visualizar
900-2013
25/06/2013 Leis Dá nome de 2ª Travessa Lourival de Albuquerque a artéria onhecida popularmente como 2ª Travessa do Lot. Biliu... Visualizar
901-2013
18/06/2013 Leis Autorização legislativa para doação e desafetação de área de preservação localizada no Distrito Industrial... Visualizar
902-2013
28/06/2013 Leis Institui o tratamento diferenciado e favorecido a ser dispensado as microempresas, as empresas de pequeno porte... Visualizar
903-2013
11/09/2013 Leis Autorização legislativa para doação de área pública localizada no Loteamento Parque Alvorada, na Rua Pereira da Cruz... Visualizar
904-2013
11/09/2013 Leis Altera a Lei Municipal nº 771-2011, onde cria Funções Temporária no âmbito das Secretarias Municipais de Saúde... Visualizar
905-2013
11/09/2013 Leis Altera o Art. 7º da Lei Municipal nº 506-2005, alterada pelas Leis Municipais nº 761-2011, 788-2011 e 876-2013 Visualizar
906-2013
11/09/2013 Leis Regulamenta o pagamento de acordos judiciais e extrajudiciais... Visualizar
907-2013
11/09/2013 Leis Altera o Art. 3º da Lei Municipal nº 561-2006 que foi alterada pelas Leis Municipais nº 582-2007, 698-2010, 861-2013, 867-2013 e 883-2013... Visualizar
908-2013
05/09/2013 Leis Altera a Lei nº 693-2010 alterada pelas Leis Municipais nº 815-2012, 857-2013 e 893-2013, que cria Funções Temporárias na área de saúde... Visualizar
909-2013
09/09/2013 Leis Altera a Lei nº 891-2013, onde cria o PMAQ - Programa de Melhoria do Acesso e da Qualidade... Visualizar
910-2013
12/09/2013 Leis Cria a Semana Municipal da Criança e Adolescente no Município de Abreu e Lima... Visualizar
911-2013
12/09/2013 Leis Institui no município de Abreu e Lima, a Semana Municipal da Juventidade... Visualizar
913-2013
17/10/2013 Leis Regulamenta os convênios no Município de Abreu e Lima... Visualizar
914-2013
25/10/2013 Leis Altera a Lei Municipal nº 874-2013 alterada pela Lei 885-2013 a fim de estabelecer a metragem para a regularização... Visualizar
915-2013
25/10/2013 Leis Autorização legislativa para doação de área pública localizada às marges da BR 101, Norte, Km 22... Visualizar
916-2013
25/10/2013 Leis Altera o Art. 7º da Lei municipal nº 650-2008 (Plano Diretor), acrescentando Parágrafo único do referido artigo... Visualizar
918-2013
06/11/2013 Leis Institui o dia do Agente Comunitário de Saúde (ACS)... Visualizar
919-2013
06/11/2013 Leis Assegura às pessoas portadoras de deficiência, prioridade na ocupação das vagas nos estacionamentos... Visualizar
921-2013
23/12/2013 Leis Altera o Art. 14, Parágrafo Único da Lei Municipal nº 525-2005... Visualizar
922-2013
23/12/2013 Leis Altera a Lei Municipal nº 722-2010 - Cria funções temporárias na área da Saúde... Visualizar
923-2013
23/12/2013 Leis Autorização legislativa para a alienação de Bens da Administração Pública de área pública... Visualizar
924-2013
23/12/2013 Leis Altera o Art. 1º da Lei Municipal nº 829-2012 que prevê a Concessão de Bolsa destinada ao custeio de estágio... Visualizar
925-2013
23/12/2013 Leis Altera a Lei Municipal nº 789-2011 que cria Funções Temporárias na Área de Saúde... Visualizar
926-2013
23/12/2013 Leis Altera o Art. 8º da Lei Municipal nº 506-2005 que institui o programa de Desenvolvimento Social para pessoas carentes... Visualizar
927-2013
23/12/2013 Leis Altera dispositivos da Lei nº 644... Visualizar
928-2013
23/12/2013 Leis Autorização Legislativa para doação de área pública localizada às margens da BR-101 Nort, Km 22, no bairro de Timbó... Visualizar
929-2013
23/12/2013 Leis Altera a lei Municipal nº 623-2008 que declara Entidade de Interesse Público, sem fins lucrativos, o Centro Infantil Crianças do Mundo... Visualizar
930-2013
23/12/2013 Leis Acrescenta parágrafo do artigo 1º da Lei Municipal nº 13-2013... Visualizar
931-2013
23/12/2013 Leis Dá nome de Padre José Ivan Pimenta Teófilo a Praça Localizada na Vila Militar, em Caetés I Visualizar
932-2013
23/12/2013 Leis Cria a função temporária de Vacinador na estrutura da Secretaria Municipal de Agricultura e Meio Ambiente... Visualizar
933-2013
17/12/2013 Leis Torna de utilidade pública a Associação Carnavalesca Bloco Serjão em Folia... Visualizar
797-2012
30/01/2012 Leis Altera a estrutura organizacional e o Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos - PCCV... Visualizar
798-2012
09/03/2012 Leis Autoriza o chefe do Executivo municipal doar ao Instituto Federal de Educação Ciência e Tecnologia de Pernambuco... Visualizar
799-2012
27/03/2012 Leis Altera o Art. 1º da Lei municipal nº 764-2011, que cria funções temporárias vinculadas à Secretaria de Trabalho... Visualizar
800-2012
27/03/2012 Leis Altera o Art 1º da Lei municipal nº 762-2011, que cria funções temporárias vinculadas à Secretaria de Trabalho... Visualizar
801-2012
27/03/2012 Leis Altera o Art. 4º da Lei municipal nº 434-2011, altera a nomenclatura do cargo de Diretor de Contratos e Licitação... Visualizar
802-2012
27/03/2012 Leis Altera a Lei municipal nº 629-2008, que dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos... Visualizar
803-2012
27/03/2012 Leis Altera o Art. 1º da Lei municipal nº 798- 2012, que autoriza o chefe do poder executivo municipal a doar ao IFPE... Visualizar
804-2012
27/03/2012 Leis Altera a Lei municipal nº 736-2010, onde cria funções temporárias na área de educação... Visualizar
805-2012
03/04/2012 Leis Autoriza a abertura de Crédito Especial... Visualizar
806-2012
03/04/2012 Leis Altera o Art. 1º da Lei municipal nº 759-2011, que cria funções temporarias vinculadas a Secretaria de Trabalho e Ação Social... Visualizar
807-2012
03/04/2012 Leis Altera o Art. 22 da Lei nº 651-2009, dispondo e acrescendo considerações sobre o Conselho Tutelar... Visualizar
808-2012
03/04/2012 Leis Altera o Art. 2º da Lei nº 726-2010, que autoriza o chefe do poder executivo municipal a doar ao SESC... Visualizar
809-2012
03/04/2012 Leis Altera a Lei municipal nº 763-2011, que cria funções temporárias à Secretaria de Trabalho e Ação Social... Visualizar
810-2012
03/04/2012 Leis Cria funções temporárias na área da Saúde para compor o quadro de funcionários para o CAPS... Visualizar
811-2012
03/04/2012 Leis Cria funções temporárias na área de Saúde para compor o quadro de servidores do PSE - Programa Saúde nas Escolas... Visualizar
812-2012
03/04/2012 Leis Lei 812 - 2012 - Cria funções temporárias na área de Saúde para compor o quadro do SAD - Serviço de Atendimento Domiciliar... Visualizar
813-2012
19/04/2012 Leis Regulamentação do Art. 80, Inciso XIII, da Lei Municipal nº 598-2007, Estatuto dos Servidores do Município de Abreu e Lima... Visualizar
814-2012
03/04/2012 Leis Altera a Lei nº 719-2012, que cria funções temporárias na área de Saúde... Visualizar
815-2012
03/04/2012 Leis Altera a Lei 693-2010, que cria funções temporárias na área de Saúde... Visualizar
816-2012
03/04/2012 Leis Cria funções temporárias na área de Saúde... Visualizar
817-2012
03/04/2012 Leis Altera a Lei nº 680-2009, que cria funções temporárias na área de Saúde... Visualizar
818-2012
03/04/2012 Leis Altera o Art. 1º da Lei Municipal nº 722-2010, onde cria funções temporárias na área de Saúde... Visualizar
819-2012
13/04/2012 Leis Altera o Art. 3º da Lei nº 561-2006, onde cria cargos na área de Saúde... Visualizar
820-2012
00/00/2012 Leis Altera a Lei 760-2011, que cria funções temporárias vinculadas a Secretaria de Desenvolvimento Econômico... Visualizar
821-2012
13/04/2012 Leis Altera a Lei Municipal nº 692-2010, onde cria funções temporárias na área de Saúde... Visualizar
822-2012
13/04/2012 Leis Estabelece disposições acerca do Cargo de Agente Comunitário de Saúde... Visualizar
823-2012
16/05/2012 Leis Altera a Lei Municipal nº 729-2010, que cria funções temporárias na área de Saúde... Visualizar
824-2012
16/05/2012 Leis Regulamenta o art. 80, XIII da Lei nº 598-2007, que instituiu o adicional... Visualizar
825-2012
16/05/2012 Leis Altera a Lei Municipal nº 736-2010, cria funções temporárias na área da Educação... Visualizar
826-2012
16/05/2012 Leis Cria cargos de provimento efetivo de Agente Comunitário de Saúde... Visualizar
827-2012
16/05/2012 Leis Altera a Lei Municipal nº 729-2010, cria funções temporárias... Visualizar
828-2012
16/05/2012 Leis Denomina de Avenida da Conquista... Visualizar
829-2012
16/05/2012 Leis Prevê a concessão de bolsa destinada ao custeio do estágio voluntário de estudantes... Visualizar
830-2012
22/05/2012 Leis Altera a Lei Municipal nº 719-2010, cria funções temporárias na área de Saúde... Visualizar
831-2012
15/08/2012 Leis Fixa normas para a exploração, fiscalização e aplicação de penalidades do Sistema Municipal de Taxi... Visualizar
832-2012
16/08/2012 Leis Altera a Lei Municipal nº 719-2010, cria funções temporárias na área da Saúde... Visualizar
833-2012
16/08/2012 Leis Autorização legislativa para a concessão de cessão gratuita de uso de área pública... Visualizar
834-2012
16/08/2012 Leis Cria a função temporária de Agente Patrimonial no âmbito da Secretaria Municipal de Planejamento... Visualizar
835-2012
16/08/2012 Leis Declara de Utilidade Pública a Associação dos Samaritanos de Pernambuco... Visualizar
836-2012
16/08/2012 Leis Dispõe sobre a construção da Praça Manoel de Santana... Visualizar
837-2012
30/08/2012 Leis Cria ajuda financeira destinada a alunos da Rede Púbica de Ensino de Abreu e Lima... Visualizar
838-2012
19/09/2012 Leis Institui o Conselho Municipal de Segurança Pública no município de Abreu e Lima... Visualizar
839-2012
19/09/2012 Leis Autoriza doação de terreno no Cemitério Municipal... Visualizar
840-2012
19/09/2012 Leis Dá o nome de Rua do Eucalipto... Visualizar
841-2012
19/09/2012 Leis Dá o nome de Antonio Reis de Souza ao Centro de Abastecimento de Abreu e Lima... Visualizar
842-2012
24/10/2012 Leis Dá nome de Rua São Gonçalo... Visualizar
843-2012
24/10/2012 Leis Dá nome de Rua Rio Colônia... Visualizar
844-2012
21/11/2012 Leis Altera a Lei Municipal nº640-2008 que cria o cargopúblico de Secretário Municipal Adjunto... Visualizar
845-2012
21/11/2012 Leis Fixa os subsídios do Prefeito, Vice-Prefeito e Secretários municipais... Visualizar
846-2012
21/11/2012 Leis Fixa a verba de representação do Presidente do Poder Legislativo do Município de Abreu e Lima Visualizar
847-2012
21/11/2012 Leis Dá o nome de Valdeci Damazio à Escola Pública Municipal de Caetés I Visualizar
848-2012
00/12/2012 Leis Regulamenta a transição do governo municipal, dispõe sobre a formação da equipe de transição... Visualizar
851-2012
21/12/2012 Leis Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a doar ao Estado de Pernambuco através da Sec. Educação... Visualizar
852-2012
21/12/2012 Leis Autorização legislativa nos termos do inciso VII do artigo 13 da Lei Orgânica, para concessão de direito real de uso de Bem Público... Visualizar
853-2012
21/12/2012 Leis Altera a Estrutura Organizacional e o Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos - PCCV Visualizar
755-2011
17/02/2011 Leis Dispõe sobre a concessão de combustíveis para às atividades de apoio e funcionamento ao gabinete do Vereador. Visualizar
756-2011
17/02/2011 Leis Dispõe sobre a concessão de vale alimentação para os servidores da Câmara Municipal de Abreu e Lima... Visualizar
757-2011
17/02/2011 Leis Dispõe sobre a concessão de uso de telefonia móvel por parte do Poder Legislativo. Visualizar
758-2011
16/02/2011 Leis Cria funções temporárias em parceria com a Secretaria de Trabalho e Ação Social... Visualizar
759-2011
16/03/2011 Leis Cria funções temporárias vinculadas à Secretaria de Trabalho e Ação Social... Visualizar
760-2011
16/03/2011 Leis Cria funções temporárias vinculadas à Secretaria de Desenvolvimento Econômico... Visualizar
761-2011
16/03/2011 Leis Altera o Art. 7º da Lei nº 506-2005, que institui o Programa de Desenvolvimento Social... Visualizar
762-2011
16/03/2011 Leis Cria funções temporárias vinculadas à Secretaria de Trabalho e Ação Social... Visualizar
763-2011
16/03/2011 Leis Cria funções temporárias vinculadas à Secretaria de Trabalho e Ação Social... Visualizar
764-2011
16/03/2011 Leis Cria funções temporárias vinculadas à Secretaria de Trabalho e Ação Social... Visualizar
765-2011
16/03/2011 Leis Dispõe sobre ruídos urbanos, proteção do bem estar e do sossego público... Visualizar
766-2011
22/03/2011 Leis Denomina de José Carneiro de Moura o Cinema Público de Abreu e Lima... Visualizar
767-2011
08/04/2011 Leis Altera o Art. 3º da Lei nº 356-1998, que dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Assistência Social... Visualizar
768-2011
11/04/2011 Leis Altera a Lei nº 691-2010 que cria funções temporárias para compor o Quadro Funcional para o CAPS II... Visualizar
769-2011
10/06/2011 Leis Altera o Art. 2º da lei nº 652-2009, que cria a Secretaria de Turismo e Cultura no município de Abreu e Lima... Visualizar
770-2011
10/06/2011 Leis Denomina Rua Vila Real a artéria localizada na encosta do Alto São Miguel... Visualizar
771-2011
10/06/2011 Leis Cria funções temporárias no âmbito das Secretarias municipais de Saúde, Educação, Obras e Defesa Civil... Visualizar
772-2011
15/06/2011 Leis Cria funções temporárias no âmbito das Secretarias municipais de Saúde, Educação, Obras e Defesa Civil... Visualizar
774-2011
01/07/2011 Leis Cria a função temporária de Coveiro no âmbito da Secretaria de Planejamento Visualizar
775-2011
14/07/2011 Leis Altera a Lei nº 613-2008, que dispõe sobre o Plano de Cargos e Carreiras e Vencimentos - PCCV Visualizar
776-2011
14/07/2011 Leis Desafeta um trecho da rua General Abreu e Lima, localizado na 2ª Travessa da rua Bahia, s/n... Visualizar
777-2011
01/08/2011 Leis Altera a Lei nº 629-2008 que dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos... Visualizar
778-2011
01/08/2011 Leis Autoriza o município de Abreu e Lima a contratar com Instituição Financeira, Operação de Crédito... Visualizar
779-2011
16/08/2011 Leis Dá efeitos retroativos a 01 de abril de 2011, a Lei municipal nº 777-2011... Visualizar
781-2011
20/10/2011 Leis Cria funções temporárias na área de Saúde pra compor o quadro de funcionários para o SAMU... Visualizar
782-2011
26/10/2011 Leis Altera a Lei nº 657-2009, que cria a Secretaria de Habitação no município de Abreu e Lima... Visualizar
784-2011
10/11/2011 Leis Altera a Lei nº 722-2010, onde cria funções temporárias na área de Saúde para compor o quadro da Clínica de Especialidades... Visualizar
785-2011
02/12/2011 Leis Altera a Lei municipal nº 736-2010 que cria funções temporárias na área de Educação para compor o quadro... Visualizar
786-2011
02/12/2011 Leis Altera a Lei Municipal nº 735-2010 que cria funções temporárias em parceria com a Secretaria de Trabalho... Visualizar
787-2011
02/12/2011 Leis Institui o Programa de Incentivo Fiscal para pagamento dos créditos de impostos municipais - IPTU e ISS... Visualizar
788-2011
13/12/2011 Leis Altera o Art, 7º da Lei 506-2005 que institui o Programa de Desenvolvimento Social para pessoas carentes... Visualizar
789-2011
13/12/2011 Leis Cria funções temporárias na área da Saúde para compor o quadro de Servidores que atuarão no Laboratório... Visualizar
790-2011
13/12/2011 Leis Cria a diretoria do PROCON e o cargo de diretor do posto de atendimento do PROCON que funcionará... Visualizar
791-2011
13/12/2011 Leis Atribui aos Conselheiros Tutelares do município de Abreu e Lima o direito social a percepção do décimo terceiro... Visualizar
792-2011
13/12/2011 Leis Altera os Artigos 4º, 5º e 6º da Lei municipal nº 618-2008, que cria a Secretaria de Assuntos Jurídicos... REVOGADA PELA LEI 1.203-2022, DE 23 DE AGOSTO DE 2022. Visualizar
793-2011
19/12/2011 Leis Altera a Lei municipal nº 477-2003, que autoriza o Poder Executivo a cobrar a Contribuição de Iluminação... Visualizar
794-2011
19/12/2011 Leis Determina a implantação da Declaração Mensal de Serviços - DMS... Visualizar
783-2011
10/11/2011 Leis Declara de utilidade pública a Associação Evangélica Novas de Paz... Visualizar
687-2010
06/05/2010 Leis Autoriza doação de terreno no cemitério municipal Santo Antonio... Visualizar
688-2010
05/04/2010 Leis Declara de utilidade pública sem fins lucrativos o Centro Assistencial do Idoso... Visualizar
689-2010
06/05/2010 Leis Altera o Art. 4º da Lei nº 645-2008, que fixa o subsídio dos agentes políticos do município... Visualizar
690-2010
17/05/2010 Leis Altera a Lei nº 680-2009 que cria funções temporárias na área de Saúde para compor o quadro do PSF... Visualizar
691-2010
17/05/2010 Leis Cria funções temporárias na área de Saúde para compor o quadro de funcionários do CAPS II... Visualizar
692-2010
17/05/2010 Leis Cria funções temporárias na área de Saúde para compor o quadro de funcionários do PACS... Visualizar
693-2010
17/05/2010 Leis Cria funções temporárias na área da Saúde para compor o quadro de funcionários para o NASF... Visualizar
694-2010
17/05/2010 Leis Altera o Parágrafo Único do Art. 14 da Lei municipal nº 525-2005, Programa de Desenvolvimento à Moradia... Visualizar
695-2010
17/05/2010 Leis Cria a Escola da Família no âmbito no âmbito do município Abreu e Lima... Visualizar
696-2010
17/05/2010 Leis Autoriza doação de terreno no cemitério municipal Santo Antonio... Visualizar
697-2010
17/05/2010 Leis Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder gratificação por evolução de pacientes... Visualizar
698-2010
17/05/2010 Leis Altera o Art. 3º da Lei nº 561-2006, que cria cargos na área de saúde e autoriza a contratação... Visualizar
699-2010
17/05/2010 Leis Altera o Art. 1º da Lei municipal nº 682-2009 que autoriza o Poder Executivo Municipal... Visualizar
700-2010
17/05/2010 Leis Autoriza o Poder Executivo a contratar financiamento junto ao BNDES... Visualizar
701-2010
20/05/2010 Leis Altera a Lei nº 680-2009 que cria funções temporárias na área de saúde para compor o quadro do PSF... Visualizar
702-2010
31/05/2010 Leis Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder Auxílio Social aos Catadores de Material Reciclável... Visualizar
703-2010
31/05/2010 Leis Altera a Lei municipal nº 650-2008, de 23 de dezembro de 2008, que trata do Plano Diretor... Visualizar
704-2010
31/05/2010 Leis Altera dispositivos da Lei nº 644 de dezembro de 2008... Visualizar
705-2010
31/05/2010 Leis Declara de Avenida Barro Branco a via que dá acesso a localidade conhecida como Boca da Mata... Visualizar
706-2010
31/05/2010 Leis Dá o nome de Luiz Gonzaga da Silva a 4ª Travessa da Av. ''A'', em Caetés II... Visualizar
707-2010
11/06/2010 Leis Institui o Vale-Transporte para os servidores estatutários do município de Abreu e Lima... Visualizar
708-2010
11/06/2010 Leis Altera o artigo 3º da Lei municipal nº 509-2005 que institui o Programa de Desenvolvimento Nutricional... Visualizar
709-2010
17/06/2010 Leis Denomina de Jânio Cezar Barbosa Gomes, localozada em Caetés I... Visualizar
710-2010
17/06/2010 Leis Institui o título de Empresa Amiga da Terceira Idade, para pessoas jurídicas e pessoas físicas... Visualizar
711-2010
25/08/2010 Leis Altera a Lei municipal nº 462-2003, concernente a concessão de uso especial de área pública... Visualizar
712-2010
26/08/2010 Leis Dispõe sobre o pagamento de Diárias aos vereadores e servidores da Câmara Municipal de Abreu e Lima... Visualizar
714-2010
20/09/2010 Leis Altera a Lei nº 680-2009 que cria funções temporárias na área de saúde para compor o PSF... Visualizar
716-2010
20/09/2010 Leis Altera a Lei 691-2010 onde cria funções temporárias na área de Saúde... Visualizar
717-2010
20/09/2010 Leis Regulamentação dos critérios para percepção da gratificação do cargo de Procurador municipal... Visualizar
718-2010
23/09/2010 Leis Dispõe sobre a criação Sistema AUDIN - Sistema Auditoria de Informações... Visualizar
719-2010
23/09/2010 Leis Cria funções temporárias na área de Saúde para compor o quadro de Vigilância Sanitária... Visualizar
720-2010
23/09/2010 Leis Autoriza doação de terreno no Cemitário Municipal Santo Antonio... Visualizar
721-2010
23/09/2010 Leis Dispõe sobre os critérios para ser beneficiário do Programa Casa Segura... Visualizar
722-2010
23/09/2010 Leis Cria funções temporárias na área de Saúde para compor o quadro da Clínica de Especialidades... Visualizar
723-2010
23/09/2010 Leis Cria funções temporárias na área de Saúde para compor o quadro de funcionários... Visualizar
724-2010
23/09/2010 Leis Cria funções temporárias em parceria com a Secretaria de Trabalho e Ação Social... Visualizar
725-2010
29/09/2010 Leis Prorroga o prazo previsto no Art. 1º, Parágrafo 2º, da Lei municipal nº 702-2010... Visualizar
726-2010
29/09/2010 Leis Altera a Lei nº 622-2008 que autoriza o chefe do Poder Executivo Municipal a doar ao Serviço Social de Comércio... Visualizar
727-2010
01/10/2010 Leis Regulamentação do Art. 80, XIII, da Lei municipal 598-07... Visualizar
728-2010
04/10/2010 Leis Altera o Art. 97 da Lei municipal nº 598-2007 no município de Abreu e Lima... Visualizar
729-2010
04/10/2010 Leis Cria funções temporárias na área de obras para compor o quadro de funcionários da Secretaria de Obras... Visualizar
730-2010
04/10/2010 Leis Dispõe sobre a instalação de painel opaco entre os caixas e os clientes em espera em todas as agências... Visualizar
731-2010
04/10/2010 Leis Proíbe o ingresso ou permanência de pessoas utilizando Capacete, Gorro, Toca Ninja... Visualizar
732-2010
04/10/2010 Leis Cria funções temporárias vinculadas à Secretaria de Trabalho e Ação Social... Visualizar
733-2010
04/10/2010 Leis Cria funções temporárias vinculadas à Secretaria de Trabalho e Ação Social... Visualizar
734-2010
04/10/2010 Leis Cria funções temporárias vinculadas à Secretaria de Trabalho e Ação Social... Visualizar
735-2010
04/10/2010 Leis Cria funções temporárias em parceria com a Secretaria de Trabalho e Ação Social... Visualizar
736-2010
04/10/2010 Leis Cria Funções Temporárias na àrea de Educação pra compor o quadro de funcionários... Visualizar
002/2022
03/02/2022 Indicações Legislativas Confira as indicações aprovadas pelos Vereadores na 2ª sessão ordinária da Câmara Municipal de Abreu e Lima Visualizar
2023
31/07/2023 Atividades Legislativas Atividades Legislativas Visualizar
2023
31/07/2023 Projetos de Lei do Legislativo Projetos de Leis e de Atos Infralegais Visualizar
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