| Nº | Data | Tipo Publicação | Tipo Documento | Assunto | Anexo(s) |
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002/1991
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10/05/1991 | Atos Oficiais |
Regimento Interno | Dispõe sobre o regimento interno da câmara Municipal de Abreu e Lima. | Visualizar |
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002/2017
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04/01/2017 | Legislativo |
Comissão da Câmara | A Mesa Diretora da Câmara Municipal de Vereadores do Município de Abreu e Lima, Estado de Pernambuco, no uso das atribuições que lhe são facultadas pela Lei Orgânica Municipal e Regimento Interno, cumprindo o que dispõe o § 1º artigo 57, do Regimento Interno, tendo em vista a ausência de indicação dos membros das Comissões Permanentes pelos líderes partidários, na forma regimental, RESOLVE: Nomear os membros das Comissões Permanentes da Câmara Municipal de Vereadores do Município de Abreu e Lima/PE para exercerem um mandado de 2 (dois) anos. | Visualizar |
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S/N
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04/04/1990 | Legislação |
Lei Orgânica Municipal | Nós, Vereadores Constituintes do Município de Abreu e Lima, sob a proteção de Deus, e solidários com os anseios e reivindicações populares, respeitando a declaração Universal dos Direitos humanos, às disposições da Constituição da República Federativa do Brasil e do Estado de Pernambuco, no propósito de ordenar a vida em comum com base nos ditames da liberdade, da justiça social, do progresso econômico e cultural, da vontade da maioria para o pleno exercício de Democracia, promulgamos esta LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO. | Visualizar |
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001-2015
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10/12/2015 | Atos Oficiais |
Decretos | Rejeita a prestação de contas anual da Prefeitura Municipal de Abreu e Lima-PE, exercício financeiro de 1998. | Visualizar |
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s/n
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30/12/2016 | Coronavírus |
Despesa Extraordinária com Pessoal | Controle de bens patrimoniais da Câmara Municipal de Abreu e Lima. | Visualizar |
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630-2008
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24/10/2008 | Legislação |
Leis | Dispõe sobre a Estrutura Organizacional e o Plano de cargos, carreiras e vencimentos (PCCV) da Câmara Municipal de Abreu e Lima, Estado de Pernambuco, e dá outras providências. | Visualizar |
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659-2009
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26/06/2009 | Legislação |
Leis | Dispõe sobre a instituição do sistema de controle interno - SCI do Poder Legislativo do Município de Abreu e Lima. | Visualizar |
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934-2014
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14/03/2014 | Legislação |
Leis | Altera a Estrutura Organizacional e o Plano de Cargos, carreiras e vencimentos (PCCV) da Câmara Municipal de Abreu e Lima, Estado de Pernambuco e dá outras providências. | Visualizar |
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986-2015
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09/04/2015 | Legislação |
Leis | Acrescenta cargos comissionados na estrutura funcional do gabinete do presidente e dá outras providências. REVOGADO O PARÁGRAFO ÚNICO DO ARTIGO 2º, PELA LEI Nº 1.165-2021, DE 16/09/2021. | Visualizar |
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1.067-2017
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27/06/2017 | Legislação |
Leis | Altera a Lei nº 659/2009 que dispõe sobre o sistema de controle interno do Poder Legislativo de Abreu e Lima. | Visualizar |
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1109-2019
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15/04/2019 | Legislação |
Leis | Cria cargos de provimento em Comissão e dá outras providências. | Visualizar |
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1.128-2020
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09/01/2020 | Legislação |
Leis | Cria a Agencia Municipal de Meio Ambiente de Abreu e Lima... | Visualizar |
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1.129-2020
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09/01/2020 | Legislação |
Leis | Cria cargos da estrutura da Procuradoria Municipal e cria o Fundo de Honorarios Sucumbenciais... | Visualizar |
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1.130-2020
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02/03/2020 | Legislação |
Leis | Altera o valor da remuneração mensal de Médico PSF - Anexo 6 da Lei 1.072-2017... | Visualizar |
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1.131-2020
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24/03/2020 | Legislação |
Leis | Dispõe sobre o reajuste de salário e vencimentos dos servidores públicos do Poder Legislativo de Abreu e Lima... | Visualizar |
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1.132-2020
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24/03/2020 | Legislação |
Leis | Cria o cargo de Ouvidor Geral da Câmara Municipal de Abreu e Lima, estabelece atribuições... | Visualizar |
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1.134-2020
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03/04/2020 | Legislação |
Leis | Dispõe sobre a implantação do piso nacional salarial dos ACS's e ACE's nos termos da Lei Federal nº 13.708-2018... | Visualizar |
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1.135-2020
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06/04/2020 | Legislação |
Leis | Concede reajuste aos professores da rede municipal de educação, adequando ao novo piso salarial da categoria. | Visualizar |
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1.105-2019
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28/02/2019 | Legislação |
Leis | Concede reajuste aos professores da rede municipal de educação... | Visualizar |
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1.106-2019
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01/03/2019 | Legislação |
Leis | Dispõe sobre a implantação do piso nacional salarial dos ACE's e ACS's... | Visualizar |
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1.107-2019
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28/02/2019 | Legislação |
Leis | Dispõe sobre realização de exames oftalmológicos nos alunos matriculados na rede oficial de ensino fundamental municipal. | Visualizar |
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1.108-2019
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27/03/2019 | Legislação |
Leis | Dá nome de Maria Isabel Silva a praça que será construída em Desterro... | Visualizar |
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1.109-2019
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15/04/2019 | Legislação |
Leis | Cria cargos de provimento em comissão... | Visualizar |
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1.110-2019
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08/04/2019 | Legislação |
Leis | Denomina de 1ª Travessa Marechal Costa e Silva a artéria localizada no lado esquerdo de quem sobe para o Planalto... | Visualizar |
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1.111-2019
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08/04/2019 | Legislação |
Leis | Criação do COMTUR - Conselho Municipal de Turismo... | Visualizar |
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1.112-2019
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16/04/2019 | Legislação |
Leis | Altera a lei nº 1.057-2017, aumenta quantitativos de cargos de provimento em comissão... | Visualizar |
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1.113-2019
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24/04/2019 | Legislação |
Leis | Institui a política municipal do controle de natalidade de cães e gatos... | Visualizar |
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1.114-2019
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26/04/2019 | Legislação |
Leis | Estabelece sanções administrativas derivadas de condutas e atividades lesivas aos animais. | Visualizar |
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1.115-2019
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02/05/2019 | Legislação |
Leis | Criação do serviço de atendimento móvel veterinário - Samu Animal... | Visualizar |
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1.116-2019
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22/05/2019 | Legislação |
Leis | Institui a Campanha permanente de conscientização e orientação sobre cuidados e respeito aos animais... | Visualizar |
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1.117-2019
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19/06/2019 | Legislação |
Leis | Cria novos cargos efetivos, aumenta o quantitativo dos cargos existentes... | Visualizar |
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1.118-2019
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19/06/2019 | Legislação |
Leis | Torna de utilidade pública a Associação Beneficente Betânia... | Visualizar |
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1.119-2019
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25/06/2019 | Legislação |
Leis | Altera a lei Municipal nº 1.057-2017 e 1.112-2019, extingue, modifica nomenclaturas, cria e aumenta quantitativos de cargos de provimento em comissão... | Visualizar |
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1.120-2019
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30/09/2019 | Legislação |
Leis | Criação de cargos de agentes comunitários de saúde... | Visualizar |
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1.121-2019
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03/09/2019 | Legislação |
Leis | LDO - Lei Diretrizes Orçamentárias - 2020 | Visualizar |
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1.122-2019
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30/10/2019 | Legislação |
Leis | Dia municipal de enfrentamento à violência contra a pessoa idosa e pessoa com deficiência... | Visualizar |
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1.123-2019
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08/11/2019 | Legislação |
Leis | Denomina de Praça José Leonardo Rodrigues de Araújo... | Visualizar |
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1.124-2019
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21/11/2019 | Legislação |
Leis | Leitura da Bíblia nas escolas públicas e privadas... | Visualizar |
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1.125-2019
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29/11/2019 | Legislação |
Leis | LOA - Orçamento Anual - LOA 2020 | Visualizar |
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1.126-2019
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29/11/2019 | Legislação |
Leis | PPA - Plano Plurianual - 2019-2021 | Visualizar |
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1.127-2019
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29/11/2019 | Legislação |
Leis | Dispõe sobre o quadro de servidores efetivos do município de Abreu e Lima - Cria novos cargos efetivos... | Visualizar |
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1.083-2018
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01/03/2018 | Legislação |
Leis | Adequação do Piso Base dos Professores municipais... | Visualizar |
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1.084-2018
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06/04/2018 | Legislação |
Leis | Altera o Art. 54 da Lei Municipal nº 655-2008... | Visualizar |
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1.085-2018
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14/03/2018 | Legislação |
Leis | Estabelece a Lei da Ficha Limpa Municipal, que disciplina as nomeações de Secretários, Diretores e para Cargos em Comissão na Administração direta... | Visualizar |
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1.086-2018
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10/05/2018 | Legislação |
Leis | Dá nome de ruas do bairro de Timbó, no município de Abreu e Lima... | Visualizar |
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1.087-2018
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10/05/2018 | Legislação |
Leis | Dá nome de ruas do Bairro Jardim Caetés... | Visualizar |
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1.088-2018
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10/05/2018 | Legislação |
Leis | Dá nome de logradouros do Condomínio Residencial Abreu e Lima, do bairro de Desterro... | Visualizar |
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1.089-2018
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11/05/2018 | Legislação |
Leis | Cria áreas de estacionamento rotativo pago de veículos em vias e logradouros públicos... | Visualizar |
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1.090-2018
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11/05/2018 | Legislação |
Leis | Cria a Medalha de Honra ao Mérito, José Carlos da Silva... | Visualizar |
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1.091-2018
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11/05/2018 | Legislação |
Leis | Cria a Medalha de Honra ao Mérito, General Abreu e Lima... | Visualizar |
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1.092-2018
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24/04/2018 | Legislação |
Leis | Estabelece a gratuidade nos Parques de Diversão que se instalarem no município... | Visualizar |
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1.093-2018
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11/05/2018 | Legislação |
Leis | Altera os artigos 10, 12, 13, 14, e 15 da Lei Municipal nº 536-2006... | Visualizar |
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1.094-2018
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20/08/2018 | Legislação |
Leis | Denomina Praça Valdeci Nestor da Silva, a Praça localizada na Av. Almirante Tamandaré... | Visualizar |
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1.095-2018
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08/06/2018 | Legislação |
Leis | Revoga a Lei Municipal 95-85 que dá o nome de Maria das Dores da Silva à Rua Amazonas... | Visualizar |
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1.096-2018
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22/08/2018 | Legislação |
Leis | Dá o nome de Cleber Santana ao Centro de iniciação ao esporte... | Visualizar |
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1.097-2018
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04/09/2018 | Legislação |
Leis | Regulamento a Taxa de Transferência do Transporte Alternativo e Taxis Urbano e Rural... | Visualizar |
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1.098-2018
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12/09/2018 | Legislação |
Leis | Institui a semana municipal de prevenção à saúde do homem... | Visualizar |
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1.099-2018
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25/09/2018 | Legislação |
Leis | Torna obrigatório o envio de Projetos de Lei pelo Poder Executivo em arquivo digital ao Poder Legislativo... | Visualizar |
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1.101-2018
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21/11/2018 | Legislação |
Leis | Dá o nome de Severina Helena Ferreira da Silva a atual escola municipal Severina Santos Estelita... | Visualizar |
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1.102-2018
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28/11/2018 | Legislação |
Leis | Dá o nome de Maria Vadeltrudes da Silva a praça esportiva localizada na rua Tupã e Torres Galvão... | Visualizar |
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1.059-2017
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20/02/2017 | Legislação |
Leis | Dispões sobre o reajuste aos professores efetivos e contratados da rede de educação... | Visualizar |
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1.060-2017
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27/04/2017 | Legislação |
Leis | Proíbe o ingresso ou permanência de pessoas utilizando capacete ou qualquer tipo de cobertura que oculte a face... | Visualizar |
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1.061-2017
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24/04/2017 | Legislação |
Leis | Altera a Lei nº 536-2006, que institui o Conselho Municipal de Habitação... | Visualizar |
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1.062-2017
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11/05/2017 | Legislação |
Leis | Cria a Medalha de Honra ao Mérito, Isaac Martins Rodrigues... | Visualizar |
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1.063-2017
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11/05/2017 | Legislação |
Leis | Cria a Medalha do Mérito Padre Roma... | Visualizar |
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1.064-2017
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24/05/2017 | Legislação |
Leis | Dispõe de contratação de vigilância armada nas agências bancárias, públicas e privadas... | Visualizar |
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1.065-2017
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24/05/2017 | Legislação |
Leis | Dispõe sobre normas de proteção e promoção da arborização... | Visualizar |
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1.066-2017
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07/06/2017 | Legislação |
Leis | Dá nome das Ruas dos Logradouros Longitudinais, localizados a Oeste da Av. Brasil... | Visualizar |
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1.068-2017
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27/06/2017 | Legislação |
Leis | Regulamenta o uso do Cemitério Público Municipal Santo Antonio e de Novo Cemitério... | Visualizar |
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1.069-2017
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27/06/2017 | Legislação |
Leis | Altera o Art. 4º da Lei nº 1.057-2017, para dar nova nomenclatura à Secretaria de Desenvolvimento Econômico... | Visualizar |
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1.070-2017
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27/06/2017 | Legislação |
Leis | Altera a denominação da Escola Municipal Jerônimo Gadelha de Albuquerque Neto... | Visualizar |
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1.071-2017
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27/06/2017 | Legislação |
Leis | Estabelece pontos fixos para Taxis no município e fixa número de vagas... | Visualizar |
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1.072-2017
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27/06/2017 | Legislação |
Leis | Autoriza o Município de Abreu e Lima a realizar contratação temporária de excepcional interesse público para preenchimento de vagas nas Secretarias de Saúde... | Visualizar |
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1.073-2017
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05/08/2017 | Legislação |
Leis | Concede revisão geral anual, na remuneração dos servidores públicos, efetivos municipais... | Visualizar |
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1.075-2017
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29/08/2017 | Legislação |
Leis | Dispõe sobre normatização para a contratação de mão de obra local pelas empresas instaladas no município... | Visualizar |
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1.076-2017
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13/09/2017 | Legislação |
Leis | Institui o Dia Municipal do Gari... | Visualizar |
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1.077-2017
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14/09/2017 | Legislação |
Leis | Torna de utilidade pública o Lar para idosos Nossa Senhora da Conceição... | Visualizar |
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1.078-2017
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26/09/2017 | Legislação |
Leis | Altera dispositivos da Lei nº 644, de dezembro de 2008... | Visualizar |
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1.079-2017
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08/11/2017 | Legislação |
Leis | LOA - Lei Orçamentária Anual Exercício 2018 | Visualizar |
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1.081-2017
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04/12/2017 | Legislação |
Leis | Declara de utilidade pública a Cooperativa de Trabalho dos Catadores de materiais recicláveis - COORESPLAST... | Visualizar |
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1.082-2017
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08/12/2017 | Legislação |
Leis | Denomina de Avenida Pastor Isaac Martins Rodrigues a atual rua Jaguaribe em toda a sua extensão... | Visualizar |
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1.034-2016
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08/03/2016 | Legislação |
Leis | Autoriza a abertura de Crédito Especial, altera a Lei nº 865-2013... | Visualizar |
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1.035-2016
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14/03/2016 | Legislação |
Leis | Altera o Art. 20 em seu capítulo VIII - Dos Direitos e Deveres do Conselho Tutelar da Lei Municipal nº 987-2015, que dispõe sobre o Conselho Tutelar... | Visualizar |
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1.036-2016
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14/04/2016 | Legislação |
Leis | Concede reajuste aos professores efetivos e contratados da rede de educação, adequando ao novo piso salarial da categoria... | Visualizar |
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1.037-2016
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28/06/2016 | Legislação |
Leis | Revoga parcialmente e altera a Lei Municipal nº 621-2008, mantendo a criação dos cargos acolá dispostos... | Visualizar |
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1.038-2016
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28/06/2016 | Legislação |
Leis | Concede revisão geral anual na remuneração dos servidores públicos municipais... | Visualizar |
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1.039-2016
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28/06/2016 | Legislação |
Leis | Revoga a Lei Municipal nº 585-2007 e estabelece critérios aplicáveis aos veículos transgressores das regras relativas ao transporte complementar... | Visualizar |
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1.040-2016
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28/06/2016 | Legislação |
Leis | Institui 18 de julho como o dia municipal da Família Abreulimense... | Visualizar |
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1.042-2016
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26/09/2016 | Legislação |
Leis | Dá nome às Ruas do loteamento São João Batista... | Visualizar |
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1.043-2016
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26/09/2016 | Legislação |
Leis | Dá nome às Ruas do loteamento Parque Alvitrado... | Visualizar |
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1.044-2016
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26/09/2016 | Legislação |
Leis | Denomina-se Condomínio Popular Presbítero Manoel José dos Passos, as 75 casas populares em terreno público municipal... | Visualizar |
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1.045-2016
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26/09/2016 | Legislação |
Leis | Denomina-se Condomínio Popular Albanete José de Souza, as 15 casas populares em terreno público municipal... | Visualizar |
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1.046-2016
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26/09/2016 | Legislação |
Leis | Dá nome às Ruas do loteamento Privê Novo Horizonte... | Visualizar |
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1.047-2016
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26/09/2016 | Legislação |
Leis | Dá nome às Ruas do loteamento Sítio Macaco de Fora... | Visualizar |
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1.048-2016
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24/10/2016 | Legislação |
Leis | Dá nome às Ruas dos logradouros Transversais, localizados a leste da Avenida Duque de Caxias... | Visualizar |
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1.049-2016
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24/10/2016 | Legislação |
Leis | Dá nome às Ruas dos logradouros Longitudinais, localizados a leste da Avenida Duque de Caxias... | Visualizar |
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1.050-2016
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24/10/2016 | Legislação |
Leis | Dá nome às Ruas dos logradouros Longitudinais, localizados no Eixo central da BR 101 Norte | Visualizar |
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1.051-2016
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24/10/2016 | Legislação |
Leis | Dá nome às Ruas dos logradouros Transversais localizados a Oeste da Avenida Brasil... | Visualizar |
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1.052-2016
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24/10/2016 | Legislação |
Leis | Dá nome de Avenida Ingo Hering a atual Rodovia PE 18... | Visualizar |
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1.053-2016
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24/10/2016 | Legislação |
Leis | Dá nome aos logradouros transversais localizados no eixo central entre a BR 101 norte... | Visualizar |
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1.055-2016
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02/12/2016 | Legislação |
Leis | PPA - Plano Plurianual - 2014 - 2017 | Visualizar |
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1.056-2016
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09/12/2016 | Legislação |
Leis | Fixa os subsídios do Prefeito, Vice-Prefeito e Secretários... | Visualizar |
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1.000-2015
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05/08/2015 | Legislação |
Leis | Torna de Utilidade Pública o Centro de Crianças e Jovens de Abreu e Lima - RECREARTE... | Visualizar |
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969-2015
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11/03/2015 | Legislação |
Leis | Altera Lei Municipal nº 598-2007, que dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Municipais... | Visualizar |
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970-2015
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09/03/2015 | Legislação |
Leis | Altera artigos da Lei Municipal nº 613-200 alterada pela Lei Municipal nº 775-2011, que dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos - PCCV... | Visualizar |
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971-2015
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09/03/2015 | Legislação |
Leis | Altera artigos da Lei Municipal nº 628-2008 que dispõe sobre o Estatuto do Magistério... | Visualizar |
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972-2015
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09/03/2015 | Legislação |
Leis | Altera artigos da Lei Municipal nº 629-2008, que dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos - PCCV... | Visualizar |
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973-2015
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09/03/2015 | Legislação |
Leis | Altera a Lei 891-2013 alterada pela Lei Municipal nº 909-2013, onde cria o PMAQ - Programa de Melhoria do Acesso e da Qualidade... | Visualizar |
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974-2015
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12/03/2015 | Legislação |
Leis | Altera a Lei Municipal nº 736-2010, alterada pelas Leis Municipais nº 785-2011, 804-2012 e 825-2012 onde cria Funções Temporárias... | Visualizar |
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975-2015
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12/03/2015 | Legislação |
Leis | Dispõe sobre a contratação temporária de pessoal por excepcional interesse público, no âmbito da Secretaria Municipal de Obras e Defesa Civil... | Visualizar |
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976-2015
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12/03/2015 | Legislação |
Leis | Destina ajuda financeira para custeio de passagens, hospedagem e alimentação destinada a alunos da Rede Pública de Ensino... | Visualizar |
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977-2015
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18/03/2015 | Legislação |
Leis | Altera a Lei Municipal nº 771-2011, alterada pela Lei Municipal nº 904-2013, onde cria Funções Temporárias no âmbito das Secretarias de Saúde... | Visualizar |
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978-2015
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18/03/2015 | Legislação |
Leis | Altera a Lei Municipal nº 763-2011 alterada pela Lei nº 809-2012 que cria Funções Temporárias vinculadas à Secretaria de Trabalho e Ação Social... | Visualizar |
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979-2015
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18/03/2015 | Legislação |
Leis | Altera o Art. 1º da Lei Municipal nº 759-2011 alterada pela Lei Municipal nº 806-2012 que cria Funções Temporárias vinculadas à Secretaria de Trabalho e Ação Social... | Visualizar |
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980-2015
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18/03/2015 | Legislação |
Leis | Altera as Leis Municipais 764-2011, 799-2012, 758-2011, 819-2012 e 855-2013 alterando a Nomenclatura do PETI... | Visualizar |
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981-2015
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18/03/2015 | Legislação |
Leis | Altera a Lei Municipal nº 729-2010, alterada pelas Leis Municipais nº 772-2011 e 827-2012... | Visualizar |
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982-2015
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18/03/2015 | Legislação |
Leis | Altera o Art. 1º da Lei Municipal nº 762-2011 alterada pela Lei Municipal nº 800-2012... | Visualizar |
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983-2015
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18/03/2015 | Legislação |
Leis | Altera o Art. 3º da Lei nº 665-2009 e Lei nº 866-2013, onde cria a Casa de Abrigamento Provisório - Instituto Ponte | Visualizar |
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984-2015
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18/03/2015 | Legislação |
Leis | Altera a Lei nº 932-2013 que cria as funções temporárias na estrutura da Secretaria Municipal de Agricultura e Meio Ambiente... | Visualizar |
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985-2015
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08/04/2015 | Legislação |
Leis | Dispõe sobre a alteração do Art. 2º da Lei 755-2011 que regula a concessão de combustível... | Visualizar |
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987-2015
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30/04/2015 | Legislação |
Leis | Dispõe sobre o Conselho Tutelar do Município.... | Visualizar |
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988-2015
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19/05/2015 | Legislação |
Leis | Atualiza a remuneração do Cargo de Serviços Gerais na estrutura administrativa... | Visualizar |
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989-2015
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22/06/2015 | Legislação |
Leis | Altera a redação dos Arts. 1º e 2º e seus incisos, Arts. 3º, 6º, 7º §§ 1º e 2º, Art. 8º e anexo único da Lei nº 960-14 que dispõe sobre o PME... | Visualizar |
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990-2015
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01/07/2015 | Legislação |
Leis | Torna de utilidade pública a Associação Comunitária Padre Rinaldi... | Visualizar |
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991-2015
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01/07/2015 | Legislação |
Leis | Torna de utilidade pública a Casa Geriátrica Filhos de Deus... | Visualizar |
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992-2015
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01/07/2015 | Legislação |
Leis | Torna de utilidade pública a Associação Evangélica Deus Faz... | Visualizar |
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993-2015
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01/07/2015 | Legislação |
Leis | Dispõe sobre a criação do Projeto de Prevenção a Cárie na Primeira Infãncia - Projeto Odontobebê | Visualizar |
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994-2015
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01/07/2015 | Legislação |
Leis | Torna de utilidade pública o Centro de Crianças e Jovens... | Visualizar |
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995-2015
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01/07/2015 | Legislação |
Leis | Torna de utilidade pública o Centro de Artes Nova Visão... | Visualizar |
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996-2015
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01/07/2015 | Legislação |
Leis | Torna de utilidade pública o Grupo Mateus Cia. de Artes... | Visualizar |
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997-2015
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06/07/2015 | Legislação |
Leis | Altera o Art. 2º e o § 2º do Art. 3º da Lei municipal nº 987-15, que dispõe sobre o Conselho Tutelar de Abreu e Lima... | Visualizar |
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998-2015
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06/07/2015 | Legislação |
Leis | Dá nome às Ruas do Loteamento Jardim de Abreu... | Visualizar |
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999-2015
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24/07/2015 | Legislação |
Leis | Dispõe sobre o Conselho Municipal da Juventude... | Visualizar |
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1.001-2015
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04/09/2015 | Legislação |
Leis | Dispõe sobre o Conselho Municipal da Cidade... | Visualizar |
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1.002-2015
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04/09/2015 | Legislação |
Leis | Dispõe sobre o Conselho Municipal do Idoso, revoga a Lei nº 539-2006 e institui Fundo Municipal de Direitos da Pessoa Idosa... | Visualizar |
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1.004-2015
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11/09/2015 | Legislação |
Leis | Altera a Lei Municipal nº 562-2006 que dá nome às Ruas do Loteamento Santa Rita... | Visualizar |
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1.005-2015
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11/09/2015 | Legislação |
Leis | Dá nome às Ruas do Loteamento Jardim e Fazenda Caetés... | Visualizar |
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1.006-2015
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11/09/2015 | Legislação |
Leis | Dá nome de Rua Manoel de Santana que dá acesso aos Condomínios Residenciais localizados no bairro de Desterro... | Visualizar |
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1.007-2015
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11/09/2015 | Legislação |
Leis | Dá nome às Ruas do Loteamento Parque Matinha... | Visualizar |
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1.008-2015
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11/09/2015 | Legislação |
Leis | Dá nome às Ruas do Loteamento Sítio Bilio... | Visualizar |
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1.009-2015
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11/09/2015 | Legislação |
Leis | Dá nome às Ruas do Loteamento Santo Antônio... | Visualizar |
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1.010-2015
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11/09/2015 | Legislação |
Leis | Dá nome às Ruas do Loteamento Jardim de Abreu... | Visualizar |
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1.011-2015
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11/09/2015 | Legislação |
Leis | Dá nome às Ruas do Loteamento General Abreu e Lima... | Visualizar |
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1.012-2015
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11/09/2015 | Legislação |
Leis | Dá nome às Ruas do Loteamento Arco Íris I | Visualizar |
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1.013-2015
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11/09/2015 | Legislação |
Leis | Dá nome às Ruas do Loteamento Arco Íris II | Visualizar |
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1.014-2015
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11/09/2015 | Legislação |
Leis | Dá Nome às Ruas do Loteamento Planalto... | Visualizar |
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1.015-2015
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11/09/2015 | Legislação |
Leis | Dá nome às Ruas do Sítio São João... | Visualizar |
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1.016-2015
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11/09/2015 | Legislação |
Leis | Dá nome às Ruas do Loteamento Nova Felicidade... | Visualizar |
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1.017-2015
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20/07/2015 | Legislação |
Leis | Dá nome às Ruas do Loteamento Jardim São Paulo... | Visualizar |
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1.018-2015
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11/09/2015 | Legislação |
Leis | Dá nome às Ruas do Loteamento Urbano Timbó... | Visualizar |
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1.019-2015
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11/09/2015 | Legislação |
Leis | Dá nome às Ruas do Recanto Timbó e Recanto Paulista... | Visualizar |
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1.020-2015
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11/09/2015 | Legislação |
Leis | Dá nome às Ruas do Loteamento Espaço 21... | Visualizar |
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1.021-2015
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23/09/2015 | Legislação |
Leis | Dá nome às Ruas do Loteamento Santa Maria... | Visualizar |
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1.022-2015
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23/09/2015 | Legislação |
Leis | Dá nome às Ruas do Loteamento Almanara II... | Visualizar |
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1.025-2015
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09/12/2015 | Legislação |
Leis | Altera dispositivos da Lei nº 644 de dezembro de 2008... | Visualizar |
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1.026-2015
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09/12/2015 | Legislação |
Leis | Atualiza a Lei 356-98 e 767-2011 que cria o Conselho Municipal de Assistência Social de Abreu e Lima... | Visualizar |
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1.027-2015
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09/12/2015 | Legislação |
Leis | Dispõe sobre a limpeza urbana, seus serviços e o manejo de resíduos sólidos urbanos no município ... | Visualizar |
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1.028-2015
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09/12/2015 | Legislação |
Leis | Dispõe sobre a regulamentação da concessão de benefícios eventuais, em virtude de nascimento, morte, situações de vulnerabilidade temporária e de calamidade pública, no âmbito da política municipal de assistência social do município de Abreu e Lima... | Visualizar |
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1.029-2015
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09/12/2015 | Legislação |
Leis | Denomina de Rua Jaguaribe o trecho de aproximadamente um quilômetro localizado no centro, no município de Abreu e Lima... | Visualizar |
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1.030-2015
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09/12/2015 | Legislação |
Leis | Regulamenta a categoria profissional de motorista permissionário, concessionário, autorizatário e autônomo do transporte público regular ou alternativo... | Visualizar |
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1.031-2015
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09/12/2015 | Legislação |
Leis | Altera, acrescenta a Lei Municipal nº 352-97 e Regulamenta exercício das atividades dos profissionais em transporte de passageiros Moto Taxista... | Visualizar |
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1.032-2015
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09/12/2015 | Legislação |
Leis | Dispõe sobre a instalação de equipamentos esportivos e de lazer adaptados para alunos com necessidades especiais nas escolas municipais de Abreu e Lima... | Visualizar |
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1.033-2015
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09/12/2015 | Legislação |
Leis | Torna de utilidade pública a Cooperativa de Trabalho dos Catadores de Material Reciclável Erick Soares - COOCARES... | Visualizar |
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936-2014
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14/03/2014 | Legislação |
Leis | Institui o Conselho Municipal da cidade e dá outras providências... | Visualizar |
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937-2014
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14/03/2014 | Legislação |
Leis | Altera a Lei nº 629-2008 que dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreiras e vencimentos do grupo operacional do Magistério... | Visualizar |
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938-2014
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28/03/2014 | Legislação |
Leis | Torna de utilidade pública o Grupo Folclórico Bacamarteiros Mandacaru... | Visualizar |
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939-2014
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28/04/2014 | Legislação |
Leis | Autoriza doação de terreno no cemitério municipal Santo Antonio... | Visualizar |
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940-2014
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08/05/2014 | Legislação |
Leis | Altera a lei nº 928-2013 que regulariza a autorização legislativa para doação de área pública... | Visualizar |
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941-2014
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08/05/2014 | Legislação |
Leis | Dá nome de Rua Quaresma a travessa da Rua 40, situada em frente a Rua 70, no bairro de Caetés III... | Visualizar |
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942-2014
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16/06/2014 | Legislação |
Leis | Denomina as Ruas do Loteamento Privê Imperial situado no bairro da Matinha... | Visualizar |
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943-2014
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07/07/2014 | Legislação |
Leis | Dispõe sobre a criação do Programa de Prevenção e Controle do Diabetes em Crianças e Adolescentes Matriculados nas escolas da Rede Pública... | Visualizar |
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944-2014
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06/08/2014 | Legislação |
Leis | Declara de utilidade pública a Divulgadora Adilson Barbosa de Lima Publicidade... | Visualizar |
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945-2014
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06/08/2014 | Legislação |
Leis | Institui o Dia Municipal do Voluntariado no Âmbito do município de Abreu e Lima... | Visualizar |
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946-2014
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06/08/2014 | Legislação |
Leis | Torna de utilidade pública a Associação Artesanal e Cultura de Abreu e Lima - ARTECAL... | Visualizar |
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947-2014
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10/09/2014 | Legislação |
Leis | Denomina de Rua Ananias Lacerda de Andrade a via pública conhecida por este nome no bairro de Caetés Velho... | Visualizar |
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948-2014
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12/09/2014 | Legislação |
Leis | Altera o Artigo 4º da Lei Municipal nº 434-2001 que foi alterada pelas Leis Municipais nº 670-2009, 671-2009, 801-2012 e 860-2013... | Visualizar |
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949-2014
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12/09/2014 | Legislação |
Leis | Altera a Lei Municipal nº 692-2010 alterada pela Lei Municipal nº 821-2012, onde cria Funções na àrea de Saúde... | Visualizar |
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950-2014
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12/09/2014 | Legislação |
Leis | Altera o vencimento dos Agentes de Combate às Endemias cuja função está prevista nas Leis Municipaais nº 719-2010, 814-2012, 830-2012, 832-2012, 862-2013 e 889-2013... | Visualizar |
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951-2014
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12/09/2014 | Legislação |
Leis | Altera o Art. 4º, 11, 25, 29, 32 e 36 da lei Municipal nº 613-2008, alterada pela Lei Municipal nº 775-2011, que dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos | Visualizar |
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952-2014
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12/09/2020 | Legislação |
Leis | Cria ajuda financeira para custeio de transporte, hospedagem e alimentação destinada a alunos da Rede Pública de Ensino... | Visualizar |
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953-2014
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30/09/2014 | Legislação |
Leis | Altera o Art. 22 da Lei nº 472-2003, alterada pelas Leis Municipais nº 651-2009 e 807-2012, dispondo e acrescendo considerações sobre Conselho Tutelar... | Visualizar |
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954-2014
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10/10/2014 | Legislação |
Leis | Dispõe sobre a alteração do Art. 2º da Lei 755-2011 que regula a concessão de combustível... | Visualizar |
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955-2014
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07/11/2014 | Legislação |
Leis | Altera a Lei nº 746-2010 que institui o GAT - Gratificação de Atividade de Trânsito no Município... | Visualizar |
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956-2014
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15/10/2014 | Legislação |
Leis | Institui no âmbito do Município de Abreu e Lima o Dia Municipal do Conselheiro Tutelar... | Visualizar |
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957-2014
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16/11/2014 | Legislação |
Leis | Estabelece as diretrizes para elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2015... | Visualizar |
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958-2014
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17/12/2014 | Legislação |
Leis | Autoriza o ingresso do Município de Abreu e Lima no Consórcio Intermunicipal de Desenvolvimento Econômico, Social e Ambiental... | Visualizar |
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959-2014
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17/12/2014 | Legislação |
Leis | Altera o Art. 3º da Lei Municipal nº 561-2006 que foi alterada pelas Leis Municipais nº 582-2007, 698-2010, 861-2013, 867-2013, 883-2013 e 907-2013... | Visualizar |
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961-2014
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17/12/2014 | Legislação |
Leis | Altera dispositivos da Lei nº 644 de dezembro de 2008... | Visualizar |
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962-2014
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17/12/2014 | Legislação |
Leis | Estima a Receita e fixa a Despesa do Município para o Exercício Financeiro de 2015 | Visualizar |
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963-2014
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17/12/2014 | Legislação |
Leis | PPA - Plano Plurianual - 2015 - Dispõe sobre a revisão do Plano Plurianual 2014-2017, do município para o Exercício 2015. | Visualizar |
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964-2014
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26/12/2014 | Legislação |
Leis | Obriga o Poder Executivo a manter desfibriladores em todas as ambulâncias... | Visualizar |
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965-2014
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26/12/2014 | Legislação |
Leis | Dá o nome de Praça dos Sonhos Poetisa Elizabeth Salgado a praça localizada entre as Ruas 67 e 68... | Visualizar |
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966-2014
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26/12/2014 | Legislação |
Leis | Institui a Semana Municipal de Combate ao Câncer de Mama no calendário oficial do município... | Visualizar |
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967-2014
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26/01/2014 | Legislação |
Leis | Institui nas Escolas da rede Pública Municipal de Ensino a Educação Ambiental... | Visualizar |
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968-2014
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26/01/2014 | Legislação |
Leis | Estabelece a obrigatoriedade e definição de cotas para contratação de artistas locais na realização do Festival Multicultural... | Visualizar |
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854-2013
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25/01/2013 | Legislação |
Leis | Altera a Lei nº 680-2010, alterada pelas Leis 690-2010, 701-2010, 714-2010... | Visualizar |
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855-2013
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25/01/2013 | Legislação |
Leis | Altera o Artigo 1º da Lei Municipal nº 758-2011, que cria funções temporárias vinculadas à Secretaria de Trabalho... | Visualizar |
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856-2013
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25/01/2013 | Legislação |
Leis | Altera a Lei Municipal nº 781-2011 onde cria Funções Temporárias na área de Saúde... | Visualizar |
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857-2013
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25/01/2013 | Legislação |
Leis | Altera a lei nº 693-2010 alterada pela Lei Municipal nº 815-2012, que cria Funções Temporárias na área de | Visualizar |
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858-2013
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25/01/2013 | Legislação |
Leis | Altera o Artigo 12 da Lei nº Lei nº 618-2008, que cria a Secretaria de Assuntos Jurídicos... | Visualizar |
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859-2013
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25/01/2013 | Legislação |
Leis | Cria a Secretaria de Esportes e Lazer no Município de Abreu e Lima... | Visualizar |
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860-2013
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25/01/2013 | Legislação |
Leis | Altera o Art. 4º da Lei Municipal nº 434-2001 que foi alterada pelas Leis Municipais nº 670-2009, 671-2009 e 801-2012... | Visualizar |
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861-2013
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25/01/2013 | Legislação |
Leis | Altera o Art. 3º da Lei Municipal nº 561-2006, que foi alterada pela Lei Municipal nº 582-2007 e 698-2010... | Visualizar |
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862-2013
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25/01/2013 | Legislação |
Leis | Altera a Lei Municipal nº 719-2010, 814-2012, 830-2012 e 832-2012... | Visualizar |
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863-2013
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08/03/2013 | Legislação |
Leis | Cria ajuda financeira para custeio de transporte, hospedagem e alimentação destinada a alunos da Rede Pública de Ensino... | Visualizar |
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864-2013
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16/03/2013 | Legislação |
Leis | Dá o nome de Avenida Vereador José Carneiro a atual Rua Transamazônica no Bairro de Fosfato... | Visualizar |
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865-2013
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25/03/2013 | Legislação |
Leis | Institui o Fundo Municipal de Investimento em Infraestrutura Urbana, Educação, Saúde, Meio Ambiente... | Visualizar |
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866-2013
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04/04/2013 | Legislação |
Leis | Altera o Arrt. 3º da Lei nº 655-2009, onde cria a Casa de Abrigamento Provisósio.... | Visualizar |
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867-2013
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04/04/2013 | Legislação |
Leis | Altera o Art. 3º da Lei Municipal nº 561-2003 que foi alterada pelas Leis Municipais nº 582-2007, 698-2010 e 861-2013 | Visualizar |
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868-2013
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04/04/2013 | Legislação |
Leis | Altera o Art. 5º da Lei municipal nº 618/2008, alterada pelas Leis municipais nº 661/2009 e 792/2011, que cria a Secretaria de Assuntos Jurídicos e a Procuradoria do município... REVOGADA PELA LEI 1.203-2022, DE 23 DE AGOSTO DE 2022. | Visualizar |
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869-2013
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04/04/2013 | Legislação |
Leis | Altera o Art. 7º da Lei Municipal nº 658-2009, que dispõe sobre a Instituição e Controle Interno - SCI... | Visualizar |
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870-2013
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04/04/2013 | Legislação |
Leis | Altera a lei nº668-2009, onde cria a Ouvidoria Municipal no âmbito da Administração Direta do Município... | Visualizar |
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871-2013
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04/04/2013 | Legislação |
Leis | Altera a Lei nº 680-2009, alteradas pelas Leis nº 690-2010, 701-2010, 714-2010, 817-2012 e 854-2013... | Visualizar |
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872-2013
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09/04/2013 | Legislação |
Leis | Fixa a Jornada de Trabalho dos Servidores ocupantes de Cargo Público de Guarda Patrimonial... | Visualizar |
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873-2013
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09/04/2013 | Legislação |
Leis | Altera a Lei nº 613-2008 que dispõe sobre o Plano de Cargos Carreiras e Vencimentos - PCCV | Visualizar |
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874-2013
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09/04/2013 | Legislação |
Leis | Autoria e estabelece o regramento para a concessão de uso especial de área pública... | Visualizar |
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875-2013
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08/04/2013 | Legislação |
Leis | Altera a Lei nº 626-2008 que dispõe sobre o plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos do Grupo Operacional do Magistério... | Visualizar |
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876-2013
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09/04/2013 | Legislação |
Leis | Altera o Art. 7º da Lei Municipal nº 506-2005, alterada pelas Leis Municipais nº 761-2011 e 788-2011... | Visualizar |
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877-2013
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17/04/2013 | Legislação |
Leis | Autoriza doação de terreno no Cemitério Municipal Santo Antonio... | Visualizar |
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878-2013
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00/00/2013 | Legislação |
Leis | Autoriza doação de terreno no Cemitério Municipal Santo Antonio... | Visualizar |
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879-2013
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18/04/2013 | Legislação |
Leis | Altera o artigo 5º da Lei 831-2012, norma que regula o serviço de taxi no Município... | Visualizar |
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880-2013
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25/04/2013 | Legislação |
Leis | Institui a Política Antidrogas, nas Escolas Públicas, Particulares, Cursos Profissionalizantes, Preparatórios para Concurso e Pré Vestitibulares... | Visualizar |
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881-2013
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25/04/2013 | Legislação |
Leis | Regulamenta e institui a Autorização e instalação de Sinais sonoros nos principais cruzamentos das avenidas da cidade... | Visualizar |
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882-2013
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25/04/2013 | Legislação |
Leis | Institui e regulamenta o Centro de Convivênca e Atenção ao Idoso... | Visualizar |
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883-2013
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09/05/2013 | Legislação |
Leis | Altera o Art. 3º da Lei Municipal nº 561-2006 que foi alterada pelas Leis Municipais nº 582-2007, 698-2010, 861-2013, 867-2013... | Visualizar |
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884-2013
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09/05/2013 | Legislação |
Leis | Cria a Gratificação de Incentivo às Atividades Fazendárias - GIAF... REVOGADA PELA LEI 1.157-2021, DE 20/08/2021. | Visualizar |
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885-2013
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24/05/2013 | Legislação |
Leis | Altera a Lei Municipal 874-2013 a fim de estabelecer a condição de regularização na prestação... | Visualizar |
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886-2013
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24/05/2013 | Legislação |
Leis | Cria a Coordenadoria de Políticas públicas para as Mulheres do Município... | Visualizar |
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887-2013
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24/05/2013 | Legislação |
Leis | Dá nomes às artérias do Loteamento Sítio São Bento... | Visualizar |
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888-2013
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06/06/2013 | Legislação |
Leis | Dispõe sobre a organização e o funcionamento do Pátio Antonio Reis Souza Mercados e Feiras... | Visualizar |
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889-2013
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06/06/2013 | Legislação |
Leis | Acresce adicional destinado aos Agentes de Combate as Endemias cuja função temporária está prevista nas Leis Municipais 719-2010, 814-2012, 830-2012, 832-2012... | Visualizar |
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890-2013
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06/06/2013 | Legislação |
Leis | Altera a Lei Municipal nº722-2010 altera pela Lei Municipal nº 784-2011, onde cria Funções Temporárias na área de saúde... | Visualizar |
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891-2013
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06/06/2013 | Legislação |
Leis | Cria o PMAQ - Programa de Melhoria do Acesso e da Qualidade... | Visualizar |
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892-2013
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06/06/2013 | Legislação |
Leis | Altera a Lei Municipal nº 812-2012, onde cria Funções Temporárias na área de saúde para compor o o quadro de Servidores do SAD... | Visualizar |
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893-2013
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01/10/2013 | Legislação |
Leis | Altera a Lei nº 693-2010 alterada pelas Leis Municipais nº 815-2012 e 857-2013 que cria Funções Temporárias na Área de Saúde para compor o quadro de Servidores... | Visualizar |
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894-2013
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20/06/2013 | Legislação |
Leis | Autoriza o Poder Executivo a contratar financiamento e oferener garantia junto ao Banco do Nordeste do Brasil S.A... | Visualizar |
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895-2013
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20/06/2013 | Legislação |
Leis | Autoriza o Poder Executivo a contratar financiamento e oferecer garantia junto ao Banco do Nordeste do Brasil S.A... | Visualizar |
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896-2013
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20/06/2013 | Legislação |
Leis | Altera dispositivo da Lei nº 678 de 21 de outubro de 2009... | Visualizar |
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897-2013
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27/06/2013 | Legislação |
Leis | Lei 897 - 2013 - Autorização legislativa para adoção ao Estado de Pernambuco de área pública localizada no Loteamento Parque Residencial Matinha... | Visualizar |
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898-2013
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26/06/2013 | Legislação |
Leis | Adota o Diário dos Municípios do Estado de Pernambuco, instituído e administrado pela AMUPE... | Visualizar |
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899-2013
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25/06/2013 | Legislação |
Leis | Dá nome de Rua Shekinah a artéria conhecida popularmente por este nome, localizada no bairro de Caetés Velho... | Visualizar |
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900-2013
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25/06/2013 | Legislação |
Leis | Dá nome de 2ª Travessa Lourival de Albuquerque a artéria onhecida popularmente como 2ª Travessa do Lot. Biliu... | Visualizar |
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901-2013
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18/06/2013 | Legislação |
Leis | Autorização legislativa para doação e desafetação de área de preservação localizada no Distrito Industrial... | Visualizar |
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902-2013
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28/06/2013 | Legislação |
Leis | Institui o tratamento diferenciado e favorecido a ser dispensado as microempresas, as empresas de pequeno porte... | Visualizar |
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903-2013
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11/09/2013 | Legislação |
Leis | Autorização legislativa para doação de área pública localizada no Loteamento Parque Alvorada, na Rua Pereira da Cruz... | Visualizar |
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904-2013
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11/09/2013 | Legislação |
Leis | Altera a Lei Municipal nº 771-2011, onde cria Funções Temporária no âmbito das Secretarias Municipais de Saúde... | Visualizar |
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905-2013
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11/09/2013 | Legislação |
Leis | Altera o Art. 7º da Lei Municipal nº 506-2005, alterada pelas Leis Municipais nº 761-2011, 788-2011 e 876-2013 | Visualizar |
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906-2013
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11/09/2013 | Legislação |
Leis | Regulamenta o pagamento de acordos judiciais e extrajudiciais... | Visualizar |
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907-2013
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11/09/2013 | Legislação |
Leis | Altera o Art. 3º da Lei Municipal nº 561-2006 que foi alterada pelas Leis Municipais nº 582-2007, 698-2010, 861-2013, 867-2013 e 883-2013... | Visualizar |
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908-2013
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05/09/2013 | Legislação |
Leis | Altera a Lei nº 693-2010 alterada pelas Leis Municipais nº 815-2012, 857-2013 e 893-2013, que cria Funções Temporárias na área de saúde... | Visualizar |
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909-2013
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09/09/2013 | Legislação |
Leis | Altera a Lei nº 891-2013, onde cria o PMAQ - Programa de Melhoria do Acesso e da Qualidade... | Visualizar |
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910-2013
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12/09/2013 | Legislação |
Leis | Cria a Semana Municipal da Criança e Adolescente no Município de Abreu e Lima... | Visualizar |
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911-2013
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12/09/2013 | Legislação |
Leis | Institui no município de Abreu e Lima, a Semana Municipal da Juventidade... | Visualizar |
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913-2013
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17/10/2013 | Legislação |
Leis | Regulamenta os convênios no Município de Abreu e Lima... | Visualizar |
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914-2013
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25/10/2013 | Legislação |
Leis | Altera a Lei Municipal nº 874-2013 alterada pela Lei 885-2013 a fim de estabelecer a metragem para a regularização... | Visualizar |
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915-2013
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25/10/2013 | Legislação |
Leis | Autorização legislativa para doação de área pública localizada às marges da BR 101, Norte, Km 22... | Visualizar |
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916-2013
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25/10/2013 | Legislação |
Leis | Altera o Art. 7º da Lei municipal nº 650-2008 (Plano Diretor), acrescentando Parágrafo único do referido artigo... | Visualizar |
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918-2013
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06/11/2013 | Legislação |
Leis | Institui o dia do Agente Comunitário de Saúde (ACS)... | Visualizar |
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919-2013
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06/11/2013 | Legislação |
Leis | Assegura às pessoas portadoras de deficiência, prioridade na ocupação das vagas nos estacionamentos... | Visualizar |
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921-2013
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23/12/2013 | Legislação |
Leis | Altera o Art. 14, Parágrafo Único da Lei Municipal nº 525-2005... | Visualizar |
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922-2013
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23/12/2013 | Legislação |
Leis | Altera a Lei Municipal nº 722-2010 - Cria funções temporárias na área da Saúde... | Visualizar |
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923-2013
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23/12/2013 | Legislação |
Leis | Autorização legislativa para a alienação de Bens da Administração Pública de área pública... | Visualizar |
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924-2013
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23/12/2013 | Legislação |
Leis | Altera o Art. 1º da Lei Municipal nº 829-2012 que prevê a Concessão de Bolsa destinada ao custeio de estágio... | Visualizar |
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925-2013
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23/12/2013 | Legislação |
Leis | Altera a Lei Municipal nº 789-2011 que cria Funções Temporárias na Área de Saúde... | Visualizar |
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926-2013
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23/12/2013 | Legislação |
Leis | Altera o Art. 8º da Lei Municipal nº 506-2005 que institui o programa de Desenvolvimento Social para pessoas carentes... | Visualizar |
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927-2013
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23/12/2013 | Legislação |
Leis | Altera dispositivos da Lei nº 644... | Visualizar |
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928-2013
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23/12/2013 | Legislação |
Leis | Autorização Legislativa para doação de área pública localizada às margens da BR-101 Nort, Km 22, no bairro de Timbó... | Visualizar |
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929-2013
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23/12/2013 | Legislação |
Leis | Altera a lei Municipal nº 623-2008 que declara Entidade de Interesse Público, sem fins lucrativos, o Centro Infantil Crianças do Mundo... | Visualizar |
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930-2013
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23/12/2013 | Legislação |
Leis | Acrescenta parágrafo do artigo 1º da Lei Municipal nº 13-2013... | Visualizar |
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931-2013
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23/12/2013 | Legislação |
Leis | Dá nome de Padre José Ivan Pimenta Teófilo a Praça Localizada na Vila Militar, em Caetés I | Visualizar |
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932-2013
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23/12/2013 | Legislação |
Leis | Cria a função temporária de Vacinador na estrutura da Secretaria Municipal de Agricultura e Meio Ambiente... | Visualizar |
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933-2013
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17/12/2013 | Legislação |
Leis | Torna de utilidade pública a Associação Carnavalesca Bloco Serjão em Folia... | Visualizar |
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797-2012
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30/01/2012 | Legislação |
Leis | Altera a estrutura organizacional e o Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos - PCCV... | Visualizar |
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798-2012
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09/03/2012 | Legislação |
Leis | Autoriza o chefe do Executivo municipal doar ao Instituto Federal de Educação Ciência e Tecnologia de Pernambuco... | Visualizar |
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799-2012
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27/03/2012 | Legislação |
Leis | Altera o Art. 1º da Lei municipal nº 764-2011, que cria funções temporárias vinculadas à Secretaria de Trabalho... | Visualizar |
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800-2012
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27/03/2012 | Legislação |
Leis | Altera o Art 1º da Lei municipal nº 762-2011, que cria funções temporárias vinculadas à Secretaria de Trabalho... | Visualizar |
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801-2012
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27/03/2012 | Legislação |
Leis | Altera o Art. 4º da Lei municipal nº 434-2011, altera a nomenclatura do cargo de Diretor de Contratos e Licitação... | Visualizar |
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802-2012
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27/03/2012 | Legislação |
Leis | Altera a Lei municipal nº 629-2008, que dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos... | Visualizar |
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803-2012
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27/03/2012 | Legislação |
Leis | Altera o Art. 1º da Lei municipal nº 798- 2012, que autoriza o chefe do poder executivo municipal a doar ao IFPE... | Visualizar |
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804-2012
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27/03/2012 | Legislação |
Leis | Altera a Lei municipal nº 736-2010, onde cria funções temporárias na área de educação... | Visualizar |
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805-2012
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03/04/2012 | Legislação |
Leis | Autoriza a abertura de Crédito Especial... | Visualizar |
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806-2012
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03/04/2012 | Legislação |
Leis | Altera o Art. 1º da Lei municipal nº 759-2011, que cria funções temporarias vinculadas a Secretaria de Trabalho e Ação Social... | Visualizar |
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807-2012
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03/04/2012 | Legislação |
Leis | Altera o Art. 22 da Lei nº 651-2009, dispondo e acrescendo considerações sobre o Conselho Tutelar... | Visualizar |
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808-2012
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03/04/2012 | Legislação |
Leis | Altera o Art. 2º da Lei nº 726-2010, que autoriza o chefe do poder executivo municipal a doar ao SESC... | Visualizar |
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809-2012
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03/04/2012 | Legislação |
Leis | Altera a Lei municipal nº 763-2011, que cria funções temporárias à Secretaria de Trabalho e Ação Social... | Visualizar |
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810-2012
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03/04/2012 | Legislação |
Leis | Cria funções temporárias na área da Saúde para compor o quadro de funcionários para o CAPS... | Visualizar |
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811-2012
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03/04/2012 | Legislação |
Leis | Cria funções temporárias na área de Saúde para compor o quadro de servidores do PSE - Programa Saúde nas Escolas... | Visualizar |
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812-2012
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03/04/2012 | Legislação |
Leis | Lei 812 - 2012 - Cria funções temporárias na área de Saúde para compor o quadro do SAD - Serviço de Atendimento Domiciliar... | Visualizar |
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813-2012
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19/04/2012 | Legislação |
Leis | Regulamentação do Art. 80, Inciso XIII, da Lei Municipal nº 598-2007, Estatuto dos Servidores do Município de Abreu e Lima... | Visualizar |
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814-2012
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03/04/2012 | Legislação |
Leis | Altera a Lei nº 719-2012, que cria funções temporárias na área de Saúde... | Visualizar |
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815-2012
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03/04/2012 | Legislação |
Leis | Altera a Lei 693-2010, que cria funções temporárias na área de Saúde... | Visualizar |
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816-2012
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03/04/2012 | Legislação |
Leis | Cria funções temporárias na área de Saúde... | Visualizar |
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817-2012
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03/04/2012 | Legislação |
Leis | Altera a Lei nº 680-2009, que cria funções temporárias na área de Saúde... | Visualizar |
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818-2012
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03/04/2012 | Legislação |
Leis | Altera o Art. 1º da Lei Municipal nº 722-2010, onde cria funções temporárias na área de Saúde... | Visualizar |
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819-2012
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13/04/2012 | Legislação |
Leis | Altera o Art. 3º da Lei nº 561-2006, onde cria cargos na área de Saúde... | Visualizar |
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820-2012
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00/00/2012 | Legislação |
Leis | Altera a Lei 760-2011, que cria funções temporárias vinculadas a Secretaria de Desenvolvimento Econômico... | Visualizar |
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821-2012
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13/04/2012 | Legislação |
Leis | Altera a Lei Municipal nº 692-2010, onde cria funções temporárias na área de Saúde... | Visualizar |
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822-2012
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13/04/2012 | Legislação |
Leis | Estabelece disposições acerca do Cargo de Agente Comunitário de Saúde... | Visualizar |
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823-2012
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16/05/2012 | Legislação |
Leis | Altera a Lei Municipal nº 729-2010, que cria funções temporárias na área de Saúde... | Visualizar |
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824-2012
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16/05/2012 | Legislação |
Leis | Regulamenta o art. 80, XIII da Lei nº 598-2007, que instituiu o adicional... | Visualizar |
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825-2012
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16/05/2012 | Legislação |
Leis | Altera a Lei Municipal nº 736-2010, cria funções temporárias na área da Educação... | Visualizar |
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826-2012
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16/05/2012 | Legislação |
Leis | Cria cargos de provimento efetivo de Agente Comunitário de Saúde... | Visualizar |
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827-2012
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16/05/2012 | Legislação |
Leis | Altera a Lei Municipal nº 729-2010, cria funções temporárias... | Visualizar |
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828-2012
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16/05/2012 | Legislação |
Leis | Denomina de Avenida da Conquista... | Visualizar |
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829-2012
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16/05/2012 | Legislação |
Leis | Prevê a concessão de bolsa destinada ao custeio do estágio voluntário de estudantes... | Visualizar |
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830-2012
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22/05/2012 | Legislação |
Leis | Altera a Lei Municipal nº 719-2010, cria funções temporárias na área de Saúde... | Visualizar |
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831-2012
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15/08/2012 | Legislação |
Leis | Fixa normas para a exploração, fiscalização e aplicação de penalidades do Sistema Municipal de Taxi... | Visualizar |
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832-2012
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16/08/2012 | Legislação |
Leis | Altera a Lei Municipal nº 719-2010, cria funções temporárias na área da Saúde... | Visualizar |
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833-2012
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16/08/2012 | Legislação |
Leis | Autorização legislativa para a concessão de cessão gratuita de uso de área pública... | Visualizar |
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834-2012
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16/08/2012 | Legislação |
Leis | Cria a função temporária de Agente Patrimonial no âmbito da Secretaria Municipal de Planejamento... | Visualizar |
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835-2012
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16/08/2012 | Legislação |
Leis | Declara de Utilidade Pública a Associação dos Samaritanos de Pernambuco... | Visualizar |
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836-2012
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16/08/2012 | Legislação |
Leis | Dispõe sobre a construção da Praça Manoel de Santana... | Visualizar |
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837-2012
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30/08/2012 | Legislação |
Leis | Cria ajuda financeira destinada a alunos da Rede Púbica de Ensino de Abreu e Lima... | Visualizar |
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838-2012
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19/09/2012 | Legislação |
Leis | Institui o Conselho Municipal de Segurança Pública no município de Abreu e Lima... | Visualizar |
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839-2012
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19/09/2012 | Legislação |
Leis | Autoriza doação de terreno no Cemitério Municipal... | Visualizar |
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840-2012
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19/09/2012 | Legislação |
Leis | Dá o nome de Rua do Eucalipto... | Visualizar |
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841-2012
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19/09/2012 | Legislação |
Leis | Dá o nome de Antonio Reis de Souza ao Centro de Abastecimento de Abreu e Lima... | Visualizar |
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842-2012
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24/10/2012 | Legislação |
Leis | Dá nome de Rua São Gonçalo... | Visualizar |
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843-2012
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24/10/2012 | Legislação |
Leis | Dá nome de Rua Rio Colônia... | Visualizar |
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844-2012
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21/11/2012 | Legislação |
Leis | Altera a Lei Municipal nº640-2008 que cria o cargopúblico de Secretário Municipal Adjunto... | Visualizar |
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845-2012
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21/11/2012 | Legislação |
Leis | Fixa os subsídios do Prefeito, Vice-Prefeito e Secretários municipais... | Visualizar |
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846-2012
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21/11/2012 | Legislação |
Leis | Fixa a verba de representação do Presidente do Poder Legislativo do Município de Abreu e Lima | Visualizar |
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847-2012
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21/11/2012 | Legislação |
Leis | Dá o nome de Valdeci Damazio à Escola Pública Municipal de Caetés I | Visualizar |
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848-2012
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00/12/2012 | Legislação |
Leis | Regulamenta a transição do governo municipal, dispõe sobre a formação da equipe de transição... | Visualizar |
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851-2012
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21/12/2012 | Legislação |
Leis | Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a doar ao Estado de Pernambuco através da Sec. Educação... | Visualizar |
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852-2012
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21/12/2012 | Legislação |
Leis | Autorização legislativa nos termos do inciso VII do artigo 13 da Lei Orgânica, para concessão de direito real de uso de Bem Público... | Visualizar |
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853-2012
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21/12/2012 | Legislação |
Leis | Altera a Estrutura Organizacional e o Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos - PCCV | Visualizar |
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755-2011
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17/02/2011 | Legislação |
Leis | Dispõe sobre a concessão de combustíveis para às atividades de apoio e funcionamento ao gabinete do Vereador. | Visualizar |
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756-2011
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17/02/2011 | Legislação |
Leis | Dispõe sobre a concessão de vale alimentação para os servidores da Câmara Municipal de Abreu e Lima... | Visualizar |
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757-2011
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17/02/2011 | Legislação |
Leis | Dispõe sobre a concessão de uso de telefonia móvel por parte do Poder Legislativo. | Visualizar |
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758-2011
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16/02/2011 | Legislação |
Leis | Cria funções temporárias em parceria com a Secretaria de Trabalho e Ação Social... | Visualizar |
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759-2011
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16/03/2011 | Legislação |
Leis | Cria funções temporárias vinculadas à Secretaria de Trabalho e Ação Social... | Visualizar |
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760-2011
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16/03/2011 | Legislação |
Leis | Cria funções temporárias vinculadas à Secretaria de Desenvolvimento Econômico... | Visualizar |
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761-2011
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16/03/2011 | Legislação |
Leis | Altera o Art. 7º da Lei nº 506-2005, que institui o Programa de Desenvolvimento Social... | Visualizar |
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762-2011
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16/03/2011 | Legislação |
Leis | Cria funções temporárias vinculadas à Secretaria de Trabalho e Ação Social... | Visualizar |
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763-2011
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16/03/2011 | Legislação |
Leis | Cria funções temporárias vinculadas à Secretaria de Trabalho e Ação Social... | Visualizar |
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764-2011
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16/03/2011 | Legislação |
Leis | Cria funções temporárias vinculadas à Secretaria de Trabalho e Ação Social... | Visualizar |
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765-2011
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16/03/2011 | Legislação |
Leis | Dispõe sobre ruídos urbanos, proteção do bem estar e do sossego público... | Visualizar |
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766-2011
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22/03/2011 | Legislação |
Leis | Denomina de José Carneiro de Moura o Cinema Público de Abreu e Lima... | Visualizar |
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767-2011
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08/04/2011 | Legislação |
Leis | Altera o Art. 3º da Lei nº 356-1998, que dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Assistência Social... | Visualizar |
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768-2011
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11/04/2011 | Legislação |
Leis | Altera a Lei nº 691-2010 que cria funções temporárias para compor o Quadro Funcional para o CAPS II... | Visualizar |
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769-2011
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10/06/2011 | Legislação |
Leis | Altera o Art. 2º da lei nº 652-2009, que cria a Secretaria de Turismo e Cultura no município de Abreu e Lima... | Visualizar |
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770-2011
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10/06/2011 | Legislação |
Leis | Denomina Rua Vila Real a artéria localizada na encosta do Alto São Miguel... | Visualizar |
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771-2011
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10/06/2011 | Legislação |
Leis | Cria funções temporárias no âmbito das Secretarias municipais de Saúde, Educação, Obras e Defesa Civil... | Visualizar |
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772-2011
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15/06/2011 | Legislação |
Leis | Cria funções temporárias no âmbito das Secretarias municipais de Saúde, Educação, Obras e Defesa Civil... | Visualizar |
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774-2011
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01/07/2011 | Legislação |
Leis | Cria a função temporária de Coveiro no âmbito da Secretaria de Planejamento | Visualizar |
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775-2011
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14/07/2011 | Legislação |
Leis | Altera a Lei nº 613-2008, que dispõe sobre o Plano de Cargos e Carreiras e Vencimentos - PCCV | Visualizar |
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776-2011
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14/07/2011 | Legislação |
Leis | Desafeta um trecho da rua General Abreu e Lima, localizado na 2ª Travessa da rua Bahia, s/n... | Visualizar |
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777-2011
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01/08/2011 | Legislação |
Leis | Altera a Lei nº 629-2008 que dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos... | Visualizar |
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778-2011
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01/08/2011 | Legislação |
Leis | Autoriza o município de Abreu e Lima a contratar com Instituição Financeira, Operação de Crédito... | Visualizar |
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779-2011
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16/08/2011 | Legislação |
Leis | Dá efeitos retroativos a 01 de abril de 2011, a Lei municipal nº 777-2011... | Visualizar |
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781-2011
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20/10/2011 | Legislação |
Leis | Cria funções temporárias na área de Saúde pra compor o quadro de funcionários para o SAMU... | Visualizar |
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782-2011
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26/10/2011 | Legislação |
Leis | Altera a Lei nº 657-2009, que cria a Secretaria de Habitação no município de Abreu e Lima... | Visualizar |
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784-2011
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10/11/2011 | Legislação |
Leis | Altera a Lei nº 722-2010, onde cria funções temporárias na área de Saúde para compor o quadro da Clínica de Especialidades... | Visualizar |
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785-2011
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02/12/2011 | Legislação |
Leis | Altera a Lei municipal nº 736-2010 que cria funções temporárias na área de Educação para compor o quadro... | Visualizar |
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786-2011
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02/12/2011 | Legislação |
Leis | Altera a Lei Municipal nº 735-2010 que cria funções temporárias em parceria com a Secretaria de Trabalho... | Visualizar |
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787-2011
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02/12/2011 | Legislação |
Leis | Institui o Programa de Incentivo Fiscal para pagamento dos créditos de impostos municipais - IPTU e ISS... | Visualizar |
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788-2011
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13/12/2011 | Legislação |
Leis | Altera o Art, 7º da Lei 506-2005 que institui o Programa de Desenvolvimento Social para pessoas carentes... | Visualizar |
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789-2011
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13/12/2011 | Legislação |
Leis | Cria funções temporárias na área da Saúde para compor o quadro de Servidores que atuarão no Laboratório... | Visualizar |
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790-2011
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13/12/2011 | Legislação |
Leis | Cria a diretoria do PROCON e o cargo de diretor do posto de atendimento do PROCON que funcionará... | Visualizar |
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791-2011
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13/12/2011 | Legislação |
Leis | Atribui aos Conselheiros Tutelares do município de Abreu e Lima o direito social a percepção do décimo terceiro... | Visualizar |
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792-2011
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13/12/2011 | Legislação |
Leis | Altera os Artigos 4º, 5º e 6º da Lei municipal nº 618-2008, que cria a Secretaria de Assuntos Jurídicos... REVOGADA PELA LEI 1.203-2022, DE 23 DE AGOSTO DE 2022. | Visualizar |
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793-2011
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19/12/2011 | Legislação |
Leis | Altera a Lei municipal nº 477-2003, que autoriza o Poder Executivo a cobrar a Contribuição de Iluminação... | Visualizar |
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794-2011
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19/12/2011 | Legislação |
Leis | Determina a implantação da Declaração Mensal de Serviços - DMS... | Visualizar |
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783-2011
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10/11/2011 | Legislação |
Leis | Declara de utilidade pública a Associação Evangélica Novas de Paz... | Visualizar |
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687-2010
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06/05/2010 | Legislação |
Leis | Autoriza doação de terreno no cemitério municipal Santo Antonio... | Visualizar |
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688-2010
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05/04/2010 | Legislação |
Leis | Declara de utilidade pública sem fins lucrativos o Centro Assistencial do Idoso... | Visualizar |
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689-2010
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06/05/2010 | Legislação |
Leis | Altera o Art. 4º da Lei nº 645-2008, que fixa o subsídio dos agentes políticos do município... | Visualizar |
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690-2010
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17/05/2010 | Legislação |
Leis | Altera a Lei nº 680-2009 que cria funções temporárias na área de Saúde para compor o quadro do PSF... | Visualizar |
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691-2010
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17/05/2010 | Legislação |
Leis | Cria funções temporárias na área de Saúde para compor o quadro de funcionários do CAPS II... | Visualizar |
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692-2010
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17/05/2010 | Legislação |
Leis | Cria funções temporárias na área de Saúde para compor o quadro de funcionários do PACS... | Visualizar |
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693-2010
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17/05/2010 | Legislação |
Leis | Cria funções temporárias na área da Saúde para compor o quadro de funcionários para o NASF... | Visualizar |
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694-2010
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17/05/2010 | Legislação |
Leis | Altera o Parágrafo Único do Art. 14 da Lei municipal nº 525-2005, Programa de Desenvolvimento à Moradia... | Visualizar |
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695-2010
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17/05/2010 | Legislação |
Leis | Cria a Escola da Família no âmbito no âmbito do município Abreu e Lima... | Visualizar |
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696-2010
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17/05/2010 | Legislação |
Leis | Autoriza doação de terreno no cemitério municipal Santo Antonio... | Visualizar |
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697-2010
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17/05/2010 | Legislação |
Leis | Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder gratificação por evolução de pacientes... | Visualizar |
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698-2010
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17/05/2010 | Legislação |
Leis | Altera o Art. 3º da Lei nº 561-2006, que cria cargos na área de saúde e autoriza a contratação... | Visualizar |
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699-2010
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17/05/2010 | Legislação |
Leis | Altera o Art. 1º da Lei municipal nº 682-2009 que autoriza o Poder Executivo Municipal... | Visualizar |
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700-2010
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17/05/2010 | Legislação |
Leis | Autoriza o Poder Executivo a contratar financiamento junto ao BNDES... | Visualizar |
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701-2010
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20/05/2010 | Legislação |
Leis | Altera a Lei nº 680-2009 que cria funções temporárias na área de saúde para compor o quadro do PSF... | Visualizar |
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702-2010
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31/05/2010 | Legislação |
Leis | Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder Auxílio Social aos Catadores de Material Reciclável... | Visualizar |
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703-2010
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31/05/2010 | Legislação |
Leis | Altera a Lei municipal nº 650-2008, de 23 de dezembro de 2008, que trata do Plano Diretor... | Visualizar |
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704-2010
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31/05/2010 | Legislação |
Leis | Altera dispositivos da Lei nº 644 de dezembro de 2008... | Visualizar |
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705-2010
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31/05/2010 | Legislação |
Leis | Declara de Avenida Barro Branco a via que dá acesso a localidade conhecida como Boca da Mata... | Visualizar |
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706-2010
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31/05/2010 | Legislação |
Leis | Dá o nome de Luiz Gonzaga da Silva a 4ª Travessa da Av. ''A'', em Caetés II... | Visualizar |
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707-2010
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11/06/2010 | Legislação |
Leis | Institui o Vale-Transporte para os servidores estatutários do município de Abreu e Lima... | Visualizar |
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708-2010
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11/06/2010 | Legislação |
Leis | Altera o artigo 3º da Lei municipal nº 509-2005 que institui o Programa de Desenvolvimento Nutricional... | Visualizar |
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709-2010
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17/06/2010 | Legislação |
Leis | Denomina de Jânio Cezar Barbosa Gomes, localozada em Caetés I... | Visualizar |
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710-2010
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17/06/2010 | Legislação |
Leis | Institui o título de Empresa Amiga da Terceira Idade, para pessoas jurídicas e pessoas físicas... | Visualizar |
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711-2010
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25/08/2010 | Legislação |
Leis | Altera a Lei municipal nº 462-2003, concernente a concessão de uso especial de área pública... | Visualizar |
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712-2010
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26/08/2010 | Legislação |
Leis | Dispõe sobre o pagamento de Diárias aos vereadores e servidores da Câmara Municipal de Abreu e Lima... | Visualizar |
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714-2010
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20/09/2010 | Legislação |
Leis | Altera a Lei nº 680-2009 que cria funções temporárias na área de saúde para compor o PSF... | Visualizar |
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716-2010
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20/09/2010 | Legislação |
Leis | Altera a Lei 691-2010 onde cria funções temporárias na área de Saúde... | Visualizar |
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717-2010
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20/09/2010 | Legislação |
Leis | Regulamentação dos critérios para percepção da gratificação do cargo de Procurador municipal... | Visualizar |
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718-2010
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23/09/2010 | Legislação |
Leis | Dispõe sobre a criação Sistema AUDIN - Sistema Auditoria de Informações... | Visualizar |
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719-2010
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23/09/2010 | Legislação |
Leis | Cria funções temporárias na área de Saúde para compor o quadro de Vigilância Sanitária... | Visualizar |
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720-2010
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23/09/2010 | Legislação |
Leis | Autoriza doação de terreno no Cemitário Municipal Santo Antonio... | Visualizar |
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721-2010
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23/09/2010 | Legislação |
Leis | Dispõe sobre os critérios para ser beneficiário do Programa Casa Segura... | Visualizar |
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722-2010
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23/09/2010 | Legislação |
Leis | Cria funções temporárias na área de Saúde para compor o quadro da Clínica de Especialidades... | Visualizar |
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723-2010
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23/09/2010 | Legislação |
Leis | Cria funções temporárias na área de Saúde para compor o quadro de funcionários... | Visualizar |
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724-2010
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23/09/2010 | Legislação |
Leis | Cria funções temporárias em parceria com a Secretaria de Trabalho e Ação Social... | Visualizar |
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725-2010
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29/09/2010 | Legislação |
Leis | Prorroga o prazo previsto no Art. 1º, Parágrafo 2º, da Lei municipal nº 702-2010... | Visualizar |
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726-2010
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29/09/2010 | Legislação |
Leis | Altera a Lei nº 622-2008 que autoriza o chefe do Poder Executivo Municipal a doar ao Serviço Social de Comércio... | Visualizar |
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727-2010
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01/10/2010 | Legislação |
Leis | Regulamentação do Art. 80, XIII, da Lei municipal 598-07... | Visualizar |
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728-2010
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04/10/2010 | Legislação |
Leis | Altera o Art. 97 da Lei municipal nº 598-2007 no município de Abreu e Lima... | Visualizar |
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729-2010
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04/10/2010 | Legislação |
Leis | Cria funções temporárias na área de obras para compor o quadro de funcionários da Secretaria de Obras... | Visualizar |
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730-2010
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04/10/2010 | Legislação |
Leis | Dispõe sobre a instalação de painel opaco entre os caixas e os clientes em espera em todas as agências... | Visualizar |
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731-2010
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04/10/2010 | Legislação |
Leis | Proíbe o ingresso ou permanência de pessoas utilizando Capacete, Gorro, Toca Ninja... | Visualizar |
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732-2010
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04/10/2010 | Legislação |
Leis | Cria funções temporárias vinculadas à Secretaria de Trabalho e Ação Social... | Visualizar |
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733-2010
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04/10/2010 | Legislação |
Leis | Cria funções temporárias vinculadas à Secretaria de Trabalho e Ação Social... | Visualizar |
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734-2010
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04/10/2010 | Legislação |
Leis | Cria funções temporárias vinculadas à Secretaria de Trabalho e Ação Social... | Visualizar |
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735-2010
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04/10/2010 | Legislação |
Leis | Cria funções temporárias em parceria com a Secretaria de Trabalho e Ação Social... | Visualizar |
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736-2010
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04/10/2010 | Legislação |
Leis | Cria Funções Temporárias na àrea de Educação pra compor o quadro de funcionários... | Visualizar |
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754-2010
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19/01/2011 | Legislação |
Leis | Dispõe sobre a política de Mobilidade e Acessibilidade de pessoas com mobilidade reduzida... | Visualizar |
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1.137-2020
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20/07/2020 | Legislação |
Leis | Dispõe sobre a inclusão da atividade do profissional de optometria do município de Abreu e Lima e dá outras providências. | Visualizar |
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1.138-2020
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20/07/2020 | Legislação |
Leis | Torna obrigatória o uso de álcool gel nos estabelecimentos que comercializa gêneros alimentícios e afins... | Visualizar |
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1.139-2020
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18/08/2020 | Legislação |
Leis | Disciplina o pagamento da Rescisões Contratuais de servidores contratados e comissionados no âmbito do município de Abreu e Lima, tornando a ordem cronológica dos pagamentos. | Visualizar |
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773-2011
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01/07/2011 | Legislação |
Leis | Institui o Código Sanitário do Município de Abreu e Lima e dá outras providências. | Visualizar |
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1.140-2020
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20/08/2020 | Legislação |
Leis | Inclui na atenção primária a atividade do profissional de optometria nas unidades básicas de saúde e ambulatórios de oftalmologia da rede pública do município de Abreu e Lima e dá outras providências. | Visualizar |
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1.142-2020
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03/09/2020 | Legislação |
Leis | Institui o Dia Municipal de Valorização do Profissional de Saúde do município de Abreu e Lima e dá outras providências. | Visualizar |
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1.146-2020
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29/12/2020 | Legislação |
Leis | Dispõe sobre a fixação do subsídio do prefeito, vice-prefeito, secretários e vereadores no município de Abreu e Lima, para a legislatura de 2021 a 2024, e dá outras providências. | Visualizar |
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1.147-2020
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11/02/2021 | Legislação |
Leis | Altera a redação da Lei nº 756-2011 e dá outras providências. | Visualizar |
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1.144-2020
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04/12/2020 | Legislação |
Leis | PPA 2021 - Dispõe sobre a revisão do Plano Plurianual do município para o período de 2021. | Visualizar |
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1.143-2020
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02/12/2020 | Legislação |
Leis | LDO 2021 - Estabelece as diretrizes para elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2021 e dá outras providências... | Visualizar |
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1.145-2020
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04/12/2020 | Legislação |
Leis | LOA 2021 - Estima a Receita e fixa a Despesa do município para o Exercício Financeiro de 2021. | Visualizar |
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753-2010
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22/12/2010 | Legislação |
Leis | Dispõe sobre o Plano Municipal de Saneamento Básico do Município de Abreu e Lima... | Visualizar |
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752-2010
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22/12/2010 | Legislação |
Leis | Autoriza o Poder Executivo a celebrar Convênio de Cooperação com o Estado de Pernambuco... | Visualizar |
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751-2010
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21/12/2010 | Legislação |
Leis | Altera os artigos 91, 99 e 130 da Lei nº 644-2008 (Código Tributário Municipal)... | Visualizar |
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750-2010
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17/12/2010 | Legislação |
Leis | Altera a Lei 473 de 4 de dezembro de 2003 que institui o Fundo Municipal de Defesa dos Direitos da Criança... | Visualizar |
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713-2010
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09/09/2010 | Legislação |
Leis | Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO | Visualizar |
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715-2010
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20/09/2010 | Legislação |
Leis | Dispõe a veiculação de anúncios e sobre o ordenamento da publicidade no espaço urbano... | Visualizar |
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737-2010
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18/11/2010 | Legislação |
Leis | Dá o nome 5 Artérias do Loteamento Residencial Hernandes de Barros Siqueira... | Visualizar |
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738-2010
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18/11/2010 | Legislação |
Leis | Denomina a via pública localizada no bairro de Caetés I... | Visualizar |
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739-2010
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18/11/2010 | Legislação |
Leis | Dá o nome de Loteamento São Paulo ao atual Loteamento Caixa D'água, localizado no bairro de Desterro... | Visualizar |
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741-2010
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07/10/2010 | Legislação |
Leis | Autoriza doação de terreno no cemitério municipal Santo Antonio... | Visualizar |
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743-2010
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08/12/2010 | Legislação |
Leis | Dispõe sobre o plano de Incentivos Fiscais a Projetos Habitacionais Populares vinculados... | Visualizar |
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744-2010
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08/12/2010 | Legislação |
Leis | Fixa pagamentos decorrentes de sentença judicial a serem realizados pelo município de Abreu e Lima... | Visualizar |
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745-2010
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07/12/2010 | Legislação |
Leis | Fixa a jornada de trabalho dos agentes de trânsito no município de Abreu e Lima... | Visualizar |
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746-2010
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07/12/2010 | Legislação |
Leis | Instituir o GAT - Gratificação de Atividade de Transito no Município de Abreu e Lima... | Visualizar |
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747-2010
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17/12/2010 | Legislação |
Leis | Regulamenta o Art. 41 da Lei municipal nº 598-2007 (Estatuto do Servidor)... | Visualizar |
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748-2010
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08/12/2010 | Legislação |
Leis | Altera a Lei nº 692-2010 que criou funções temporárias na área de Saúde... | Visualizar |
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749-2010
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08/12/2010 | Legislação |
Leis | Dá o nome de Praça Sebastião Pereira da Silva... | Visualizar |
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648-2009
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10/02/2009 | Legislação |
Leis | Altera a Lei nº 630-2008, que dispõe sobre a estrutura organizacional do Poder Legislativo... | Visualizar |
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649-2009
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11/02/2009 | Legislação |
Leis | Altera os incisos II e III do Art. 4º da Lei nº 613-2008... | Visualizar |
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651-2009
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27/03/2009 | Legislação |
Leis | Altera a Lei nº 222-1991 e nº 472-2003, dispondo e acrescentando considerações sobre o Conselho Tutelar... | Visualizar |
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652-2009
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03/04/2009 | Legislação |
Leis | Revoga a Lei 308-1994. Cria a Secretaria de Turismo e Cultura... | Visualizar |
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653-2009
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15/04/2009 | Legislação |
Leis | Dispõe sobre a criação do logradouro 124-A, no bairro de Caetés I... | Visualizar |
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654-2009
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29/04/2009 | Legislação |
Leis | Denomina de Aroldo José Ferreira Lourenço a praça em Caetés III... | Visualizar |
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655-2009
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18/06/2009 | Legislação |
Leis | Altera o Art. 54 da Lei nº 628-2008, que dispõe sobre o Estatuto do Magistério... | Visualizar |
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656-2009
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18/06/2009 | Legislação |
Leis | Dispõe sobre a construção de ciclovias em bairros com mais de vinte mil habitantes... | Visualizar |
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657-2009
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26/06/2009 | Legislação |
Leis | Cria a Secretaria de Habitação no município... | Visualizar |
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658-2009
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26/06/2009 | Legislação |
Leis | Dispõe sobre a instituição do Sistema de Controle Interno - SCI do Poder Legislativo... | Visualizar |
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659-2009
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26/06/2009 | Legislação |
Leis | Dispõe sobre a instituição do Sistema de Controle Interno - SCI do Poder Legislativo... | Visualizar |
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660-2009
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26/06/2009 | Legislação |
Leis | Autoriza doação de terreno no cemitério municipal Santo Antonio... | Visualizar |
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661-2009
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26/06/2009 | Legislação |
Leis | Altera a Lei nº 618-2008, que cria a Secretaria de Assuntos Jurídicos... REVOGADA PELA LEI 1.203-2022, DE 23 DE AGOSTO DE 2022. | Visualizar |
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662-2009
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26/06/2009 | Legislação |
Leis | Altera a Lei nº 651-2009 acrescentando considerações sobre o Conselho Tutelar... | Visualizar |
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663-2009
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26/06/2009 | Legislação |
Leis | Dispõe sobre a divisão do município de Abreu e Lima... | Visualizar |
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664-2009
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26/06/2009 | Legislação |
Leis | Cria Biblioteca do município... | Visualizar |
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665-2009
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26/06/2009 | Legislação |
Leis | Cria a Casa de Abrigamento Provisório - Instituto Ponte para a Vida... | Visualizar |
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666-2009
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12/08/2009 | Legislação |
Leis | Autoriza doação de terreno no cemitério municipal Santo Antonio... | Visualizar |
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667-2009
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12/08/2009 | Legislação |
Leis | Autoriza o chefe do Poder Executivo Municipal a doar ao INSS, área de terra... | Visualizar |
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668-2009
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23/09/2009 | Legislação |
Leis | Cria a Ouvidoria Municipal no âmbito da administração direta do município de Abreu e Lima e dá outras providências. | Visualizar |
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669-2009
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23/09/2009 | Legislação |
Leis | Autoriza a abertura de Crédito Especial e dá outras providências. | Visualizar |
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670-2009
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24/09/2009 | Legislação |
Leis | Altera o Art. 4º da Lei municipal nº 434-2001... | Visualizar |
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671-2009
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23/09/2009 | Legislação |
Leis | Altera o Art. 4º da Lei Municipal nº 434-2001, alterando o símbolo do cargo de Diretor... | Visualizar |
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672-2009
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24/09/2009 | Legislação |
Leis | Dispõe sobre as consignações em folha de pagamento da administração direta e indireta... | Visualizar |
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674-2009
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15/10/2009 | Legislação |
Leis | Denomina de Napoleão José de Souza, o Centro de Informática do bairro de Fosfato | Visualizar |
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675-2009
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16/10/2009 | Legislação |
Leis | Institui o Programa de Adoção de Praças Públicas e de Esportes e Áreas Verdes... | Visualizar |
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676-2009
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21/10/2009 | Legislação |
Leis | Autoriza o município de Abreu e Lima a contratar com o Banco do Brasil S.A, Operação de Crédito... | Visualizar |
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677-2009
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21/10/2009 | Legislação |
Leis | Altera dispositivos da Lei nº 644 de dezembro de 2008... | Visualizar |
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678-2009
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21/10/2009 | Legislação |
Leis | Disciplina o cargo público de Auditor Fiscal, cria a gratificação por produtividade... | Visualizar |
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679-2009
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18/11/2009 | Legislação |
Leis | Altera o Art. 4º da Lei municipal nº 434-2001, modificando o símbolo dos cargos de Diretor de Licitação... | Visualizar |
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680-2009
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25/11/2009 | Legislação |
Leis | Cria funções temporárias na área de saúde para compor o quadro do PSF... | Visualizar |
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681-2009
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27/10/2009 | Legislação |
Leis | Autoriza doação de terreno no cemitério municipal Santo Antonio... | Visualizar |
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682-2009
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11/12/2009 | Legislação |
Leis | Autoriza o Poder Executivo a contratar financiamento junto a União, por meio da CEF... | Visualizar |
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683-2009
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16/12/2009 | Legislação |
Leis | Altera dispositivos da Lei nº 644 de dezembro de 2008 concernente a alíquota do ISS e dá outras providências. | Visualizar |
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684-2009
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16/12/2009 | Legislação |
Leis | Altera o Art. 129 e o Art. 129-A e altera o Anexo Único da Lei nº 644... | Visualizar |
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605-2008
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05/03/2008 | Legislação |
Leis | Autoriza doação de terreno no cemitério Santo Antonio... | Visualizar |
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606-2008
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05/03/2008 | Legislação |
Leis | Autoriza doação de terreno no cemitério municipal Santo Antonio... | Visualizar |
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607-2008
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05/03/2008 | Legislação |
Leis | Altera o Art. 3º da Lei nº 561-2006, que cria cargos na área de saúde...Altera o Art. 3º da Lei nº 561-2006, que cria cargos na área de saúde... | Visualizar |
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608-2008
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02/04/2008 | Legislação |
Leis | Dispõe sobre a gratuidade para os idosos acima de 65 anos, nas kombis que prestam serviços... | Visualizar |
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609-2008
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03/04/2008 | Legislação |
Leis | Autoriza doação de terreno no cemitério municipal Santo Antonio... | Visualizar |
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610-2008
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03/04/2008 | Legislação |
Leis | Denomina de José da Silva Brito a artéria onde se encontra construída a Vila de Casas Populares... | Visualizar |
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611-2008
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04/04/2008 | Legislação |
Leis | Reconhece de Utilidade Pública, a Associação Comunitária Radio Lider... | Visualizar |
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612-2008
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04/04/2008 | Legislação |
Leis | Reconhece de utilidade pública, o Centro Cultural Disco Xenon. | Visualizar |
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614-2008
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25/04/2008 | Legislação |
Leis | Cria cargos públicos de provimento efetivo no âmbito da Prefeitura de Abreu e Lima. | Visualizar |
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615-2008
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30/05/2008 | Legislação |
Leis | Declara de Utilidade Pública, a Associação Comunitária Educacional e Cultura... | Visualizar |
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616-2008
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30/05/2008 | Legislação |
Leis | Declara de Utilidade Pública, o Lar Espírita Maria de Nazaré... | Visualizar |
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617-2008
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12/07/2008 | Legislação |
Leis | Declara de Utilidade Pública, a Associação Esportiva Reflexo... | Visualizar |
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618-2008
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29/05/2008 | Legislação |
Leis | Cria a Secretaria de Assuntos Jurídicos e a Procuradoria Jurídica no município de Abreu e Lima. REVOGADA PELA LEI 1.203-2022, DE 23 DE AGOSTO DE 2022. | Visualizar |
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619-2008
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12/06/2008 | Legislação |
Leis | Cria a Coordenadoria Municipal de Defesa Civil do município de Abreu e Lima, COMDEC... | Visualizar |
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620-2008
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12/06/2008 | Legislação |
Leis | Cria o Conselho Municipal de Defesa Civil do município de Abreu e Lima... | Visualizar |
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621-2008
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03/07/2008 | Legislação |
Leis | Dispõe sobre a criação de cargos de Agente Comunitário de Saúde e Agente de Saúde Ambiental... | Visualizar |
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622-2008
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03/07/2008 | Legislação |
Lei Complementar | Autoriza o chefe do Poder Executivo municipal a doar ao SESC, área de terra... | Visualizar |
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623-2008
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11/09/2008 | Legislação |
Leis | Declara Entidade de Interesse Público, sem fins lucrativos, o Centro Infantil Crianças do Mundo. | Visualizar |
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624-2008
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11/09/2008 | Legislação |
Leis | Autoriza doação de terreno no cemitério municipal Santo Antonio... | Visualizar |
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625-2008
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11/09/2008 | Legislação |
Leis | Autoriza doação de terreno no cemitério municipal Santo Antonio... | Visualizar |
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626-2008
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10/10/2008 | Legislação |
Leis | Altera a Lei nº 613-2008, que dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos - PCCV | Visualizar |
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627-2008
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10/10/2008 | Legislação |
Leis | Declara entidade de interesse público, sem fins lucrativos, a Creche Escola Dom da Paz. | Visualizar |
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629-2008
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08/10/2008 | Legislação |
Leis | Institui o Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos do Grupo Operacional do Magistério... | Visualizar |
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632-2008
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29/10/2008 | Legislação |
Leis | Torna feriado municipal em celebração a Reforma Protestante, o dia 31 de outubro. | Visualizar |
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633-2008
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14/11/2008 | Legislação |
Leis | Autoriza doação de terreno no cemitério municipal Santo Antonio... | Visualizar |
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634-2008
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14/11/2008 | Legislação |
Leis | Altera a Lei nº 544-2006, que institui o Conselho Municipal de Educação de Abreu e Lima... | Visualizar |
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635-2008
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14/11/2008 | Legislação |
Leis | Altera o Art. 1º da Lei nº 622-2008 que autoriza o chefe do Poder Executivo municipal a doar ao Serviço Social de Comércio-SESC, área de terra... | Visualizar |
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636-2008
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14/11/2008 | Legislação |
Leis | Dispõe sobre os depósitos judiciais referentes a tributos recuperados de ISQN... | Visualizar |
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637-2008
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14/11/2008 | Legislação |
Leis | LOA - Estima a receita e fixa a despesa da Prefeitura de Abreu e Lima - Exercício de 2009. | Visualizar |
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637-2008
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12/12/2008 | Legislação |
Leis | Estima a Receita e fixa a Despesa da Prefeitura de Abreu e Lima para o Exercício de 2009. | Visualizar |
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638-2008
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12/12/2008 | Legislação |
Leis | Dispõe sobre a revisão da parcela anual, Exercício de 2009, Plano Plurianual 2006-2009... | Visualizar |
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639-2008
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17/12/2008 | Legislação |
Leis | Dispõe sobre o Regime de Previdência dos Servidores Públicos Civis do município de Abreu e Lima. | Visualizar |
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640-2008
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26/12/2008 | Legislação |
Leis | Cria cargo público de Secretário Municipal Adjunto no âmbito das diversas secretarias... | Visualizar |
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641-2008
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26/12/2008 | Legislação |
Leis | Autoriza doação de terreno no cemitério municipal Santo Antonio... | Visualizar |
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642-2008
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26/12/2008 | Legislação |
Leis | Altera a Lei nº 622-2008 que autoriza o chefe do Poder Executivo municipal a doar ao SESC... | Visualizar |
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643-2008
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30/12/2008 | Legislação |
Leis | Cria a Secretaria de Desenvolvimento Econômico no município de Abreu e Lima... | Visualizar |
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645-2008
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23/12/2008 | Legislação |
Leis | Fixa os subsídios do Prefeito, Vice-Prefeito, Vereadores e Secretários municipais... | Visualizar |
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646-2008
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23/12/2008 | Legislação |
Leis | Altera a Lei nº 477-2003, que autoriza o Poder Executivo a cobrar a Contribuição de Iluminação... | Visualizar |
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565-2007
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15/01/2007 | Legislação |
Leis | Dispõe sobre verba indenizatória do exercício da atividade parlamentar de Abreu e Lima... | Visualizar |
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566-2007
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28/03/2007 | Legislação |
Leis | Declara de utilidade pública o Centro Comunitário de Abreu e Lima... | Visualizar |
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567-2007
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28/03/2007 | Legislação |
Leis | Dispõe sobre o uso da Bíblia Sagrada nas Escolas e Bibliotecas Públicas Municipais... | Visualizar |
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569-2007
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09/05/2007 | Legislação |
Leis | Dá nome de José Francisco de Barros a Escola de Ensino Fundamental e Auditório, neste município... | Visualizar |
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570-2007
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09/05/2007 | Legislação |
Leis | Cria o Conselho Municipal de Cultura de Abreu e Lima... | Visualizar |
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571-2007
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08/05/2007 | Legislação |
Leis | Oficializa o Dia do Padeiro e determina outras providências | Visualizar |
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613-2008
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17/04/2008 | Legislação |
Leis | Dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos-PCCV dos servidores da Prefeitura Municipal de Abreu e Lima. | Visualizar |
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628-2008
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10/10/2008 | Legislação |
Leis | Dispõe sobre o Estatuto do Magistério da rede pública municipal de ensino, da cidade de Abreu e Lima-PE | Visualizar |
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631-2008
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24/10/2008 | Legislação |
Leis | Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias do município de Abreu e Lima para o Exercício de 2009 e dá outras providências. | Visualizar |
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644-2008
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23/12/2008 | Legislação |
Leis | Dispõe sobre o Código Tributário do município de Abreu e Lima. REVOGADOS OS INCISOS IV E V DO ARTIGO 67 PELA LEI Nº 1.178/2022, DE 28/01/2022. | Visualizar |
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650-2008
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23/12/2008 | Legislação |
Leis | Institui o Plano Diretor do município de Abreu e Lima e dá outras providências | Visualizar |
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572-2007
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04/05/2007 | Legislação |
Leis | Altera o Art. 2º da Lei nº 285-1993, que dispõe sobre contratação de pessoal por tempo determinado... | Visualizar |
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573-2007
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04/05/2007 | Legislação |
Leis | Dispõe sobre a concessão de subvenções sociais e auxílios a instituição sem fins lucrativos... | Visualizar |
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574-2007
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04/05/2007 | Legislação |
Leis | Dispõe sobre a concessão de subvenções sociais e auxílios a instituição sem fins lucrativos... | Visualizar |
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575-2007
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17/05/2007 | Legislação |
Leis | Autoriza o chefe do Poder Executivo municipal a doar um terreno medindo 2X1 no cemitério municipal... | Visualizar |
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576-2007
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17/05/2007 | Legislação |
Leis | Autoriza o chefe do Poder Executivo municipal a doar um terreno medindo 2X1 no cemitério municipal... | Visualizar |
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577-2007
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28/05/2007 | Legislação |
Leis | Reconhece de Utilidade Pública a Associação de Moradores do bairro do Desterro... | Visualizar |
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578-2007
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28/05/2007 | Legislação |
Leis | Denomina de Vila Ana Cristina a localidade conhecida como lixão de Inhamã... | Visualizar |
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579-2007
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04/06/2007 | Legislação |
Leis | Reconhece de Utilidade Pública a Associação Comunitária El Shaday, do bairro de Timbó... | Visualizar |
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580-2007
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26/06/2007 | Legislação |
Leis | Declara de Utilidade Pública a Associação de Moradores do bairro do Fosfasto. | Visualizar |
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581-2007
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30/07/2007 | Legislação |
Leis | Altera o Art. 15, Parágrafo Primeiro da Lei nº 525-2005. | Visualizar |
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582-2007
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25/07/2007 | Legislação |
Leis | Altera o Art. 3º da Lei nº 56/2006, cria cargos na área de saúde, autoriza a contratação por tempo determinado de pessoal a serem lotados na maternidade e no Serviço de Pronto Atendimento - SPA do município, estabelecendo efeitos retroativos à 01/06/2007 à presente à lei. | Visualizar |
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583-2007
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13/08/2007 | Legislação |
Leis | Institui o Fundo Municipal do Meio Ambiente... | Visualizar |
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584-2007
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13/08/2007 | Legislação |
Leis | Cria o Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente - CONDEMA... | Visualizar |
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585-2007
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14/09/2007 | Legislação |
Leis | Estabelece critérios aplicáveis aos veículos transgressores das regras relativas ao transporte complementar... | Visualizar |
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586-2007
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12/09/2007 | Legislação |
Leis | Altera a Lei nº 222-1991, que cria o Conselho Municipal de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente... | Visualizar |
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587-2007
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13/09/2007 | Legislação |
Leis | Institui o Fundo Municipal de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente... | Visualizar |
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588-2007
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03/10/2007 | Legislação |
Leis | Autoriza doação de terreno no cemitério municipal Santo Antonio, no município de Abreu e Lima. | Visualizar |
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589-2007
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21/09/2007 | Legislação |
Leis | Dá nome à diversas artérias do bairro do Desterro e seus loteamentos. | Visualizar |
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590-2007
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11/10/2007 | Legislação |
Leis | Altera os Arts. 1º e 3º da Lei nº 582-2007, estabelecendo efeitos retroativos a 1º de junho de 2007... | Visualizar |
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591-2007
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05/10/2007 | Legislação |
Leis | Dispõe sobre a concessão de subvenções sociais a instituição sem fins lucrativos... | Visualizar |
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592-2007
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16/10/2007 | Legislação |
Leis | Altera os Arts. 2º e 10 da Lei nº 536-2006 - que cria o Conselho Municipal de Habitação... | Visualizar |
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593-2007
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09/11/2007 | Legislação |
Leis | Plano Plurianual de Ação - PPA - Dispõe nos termos do Inciso IV, do Parágrafo 1º, do Art. 124, da Constituição Federal... | Visualizar |
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594-2007
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21/12/2007 | Legislação |
Leis | Estabelece as Diretrizes do município de Abreu e Lima para o Exercício de 2008 e dá outras providências. | Visualizar |
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595-2007
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29/11/2007 | Legislação |
Leis | Altera a Lei nº 477-2003, que autoriza o Poder Executivo a cobrar Contribuição de Iluminação Pública... | Visualizar |
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596-2007
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20/11/2007 | Legislação |
Leis | Autoriza doação de terreno no cemitério municipal Santo Antonio, no município de Abreu e Lima-PE. | Visualizar |
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597-2007
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07/12/2007 | Legislação |
Leis | Autoriza o chefe do Poder Executivo municipal a doar ao Governo do Estado de PE, área pública... | Visualizar |
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598-2007
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14/12/2007 | Legislação |
Leis | Dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos Civil do município de Abreu e Lima | Visualizar |
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599-2007
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11/12/2007 | Legislação |
Leis | Autoriza o chefe do Poder Executivo municipal a doar ao Tribunal de Justiça do Estado de PE, área de terra... | Visualizar |
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600-2007
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12/12/2007 | Legislação |
Leis | Autoriza o chefe do Poder Executivo municipal a doar à Defensoria Pública do Estado de Pernambuco... | Visualizar |
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601-2007
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11/12/2007 | Legislação |
Leis | Altera as Leis nº 222-1991 e nº 586-2007 - que dispõem acerca da criação do Conselho Municipal de Defesa... | Visualizar |
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602-2007
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12/12/2007 | Legislação |
Leis | Autoriza o chefe do Poder Executivo municipal a doar à Câmara Municipal de Abreu e Lima, área de terra destinada a construção de prédio próprio, nesta cidade, neste estado e dá outras providências. | Visualizar |
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603-2007
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11/12/2007 | Legislação |
Leis | Altera o Art. 2º da Lei nº 285-1993, que dispõe sobre contratação de pessoal por tempo determinado, estabelecendo efeitos retroativos a 1º de novembro de 2007 à presente Lei. | Visualizar |
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604-2007
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27/12/2007 | Legislação |
Leis | LOA - Estima a Receita e fixa a Despesa da Prefeitura do município de Abreu e Lima, para o exercício de 2008. | Visualizar |
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1.057-2017
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02/02/2017 | Legislação |
Leis | Dispõe sobre a Reforma Administrativa da Prefeitura Municipal de Abreu e Lima. Altera nomenclaturas de Secretarias. Incorpora setores. Organiza a Estrutura Administrativa do Município... | Visualizar |
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530-2006
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17/01/2006 | Legislação |
Leis | Abre Crédito Especial, orça a Receita e fixa a Despesa junto à Secretaria de Administração, regulamenta o Art. 4º da Lei municipal nº 529-2005... | Visualizar |
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531-2006
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20/01/2006 | Legislação |
Leis | Declara de Utilidade Pública no âmbito municipal a Associação Movimento Pró-Criança... | Visualizar |
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532-2006
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16/02/2006 | Legislação |
Leis | Dispõe sobre alterações ao Plano Plurianual de Ações - PPA - quadriênio 2006-2009... | Visualizar |
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533-2006
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17/02/2006 | Legislação |
Leis | Autoriza a abertura de Crédito Especial ao Orçamento Fiscal, Exercício 2006... | Visualizar |
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534-2006
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30/03/2006 | Legislação |
Leis | Introduz modificações no texto da Lei nº 457-2003, que dispõe sobre a criação de cargos em comissão... | Visualizar |
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556-2006
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30/11/2006 | Legislação |
Leis | Dispõe sobre as Diretrizes para elaboração de Lei Orçamentária de 2007 e dá outras providências | Visualizar |
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557-2006
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29/11/2006 | Legislação |
Leis | Dispõe nos termos do Inciso IV, do §1º, do Artigo 124, da Constituição Federal, sobre a Revisão do Plano Plurianual para quadriênio 2006-2009, e dá outras providências | Visualizar |
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536-2006
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11/04/2006 | Legislação |
Leis | Cria o Conselho Municipal de Habitação... | Visualizar |
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537-2006
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11/04/2006 | Legislação |
Leis | Autoriza o Poder Executivo a desenvolver ações de aporte de contrapartida municipal para implementar o programa Carta de Crédito... | Visualizar |
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538-2006
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10/04/2006 | Legislação |
Leis | Abre Crédito, orça a Receita e fixa a Despesa da secretaria de Educação, Cultura e Desportos... | Visualizar |
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539-2009
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11/04/2006 | Legislação |
Leis | Institui o Conselho Municipal do Idoso... | Visualizar |
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540-2006
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10/04/2006 | Legislação |
Leis | Institui Normas de funcionamento do Conselho Municipal de Direitos Humanos, Cidadania e Defesa Social... | Visualizar |
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541-2006
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26/04/2006 | Legislação |
Leis | Autoriza doação de terreno do cemitério municipal Santo Antonio... | Visualizar |
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542-2006
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27/04/2006 | Legislação |
Leis | Abre Crédito Especial, orça a Receita e fixa a Despesa da Secretaria de Agricultura e Meio Ambiente... | Visualizar |
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543-2006
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12/05/2006 | Legislação |
Leis | Reconhece de Utilidade Pública a Associação Comunitária das Senhoras e Jovens de Abreu e Lima. | Visualizar |
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544-2006
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12/05/2006 | Legislação |
Leis | Institui o Conselho Municipal de Educação do município... | Visualizar |
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545-2006
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19/05/2006 | Legislação |
Leis | Autoriza a abertura de Crédito Especial ao Orçamento Fiscal, Exercício 2006... | Visualizar |
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546-2006
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31/05/2006 | Legislação |
Leis | Reconhece de Utilidade Pública o Conselho de Moradores do Bairro de Caetés II... | Visualizar |
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547-2006
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30/05/2006 | Legislação |
Leis | Autoriza abertura de Crédito Suplementar ao Orçamento Fiscal do Exercício de 2006... | Visualizar |
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548-2006
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10/06/2006 | Legislação |
Leis | Dispõe sobre instalação de sanitários para uso dos clientes nos estabelecimentos bancários... | Visualizar |
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549-2006
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21/06/2006 | Legislação |
Leis | Dispõe sobre a destinação de recursos públicos para o setor privado... | Visualizar |
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550-2006
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21/06/2006 | Legislação |
Leis | Dispõe sobre a concessão de subvenções sociais e auxílios a instituições sem fins lucrativos. | Visualizar |
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551-2006
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03/08/2006 | Legislação |
Leis | Reconhece de Utilidade Pública o Centro Cultural e Social de Abreu e Lima. | Visualizar |
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552-2006
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11/08/2006 | Legislação |
Leis | Cria o Sistema de Adiantamentos e dá outras providências... | Visualizar |
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553-2006
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18/09/2006 | Legislação |
Leis | Dispõe sobre a concessão de subvenções sociais e auxílios a instituições sem fins lucrativos... | Visualizar |
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554-2006
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18/09/2006 | Legislação |
Leis | Dispõe sobre a concessão de subvenções sociais e auxílios a instituições sem fins lucrativos... | Visualizar |
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555-2006
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27/09/2006 | Legislação |
Leis | Dispõe sobre a Constituição do Conselho Municipal de Desenvolvimento Social, do Fundo Municipal de Desenvolvimento... | Visualizar |
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558-2006
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05/12/2006 | Legislação |
Leis | Denomina de Rua Cabo Mário a via pública atualmente conhecida por este nome, localizada no loteamento São Jorge... | Visualizar |
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559-2006
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05/12/2006 | Legislação |
Leis | Reconhece de Utilidade Pública a Associação de Moradores do Bairro do Timbó... | Visualizar |
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560-2006
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05/12/2006 | Legislação |
Leis | Altera o artigo 15 e seus parágrafos da Lei nº 222-1991, que trata de Conselho de Defesa dos Direitos da Criança... | Visualizar |
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561-2006
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05/12/2006 | Legislação |
Leis | Cria cargos na área de Saúde, autoriza a contratação por tempo determinado de pessoal... | Visualizar |
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562-2006
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12/12/2006 | Legislação |
Leis | Dá nome a três ruas do loteamento Santa Rita, no município de Abreu e Lima. | Visualizar |
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563-2006
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20/12/2006 | Legislação |
Leis | Estima a Receita e fixa a Despesa da Prefeitura Municipal de Abreu e Lima, Exercício 2007. | Visualizar |
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564-2006
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27/12/2006 | Legislação |
Leis | Autoriza doação de terreno no cemitério municipal Santo Antonio... | Visualizar |
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673-2009
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01/10/2009 | Legislação |
Leis | Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias do município de Abreu e Lima para o Exercício de 2010 e dá outras providências. | Visualizar |
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685-2009
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16/12/2009 | Legislação |
Leis | Dispõe sobre o Plano Plurianual - PPA para o quadriênio 2010-2013 e dá outras providências. | Visualizar |
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686-2009
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16/12/2009 | Legislação |
Leis | Estima a Receita e fixa a Despesa da Prefeitura de Abreu e Lima para o Exercício de 2010 | Visualizar |
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489-2005
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13/01/2005 | Legislação |
Leis | Altera a estrutura administrativa da Prefeitura, modifica e desvincula a nomenclatura de secretarias... | Visualizar |
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490-2005
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13/01/2005 | Legislação |
Leis | Abre Crédito Especial e orça a Receita e fixa a Despesa da Secretaria de Planejamento, Exercício 2005. | Visualizar |
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491-2005
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25/02/2005 | Legislação |
Leis | Incorpora gratificação aos vencimentos dos servidores do quadro de pessoal permanente da Câmara Municipal de Abreu e Lima e dá outras providências. | Visualizar |
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492-2005
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23/03/2005 | Legislação |
Leis | Autoriza doação de terrenos no Cemitério Santo Antonio. | Visualizar |
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493-2005
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31/03/2005 | Legislação |
Leis | Adota política de incentivo ao pequeno produtor rural do município... | Visualizar |
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494-2005
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18/04/2005 | Legislação |
Leis | Dispõe sobre a concessão de ajuda de custo a pessoas portadoras em estado de tratamento intensivo. | Visualizar |
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495-2005
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18/04/2005 | Legislação |
Leis | Cria o Conselho Municipal da Juventude no município de Abreu e Lima... | Visualizar |
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496-2005
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28/04/2005 | Legislação |
Leis | Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o Exercício Financeiro de 2006. | Visualizar |
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497-2005
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28/04/2005 | Legislação |
Leis | Cria a Coordenadoria Municipal de Defesa Civil - COMDEC, do município de Abreu e Lima/PE e dá outras providências. | Visualizar |
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498-2005
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13/05/2005 | Legislação |
Leis | Autoriza o chefe do Executivo a atribuir verba de representação aos membros da Comissão Permanente de Licitação e membros da Junta Apuradora de Recursos de Infração do município de Abreu e Lima e dá outras providências. | Visualizar |
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499-2005
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20/05/2005 | Legislação |
Leis | Reconhece de utilidade pública o Centro Social Etelvino Luiz | Visualizar |
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500-2005
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07/06/2005 | Legislação |
Leis | Cria o Dia Municipal da Ciranda e dá outras providências. | Visualizar |
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501-2005
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17/06/2005 | Legislação |
Leis | Abre Crédito Especial, orça a Receita e fixa a Despesa da Secretaria de Ação Social em Programa de Apoio Nutricional... | Visualizar |
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502-2005
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17/06/2005 | Legislação |
Leis | Reconhece de utilidade pública o Centro Social de Assistência ao Idoso, Deficiente Físico e Mental. | Visualizar |
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503-2005
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24/06/2005 | Legislação |
Leis | Dispõe sobre sanções administrativas a estabelecimento bancário, infrator de direitos do consumidor... | Visualizar |
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504-2005
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24/06/2005 | Legislação |
Leis | Autoriza o Executivo a realizar Licitação Pública para firmar parcerias com empresas privadas... | Visualizar |
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505-2005
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11/08/2005 | Legislação |
Leis | Autoriza o chefe do Executivo a firmar Instrumento de Confissão e Parcelamento de dívida com a COMPESA | Visualizar |
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506-2005
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19/08/2005 | Legislação |
Leis | Institui o Programa de Desenvolvimento Social para Pessoas Carentes... | Visualizar |
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507-2005
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18/08/2005 | Legislação |
Leis | Institui o Programa de Incentivo ao Magistério, Abreu Crédito Especial... | Visualizar |
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508-2005
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19/08/2005 | Legislação |
Leis | Altera a estrutura administrativa da Prefeitura, institui a Diretoria de Serviços Urbanos do município... | Visualizar |
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509-2005
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22/08/2005 | Legislação |
Leis | Institui o Programa de Desenvolvimento Nutricional da Secretaria de Saúde do município... | Visualizar |
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510-2005
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05/09/2005 | Legislação |
Leis | Institui a logomarca oficial do município de Abreu e Lima... | Visualizar |
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511-2005
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05/09/2005 | Legislação |
Leis | Abre Crédito Especial, orça a Receita e fixa a Despesa da Secretaria de Ação Social em Programa de Apoio Nutricional para o Exercício Financeiro de 2005. | Visualizar |
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512-2005
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08/09/2005 | Legislação |
Leis | Institui o Programa de Incentivo à Cultura - PIC, e concede incentivos fiscais... | Visualizar |
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513-2005
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05/09/2005 | Legislação |
Leis | Dispõe sobre as Diretrizes para elaboração de Lei Orçamentária para o Exercício de 2006... | Visualizar |
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514-2005
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02/09/2005 | Legislação |
Leis | Dispõe sobre o Plano Plurianual para o Quadriênio de 2006-2009 e dá outras providências | Visualizar |
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515-2005
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08/09/2005 | Legislação |
Leis | Anula as Leis nº 496-2005 e 501-2005 | Visualizar |
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516-2005
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22/11/2005 | Legislação |
Leis | Declara de Utilidade Pública o Grupo de Escoteiros Mauro Medeiros. | Visualizar |
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517-2005
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21/11/2005 | Legislação |
Leis | Concede desconto no valor anual do IPTU aos contribuintes que fizerem adoção legal de crianças... | Visualizar |
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518-2005
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28/11/2005 | Legislação |
Leis | Altera a Estrutura Administrativa da Prefeitura, cria a Secretaria de Agricultura e Meio Ambiente... | Visualizar |
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519-2005
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28/11/2005 | Legislação |
Leis | Autoriza abertura de Crédito Especial e dá outras providências. | Visualizar |
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520-2005
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28/11/2005 | Legislação |
Leis | Autoriza abertura de Crédito Especial e dá outras providências. | Visualizar |
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521-2005
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28/11/2005 | Legislação |
Leis | Bebedouros para uso dos clientes nos estabelecimentos bancários no município de Abreu e Lima | Visualizar |
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522-2005
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14/10/2005 | Legislação |
Leis | Estima a Receita e fixa a Despesa da Prefeitura Municipal de Abreu e Lima para o Exercício de 2006 | Visualizar |
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523-2005
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22/12/2005 | Legislação |
Leis | Institui o Calendário Oficial de Eventos do município... | Visualizar |
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524-2005
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27/11/2005 | Legislação |
Leis | Dispõe sobre o uso de som em estabelecimentos comerciais. | Visualizar |
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525-2005
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29/12/2005 | Legislação |
Leis | Institui o Programa de Desenvolvimento à Moradia, cria a Comissão Municipal de Habitação... | Visualizar |
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526-2005
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30/12/2005 | Legislação |
Leis | Autoriza o Poder Executivo a desapropriar áreas do município com fins de interesse público... | Visualizar |
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526-2005
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30/12/2005 | Legislação |
Leis | Autoriza o Poder Executivo a desapropriar áreas do município com fins de interesse público... | Visualizar |
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527-2005
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30/12/2005 | Legislação |
Leis | Altera o Art. 191 do Código Tributário municipal de Abreu e Lima... | Visualizar |
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528-2005
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30/12/2005 | Legislação |
Leis | Anula as Leis municipais nº 496-2005, nº 511-2005 e nº 515-2005. | Visualizar |
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529-2005
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30/12/2005 | Legislação |
Leis | Autoriza o Poder Executivo a reconhecer e parcelar dívida pré-existente com a CELPE... | Visualizar |
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1.148-2021
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18/03/2021 | Legislação |
Leis | Autoriza o chefe do Poder Executivo a firmar convênio junto à Secretaria de Saúde do Estado, disponibilizando à conveniada o Hospital e Maternidade de Abreu e Lima... | Visualizar |
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1.149-2021
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18/03/2021 | Legislação |
Leis | Dispõe sobre a inclusão no Calendário Oficial de Eventos de Abreu e Lima, do AGOSTO LILÁS, campanha em prol da defesa e da proteção da mulher... | Visualizar |
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1.150-2021
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20/04/2021 | Legislação |
Leis | Altera a Lei nº 1.072-2017 que dispõe sobre a contratação por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público, nos termos do art. 37, IX, da CF-88... | Visualizar |
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1.151-2021
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20/04/2021 | Legislação |
Leis | Dispõe sobre a qualificação de OS (Organizações Sociais), no âmbito do município de Abreu e Lima e dá outras providências... | Visualizar |
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1.153-2021
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12/05/2021 | Legislação |
Leis | Dispõe sobre o dever de inserção do símbolo mundial da conscientização do Transtorno do Espectro Autista (TEA), nas placas de atendimento prioritário e nas vagas preferenciais de estacionamento | Visualizar |
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1.154-2021
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12/05/2021 | Legislação |
Leis | Altera a redação das leis nº 242-91, nº 307-94 e nº 535-06 que dispõem sobre a implantação, funcionamento e atribuições do Conselho Municipal de Saúde de Abreu e Lima... | Visualizar |
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478-2004
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14/06/2004 | Legislação |
Leis | Autoriza o chefe do Executivo Municipal a doar terreno, com encargo, imóvel que menciona e dá outras providências. (doação de terreno para Feira Livre). REVOGADA PELA Nº 602/2007, EM 12/12/2007). | Visualizar |
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479-2004
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21/06/2004 | Legislação |
Leis | Declara de utilidade pública a Associação dos Aposentados e Pensionistas... | Visualizar |
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480-2004
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26/11/2004 | Legislação |
Leis | Dispõe sobre a qualidade de entidades como organizações da Sociedade Civil de interesse público... | Visualizar |
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481-2004
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26/11/2004 | Legislação |
Leis | Fixa os subsídios do Prefeito, Vice-Prefeito, Vereadores e Secretários do município de Abreu e Lima... | Visualizar |
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482-2004
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14/12/2004 | Legislação |
Leis | Autoriza doação de terreno no cemitério Santo Antonio | Visualizar |
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483-2004
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14/12/2004 | Legislação |
Leis | Dispõe sobre a estrutura organizacional da Câmara Municipal de Abreu e Lima, suprimento individual para os gabinetes dos vereadores e dá outras providências. | Visualizar |
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484-2004
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14/12/2004 | Legislação |
Leis | Autoriza doação de terreno no cemitério Santo Antonio | Visualizar |
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485-2004
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14/12/2004 | Legislação |
Leis | Autoriza doação de terreno no cemitério Santo Antonio... | Visualizar |
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487-2004
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10/01/2005 | Legislação |
Leis | Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o Exercício de 2005. | Visualizar |
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488-2004
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04/01/2005 | Legislação |
Leis | Orçamento Anual - Estima a Receita e Fixa a Despesa da Prefeitura Municipal de Abreu e Lima - Exercício de 2005 | Visualizar |
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456-2003
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14/01/2003 | Legislação |
Leis | Estima a Receita e fixa a Despesa da Prefeitura Municipal de Abreu e Lima, para o Exercício de 2003. | Visualizar |
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457-2003
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30/01/2003 | Legislação |
Leis | Dispõe sobre a criação de cargos em comissão para estrutura organizacional da Câmara Municipal de Abreu e Lima e dá outras providências. | Visualizar |
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458-2003
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14/03/2003 | Legislação |
Leis | Autoriza doação de terreno no Cemitério Santo Antonio. | Visualizar |
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459-2003
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14/03/2003 | Legislação |
Leis | Proíbe o uso de máscaras durante os festejos carnavalescos e dá outras providências. | Visualizar |
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460-2003
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02/04/2003 | Legislação |
Leis | Denomina de rua Pedro Gomes da Silva a atual 1ª Travessa Jerônimo Gueiros | Visualizar |
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461-2003
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02/04/2003 | Legislação |
Leis | Denomina de rua Padre Norberto Vehoeven da Silva a atual 1ª Travessa Padre Machado. | Visualizar |
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462-2003
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10/06/2003 | Legislação |
Leis | Dispõe e cria dispositivos para concessão de bens imóveis de uso especial, emanando título de posse, em conformidade ao § 1º do Art. 183 CF-88 | Visualizar |
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463-2003
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18/06/2003 | Legislação |
Leis | Declara de utilidade pública a Associação dos Agricultores Assentados no Eng. Caiana e Adjacências. | Visualizar |
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464-2003
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18/06/2003 | Legislação |
Leis | Cria Pensão Especial. | Visualizar |
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465-2003
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18/06/2003 | Legislação |
Leis | Denomina de José Borromeu Ferreira a rua Arruda, no bairro do Desterro. | Visualizar |
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466-2003
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03/09/2003 | Legislação |
Leis | Fica o chefe do Executivo municipal autorizado a doar um terreno no Cemitério Municipal... | Visualizar |
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467-2003
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03/09/2003 | Legislação |
Leis | Declara de utilidade pública a Associação dos Agricultores Assentados no Engenho Caiana e adjacências. | Visualizar |
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468-2003
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07/08/2003 | Legislação |
Leis | Declara de utilidade pública a Liga Desportiva Abreulimense | Visualizar |
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469-2003
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11/09/2003 | Legislação |
Leis | Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o Exercício de 2004. | Visualizar |
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471-2003
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27/11/2003 | Legislação |
Leis | Autoriza a abertura de Crédito Suplementar. | Visualizar |
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472-2003
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04/12/2003 | Legislação |
Leis | Cria o Conselho Tutelar do município de Abreu e Lima, e dá outras providências. | Visualizar |
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473-2003
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04/12/2003 | Legislação |
Leis | Institui o Fundo Municipal de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente, e dá outras providências. | Visualizar |
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474-2003
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04/12/2003 | Legislação |
Leis | Autoriza doação de terreno no Cemitério Público Santo Antonio. | Visualizar |
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475-2003
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18/12/2003 | Legislação |
Leis | Autoriza a abertura de Crédito Suplementar. | Visualizar |
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477-2003
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18/12/2003 | Legislação |
Leis | Autoriza o Poder Executivo a cobrar contribuição de iluminação pública e uso do espaço público pela Companhia de Energia do Estado de Pernambuco... | Visualizar |
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445-2002
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13/03/2002 | Legislação |
Leis | Autoriza doação de terreno no Cemitério de Santo Antonio. | Visualizar |
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446-2002
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23/03/2002 | Legislação |
Leis | Concede reajuste salarial ao pessoal do quadro efetivo do Poder Legislativo. | Visualizar |
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447-2002
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02/04/2002 | Legislação |
Leis | Denomina de Rua Padre Norberto Vehoeven a atual 1ª Trav. Padre Machado | Visualizar |
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448-2002
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05/04/2002 | Legislação |
Leis | Autoriza doação de terreno no Cemitério de Santo Antonio | Visualizar |
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449-2002
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05/04/2002 | Legislação |
Leis | Denomina de Rua Pedro Gomes da Silva a atual 1ª Travessa Jerônimo Gueiros | Visualizar |
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450-2002
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30/04/2002 | Legislação |
Leis | Declara de Utilidade Pública o Centro Assistencial Beneficente Cannã. | Visualizar |
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451-2002
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03/05/2002 | Legislação |
Leis | Dá nome às ruas do Loteamento Parque Eucalipto, neste município. | Visualizar |
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452-2002
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25/07/2002 | Legislação |
Leis | Autoriza doação de terreno no cemitério de Santo Antonio. | Visualizar |
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453-2002
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26/07/2002 | Legislação |
Leis | Dá nome de Profa. Maria Vieira Muliterno (Profa. Elza Muliterno) ao Centro Educacional e Comunitário - CECON do Alto da Bela Vista. | Visualizar |
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454-2002
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19/11/2002 | Legislação |
Leis | Declara de utilidade pública o Centro Espírita Beneficente União do Vegetal. | Visualizar |
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455-2002
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10/01/2003 | Legislação |
Leis | Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o Exercício Financeiro de 2003. | Visualizar |
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420-2001
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14/02/2001 | Legislação |
Leis | Autoriza a abertura de Crédito Especial para doação de equipamentos, materiais e serviços às escolas particulares do município. | Visualizar |
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421-2001
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16/02/2001 | Legislação |
Leis | Modifica o quadro de pessoal comissionado, criado pela Lei nº 264-92 e modificado pela Lei nº 373-98. | Visualizar |
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422-2001
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18/04/2001 | Legislação |
Leis | Autoriza doação de terreno no cemitério Santo Antonio | Visualizar |
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423-2001
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18/04/2001 | Legislação |
Leis | Dispõe sobre a realização de doações nos programas de assistência social e à saúde no âmbito do município de Abreu e Lima... | Visualizar |
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424-2001
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18/04/2001 | Legislação |
Leis | Cria o programa Qualidade de Vida e dá outras providências. | Visualizar |
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425-2001
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18/04/2001 | Legislação |
Leis | Cria o programa Mãos à Obra e dá outras providências. | Visualizar |
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426-2001
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18/04/2001 | Legislação |
Leis | Cria o programa Pró-Lazer e dá outras providências. | Visualizar |
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427-2001
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26/04/2001 | Legislação |
Leis | Dá nome de Luiz Carlos Anastácio a rua que inicia na Av. Brasil e finaliza na rua José Jucá, em Caetés Velho... | Visualizar |
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428-2001
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28/08/2001 | Legislação |
Leis | Autoriza doação de terreno no cemitério de Santo Antonio. | Visualizar |
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429-2001
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12/09/2001 | Legislação |
Leis | Institui o Programa de garantia de renda mínima associado a ações sócio-educativas e determina outras providências. | Visualizar |
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431-2001
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07/11/2001 | Legislação |
Leis | Declara de utilidade pública a Fundação Assistencial Inácia Maria dos Santos. | Visualizar |
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433-2001
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21/09/2001 | Legislação |
Leis | Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o Exercício Financeiro de 2002. | Visualizar |
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434-2001
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10/10/2001 | Legislação |
Leis | Altera a estrutura administrativa da Prefeitura criando a Secretaria de Desenvolvimento Econômico e Meio Ambiente.... | Visualizar |
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435-2001
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17/10/2001 | Legislação |
Leis | Autoriza doação de terreno no Cemitério de Santo Antonio. | Visualizar |
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437-2001
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08/11/2001 | Legislação |
Leis | Dá nome às Ruas do Loteamento São João Batista neste município. | Visualizar |
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439-2001
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05/11/2001 | Legislação |
Leis | Dispõe sobre a inserção no Curriculum Escolar das Escolas Municipais da Educação para a Paz e dá outras providências... | Visualizar |
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440-2001
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08/11/2001 | Legislação |
Leis | Institui a Lei de Uso e Ocupação do Solo Urbano do Município de Abreu e Lima. | Visualizar |
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441-2001
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14/12/2001 | Legislação |
Leis | Altera o art. 6º da Lei Municipal nº 426-2001. | Visualizar |
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442-2001
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29/12/2001 | Legislação |
Leis | Estima a Receita e fixa a Despesa da Prefeitura Municipal de Abreu e Lima, para o Exercício de 2002. | Visualizar |
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402-2000
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03/02/2000 | Legislação |
Leis | Autoriza a abertura de Crédito Especial para doação de equipamentos, material e serviços às escolas da rede particular de ensino. | Visualizar |
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403-2000
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31/03/2000 | Legislação |
Leis | Autoriza doação de terreno no cemitério de Santo Antonio. | Visualizar |
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404-2000
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12/05/2000 | Legislação |
Leis | Abre Crédito Especial. | Visualizar |
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405-2000
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06/06/2000 | Legislação |
Leis | Autoriza doação de terreno no cemitério de Santo Antonio. | Visualizar |
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406-2000
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08/11/2000 | Legislação |
Leis |
