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CONTROLADORIA LEGISLATIVA MUNICIPAL

PORTAL DA TRANSPARÊNCIA

ABREU E LIMA - PE

Leis



Última atualização realizada em: 16/03/2022
Data Tipo Assunto Anexo(s)
630-2008
24/10/2008 Leis Dispõe sobre a Estrutura Organizacional e o Plano de cargos, carreiras e vencimentos (PCCV) da Câmara Municipal de Abreu e Lima, Estado de Pernambuco, e dá outras providências. Visualizar
659-2009
26/06/2009 Leis Dispõe sobre a instituição do sistema de controle interno - SCI do Poder Legislativo do Município de Abreu e Lima. Visualizar
934-2014
14/03/2014 Leis Altera a Estrutura Organizacional e o Plano de Cargos, carreiras e vencimentos (PCCV) da Câmara Municipal de Abreu e Lima, Estado de Pernambuco e dá outras providências. Visualizar
986-2015
09/04/2015 Leis Acrescenta cargos comissionados na estrutura funcional do gabinete do presidente e dá outras providências. Visualizar
1.067-2017
27/06/2017 Leis Altera a Lei nº 659/2009 que dispõe sobre o sistema de controle interno do Poder Legislativo de Abreu e Lima. Visualizar
1109-2019
15/04/2019 Leis Cria cargos de provimento em Comissão e dá outras providências. Visualizar
1.128-2020
09/01/2020 Leis Cria a Agencia Municipal de Meio Ambiente de Abreu e Lima... Visualizar
1.129-2020
09/01/2020 Leis Cria cargos da estrutura da Procuradoria Municipal e cria o Fundo de Honorarios Sucumbenciais... Visualizar
1.130-2020
02/03/2020 Leis Altera o valor da remuneração mensal de Médico PSF - Anexo 6 da Lei 1.072-2017... Visualizar
1.131-2020
24/03/2020 Leis Dispõe sobre o reajuste de salário e vencimentos dos servidores públicos do Poder Legislativo de Abreu e Lima... Visualizar
1.132-2020
24/03/2020 Leis Cria o cargo de Ouvidor Geral da Câmara Municipal de Abreu e Lima, estabelece atribuições... Visualizar
1.134-2020
03/04/2020 Leis Dispõe sobre a implantação do piso nacional salarial dos ACS's e ACE's nos termos da Lei Federal nº 13.708-2018... Visualizar
1.135-2020
06/04/2020 Leis Concede reajuste aos professores da rede municipal de educação, adequando ao novo piso salarial da categoria. Visualizar
1.105-2019
28/02/2019 Leis Concede reajuste aos professores da rede municipal de educação... Visualizar
1.106-2019
01/03/2019 Leis Dispõe sobre a implantação do piso nacional salarial dos ACE's e ACS's... Visualizar
1.107-2019
28/02/2019 Leis Dispõe sobre realização de exames oftalmológicos nos alunos matriculados na rede oficial de ensino fundamental municipal. Visualizar
1.108-2019
27/03/2019 Leis Dá nome de Maria Isabel Silva a praça que será construída em Desterro... Visualizar
1.109-2019
15/04/2019 Leis Cria cargos de provimento em comissão... Visualizar
1.110-2019
08/04/2019 Leis Denomina de 1ª Travessa Marechal Costa e Silva a artéria localizada no lado esquerdo de quem sobe para o Planalto... Visualizar
1.111-2019
08/04/2019 Leis Criação do COMTUR - Conselho Municipal de Turismo... Visualizar
1.112-2019
16/04/2019 Leis Altera a lei nº 1.057-2017, aumenta quantitativos de cargos de provimento em comissão... Visualizar
1.113-2019
24/04/2019 Leis Institui a política municipal do controle de natalidade de cães e gatos... Visualizar
1.114-2019
26/04/2019 Leis Estabelece sanções administrativas derivadas de condutas e atividades lesivas aos animais. Visualizar
1.115-2019
02/05/2019 Leis Criação do serviço de atendimento móvel veterinário - Samu Animal... Visualizar
1.116-2019
22/05/2019 Leis Institui a Campanha permanente de conscientização e orientação sobre cuidados e respeito aos animais... Visualizar
1.117-2019
19/06/2019 Leis Cria novos cargos efetivos, aumenta o quantitativo dos cargos existentes... Visualizar
1.118-2019
19/06/2019 Leis Torna de utilidade pública a Associação Beneficente Betânia... Visualizar
1.119-2019
25/06/2019 Leis Altera a lei Municipal nº 1.057-2017 e 1.112-2019, extingue, modifica nomenclaturas, cria e aumenta quantitativos de cargos de provimento em comissão... Visualizar
1.120-2019
30/09/2019 Leis Criação de cargos de agentes comunitários de saúde... Visualizar
1.121-2019
03/09/2019 Leis LDO - Lei Diretrizes Orçamentárias - 2020 Visualizar
1.122-2019
30/10/2019 Leis Dia municipal de enfrentamento à violência contra a pessoa idosa e pessoa com deficiência... Visualizar
1.123-2019
08/11/2019 Leis Denomina de Praça José Leonardo Rodrigues de Araújo... Visualizar
1.124-2019
21/11/2019 Leis Leitura da Bíblia nas escolas públicas e privadas... Visualizar
1.125-2019
29/11/2019 Leis LOA - Orçamento Anual - LOA 2020 Visualizar
1.126-2019
29/11/2019 Leis PPA - Plano Plurianual - 2019-2021 Visualizar
1.127-2019
29/11/2019 Leis Dispõe sobre o quadro de servidores efetivos do município de Abreu e Lima - Cria novos cargos efetivos... Visualizar
1.083-2018
01/03/2018 Leis Adequação do Piso Base dos Professores municipais... Visualizar
1.084-2018
06/04/2018 Leis Altera o Art. 54 da Lei Municipal nº 655-2008... Visualizar
1.085-2018
14/03/2018 Leis Estabelece a Lei da Ficha Limpa Municipal, que disciplina as nomeações de Secretários, Diretores e para Cargos em Comissão na Administração direta... Visualizar
1.086-2018
10/05/2018 Leis Dá nome de ruas do bairro de Timbó, no município de Abreu e Lima... Visualizar
1.087-2018
10/05/2018 Leis Dá nome de ruas do Bairro Jardim Caetés... Visualizar
1.088-2018
10/05/2018 Leis Dá nome de logradouros do Condomínio Residencial Abreu e Lima, do bairro de Desterro... Visualizar
1.089-2018
11/05/2018 Leis Cria áreas de estacionamento rotativo pago de veículos em vias e logradouros públicos... Visualizar
1.090-2018
11/05/2018 Leis Cria a Medalha de Honra ao Mérito, José Carlos da Silva... Visualizar
1.091-2018
11/05/2018 Leis Cria a Medalha de Honra ao Mérito, General Abreu e Lima... Visualizar
1.092-2018
24/04/2018 Leis Estabelece a gratuidade nos Parques de Diversão que se instalarem no município... Visualizar
1.093-2018
11/05/2018 Leis Altera os artigos 10, 12, 13, 14, e 15 da Lei Municipal nº 536-2006... Visualizar
1.094-2018
20/08/2018 Leis Denomina Praça Valdeci Nestor da Silva, a Praça localizada na Av. Almirante Tamandaré... Visualizar
1.095-2018
08/06/2018 Leis Revoga a Lei Municipal 95-85 que dá o nome de Maria das Dores da Silva à Rua Amazonas... Visualizar
1.096-2018
22/08/2018 Leis Dá o nome de Cleber Santana ao Centro de iniciação ao esporte... Visualizar
1.097-2018
04/09/2018 Leis Regulamento a Taxa de Transferência do Transporte Alternativo e Taxis Urbano e Rural... Visualizar
1.098-2018
12/09/2018 Leis Institui a semana municipal de prevenção à saúde do homem... Visualizar
1.099-2018
25/09/2018 Leis Torna obrigatório o envio de Projetos de Lei pelo Poder Executivo em arquivo digital ao Poder Legislativo... Visualizar
1.101-2018
21/11/2018 Leis Dá o nome de Severina Helena Ferreira da Silva a atual escola municipal Severina Santos Estelita... Visualizar
1.102-2018
28/11/2018 Leis Dá o nome de Maria Vadeltrudes da Silva a praça esportiva localizada na rua Tupã e Torres Galvão... Visualizar
1.059-2017
20/02/2017 Leis Dispões sobre o reajuste aos professores efetivos e contratados da rede de educação... Visualizar
1.060-2017
27/04/2017 Leis Proíbe o ingresso ou permanência de pessoas utilizando capacete ou qualquer tipo de cobertura que oculte a face... Visualizar
1.061-2017
24/04/2017 Leis Altera a Lei nº 536-2006, que institui o Conselho Municipal de Habitação... Visualizar
1.062-2017
11/05/2017 Leis Cria a Medalha de Honra ao Mérito, Isaac Martins Rodrigues... Visualizar
1.063-2017
11/05/2017 Leis Cria a Medalha do Mérito Padre Roma... Visualizar
1.064-2017
24/05/2017 Leis Dispõe de contratação de vigilância armada nas agências bancárias, públicas e privadas... Visualizar
1.065-2017
24/05/2017 Leis Dispõe sobre normas de proteção e promoção da arborização... Visualizar
1.066-2017
07/06/2017 Leis Dá nome das Ruas dos Logradouros Longitudinais, localizados a Oeste da Av. Brasil... Visualizar
1.068-2017
27/06/2017 Leis Regulamenta o uso do Cemitério Público Municipal Santo Antonio e de Novo Cemitério... Visualizar
1.069-2017
27/06/2017 Leis Altera o Art. 4º da Lei nº 1.057-2017, para dar nova nomenclatura à Secretaria de Desenvolvimento Econômico... Visualizar
1.070-2017
27/06/2017 Leis Altera a denominação da Escola Municipal Jerônimo Gadelha de Albuquerque Neto... Visualizar
1.071-2017
27/06/2017 Leis Estabelece pontos fixos para Taxis no município e fixa número de vagas... Visualizar
1.072-2017
27/06/2017 Leis Autoriza o Município de Abreu e Lima a realizar contratação temporária de excepcional interesse público para preenchimento de vagas nas Secretarias de Saúde... Visualizar
1.073-2017
05/08/2017 Leis Concede revisão geral anual, na remuneração dos servidores públicos, efetivos municipais... Visualizar
1.075-2017
29/08/2017 Leis Dispõe sobre normatização para a contratação de mão de obra local pelas empresas instaladas no município... Visualizar
1.076-2017
13/09/2017 Leis Institui o Dia Municipal do Gari... Visualizar
1.077-2017
14/09/2017 Leis Torna de utilidade pública o Lar para idosos Nossa Senhora da Conceição... Visualizar
1.078-2017
26/09/2017 Leis Altera dispositivos da Lei nº 644, de dezembro de 2008... Visualizar
1.079-2017
08/11/2017 Leis LOA - Lei Orçamentária Anual Exercício 2018 Visualizar
1.081-2017
04/12/2017 Leis Declara de utilidade pública a Cooperativa de Trabalho dos Catadores de materiais recicláveis - COORESPLAST... Visualizar
1.082-2017
08/12/2017 Leis Denomina de Avenida Pastor Isaac Martins Rodrigues a atual rua Jaguaribe em toda a sua extensão... Visualizar
1.034-2016
08/03/2016 Leis Autoriza a abertura de Crédito Especial, altera a Lei nº 865-2013... Visualizar
1.035-2016
14/03/2016 Leis Altera o Art. 20 em seu capítulo VIII - Dos Direitos e Deveres do Conselho Tutelar da Lei Municipal nº 987-2015, que dispõe sobre o Conselho Tutelar... Visualizar
1.036-2016
14/04/2016 Leis Concede reajuste aos professores efetivos e contratados da rede de educação, adequando ao novo piso salarial da categoria... Visualizar
1.037-2016
28/06/2016 Leis Revoga parcialmente e altera a Lei Municipal nº 621-2008, mantendo a criação dos cargos acolá dispostos... Visualizar
1.038-2016
28/06/2016 Leis Concede revisão geral anual na remuneração dos servidores públicos municipais... Visualizar
1.039-2016
28/06/2016 Leis Revoga a Lei Municipal nº 585-2007 e estabelece critérios aplicáveis aos veículos transgressores das regras relativas ao transporte complementar... Visualizar
1.040-2016
28/06/2016 Leis Institui 18 de julho como o dia municipal da Família Abreulimense... Visualizar
1.042-2016
26/09/2016 Leis Dá nome às Ruas do loteamento São João Batista... Visualizar
1.043-2016
26/09/2016 Leis Dá nome às Ruas do loteamento Parque Alvitrado... Visualizar
1.044-2016
26/09/2016 Leis Denomina-se Condomínio Popular Presbítero Manoel José dos Passos, as 75 casas populares em terreno público municipal... Visualizar
1.045-2016
26/09/2016 Leis Denomina-se Condomínio Popular Albanete José de Souza, as 15 casas populares em terreno público municipal... Visualizar
1.046-2016
26/09/2016 Leis Dá nome às Ruas do loteamento Privê Novo Horizonte... Visualizar
1.047-2016
26/09/2016 Leis Dá nome às Ruas do loteamento Sítio Macaco de Fora... Visualizar
1.048-2016
24/10/2016 Leis Dá nome às Ruas dos logradouros Transversais, localizados a leste da Avenida Duque de Caxias... Visualizar
1.049-2016
24/10/2016 Leis Dá nome às Ruas dos logradouros Longitudinais, localizados a leste da Avenida Duque de Caxias... Visualizar
1.050-2016
24/10/2016 Leis Dá nome às Ruas dos logradouros Longitudinais, localizados no Eixo central da BR 101 Norte Visualizar
1.051-2016
24/10/2016 Leis Dá nome às Ruas dos logradouros Transversais localizados a Oeste da Avenida Brasil... Visualizar
1.052-2016
24/10/2016 Leis Dá nome de Avenida Ingo Hering a atual Rodovia PE 18... Visualizar
1.053-2016
24/10/2016 Leis Dá nome aos logradouros transversais localizados no eixo central entre a BR 101 norte... Visualizar
1.055-2016
02/12/2016 Leis PPA - Plano Plurianual - 2014 - 2017 Visualizar
1.056-2016
09/12/2016 Leis Fixa os subsídios do Prefeito, Vice-Prefeito e Secretários... Visualizar
1.000-2015
05/08/2015 Leis Torna de Utilidade Pública o Centro de Crianças e Jovens de Abreu e Lima - RECREARTE... Visualizar
969-2015
11/03/2015 Leis Altera Lei Municipal nº 598-2007, que dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Municipais... Visualizar
970-2015
09/03/2015 Leis Altera artigos da Lei Municipal nº 613-200 alterada pela Lei Municipal nº 775-2011, que dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos - PCCV... Visualizar
971-2015
09/03/2015 Leis Altera artigos da Lei Municipal nº 628-2008 que dispõe sobre o Estatuto do Magistério... Visualizar
972-2015
09/03/2015 Leis Altera artigos da Lei Municipal nº 629-2008, que dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos - PCCV... Visualizar
973-2015
09/03/2015 Leis Altera a Lei 891-2013 alterada pela Lei Municipal nº 909-2013, onde cria o PMAQ - Programa de Melhoria do Acesso e da Qualidade... Visualizar
974-2015
12/03/2015 Leis Altera a Lei Municipal nº 736-2010, alterada pelas Leis Municipais nº 785-2011, 804-2012 e 825-2012 onde cria Funções Temporárias... Visualizar
975-2015
12/03/2015 Leis Dispõe sobre a contratação temporária de pessoal por excepcional interesse público, no âmbito da Secretaria Municipal de Obras e Defesa Civil... Visualizar
976-2015
12/03/2015 Leis Destina ajuda financeira para custeio de passagens, hospedagem e alimentação destinada a alunos da Rede Pública de Ensino... Visualizar
977-2015
18/03/2015 Leis Altera a Lei Municipal nº 771-2011, alterada pela Lei Municipal nº 904-2013, onde cria Funções Temporárias no âmbito das Secretarias de Saúde... Visualizar
978-2015
18/03/2015 Leis Altera a Lei Municipal nº 763-2011 alterada pela Lei nº 809-2012 que cria Funções Temporárias vinculadas à Secretaria de Trabalho e Ação Social... Visualizar
979-2015
18/03/2015 Leis Altera o Art. 1º da Lei Municipal nº 759-2011 alterada pela Lei Municipal nº 806-2012 que cria Funções Temporárias vinculadas à Secretaria de Trabalho e Ação Social... Visualizar
980-2015
18/03/2015 Leis Altera as Leis Municipais 764-2011, 799-2012, 758-2011, 819-2012 e 855-2013 alterando a Nomenclatura do PETI... Visualizar
981-2015
18/03/2015 Leis Altera a Lei Municipal nº 729-2010, alterada pelas Leis Municipais nº 772-2011 e 827-2012... Visualizar
982-2015
18/03/2015 Leis Altera o Art. 1º da Lei Municipal nº 762-2011 alterada pela Lei Municipal nº 800-2012... Visualizar
983-2015
18/03/2015 Leis Altera o Art. 3º da Lei nº 665-2009 e Lei nº 866-2013, onde cria a Casa de Abrigamento Provisório - Instituto Ponte Visualizar
984-2015
18/03/2015 Leis Altera a Lei nº 932-2013 que cria as funções temporárias na estrutura da Secretaria Municipal de Agricultura e Meio Ambiente... Visualizar
985-2015
08/04/2015 Leis Dispõe sobre a alteração do Art. 2º da Lei 755-2011 que regula a concessão de combustível... Visualizar
987-2015
30/04/2015 Leis Dispõe sobre o Conselho Tutelar do Município.... Visualizar
988-2015
19/05/2015 Leis Atualiza a remuneração do Cargo de Serviços Gerais na estrutura administrativa... Visualizar
989-2015
22/06/2015 Leis Altera a redação dos Arts. 1º e 2º e seus incisos, Arts. 3º, 6º, 7º §§ 1º e 2º, Art. 8º e anexo único da Lei nº 960-14 que dispõe sobre o PME... Visualizar
990-2015
01/07/2015 Leis Torna de utilidade pública a Associação Comunitária Padre Rinaldi... Visualizar
991-2015
01/07/2015 Leis Torna de utilidade pública a Casa Geriátrica Filhos de Deus... Visualizar
992-2015
01/07/2015 Leis Torna de utilidade pública a Associação Evangélica Deus Faz... Visualizar
993-2015
01/07/2015 Leis Dispõe sobre a criação do Projeto de Prevenção a Cárie na Primeira Infãncia - Projeto Odontobebê Visualizar
994-2015
01/07/2015 Leis Torna de utilidade pública o Centro de Crianças e Jovens... Visualizar
995-2015
01/07/2015 Leis Torna de utilidade pública o Centro de Artes Nova Visão... Visualizar
996-2015
01/07/2015 Leis Torna de utilidade pública o Grupo Mateus Cia. de Artes... Visualizar
997-2015
06/07/2015 Leis Altera o Art. 2º e o § 2º do Art. 3º da Lei municipal nº 987-15, que dispõe sobre o Conselho Tutelar de Abreu e Lima... Visualizar
998-2015
06/07/2015 Leis Dá nome às Ruas do Loteamento Jardim de Abreu... Visualizar
999-2015
24/07/2015 Leis Dispõe sobre o Conselho Municipal da Juventude... Visualizar
1.001-2015
04/09/2015 Leis Dispõe sobre o Conselho Municipal da Cidade... Visualizar
1.002-2015
04/09/2015 Leis Dispõe sobre o Conselho Municipal do Idoso, revoga a Lei nº 539-2006 e institui Fundo Municipal de Direitos da Pessoa Idosa... Visualizar
1.004-2015
11/09/2015 Leis Altera a Lei Municipal nº 562-2006 que dá nome às Ruas do Loteamento Santa Rita... Visualizar
1.005-2015
11/09/2015 Leis Dá nome às Ruas do Loteamento Jardim e Fazenda Caetés... Visualizar
1.006-2015
11/09/2015 Leis Dá nome de Rua Manoel de Santana que dá acesso aos Condomínios Residenciais localizados no bairro de Desterro... Visualizar
1.007-2015
11/09/2015 Leis Dá nome às Ruas do Loteamento Parque Matinha... Visualizar
1.008-2015
11/09/2015 Leis Dá nome às Ruas do Loteamento Sítio Bilio... Visualizar
1.009-2015
11/09/2015 Leis Dá nome às Ruas do Loteamento Santo Antônio... Visualizar
1.010-2015
11/09/2015 Leis Dá nome às Ruas do Loteamento Jardim de Abreu... Visualizar
1.011-2015
11/09/2015 Leis Dá nome às Ruas do Loteamento General Abreu e Lima... Visualizar
1.012-2015
11/09/2015 Leis Dá nome às Ruas do Loteamento Arco Íris I Visualizar
1.013-2015
11/09/2015 Leis Dá nome às Ruas do Loteamento Arco Íris II Visualizar
1.014-2015
11/09/2015 Leis Dá Nome às Ruas do Loteamento Planalto... Visualizar
1.015-2015
11/09/2015 Leis Dá nome às Ruas do Sítio São João... Visualizar
1.016-2015
11/09/2015 Leis Dá nome às Ruas do Loteamento Nova Felicidade... Visualizar
1.017-2015
20/07/2015 Leis Dá nome às Ruas do Loteamento Jardim São Paulo... Visualizar
1.018-2015
11/09/2015 Leis Dá nome às Ruas do Loteamento Urbano Timbó... Visualizar
1.019-2015
11/09/2015 Leis Dá nome às Ruas do Recanto Timbó e Recanto Paulista... Visualizar
1.020-2015
11/09/2015 Leis Dá nome às Ruas do Loteamento Espaço 21... Visualizar
1.021-2015
23/09/2015 Leis Dá nome às Ruas do Loteamento Santa Maria... Visualizar
1.022-2015
23/09/2015 Leis Dá nome às Ruas do Loteamento Almanara II... Visualizar
1.025-2015
09/12/2015 Leis Altera dispositivos da Lei nº 644 de dezembro de 2008... Visualizar
1.026-2015
09/12/2015 Leis Atualiza a Lei 356-98 e 767-2011 que cria o Conselho Municipal de Assistência Social de Abreu e Lima... Visualizar
1.027-2015
09/12/2015 Leis Dispõe sobre a limpeza urbana, seus serviços e o manejo de resíduos sólidos urbanos no município ... Visualizar
1.028-2015
09/12/2015 Leis Dispõe sobre a regulamentação da concessão de benefícios eventuais, em virtude de nascimento, morte, situações de vulnerabilidade temporária e de calamidade pública, no âmbito da política municipal de assistência social do município de Abreu e Lima... Visualizar
1.029-2015
09/12/2015 Leis Denomina de Rua Jaguaribe o trecho de aproximadamente um quilômetro localizado no centro, no município de Abreu e Lima... Visualizar
1.030-2015
09/12/2015 Leis Regulamenta a categoria profissional de motorista permissionário, concessionário, autorizatário e autônomo do transporte público regular ou alternativo... Visualizar
1.031-2015
09/12/2015 Leis Altera, acrescenta a Lei Municipal nº 352-97 e Regulamenta exercício das atividades dos profissionais em transporte de passageiros Moto Taxista... Visualizar
1.032-2015
09/12/2015 Leis Dispõe sobre a instalação de equipamentos esportivos e de lazer adaptados para alunos com necessidades especiais nas escolas municipais de Abreu e Lima... Visualizar
1.033-2015
09/12/2015 Leis Torna de utilidade pública a Cooperativa de Trabalho dos Catadores de Material Reciclável Erick Soares - COOCARES... Visualizar
936-2014
14/03/2014 Leis Institui o Conselho Municipal da cidade e dá outras providências... Visualizar
937-2014
14/03/2014 Leis Altera a Lei nº 629-2008 que dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreiras e vencimentos do grupo operacional do Magistério... Visualizar
938-2014
28/03/2014 Leis Torna de utilidade pública o Grupo Folclórico Bacamarteiros Mandacaru... Visualizar
939-2014
28/04/2014 Leis Autoriza doação de terreno no cemitério municipal Santo Antonio... Visualizar
940-2014
08/05/2014 Leis Altera a lei nº 928-2013 que regulariza a autorização legislativa para doação de área pública... Visualizar
941-2014
08/05/2014 Leis Dá nome de Rua Quaresma a travessa da Rua 40, situada em frente a Rua 70, no bairro de Caetés III... Visualizar
942-2014
16/06/2014 Leis Denomina as Ruas do Loteamento Privê Imperial situado no bairro da Matinha... Visualizar
943-2014
07/07/2014 Leis Dispõe sobre a criação do Programa de Prevenção e Controle do Diabetes em Crianças e Adolescentes Matriculados nas escolas da Rede Pública... Visualizar
944-2014
06/08/2014 Leis Declara de utilidade pública a Divulgadora Adilson Barbosa de Lima Publicidade... Visualizar
945-2014
06/08/2014 Leis Institui o Dia Municipal do Voluntariado no Âmbito do município de Abreu e Lima... Visualizar
946-2014
06/08/2014 Leis Torna de utilidade pública a Associação Artesanal e Cultura de Abreu e Lima - ARTECAL... Visualizar
947-2014
10/09/2014 Leis Denomina de Rua Ananias Lacerda de Andrade a via pública conhecida por este nome no bairro de Caetés Velho... Visualizar
948-2014
12/09/2014 Leis Altera o Artigo 4º da Lei Municipal nº 434-2001 que foi alterada pelas Leis Municipais nº 670-2009, 671-2009, 801-2012 e 860-2013... Visualizar
949-2014
12/09/2014 Leis Altera a Lei Municipal nº 692-2010 alterada pela Lei Municipal nº 821-2012, onde cria Funções na àrea de Saúde... Visualizar
950-2014
12/09/2014 Leis Altera o vencimento dos Agentes de Combate às Endemias cuja função está prevista nas Leis Municipaais nº 719-2010, 814-2012, 830-2012, 832-2012, 862-2013 e 889-2013... Visualizar
951-2014
12/09/2014 Leis Altera o Art. 4º, 11, 25, 29, 32 e 36 da lei Municipal nº 613-2008, alterada pela Lei Municipal nº 775-2011, que dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos Visualizar
952-2014
12/09/2020 Leis Cria ajuda financeira para custeio de transporte, hospedagem e alimentação destinada a alunos da Rede Pública de Ensino... Visualizar
953-2014
30/09/2014 Leis Altera o Art. 22 da Lei nº 472-2003, alterada pelas Leis Municipais nº 651-2009 e 807-2012, dispondo e acrescendo considerações sobre Conselho Tutelar... Visualizar
954-2014
10/10/2014 Leis Dispõe sobre a alteração do Art. 2º da Lei 755-2011 que regula a concessão de combustível... Visualizar
955-2014
07/11/2014 Leis Altera a Lei nº 746-2010 que institui o GAT - Gratificação de Atividade de Trânsito no Município... Visualizar
956-2014
15/10/2014 Leis Institui no âmbito do Município de Abreu e Lima o Dia Municipal do Conselheiro Tutelar... Visualizar
957-2014
16/11/2014 Leis Estabelece as diretrizes para elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2015... Visualizar
958-2014
17/12/2014 Leis Autoriza o ingresso do Município de Abreu e Lima no Consórcio Intermunicipal de Desenvolvimento Econômico, Social e Ambiental... Visualizar
959-2014
17/12/2014 Leis Altera o Art. 3º da Lei Municipal nº 561-2006 que foi alterada pelas Leis Municipais nº 582-2007, 698-2010, 861-2013, 867-2013, 883-2013 e 907-2013... Visualizar
961-2014
17/12/2014 Leis Altera dispositivos da Lei nº 644 de dezembro de 2008... Visualizar
962-2014
17/12/2014 Leis Estima a Receita e fixa a Despesa do Município para o Exercício Financeiro de 2015 Visualizar
963-2014
17/12/2014 Leis PPA - Plano Plurianual - 2015 - Dispõe sobre a revisão do Plano Plurianual 2014-2017, do município para o Exercício 2015. Visualizar
964-2014
26/12/2014 Leis Obriga o Poder Executivo a manter desfibriladores em todas as ambulâncias... Visualizar
965-2014
26/12/2014 Leis Dá o nome de Praça dos Sonhos Poetisa Elizabeth Salgado a praça localizada entre as Ruas 67 e 68... Visualizar
966-2014
26/12/2014 Leis Institui a Semana Municipal de Combate ao Câncer de Mama no calendário oficial do município... Visualizar
967-2014
26/01/2014 Leis Institui nas Escolas da rede Pública Municipal de Ensino a Educação Ambiental... Visualizar
968-2014
26/01/2014 Leis Estabelece a obrigatoriedade e definição de cotas para contratação de artistas locais na realização do Festival Multicultural... Visualizar
854-2013
25/01/2013 Leis Altera a Lei nº 680-2010, alterada pelas Leis 690-2010, 701-2010, 714-2010... Visualizar
855-2013
25/01/2013 Leis Altera o Artigo 1º da Lei Municipal nº 758-2011, que cria funções temporárias vinculadas à Secretaria de Trabalho... Visualizar
856-2013
25/01/2013 Leis Altera a Lei Municipal nº 781-2011 onde cria Funções Temporárias na área de Saúde... Visualizar
857-2013
25/01/2013 Leis Altera a lei nº 693-2010 alterada pela Lei Municipal nº 815-2012, que cria Funções Temporárias na área de Visualizar
858-2013
25/01/2013 Leis Altera o Artigo 12 da Lei nº Lei nº 618-2008, que cria a Secretaria de Assuntos Jurídicos... Visualizar
859-2013
25/01/2013 Leis Cria a Secretaria de Esportes e Lazer no Município de Abreu e Lima... Visualizar
860-2013
25/01/2013 Leis Altera o Art. 4º da Lei Municipal nº 434-2001 que foi alterada pelas Leis Municipais nº 670-2009, 671-2009 e 801-2012... Visualizar
861-2013
25/01/2013 Leis Altera o Art. 3º da Lei Municipal nº 561-2006, que foi alterada pela Lei Municipal nº 582-2007 e 698-2010... Visualizar
862-2013
25/01/2013 Leis Altera a Lei Municipal nº 719-2010, 814-2012, 830-2012 e 832-2012... Visualizar
863-2013
08/03/2013 Leis Cria ajuda financeira para custeio de transporte, hospedagem e alimentação destinada a alunos da Rede Pública de Ensino... Visualizar
864-2013
16/03/2013 Leis Dá o nome de Avenida Vereador José Carneiro a atual Rua Transamazônica no Bairro de Fosfato... Visualizar
865-2013
25/03/2013 Leis Institui o Fundo Municipal de Investimento em Infraestrutura Urbana, Educação, Saúde, Meio Ambiente... Visualizar
866-2013
04/04/2013 Leis Altera o Arrt. 3º da Lei nº 655-2009, onde cria a Casa de Abrigamento Provisósio.... Visualizar
867-2013
04/04/2013 Leis Altera o Art. 3º da Lei Municipal nº 561-2003 que foi alterada pelas Leis Municipais nº 582-2007, 698-2010 e 861-2013 Visualizar
868-2013
04/04/2013 Leis Altera o Art. 5º da Lei municipal nº 618/2008, alterada pelas Leis municipais nº 661/2009 e 792/2011, que cria a Secretaria de Assuntos Jurídicos e a Procuradoria do município... Visualizar
869-2013
04/04/2013 Leis Altera o Art. 7º da Lei Municipal nº 658-2009, que dispõe sobre a Instituição e Controle Interno - SCI... Visualizar
870-2013
04/04/2013 Leis Altera a lei nº668-2009, onde cria a Ouvidoria Municipal no âmbito da Administração Direta do Município... Visualizar
871-2013
04/04/2013 Leis Altera a Lei nº 680-2009, alteradas pelas Leis nº 690-2010, 701-2010, 714-2010, 817-2012 e 854-2013... Visualizar
872-2013
09/04/2013 Leis Fixa a Jornada de Trabalho dos Servidores ocupantes de Cargo Público de Guarda Patrimonial... Visualizar
873-2013
09/04/2013 Leis Altera a Lei nº 613-2008 que dispõe sobre o Plano de Cargos Carreiras e Vencimentos - PCCV Visualizar
874-2013
09/04/2013 Leis Autoria e estabelece o regramento para a concessão de uso especial de área pública... Visualizar
875-2013
08/04/2013 Leis Altera a Lei nº 626-2008 que dispõe sobre o plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos do Grupo Operacional do Magistério... Visualizar
876-2013
09/04/2013 Leis Altera o Art. 7º da Lei Municipal nº 506-2005, alterada pelas Leis Municipais nº 761-2011 e 788-2011... Visualizar
877-2013
17/04/2013 Leis Autoriza doação de terreno no Cemitério Municipal Santo Antonio... Visualizar
878-2013
00/00/2013 Leis Autoriza doação de terreno no Cemitério Municipal Santo Antonio... Visualizar
879-2013
18/04/2013 Leis Altera o artigo 5º da Lei 831-2012, norma que regula o serviço de taxi no Município... Visualizar
880-2013
25/04/2013 Leis Institui a Política Antidrogas, nas Escolas Públicas, Particulares, Cursos Profissionalizantes, Preparatórios para Concurso e Pré Vestitibulares... Visualizar
881-2013
25/04/2013 Leis Regulamenta e institui a Autorização e instalação de Sinais sonoros nos principais cruzamentos das avenidas da cidade... Visualizar
882-2013
25/04/2013 Leis Institui e regulamenta o Centro de Convivênca e Atenção ao Idoso... Visualizar
883-2013
09/05/2013 Leis Altera o Art. 3º da Lei Municipal nº 561-2006 que foi alterada pelas Leis Municipais nº 582-2007, 698-2010, 861-2013, 867-2013... Visualizar
884-2013
09/05/2013 Leis Cria a Gratificação de Incentivo às Atividades Fazendárias - GIAF... Visualizar
885-2013
24/05/2013 Leis Altera a Lei Municipal 874-2013 a fim de estabelecer a condição de regularização na prestação... Visualizar
886-2013
24/05/2013 Leis Cria a Coordenadoria de Políticas públicas para as Mulheres do Município... Visualizar
887-2013
24/05/2013 Leis Dá nomes às artérias do Loteamento Sítio São Bento... Visualizar
888-2013
06/06/2013 Leis Dispõe sobre a organização e o funcionamento do Pátio Antonio Reis Souza Mercados e Feiras... Visualizar
889-2013
06/06/2013 Leis Acresce adicional destinado aos Agentes de Combate as Endemias cuja função temporária está prevista nas Leis Municipais 719-2010, 814-2012, 830-2012, 832-2012... Visualizar
890-2013
06/06/2013 Leis Altera a Lei Municipal nº722-2010 altera pela Lei Municipal nº 784-2011, onde cria Funções Temporárias na área de saúde... Visualizar
891-2013
06/06/2013 Leis Cria o PMAQ - Programa de Melhoria do Acesso e da Qualidade... Visualizar
892-2013
06/06/2013 Leis Altera a Lei Municipal nº 812-2012, onde cria Funções Temporárias na área de saúde para compor o o quadro de Servidores do SAD... Visualizar
893-2013
01/10/2013 Leis Altera a Lei nº 693-2010 alterada pelas Leis Municipais nº 815-2012 e 857-2013 que cria Funções Temporárias na Área de Saúde para compor o quadro de Servidores... Visualizar
894-2013
20/06/2013 Leis Autoriza o Poder Executivo a contratar financiamento e oferener garantia junto ao Banco do Nordeste do Brasil S.A... Visualizar
895-2013
20/06/2013 Leis Autoriza o Poder Executivo a contratar financiamento e oferecer garantia junto ao Banco do Nordeste do Brasil S.A... Visualizar
896-2013
20/06/2013 Leis Altera dispositivo da Lei nº 678 de 21 de outubro de 2009... Visualizar
897-2013
27/06/2013 Leis Lei 897 - 2013 - Autorização legislativa para adoção ao Estado de Pernambuco de área pública localizada no Loteamento Parque Residencial Matinha... Visualizar
898-2013
26/06/2013 Leis Adota o Diário dos Municípios do Estado de Pernambuco, instituído e administrado pela AMUPE... Visualizar
899-2013
25/06/2013 Leis Dá nome de Rua Shekinah a artéria conhecida popularmente por este nome, localizada no bairro de Caetés Velho... Visualizar
900-2013
25/06/2013 Leis Dá nome de 2ª Travessa Lourival de Albuquerque a artéria onhecida popularmente como 2ª Travessa do Lot. Biliu... Visualizar
901-2013
18/06/2013 Leis Autorização legislativa para doação e desafetação de área de preservação localizada no Distrito Industrial... Visualizar
902-2013
28/06/2013 Leis Institui o tratamento diferenciado e favorecido a ser dispensado as microempresas, as empresas de pequeno porte... Visualizar
903-2013
11/09/2013 Leis Autorização legislativa para doação de área pública localizada no Loteamento Parque Alvorada, na Rua Pereira da Cruz... Visualizar
904-2013
11/09/2013 Leis Altera a Lei Municipal nº 771-2011, onde cria Funções Temporária no âmbito das Secretarias Municipais de Saúde... Visualizar
905-2013
11/09/2013 Leis Altera o Art. 7º da Lei Municipal nº 506-2005, alterada pelas Leis Municipais nº 761-2011, 788-2011 e 876-2013 Visualizar
906-2013
11/09/2013 Leis Regulamenta o pagamento de acordos judiciais e extrajudiciais... Visualizar
907-2013
11/09/2013 Leis Altera o Art. 3º da Lei Municipal nº 561-2006 que foi alterada pelas Leis Municipais nº 582-2007, 698-2010, 861-2013, 867-2013 e 883-2013... Visualizar
908-2013
05/09/2013 Leis Altera a Lei nº 693-2010 alterada pelas Leis Municipais nº 815-2012, 857-2013 e 893-2013, que cria Funções Temporárias na área de saúde... Visualizar
909-2013
09/09/2013 Leis Altera a Lei nº 891-2013, onde cria o PMAQ - Programa de Melhoria do Acesso e da Qualidade... Visualizar
910-2013
12/09/2013 Leis Cria a Semana Municipal da Criança e Adolescente no Município de Abreu e Lima... Visualizar
911-2013
12/09/2013 Leis Institui no município de Abreu e Lima, a Semana Municipal da Juventidade... Visualizar
913-2013
17/10/2013 Leis Regulamenta os convênios no Município de Abreu e Lima... Visualizar
914-2013
25/10/2013 Leis Altera a Lei Municipal nº 874-2013 alterada pela Lei 885-2013 a fim de estabelecer a metragem para a regularização... Visualizar
915-2013
25/10/2013 Leis Autorização legislativa para doação de área pública localizada às marges da BR 101, Norte, Km 22... Visualizar
916-2013
25/10/2013 Leis Altera o Art. 7º da Lei municipal nº 650-2008 (Plano Diretor), acrescentando Parágrafo único do referido artigo... Visualizar
918-2013
06/11/2013 Leis Institui o dia do Agente Comunitário de Saúde (ACS)... Visualizar
919-2013
06/11/2013 Leis Assegura às pessoas portadoras de deficiência, prioridade na ocupação das vagas nos estacionamentos... Visualizar
921-2013
23/12/2013 Leis Altera o Art. 14, Parágrafo Único da Lei Municipal nº 525-2005... Visualizar
922-2013
23/12/2013 Leis Altera a Lei Municipal nº 722-2010 - Cria funções temporárias na área da Saúde... Visualizar
923-2013
23/12/2013 Leis Autorização legislativa para a alienação de Bens da Administração Pública de área pública... Visualizar
924-2013
23/12/2013 Leis Altera o Art. 1º da Lei Municipal nº 829-2012 que prevê a Concessão de Bolsa destinada ao custeio de estágio... Visualizar
925-2013
23/12/2013 Leis Altera a Lei Municipal nº 789-2011 que cria Funções Temporárias na Área de Saúde... Visualizar
926-2013
23/12/2013 Leis Altera o Art. 8º da Lei Municipal nº 506-2005 que institui o programa de Desenvolvimento Social para pessoas carentes... Visualizar
927-2013
23/12/2013 Leis Altera dispositivos da Lei nº 644... Visualizar
928-2013
23/12/2013 Leis Autorização Legislativa para doação de área pública localizada às margens da BR-101 Nort, Km 22, no bairro de Timbó... Visualizar
929-2013
23/12/2013 Leis Altera a lei Municipal nº 623-2008 que declara Entidade de Interesse Público, sem fins lucrativos, o Centro Infantil Crianças do Mundo... Visualizar
930-2013
23/12/2013 Leis Acrescenta parágrafo do artigo 1º da Lei Municipal nº 13-2013... Visualizar
931-2013
23/12/2013 Leis Dá nome de Padre José Ivan Pimenta Teófilo a Praça Localizada na Vila Militar, em Caetés I Visualizar
932-2013
23/12/2013 Leis Cria a função temporária de Vacinador na estrutura da Secretaria Municipal de Agricultura e Meio Ambiente... Visualizar
933-2013
17/12/2013 Leis Torna de utilidade pública a Associação Carnavalesca Bloco Serjão em Folia... Visualizar
797-2012
30/01/2012 Leis Altera a estrutura organizacional e o Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos - PCCV... Visualizar
798-2012
09/03/2012 Leis Autoriza o chefe do Executivo municipal doar ao Instituto Federal de Educação Ciência e Tecnologia de Pernambuco... Visualizar
799-2012
27/03/2012 Leis Altera o Art. 1º da Lei municipal nº 764-2011, que cria funções temporárias vinculadas à Secretaria de Trabalho... Visualizar
800-2012
27/03/2012 Leis Altera o Art 1º da Lei municipal nº 762-2011, que cria funções temporárias vinculadas à Secretaria de Trabalho... Visualizar
801-2012
27/03/2012 Leis Altera o Art. 4º da Lei municipal nº 434-2011, altera a nomenclatura do cargo de Diretor de Contratos e Licitação... Visualizar
802-2012
27/03/2012 Leis Altera a Lei municipal nº 629-2008, que dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos... Visualizar
803-2012
27/03/2012 Leis Altera o Art. 1º da Lei municipal nº 798- 2012, que autoriza o chefe do poder executivo municipal a doar ao IFPE... Visualizar
804-2012
27/03/2012 Leis Altera a Lei municipal nº 736-2010, onde cria funções temporárias na área de educação... Visualizar
805-2012
03/04/2012 Leis Autoriza a abertura de Crédito Especial... Visualizar
806-2012
03/04/2012 Leis Altera o Art. 1º da Lei municipal nº 759-2011, que cria funções temporarias vinculadas a Secretaria de Trabalho e Ação Social... Visualizar
807-2012
03/04/2012 Leis Altera o Art. 22 da Lei nº 651-2009, dispondo e acrescendo considerações sobre o Conselho Tutelar... Visualizar
808-2012
03/04/2012 Leis Altera o Art. 2º da Lei nº 726-2010, que autoriza o chefe do poder executivo municipal a doar ao SESC... Visualizar
809-2012
03/04/2012 Leis Altera a Lei municipal nº 763-2011, que cria funções temporárias à Secretaria de Trabalho e Ação Social... Visualizar
810-2012
03/04/2012 Leis Cria funções temporárias na área da Saúde para compor o quadro de funcionários para o CAPS... Visualizar
811-2012
03/04/2012 Leis Cria funções temporárias na área de Saúde para compor o quadro de servidores do PSE - Programa Saúde nas Escolas... Visualizar
812-2012
03/04/2012 Leis Lei 812 - 2012 - Cria funções temporárias na área de Saúde para compor o quadro do SAD - Serviço de Atendimento Domiciliar... Visualizar
813-2012
19/04/2012 Leis Regulamentação do Art. 80, Inciso XIII, da Lei Municipal nº 598-2007, Estatuto dos Servidores do Município de Abreu e Lima... Visualizar
814-2012
03/04/2012 Leis Altera a Lei nº 719-2012, que cria funções temporárias na área de Saúde... Visualizar
815-2012
03/04/2012 Leis Altera a Lei 693-2010, que cria funções temporárias na área de Saúde... Visualizar
816-2012
03/04/2012 Leis Cria funções temporárias na área de Saúde... Visualizar
817-2012
03/04/2012 Leis Altera a Lei nº 680-2009, que cria funções temporárias na área de Saúde... Visualizar
818-2012
03/04/2012 Leis Altera o Art. 1º da Lei Municipal nº 722-2010, onde cria funções temporárias na área de Saúde... Visualizar
819-2012
13/04/2012 Leis Altera o Art. 3º da Lei nº 561-2006, onde cria cargos na área de Saúde... Visualizar
820-2012
00/00/2012 Leis Altera a Lei 760-2011, que cria funções temporárias vinculadas a Secretaria de Desenvolvimento Econômico... Visualizar
821-2012
13/04/2012 Leis Altera a Lei Municipal nº 692-2010, onde cria funções temporárias na área de Saúde... Visualizar
822-2012
13/04/2012 Leis Estabelece disposições acerca do Cargo de Agente Comunitário de Saúde... Visualizar
823-2012
16/05/2012 Leis Altera a Lei Municipal nº 729-2010, que cria funções temporárias na área de Saúde... Visualizar
824-2012
16/05/2012 Leis Regulamenta o art. 80, XIII da Lei nº 598-2007, que instituiu o adicional... Visualizar
825-2012
16/05/2012 Leis Altera a Lei Municipal nº 736-2010, cria funções temporárias na área da Educação... Visualizar
826-2012
16/05/2012 Leis Cria cargos de provimento efetivo de Agente Comunitário de Saúde... Visualizar
827-2012
16/05/2012 Leis Altera a Lei Municipal nº 729-2010, cria funções temporárias... Visualizar
828-2012
16/05/2012 Leis Denomina de Avenida da Conquista... Visualizar
829-2012
16/05/2012 Leis Prevê a concessão de bolsa destinada ao custeio do estágio voluntário de estudantes... Visualizar
830-2012
22/05/2012 Leis Altera a Lei Municipal nº 719-2010, cria funções temporárias na área de Saúde... Visualizar
831-2012
15/08/2012 Leis Fixa normas para a exploração, fiscalização e aplicação de penalidades do Sistema Municipal de Taxi... Visualizar
832-2012
16/08/2012 Leis Altera a Lei Municipal nº 719-2010, cria funções temporárias na área da Saúde... Visualizar
833-2012
16/08/2012 Leis Autorização legislativa para a concessão de cessão gratuita de uso de área pública... Visualizar
834-2012
16/08/2012 Leis Cria a função temporária de Agente Patrimonial no âmbito da Secretaria Municipal de Planejamento... Visualizar
835-2012
16/08/2012 Leis Declara de Utilidade Pública a Associação dos Samaritanos de Pernambuco... Visualizar
836-2012
16/08/2012 Leis Dispõe sobre a construção da Praça Manoel de Santana... Visualizar
837-2012
30/08/2012 Leis Cria ajuda financeira destinada a alunos da Rede Púbica de Ensino de Abreu e Lima... Visualizar
838-2012
19/09/2012 Leis Institui o Conselho Municipal de Segurança Pública no município de Abreu e Lima... Visualizar
839-2012
19/09/2012 Leis Autoriza doação de terreno no Cemitério Municipal... Visualizar
840-2012
19/09/2012 Leis Dá o nome de Rua do Eucalipto... Visualizar
841-2012
19/09/2012 Leis Dá o nome de Antonio Reis de Souza ao Centro de Abastecimento de Abreu e Lima... Visualizar
842-2012
24/10/2012 Leis Dá nome de Rua São Gonçalo... Visualizar
843-2012
24/10/2012 Leis Dá nome de Rua Rio Colônia... Visualizar
844-2012
21/11/2012 Leis Altera a Lei Municipal nº640-2008 que cria o cargopúblico de Secretário Municipal Adjunto... Visualizar
845-2012
21/11/2012 Leis Fixa os subsídios do Prefeito, Vice-Prefeito e Secretários municipais... Visualizar
846-2012
21/11/2012 Leis Fixa a verba de representação do Presidente do Poder Legislativo do Município de Abreu e Lima Visualizar
847-2012
21/11/2012 Leis Dá o nome de Valdeci Damazio à Escola Pública Municipal de Caetés I Visualizar
848-2012
00/12/2012 Leis Regulamenta a transição do governo municipal, dispõe sobre a formação da equipe de transição... Visualizar
851-2012
21/12/2012 Leis Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a doar ao Estado de Pernambuco através da Sec. Educação... Visualizar
852-2012
21/12/2012 Leis Autorização legislativa nos termos do inciso VII do artigo 13 da Lei Orgânica, para concessão de direito real de uso de Bem Público... Visualizar
853-2012
21/12/2012 Leis Altera a Estrutura Organizacional e o Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos - PCCV Visualizar
755-2011
17/02/2011 Leis Dispõe sobre a concessão de combustíveis para às atividades de apoio e funcionamento ao gabinete do Vereador. Visualizar
756-2011
17/02/2011 Leis Dispõe sobre a concessão de vale alimentação para os servidores da Câmara Municipal de Abreu e Lima... Visualizar
757-2011
17/02/2011 Leis Dispõe sobre a concessão de uso de telefonia móvel por parte do Poder Legislativo. Visualizar
758-2011
16/02/2011 Leis Cria funções temporárias em parceria com a Secretaria de Trabalho e Ação Social... Visualizar
759-2011
16/03/2011 Leis Cria funções temporárias vinculadas à Secretaria de Trabalho e Ação Social... Visualizar
760-2011
16/03/2011 Leis Cria funções temporárias vinculadas à Secretaria de Desenvolvimento Econômico... Visualizar
761-2011
16/03/2011 Leis Altera o Art. 7º da Lei nº 506-2005, que institui o Programa de Desenvolvimento Social... Visualizar
762-2011
16/03/2011 Leis Cria funções temporárias vinculadas à Secretaria de Trabalho e Ação Social... Visualizar
763-2011
16/03/2011 Leis Cria funções temporárias vinculadas à Secretaria de Trabalho e Ação Social... Visualizar
764-2011
16/03/2011 Leis Cria funções temporárias vinculadas à Secretaria de Trabalho e Ação Social... Visualizar
765-2011
16/03/2011 Leis Dispõe sobre ruídos urbanos, proteção do bem estar e do sossego público... Visualizar
766-2011
22/03/2011 Leis Denomina de José Carneiro de Moura o Cinema Público de Abreu e Lima... Visualizar
767-2011
08/04/2011 Leis Altera o Art. 3º da Lei nº 356-1998, que dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Assistência Social... Visualizar
768-2011
11/04/2011 Leis Altera a Lei nº 691-2010 que cria funções temporárias para compor o Quadro Funcional para o CAPS II... Visualizar
769-2011
10/06/2011 Leis Altera o Art. 2º da lei nº 652-2009, que cria a Secretaria de Turismo e Cultura no município de Abreu e Lima... Visualizar
770-2011
10/06/2011 Leis Denomina Rua Vila Real a artéria localizada na encosta do Alto São Miguel... Visualizar
771-2011
00/00/2011 Leis Cria funções temporárias no âmbito das Secretarias municipais de Saúde, Educação, Obras e Defesa Civil... Visualizar
772-2011
15/06/2011 Leis Cria funções temporárias no âmbito das Secretarias municipais de Saúde, Educação, Obras e Defesa Civil... Visualizar
774-2011
01/07/2011 Leis Cria a função temporária de Coveiro no âmbito da Secretaria de Planejamento Visualizar
775-2011
14/07/2011 Leis Altera a Lei nº 613-2008, que dispõe sobre o Plano de Cargos e Carreiras e Vencimentos - PCCV Visualizar
776-2011
14/07/2011 Leis Desafeta um trecho da rua General Abreu e Lima, localizado na 2ª Travessa da rua Bahia, s/n... Visualizar
777-2011
01/08/2011 Leis Altera a Lei nº 629-2008 que dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos... Visualizar
778-2011
01/08/2011 Leis Autoriza o município de Abreu e Lima a contratar com Instituição Financeira, Operação de Crédito... Visualizar
779-2011
16/08/2011 Leis Dá efeitos retroativos a 01 de abril de 2011, a Lei municipal nº 777-2011... Visualizar
781-2011
20/10/2011 Leis Cria funções temporárias na área de Saúde pra compor o quadro de funcionários para o SAMU... Visualizar
782-2011
26/10/2011 Leis Altera a Lei nº 657-2009, que cria a Secretaria de Habitação no município de Abreu e Lima... Visualizar
784-2011
10/11/2011 Leis Altera a Lei nº 722-2010, onde cria funções temporárias na área de Saúde para compor o quadro da Clínica de Especialidades... Visualizar
785-2011
02/12/2011 Leis Altera a Lei municipal nº 736-2010 que cria funções temporárias na área de Educação para compor o quadro... Visualizar
786-2011
02/12/2011 Leis Altera a Lei Municipal nº 735-2010 que cria funções temporárias em parceria com a Secretaria de Trabalho... Visualizar
787-2011
02/12/2011 Leis Institui o Programa de Incentivo Fiscal para pagamento dos créditos de impostos municipais - IPTU e ISS... Visualizar
788-2011
13/12/2011 Leis Altera o Art, 7º da Lei 506-2005 que institui o Programa de Desenvolvimento Social para pessoas carentes... Visualizar
789-2011
13/12/2011 Leis Cria funções temporárias na área da Saúde para compor o quadro de Servidores que atuarão no Laboratório... Visualizar
790-2011
13/12/2011 Leis Cria a diretoria do PROCON e o cargo de diretor do posto de atendimento do PROCON que funcionará... Visualizar
791-2011
13/12/2011 Leis Atribui aos Conselheiros Tutelares do município de Abreu e Lima o direito social a percepção do décimo terceiro... Visualizar
792-2011
13/12/2011 Leis Altera os Artigos 4º, 5º e 6º da Lei municipal nº 618-2008, que cria a Secretaria de Assuntos Jurídicos... Visualizar
793-2011
19/12/2011 Leis Altera a Lei municipal nº 477-2003, que autoriza o Poder Executivo a cobrar a Contribuição de Iluminação... Visualizar
794-2011
19/12/2011 Leis Determina a implantação da Declaração Mensal de Serviços - DMS... Visualizar
783-2011
10/11/2011 Leis Declara de utilidade pública a Associação Evangélica Novas de Paz... Visualizar
687-2010
06/05/2010 Leis Autoriza doação de terreno no cemitério municipal Santo Antonio... Visualizar
688-2010
05/04/2010 Leis Declara de utilidade pública sem fins lucrativos o Centro Assistencial do Idoso... Visualizar
689-2010
06/05/2010 Leis Altera o Art. 4º da Lei nº 645-2008, que fixa o subsídio dos agentes políticos do município... Visualizar
690-2010
17/05/2010 Leis Altera a Lei nº 680-2009 que cria funções temporárias na área de Saúde para compor o quadro do PSF... Visualizar
691-2010
17/05/2010 Leis Cria funções temporárias na área de Saúde para compor o quadro de funcionários do CAPS II... Visualizar
692-2010
17/05/2010 Leis Cria funções temporárias na área de Saúde para compor o quadro de funcionários do PACS... Visualizar
693-2010
17/05/2010 Leis Cria funções temporárias na área da Saúde para compor o quadro de funcionários para o NASF... Visualizar
694-2010
17/05/2010 Leis Altera o Parágrafo Único do Art. 14 da Lei municipal nº 525-2005, Programa de Desenvolvimento à Moradia... Visualizar
695-2010
17/05/2010 Leis Cria a Escola da Família no âmbito no âmbito do município Abreu e Lima... Visualizar
696-2010
17/05/2010 Leis Autoriza doação de terreno no cemitério municipal Santo Antonio... Visualizar
697-2010
17/05/2010 Leis Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder gratificação por evolução de pacientes... Visualizar
698-2010
17/05/2010 Leis Altera o Art. 3º da Lei nº 561-2006, que cria cargos na área de saúde e autoriza a contratação... Visualizar
699-2010
17/05/2010 Leis Altera o Art. 1º da Lei municipal nº 682-2009 que autoriza o Poder Executivo Municipal... Visualizar
700-2010
17/05/2010 Leis Autoriza o Poder Executivo a contratar financiamento junto ao BNDES... Visualizar
701-2010
20/05/2010 Leis Altera a Lei nº 680-2009 que cria funções temporárias na área de saúde para compor o quadro do PSF... Visualizar
702-2010
31/05/2010 Leis Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder Auxílio Social aos Catadores de Material Reciclável... Visualizar
703-2010
31/05/2010 Leis Altera a Lei municipal nº 650-2008, de 23 de dezembro de 2008, que trata do Plano Diretor... Visualizar
704-2010
31/05/2010 Leis Altera dispositivos da Lei nº 644 de dezembro de 2008... Visualizar
705-2010
31/05/2010 Leis Declara de Avenida Barro Branco a via que dá acesso a localidade conhecida como Boca da Mata... Visualizar
706-2010
31/05/2010 Leis Dá o nome de Luiz Gonzaga da Silva a 4ª Travessa da Av. ''A'', em Caetés II... Visualizar
707-2010
11/06/2010 Leis Institui o Vale-Transporte para os servidores estatutários do município de Abreu e Lima... Visualizar
708-2010
11/06/2010 Leis Altera o artigo 3º da Lei municipal nº 509-2005 que institui o Programa de Desenvolvimento Nutricional... Visualizar
709-2010
17/06/2010 Leis Denomina de Jânio Cezar Barbosa Gomes, localozada em Caetés I... Visualizar
710-2010
17/06/2010 Leis Institui o título de Empresa Amiga da Terceira Idade, para pessoas jurídicas e pessoas físicas... Visualizar
711-2010
25/08/2010 Leis Altera a Lei municipal nº 462-2003, concernente a concessão de uso especial de área pública... Visualizar
712-2010
26/08/2010 Leis Dispõe sobre o pagamento de Diárias aos vereadores e servidores da Câmara Municipal de Abreu e Lima... Visualizar
714-2010
20/09/2010 Leis Altera a Lei nº 680-2009 que cria funções temporárias na área de saúde para compor o PSF... Visualizar
716-2010
20/09/2010 Leis Altera a Lei 691-2010 onde cria funções temporárias na área de Saúde... Visualizar
717-2010
20/09/2010 Leis Regulamentação dos critérios para percepção da gratificação do cargo de Procurador municipal... Visualizar
718-2010
23/09/2010 Leis Dispõe sobre a criação Sistema AUDIN - Sistema Auditoria de Informações... Visualizar
719-2010
23/09/2010 Leis Cria funções temporárias na área de Saúde para compor o quadro de Vigilância Sanitária... Visualizar
720-2010
23/09/2010 Leis Autoriza doação de terreno no Cemitário Municipal Santo Antonio... Visualizar
721-2010
23/09/2010 Leis Dispõe sobre os critérios para ser beneficiário do Programa Casa Segura... Visualizar
722-2010
23/09/2010 Leis Cria funções temporárias na área de Saúde para compor o quadro da Clínica de Especialidades... Visualizar
723-2010
23/09/2010 Leis Cria funções temporárias na área de Saúde para compor o quadro de funcionários... Visualizar
724-2010
23/09/2010 Leis Cria funções temporárias em parceria com a Secretaria de Trabalho e Ação Social... Visualizar
725-2010
29/09/2010 Leis Prorroga o prazo previsto no Art. 1º, Parágrafo 2º, da Lei municipal nº 702-2010... Visualizar
726-2010
29/09/2010 Leis Altera a Lei nº 622-2008 que autoriza o chefe do Poder Executivo Municipal a doar ao Serviço Social de Comércio... Visualizar
727-2010
01/10/2010 Leis Regulamentação do Art. 80, XIII, da Lei municipal 598-07... Visualizar
728-2010
04/10/2010 Leis Altera o Art. 97 da Lei municipal nº 598-2007 no município de Abreu e Lima... Visualizar
729-2010
04/10/2010 Leis Cria funções temporárias na área de obras para compor o quadro de funcionários da Secretaria de Obras... Visualizar
730-2010
04/10/2010 Leis Dispõe sobre a instalação de painel opaco entre os caixas e os clientes em espera em todas as agências... Visualizar
731-2010
04/10/2010 Leis Proíbe o ingresso ou permanência de pessoas utilizando Capacete, Gorro, Toca Ninja... Visualizar
732-2010
04/10/2010 Leis Cria funções temporárias vinculadas à Secretaria de Trabalho e Ação Social... Visualizar
733-2010
04/10/2010 Leis Cria funções temporárias vinculadas à Secretaria de Trabalho e Ação Social... Visualizar
734-2010
04/10/2010 Leis Cria funções temporárias vinculadas à Secretaria de Trabalho e Ação Social... Visualizar
735-2010
04/10/2010 Leis Cria funções temporárias em parceria com a Secretaria de Trabalho e Ação Social... Visualizar
736-2010
04/10/2010 Leis Cria Funções Temporárias na àrea de Educação pra compor o quadro de funcionários... Visualizar
754-2010
19/01/2011 Leis Dispõe sobre a política de Mobilidade e Acessibilidade de pessoas com mobilidade reduzida... Visualizar
1.137-2020
20/07/2020 Leis Dispõe sobre a inclusão da atividade do profissional de optometria do município de Abreu e Lima e dá outras providências. Visualizar
1.138-2020
20/07/2020 Leis Torna obrigatória o uso de álcool gel nos estabelecimentos que comercializa gêneros alimentícios e afins... Visualizar
1.139-2020
18/08/2020 Leis Disciplina o pagamento da Rescisões Contratuais de servidores contratados e comissionados no âmbito do município de Abreu e Lima, tornando a ordem cronológica dos pagamentos. Visualizar
773-2011
01/07/2011 Leis Institui o Código Sanitário do Município de Abreu e Lima e dá outras providências. Visualizar
1.140-2020
20/08/2020 Leis Inclui na atenção primária a atividade do profissional de optometria nas unidades básicas de saúde e ambulatórios de oftalmologia da rede pública do município de Abreu e Lima e dá outras providências. Visualizar
1.142-2020
03/09/2020 Leis Institui o Dia Municipal de Valorização do Profissional de Saúde do município de Abreu e Lima e dá outras providências. Visualizar
1.146-2020
29/12/2020 Leis Dispõe sobre a fixação do subsídio do prefeito, vice-prefeito, secretários e vereadores no município de Abreu e Lima, para a legislatura de 2021 a 2024, e dá outras providências. Visualizar
1.147-2020
11/02/2021 Leis Altera a redação da Lei nº 756-2011 e dá outras providências. Visualizar
1.144-2020
04/12/2020 Leis PPA 2021 - Dispõe sobre a revisão do Plano Plurianual do município para o período de 2021. Visualizar
1.143-2020
02/12/2020 Leis LDO 2021 - Estabelece as diretrizes para elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2021 e dá outras providências... Visualizar
1.145-2020
04/12/2020 Leis LOA 2021 - Estima a Receita e fixa a Despesa do município para o Exercício Financeiro de 2021. Visualizar
753-2010
22/12/2010 Leis Dispõe sobre o Plano Municipal de Saneamento Básico do Município de Abreu e Lima... Visualizar
752-2010
22/12/2010 Leis Autoriza o Poder Executivo a celebrar Convênio de Cooperação com o Estado de Pernambuco... Visualizar
751-2010
21/12/2010 Leis Altera os artigos 91, 99 e 130 da Lei nº 644-2008 (Código Tributário Municipal)... Visualizar
750-2010
17/12/2010 Leis Altera a Lei 473 de 4 de dezembro de 2003 que institui o Fundo Municipal de Defesa dos Direitos da Criança... Visualizar
713-2010
09/09/2010 Leis Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO Visualizar
715-2010
20/09/2010 Leis Dispõe a veiculação de anúncios e sobre o ordenamento da publicidade no espaço urbano... Visualizar
737-2010
18/11/2010 Leis Dá o nome 5 Artérias do Loteamento Residencial Hernandes de Barros Siqueira... Visualizar
738-2010
18/11/2010 Leis Denomina a via pública localizada no bairro de Caetés I... Visualizar
739-2010
18/11/2010 Leis Dá o nome de Loteamento São Paulo ao atual Loteamento Caixa D'água, localizado no bairro de Desterro... Visualizar
741-2010
07/10/2010 Leis Autoriza doação de terreno no cemitério municipal Santo Antonio... Visualizar
743-2010
08/12/2010 Leis Dispõe sobre o plano de Incentivos Fiscais a Projetos Habitacionais Populares vinculados... Visualizar
744-2010
08/12/2010 Leis Fixa pagamentos decorrentes de sentença judicial a serem realizados pelo município de Abreu e Lima... Visualizar
745-2010
07/12/2010 Leis Fixa a jornada de trabalho dos agentes de trânsito no município de Abreu e Lima... Visualizar
746-2010
07/12/2010 Leis Instituir o GAT - Gratificação de Atividade de Transito no Município de Abreu e Lima... Visualizar
747-2010
17/12/2010 Leis Regulamenta o Art. 41 da Lei municipal nº 598-2007 (Estatuto do Servidor)... Visualizar
748-2010
08/12/2010 Leis Altera a Lei nº 692-2010 que criou funções temporárias na área de Saúde... Visualizar
749-2010
08/12/2010 Leis Dá o nome de Praça Sebastião Pereira da Silva... Visualizar
648-2009
10/02/2009 Leis Altera a Lei nº 630-2008, que dispõe sobre a estrutura organizacional do Poder Legislativo... Visualizar
649-2009
11/02/2009 Leis Altera os incisos II e III do Art. 4º da Lei nº 613-2008... Visualizar
651-2009
27/03/2009 Leis Altera a Lei nº 222-1991 e nº 472-2003, dispondo e acrescentando considerações sobre o Conselho Tutelar... Visualizar
652-2009
03/04/2009 Leis Revoga a Lei 308-1994. Cria a Secretaria de Turismo e Cultura... Visualizar
653-2009
15/04/2009 Leis Dispõe sobre a criação do logradouro 124-A, no bairro de Caetés I... Visualizar
654-2009
29/04/2009 Leis Denomina de Aroldo José Ferreira Lourenço a praça em Caetés III... Visualizar
655-2009
18/06/2009 Leis Altera o Art. 54 da Lei nº 628-2008, que dispõe sobre o Estatuto do Magistério... Visualizar
656-2009
18/06/2009 Leis Dispõe sobre a construção de ciclovias em bairros com mais de vinte mil habitantes... Visualizar
657-2009
26/06/2009 Leis Cria a Secretaria de Habitação no município... Visualizar
658-2009
26/06/2009 Leis Dispõe sobre a instituição do Sistema de Controle Interno - SCI do Poder Legislativo... Visualizar
659-2009
26/06/2009 Leis Dispõe sobre a instituição do Sistema de Controle Interno - SCI do Poder Legislativo... Visualizar
660-2009
26/06/2009 Leis Autoriza doação de terreno no cemitério municipal Santo Antonio... Visualizar
661-2009
26/06/2009 Leis Altera a Lei nº 618-2008, que cria a Secretaria de Assuntos Jurídicos... Visualizar
662-2009
26/06/2009 Leis Altera a Lei nº 651-2009 acrescentando considerações sobre o Conselho Tutelar... Visualizar
663-2009
26/06/2009 Leis Dispõe sobre a divisão do município de Abreu e Lima... Visualizar
664-2009
26/06/2009 Leis Cria Biblioteca do município... Visualizar
665-2009
26/06/2009 Leis Cria a Casa de Abrigamento Provisório - Instituto Ponte para a Vida... Visualizar
666-2009
12/08/2009 Leis Autoriza doação de terreno no cemitério municipal Santo Antonio... Visualizar
667-2009
12/08/2009 Leis Autoriza o chefe do Poder Executivo Municipal a doar ao INSS, área de terra... Visualizar
668-2009
23/09/2009 Leis Cria a Ouvidoria Municipal no âmbito da administração direta do município de Abreu e Lima e dá outras providências. Visualizar
669-2009
23/09/2009 Leis Autoriza a abertura de Crédito Especial e dá outras providências. Visualizar
670-2009
24/09/2009 Leis Altera o Art. 4º da Lei municipal nº 434-2001... Visualizar
671-2009
23/09/2009 Leis Altera o Art. 4º da Lei Municipal nº 434-2001, alterando o símbolo do cargo de Diretor... Visualizar
672-2009
24/09/2009 Leis Dispõe sobre as consignações em folha de pagamento da administração direta e indireta... Visualizar
674-2009
15/10/2009 Leis Denomina de Napoleão José de Souza, o Centro de Informática do bairro de Fosfato Visualizar
675-2009
16/10/2009 Leis Institui o Programa de Adoção de Praças Públicas e de Esportes e Áreas Verdes... Visualizar
676-2009
21/10/2009 Leis Autoriza o município de Abreu e Lima a contratar com o Banco do Brasil S.A, Operação de Crédito... Visualizar
677-2009
21/10/2009 Leis Altera dispositivos da Lei nº 644 de dezembro de 2008... Visualizar
678-2009
21/10/2009 Leis Disciplina o cargo público de Auditor Fiscal, cria a gratificação por produtividade... Visualizar
679-2009
18/11/2009 Leis Altera o Art. 4º da Lei municipal nº 434-2001, modificando o símbolo dos cargos de Diretor de Licitação... Visualizar
680-2009
25/11/2009 Leis Cria funções temporárias na área de saúde para compor o quadro do PSF... Visualizar
681-2009
27/10/2009 Leis Autoriza doação de terreno no cemitério municipal Santo Antonio... Visualizar
682-2009
11/12/2009 Leis Autoriza o Poder Executivo a contratar financiamento junto a União, por meio da CEF... Visualizar
683-2009
16/12/2009 Leis Altera dispositivos da Lei nº 644 de dezembro de 2008 concernente a alíquota do ISS e dá outras providências. Visualizar
684-2009
16/12/2009 Leis Altera o Art. 129 e o Art. 129-A e altera o Anexo Único da Lei nº 644... Visualizar
605-2008
05/03/2008 Leis Autoriza doação de terreno no cemitério Santo Antonio... Visualizar
606-2008
05/03/2008 Leis Autoriza doação de terreno no cemitério municipal Santo Antonio... Visualizar
607-2008
05/03/2008 Leis Altera o Art. 3º da Lei nº 561-2006, que cria cargos na área de saúde...Altera o Art. 3º da Lei nº 561-2006, que cria cargos na área de saúde... Visualizar
608-2008
02/04/2008 Leis Dispõe sobre a gratuidade para os idosos acima de 65 anos, nas kombis que prestam serviços... Visualizar
609-2008
03/04/2008 Leis Autoriza doação de terreno no cemitério municipal Santo Antonio... Visualizar
610-2008
03/04/2008 Leis Denomina de José da Silva Brito a artéria onde se encontra construída a Vila de Casas Populares... Visualizar
611-2008
04/04/2008 Leis Reconhece de Utilidade Pública, a Associação Comunitária Radio Lider... Visualizar
612-2008
04/04/2008 Leis Reconhece de utilidade pública, o Centro Cultural Disco Xenon. Visualizar
614-2008
25/04/2008 Leis Cria cargos públicos de provimento efetivo no âmbito da Prefeitura de Abreu e Lima. Visualizar
615-2008
30/05/2008 Leis Declara de Utilidade Pública, a Associação Comunitária Educacional e Cultura... Visualizar
616-2008
30/05/2008 Leis Declara de Utilidade Pública, o Lar Espírita Maria de Nazaré... Visualizar
617-2008
12/07/2008 Leis Declara de Utilidade Pública, a Associação Esportiva Reflexo... Visualizar
618-2008
29/05/2008 Leis Cria a Secretaria de Assuntos Jurídicos e a Procuradoria Jurídica no município de Abreu e Lima. Visualizar
619-2008
12/06/2008 Leis Cria a Coordenadoria Municipal de Defesa Civil do município de Abreu e Lima, COMDEC... Visualizar
620-2008
12/06/2008 Leis Cria o Conselho Municipal de Defesa Civil do município de Abreu e Lima... Visualizar
621-2008
03/07/2008 Leis Dispõe sobre a criação de cargos de Agente Comunitário de Saúde e Agente de Saúde Ambiental... Visualizar
623-2008
11/09/2008 Leis Declara Entidade de Interesse Público, sem fins lucrativos, o Centro Infantil Crianças do Mundo. Visualizar
624-2008
11/09/2008 Leis Autoriza doação de terreno no cemitério municipal Santo Antonio... Visualizar
625-2008
11/09/2008 Leis Autoriza doação de terreno no cemitério municipal Santo Antonio... Visualizar
626-2008
10/10/2008 Leis Altera a Lei nº 613-2008, que dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos - PCCV Visualizar
627-2008
10/10/2008 Leis Declara entidade de interesse público, sem fins lucrativos, a Creche Escola Dom da Paz. Visualizar
629-2008
08/10/2008 Leis Institui o Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos do Grupo Operacional do Magistério... Visualizar
632-2008
29/10/2008 Leis Torna feriado municipal em celebração a Reforma Protestante, o dia 31 de outubro. Visualizar
633-2008
14/11/2008 Leis Autoriza doação de terreno no cemitério municipal Santo Antonio... Visualizar
634-2008
14/11/2008 Leis Altera a Lei nº 544-2006, que institui o Conselho Municipal de Educação de Abreu e Lima... Visualizar
635-2008
14/11/2008 Leis Altera o Art. 1º da Lei nº 622-2008 que autoriza o chefe do Poder Executivo municipal a doar ao Serviço Social de Comércio-SESC, área de terra... Visualizar
636-2008
14/11/2008 Leis Dispõe sobre os depósitos judiciais referentes a tributos recuperados de ISQN... Visualizar
637-2008
14/11/2008 Leis LOA - Estima a receita e fixa a despesa da Prefeitura de Abreu e Lima - Exercício de 2009. Visualizar
637-2008
12/12/2008 Leis Estima a Receita e fixa a Despesa da Prefeitura de Abreu e Lima para o Exercício de 2009. Visualizar
638-2008
12/12/2008 Leis Dispõe sobre a revisão da parcela anual, Exercício de 2009, Plano Plurianual 2006-2009... Visualizar
639-2008
17/12/2008 Leis Dispõe sobre o Regime de Previdência dos Servidores Públicos Civis do município de Abreu e Lima. Visualizar
640-2008
26/12/2008 Leis Cria cargo público de Secretário Municipal Adjunto no âmbito das diversas secretarias... Visualizar
641-2008
26/12/2008 Leis Autoriza doação de terreno no cemitério municipal Santo Antonio... Visualizar
642-2008
26/12/2008 Leis Altera a Lei nº 622-2008 que autoriza o chefe do Poder Executivo municipal a doar ao SESC... Visualizar
643-2008
30/12/2008 Leis Cria a Secretaria de Desenvolvimento Econômico no município de Abreu e Lima... Visualizar
645-2008
23/12/2008 Leis Fixa os subsídios do Prefeito, Vice-Prefeito, Vereadores e Secretários municipais... Visualizar
646-2008
23/12/2008 Leis Altera a Lei nº 477-2003, que autoriza o Poder Executivo a cobrar a Contribuição de Iluminação... Visualizar
565-2007
15/01/2007 Leis Dispõe sobre verba indenizatória do exercício da atividade parlamentar de Abreu e Lima... Visualizar
566-2007
28/03/2007 Leis Declara de utilidade pública o Centro Comunitário de Abreu e Lima... Visualizar
567-2007
28/03/2007 Leis Dispõe sobre o uso da Bíblia Sagrada nas Escolas e Bibliotecas Públicas Municipais... Visualizar
569-2007
09/05/2007 Leis Dá nome de José Francisco de Barros a Escola de Ensino Fundamental e Auditório, neste município... Visualizar
570-2007
09/05/2007 Leis Cria o Conselho Municipal de Cultura de Abreu e Lima... Visualizar
571-2007
08/05/2007 Leis Oficializa o Dia do Padeiro e determina outras providências Visualizar
613-2008
17/04/2008 Leis Dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos-PCCV dos servidores da Prefeitura Municipal de Abreu e Lima. Visualizar
628-2008
10/10/2008 Leis Dispõe sobre o Estatuto do Magistério da rede pública municipal de ensino, da cidade de Abreu e Lima-PE Visualizar
631-2008
24/10/2008 Leis Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias do município de Abreu e Lima para o Exercício de 2009 e dá outras providências. Visualizar
644-2008
23/12/2008 Leis Dispõe sobre o Código Tributário do município de Abreu e Lima. Visualizar
650-2008
23/12/2008 Leis Institui o Plano Diretor do município de Abreu e Lima e dá outras providências Visualizar
572-2007
04/05/2007 Leis Altera o Art. 2º da Lei nº 285-1993, que dispõe sobre contratação de pessoal por tempo determinado... Visualizar
573-2007
04/05/2007 Leis Dispõe sobre a concessão de subvenções sociais e auxílios a instituição sem fins lucrativos... Visualizar
574-2007
04/05/2007 Leis Dispõe sobre a concessão de subvenções sociais e auxílios a instituição sem fins lucrativos... Visualizar
575-2007
17/05/2007 Leis Autoriza o chefe do Poder Executivo municipal a doar um terreno medindo 2X1 no cemitério municipal... Visualizar
576-2007
17/05/2007 Leis Autoriza o chefe do Poder Executivo municipal a doar um terreno medindo 2X1 no cemitério municipal... Visualizar
577-2007
28/05/2007 Leis Reconhece de Utilidade Pública a Associação de Moradores do bairro do Desterro... Visualizar
578-2007
28/05/2007 Leis Denomina de Vila Ana Cristina a localidade conhecida como lixão de Inhamã... Visualizar
579-2007
04/06/2007 Leis Reconhece de Utilidade Pública a Associação Comunitária El Shaday, do bairro de Timbó... Visualizar
580-2007
26/06/2007 Leis Declara de Utilidade Pública a Associação de Moradores do bairro do Fosfasto. Visualizar
581-2007
30/07/2007 Leis Altera o Art. 15, Parágrafo Primeiro da Lei nº 525-2005. Visualizar
582-2007
25/07/2007 Leis Altera o Art. 3º da Lei nº 56/2006, cria cargos na área de saúde, autoriza a contratação por tempo determinado de pessoal a serem lotados na maternidade e no Serviço de Pronto Atendimento - SPA do município, estabelecendo efeitos retroativos à 01/06/2007 à presente à lei. Visualizar
583-2007
13/08/2007 Leis Institui o Fundo Municipal do Meio Ambiente... Visualizar
584-2007
13/08/2007 Leis Cria o Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente - CONDEMA... Visualizar
585-2007
14/09/2007 Leis Estabelece critérios aplicáveis aos veículos transgressores das regras relativas ao transporte complementar... Visualizar
586-2007
12/09/2007 Leis Altera a Lei nº 222-1991, que cria o Conselho Municipal de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente... Visualizar
587-2007
13/09/2007 Leis Institui o Fundo Municipal de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente... Visualizar
588-2007
03/10/2007 Leis Autoriza doação de terreno no cemitério municipal Santo Antonio, no município de Abreu e Lima. Visualizar
589-2007
21/09/2007 Leis Dá nome à diversas artérias do bairro do Desterro e seus loteamentos. Visualizar
590-2007
11/10/2007 Leis Altera os Arts. 1º e 3º da Lei nº 582-2007, estabelecendo efeitos retroativos a 1º de junho de 2007... Visualizar
591-2007
05/10/2007 Leis Dispõe sobre a concessão de subvenções sociais a instituição sem fins lucrativos... Visualizar
592-2007
16/10/2007 Leis Altera os Arts. 2º e 10 da Lei nº 536-2006 - que cria o Conselho Municipal de Habitação... Visualizar
593-2007
09/11/2007 Leis Plano Plurianual de Ação - PPA - Dispõe nos termos do Inciso IV, do Parágrafo 1º, do Art. 124, da Constituição Federal... Visualizar
594-2007
21/12/2007 Leis Estabelece as Diretrizes do município de Abreu e Lima para o Exercício de 2008 e dá outras providências. Visualizar
595-2007
29/11/2007 Leis Altera a Lei nº 477-2003, que autoriza o Poder Executivo a cobrar Contribuição de Iluminação Pública... Visualizar
596-2007
20/11/2007 Leis Autoriza doação de terreno no cemitério municipal Santo Antonio, no município de Abreu e Lima-PE. Visualizar
597-2007
07/12/2007 Leis Autoriza o chefe do Poder Executivo municipal a doar ao Governo do Estado de PE, área pública... Visualizar
598-2007
14/12/2007 Leis Dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos Civil do município de Abreu e Lima Visualizar
599-2007
11/12/2007 Leis Autoriza o chefe do Poder Executivo municipal a doar ao Tribunal de Justiça do Estado de PE, área de terra... Visualizar
600-2007
12/12/2007 Leis Autoriza o chefe do Poder Executivo municipal a doar à Defensoria Pública do Estado de Pernambuco... Visualizar
601-2007
11/12/2007 Leis Altera as Leis nº 222-1991 e nº 586-2007 - que dispõem acerca da criação do Conselho Municipal de Defesa... Visualizar
602-2007
12/12/2007 Leis Autoriza o chefe do Poder Executivo municipal a doar à Câmara Municipal de Abreu e Lima, área de terra destinada a construção de prédio próprio, nesta cidade, neste estado e dá outras providências. Visualizar
603-2007
11/12/2007 Leis Altera o Art. 2º da Lei nº 285-1993, que dispõe sobre contratação de pessoal por tempo determinado, estabelecendo efeitos retroativos a 1º de novembro de 2007 à presente Lei. Visualizar
604-2007
27/12/2007 Leis LOA - Estima a Receita e fixa a Despesa da Prefeitura do município de Abreu e Lima, para o exercício de 2008. Visualizar
1.057-2017
02/02/2017 Leis Dispõe sobre a Reforma Administrativa da Prefeitura Municipal de Abreu e Lima. Altera nomenclaturas de Secretarias. Incorpora setores. Organiza a Estrutura Administrativa do Município... Visualizar
530-2006
17/01/2006 Leis Abre Crédito Especial, orça a Receita e fixa a Despesa junto à Secretaria de Administração, regulamenta o Art. 4º da Lei municipal nº 529-2005... Visualizar
531-2006
20/01/2006 Leis Declara de Utilidade Pública no âmbito municipal a Associação Movimento Pró-Criança... Visualizar
532-2006
16/02/2006 Leis Dispõe sobre alterações ao Plano Plurianual de Ações - PPA - quadriênio 2006-2009... Visualizar
533-2006
17/02/2006 Leis Autoriza a abertura de Crédito Especial ao Orçamento Fiscal, Exercício 2006... Visualizar
534-2006
30/03/2006 Leis Introduz modificações no texto da Lei nº 457-2003, que dispõe sobre a criação de cargos em comissão... Visualizar
556-2006
30/11/2006 Leis Dispõe sobre as Diretrizes para elaboração de Lei Orçamentária de 2007 e dá outras providências Visualizar
557-2006
29/11/2006 Leis Dispõe nos termos do Inciso IV, do §1º, do Artigo 124, da Constituição Federal, sobre a Revisão do Plano Plurianual para quadriênio 2006-2009, e dá outras providências Visualizar
536-2006
11/04/2006 Leis Cria o Conselho Municipal de Habitação... Visualizar
537-2006
11/04/2006 Leis Autoriza o Poder Executivo a desenvolver ações de aporte de contrapartida municipal para implementar o programa Carta de Crédito... Visualizar
538-2006
10/04/2006 Leis Abre Crédito, orça a Receita e fixa a Despesa da secretaria de Educação, Cultura e Desportos... Visualizar
539-2009
11/04/2006 Leis Institui o Conselho Municipal do Idoso... Visualizar
540-2006
10/04/2006 Leis Institui Normas de funcionamento do Conselho Municipal de Direitos Humanos, Cidadania e Defesa Social... Visualizar
541-2006
26/04/2006 Leis Autoriza doação de terreno do cemitério municipal Santo Antonio... Visualizar
542-2006
27/04/2006 Leis Abre Crédito Especial, orça a Receita e fixa a Despesa da Secretaria de Agricultura e Meio Ambiente... Visualizar
543-2006
12/05/2006 Leis Reconhece de Utilidade Pública a Associação Comunitária das Senhoras e Jovens de Abreu e Lima. Visualizar
544-2006
12/05/2006 Leis Institui o Conselho Municipal de Educação do município... Visualizar
545-2006
19/05/2006 Leis Autoriza a abertura de Crédito Especial ao Orçamento Fiscal, Exercício 2006... Visualizar
546-2006
31/05/2006 Leis Reconhece de Utilidade Pública o Conselho de Moradores do Bairro de Caetés II... Visualizar
547-2006
30/05/2006 Leis Autoriza abertura de Crédito Suplementar ao Orçamento Fiscal do Exercício de 2006... Visualizar
548-2006
10/06/2006 Leis Dispõe sobre instalação de sanitários para uso dos clientes nos estabelecimentos bancários... Visualizar
549-2006
21/06/2006 Leis Dispõe sobre a destinação de recursos públicos para o setor privado... Visualizar
550-2006
21/06/2006 Leis Dispõe sobre a concessão de subvenções sociais e auxílios a instituições sem fins lucrativos. Visualizar
551-2006
03/08/2006 Leis Reconhece de Utilidade Pública o Centro Cultural e Social de Abreu e Lima. Visualizar
552-2006
11/08/2006 Leis Cria o Sistema de Adiantamentos e dá outras providências... Visualizar
553-2006
18/09/2006 Leis Dispõe sobre a concessão de subvenções sociais e auxílios a instituições sem fins lucrativos... Visualizar
554-2006
18/09/2006 Leis Dispõe sobre a concessão de subvenções sociais e auxílios a instituições sem fins lucrativos... Visualizar
555-2006
27/09/2006 Leis Dispõe sobre a Constituição do Conselho Municipal de Desenvolvimento Social, do Fundo Municipal de Desenvolvimento... Visualizar
558-2006
05/12/2006 Leis Denomina de Rua Cabo Mário a via pública atualmente conhecida por este nome, localizada no loteamento São Jorge... Visualizar
559-2006
05/12/2006 Leis Reconhece de Utilidade Pública a Associação de Moradores do Bairro do Timbó... Visualizar
560-2006
05/12/2006 Leis Altera o artigo 15 e seus parágrafos da Lei nº 222-1991, que trata de Conselho de Defesa dos Direitos da Criança... Visualizar
561-2006
05/12/2006 Leis Cria cargos na área de Saúde, autoriza a contratação por tempo determinado de pessoal... Visualizar
562-2006
12/12/2006 Leis Dá nome a três ruas do loteamento Santa Rita, no município de Abreu e Lima. Visualizar
563-2006
20/12/2006 Leis Estima a Receita e fixa a Despesa da Prefeitura Municipal de Abreu e Lima, Exercício 2007. Visualizar
564-2006
27/12/2006 Leis Autoriza doação de terreno no cemitério municipal Santo Antonio... Visualizar
673-2009
01/10/2009 Leis Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias do município de Abreu e Lima para o Exercício de 2010 e dá outras providências. Visualizar
685-2009
16/12/2009 Leis Dispõe sobre o Plano Plurianual - PPA para o quadriênio 2010-2013 e dá outras providências. Visualizar
686-2009
16/12/2009 Leis Estima a Receita e fixa a Despesa da Prefeitura de Abreu e Lima para o Exercício de 2010 Visualizar
489-2005
13/01/2005 Leis Altera a estrutura administrativa da Prefeitura, modifica e desvincula a nomenclatura de secretarias... Visualizar
490-2005
13/01/2005 Leis Abre Crédito Especial e orça a Receita e fixa a Despesa da Secretaria de Planejamento, Exercício 2005. Visualizar
491-2005
25/02/2005 Leis Incorpora gratificação aos vencimentos dos servidores do quadro de pessoal permanente da Câmara Municipal de Abreu e Lima e dá outras providências. Visualizar
492-2005
23/03/2005 Leis Autoriza doação de terrenos no Cemitério Santo Antonio. Visualizar
493-2005
31/03/2005 Leis Adota política de incentivo ao pequeno produtor rural do município... Visualizar
494-2005
18/04/2005 Leis Dispõe sobre a concessão de ajuda de custo a pessoas portadoras em estado de tratamento intensivo. Visualizar
495-2005
18/04/2005 Leis Cria o Conselho Municipal da Juventude no município de Abreu e Lima... Visualizar
496-2005
28/04/2005 Leis Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o Exercício Financeiro de 2006. Visualizar
497-2005
28/04/2005 Leis Cria a Coordenadoria Municipal de Defesa Civil - COMDEC, do município de Abreu e Lima/PE e dá outras providências. Visualizar
498-2005
13/05/2005 Leis Autoriza o chefe do Executivo a atribuir verba de representação aos membros da Comissão Permanente de Licitação e membros da Junta Apuradora de Recursos de Infração do município de Abreu e Lima e dá outras providências. Visualizar
499-2005
20/05/2005 Leis Reconhece de utilidade pública o Centro Social Etelvino Luiz Visualizar
500-2005
07/06/2005 Leis Cria o Dia Municipal da Ciranda e dá outras providências. Visualizar
501-2005
17/06/2005 Leis Abre Crédito Especial, orça a Receita e fixa a Despesa da Secretaria de Ação Social em Programa de Apoio Nutricional... Visualizar
502-2005
17/06/2005 Leis Reconhece de utilidade pública o Centro Social de Assistência ao Idoso, Deficiente Físico e Mental. Visualizar
503-2005
24/06/2005 Leis Dispõe sobre sanções administrativas a estabelecimento bancário, infrator de direitos do consumidor... Visualizar
504-2005
24/06/2005 Leis Autoriza o Executivo a realizar Licitação Pública para firmar parcerias com empresas privadas... Visualizar
505-2005
11/08/2005 Leis Autoriza o chefe do Executivo a firmar Instrumento de Confissão e Parcelamento de dívida com a COMPESA Visualizar
506-2005
19/08/2005 Leis Institui o Programa de Desenvolvimento Social para Pessoas Carentes... Visualizar
507-2005
18/08/2005 Leis Institui o Programa de Incentivo ao Magistério, Abreu Crédito Especial... Visualizar
508-2005
19/08/2005 Leis Altera a estrutura administrativa da Prefeitura, institui a Diretoria de Serviços Urbanos do município... Visualizar
509-2005
22/08/2005 Leis Institui o Programa de Desenvolvimento Nutricional da Secretaria de Saúde do município... Visualizar
510-2005
05/09/2005 Leis Institui a logomarca oficial do município de Abreu e Lima... Visualizar
511-2005
05/09/2005 Leis Abre Crédito Especial, orça a Receita e fixa a Despesa da Secretaria de Ação Social em Programa de Apoio Nutricional para o Exercício Financeiro de 2005. Visualizar
512-2005
08/09/2005 Leis Institui o Programa de Incentivo à Cultura - PIC, e concede incentivos fiscais... Visualizar
513-2005
05/09/2005 Leis Dispõe sobre as Diretrizes para elaboração de Lei Orçamentária para o Exercício de 2006... Visualizar
514-2005
02/09/2005 Leis Dispõe sobre o Plano Plurianual para o Quadriênio de 2006-2009 e dá outras providências Visualizar
515-2005
08/09/2005 Leis Anula as Leis nº 496-2005 e 501-2005 Visualizar
516-2005
22/11/2005 Leis Declara de Utilidade Pública o Grupo de Escoteiros Mauro Medeiros. Visualizar
517-2005
21/11/2005 Leis Concede desconto no valor anual do IPTU aos contribuintes que fizerem adoção legal de crianças... Visualizar
518-2005
28/11/2005 Leis Altera a Estrutura Administrativa da Prefeitura, cria a Secretaria de Agricultura e Meio Ambiente... Visualizar
519-2005
28/11/2005 Leis Autoriza abertura de Crédito Especial e dá outras providências. Visualizar
520-2005
28/11/2005 Leis Autoriza abertura de Crédito Especial e dá outras providências. Visualizar
521-2005
28/11/2005 Leis Bebedouros para uso dos clientes nos estabelecimentos bancários no município de Abreu e Lima Visualizar
522-2005
14/10/2005 Leis Estima a Receita e fixa a Despesa da Prefeitura Municipal de Abreu e Lima para o Exercício de 2006 Visualizar
523-2005
22/12/2005 Leis Institui o Calendário Oficial de Eventos do município... Visualizar
524-2005
27/11/2005 Leis Dispõe sobre o uso de som em estabelecimentos comerciais. Visualizar
525-2005
29/12/2005 Leis Institui o Programa de Desenvolvimento à Moradia, cria a Comissão Municipal de Habitação... Visualizar
526-2005
30/12/2005 Leis Autoriza o Poder Executivo a desapropriar áreas do município com fins de interesse público... Visualizar
526-2005
30/12/2005 Leis Autoriza o Poder Executivo a desapropriar áreas do município com fins de interesse público... Visualizar
527-2005
30/12/2005 Leis Altera o Art. 191 do Código Tributário municipal de Abreu e Lima... Visualizar
528-2005
30/12/2005 Leis Anula as Leis municipais nº 496-2005, nº 511-2005 e nº 515-2005. Visualizar
529-2005
30/12/2005 Leis Autoriza o Poder Executivo a reconhecer e parcelar dívida pré-existente com a CELPE... Visualizar
1.148-2021
18/03/2021 Leis Autoriza o chefe do Poder Executivo a firmar convênio junto à Secretaria de Saúde do Estado, disponibilizando à conveniada o Hospital e Maternidade de Abreu e Lima... Visualizar
1.149-2021
18/03/2021 Leis Dispõe sobre a inclusão no Calendário Oficial de Eventos de Abreu e Lima, do AGOSTO LILÁS, campanha em prol da defesa e da proteção da mulher... Visualizar
1.150-2021
20/04/2021 Leis Altera a Lei nº 1.072-2017 que dispõe sobre a contratação por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público, nos termos do art. 37, IX, da CF-88... Visualizar
1.151-2021
20/04/2021 Leis Dispõe sobre a qualificação de OS (Organizações Sociais), no âmbito do município de Abreu e Lima e dá outras providências... Visualizar
1.153-2021
12/05/2021 Leis Dispõe sobre o dever de inserção do símbolo mundial da conscientização do Transtorno do Espectro Autista (TEA), nas placas de atendimento prioritário e nas vagas preferenciais de estacionamento Visualizar
1.154-2021
12/05/2021 Leis Altera a redação das leis nº 242-91, nº 307-94 e nº 535-06 que dispõem sobre a implantação, funcionamento e atribuições do Conselho Municipal de Saúde de Abreu e Lima... Visualizar
478-2004
14/06/2004 Leis Autoriza o chefe do Executivo Municipal a doar terreno, com encargo, imóvel... Visualizar
479-2004
21/06/2004 Leis Declara de utilidade pública a Associação dos Aposentados e Pensionistas... Visualizar
480-2004
26/11/2004 Leis Dispõe sobre a qualidade de entidades como organizações da Sociedade Civil de interesse público... Visualizar
481-2004
26/11/2004 Leis Fixa os subsídios do Prefeito, Vice-Prefeito, Vereadores e Secretários do município de Abreu e Lima... Visualizar
482-2004
14/12/2004 Leis Autoriza doação de terreno no cemitério Santo Antonio Visualizar
483-2004
14/12/2004 Leis Dispõe sobre a estrutura organizacional da Câmara Municipal de Abreu e Lima, suprimento individual para os gabinetes dos vereadores e dá outras providências. Visualizar
484-2004
14/12/2004 Leis Autoriza doação de terreno no cemitério Santo Antonio Visualizar
485-2004
14/12/2004 Leis Autoriza doação de terreno no cemitério Santo Antonio... Visualizar
487-2004
10/01/2005 Leis Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o Exercício de 2005. Visualizar
488-2004
04/01/2005 Leis Orçamento Anual - Estima a Receita e Fixa a Despesa da Prefeitura Municipal de Abreu e Lima - Exercício de 2005 Visualizar
456-2003
14/01/2003 Leis Estima a Receita e fixa a Despesa da Prefeitura Municipal de Abreu e Lima, para o Exercício de 2003. Visualizar
457-2003
30/01/2003 Leis Dispõe sobre a criação de cargos em comissão para estrutura organizacional da Câmara Municipal de Abreu e Lima e dá outras providências. Visualizar
458-2003
14/03/2003 Leis Autoriza doação de terreno no Cemitério Santo Antonio. Visualizar
459-2003
14/03/2003 Leis Proíbe o uso de máscaras durante os festejos carnavalescos e dá outras providências. Visualizar
460-2003
02/04/2003 Leis Denomina de rua Pedro Gomes da Silva a atual 1ª Travessa Jerônimo Gueiros Visualizar
461-2003
02/04/2003 Leis Denomina de rua Padre Norberto Vehoeven da Silva a atual 1ª Travessa Padre Machado. Visualizar
462-2003
10/06/2003 Leis Dispõe e cria dispositivos para concessão de bens imóveis de uso especial, emanando título de posse, em conformidade ao § 1º do Art. 183 CF-88 Visualizar
463-2003
18/06/2003 Leis Declara de utilidade pública a Associação dos Agricultores Assentados no Eng. Caiana e Adjacências. Visualizar
464-2003
18/06/2003 Leis Cria Pensão Especial. Visualizar
465-2003
18/06/2003 Leis Denomina de José Borromeu Ferreira a rua Arruda, no bairro do Desterro. Visualizar
466-2003
03/09/2003 Leis Fica o chefe do Executivo municipal autorizado a doar um terreno no Cemitério Municipal... Visualizar
467-2003
03/09/2003 Leis Declara de utilidade pública a Associação dos Agricultores Assentados no Engenho Caiana e adjacências. Visualizar
468-2003
07/08/2003 Leis Declara de utilidade pública a Liga Desportiva Abreulimense Visualizar
469-2003
11/09/2003 Leis Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o Exercício de 2004. Visualizar
471-2003
27/11/2003 Leis Autoriza a abertura de Crédito Suplementar. Visualizar
472-2003
04/12/2003 Leis Cria o Conselho Tutelar do município de Abreu e Lima, e dá outras providências. Visualizar
473-2003
04/12/2003 Leis Institui o Fundo Municipal de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente, e dá outras providências. Visualizar
474-2003
04/12/2003 Leis Autoriza doação de terreno no Cemitério Público Santo Antonio. Visualizar
475-2003
18/12/2003 Leis Autoriza a abertura de Crédito Suplementar. Visualizar
477-2003
18/12/2003 Leis Autoriza o Poder Executivo a cobrar contribuição de iluminação pública e uso do espaço público pela Companhia de Energia do Estado de Pernambuco... Visualizar
445-2002
13/03/2002 Leis Autoriza doação de terreno no Cemitério de Santo Antonio. Visualizar
446-2002
23/03/2002 Leis Concede reajuste salarial ao pessoal do quadro efetivo do Poder Legislativo. Visualizar
447-2002
02/04/2002 Leis Denomina de Rua Padre Norberto Vehoeven a atual 1ª Trav. Padre Machado Visualizar
448-2002
05/04/2002 Leis Autoriza doação de terreno no Cemitério de Santo Antonio Visualizar
449-2002
05/04/2002 Leis Denomina de Rua Pedro Gomes da Silva a atual 1ª Travessa Jerônimo Gueiros Visualizar
450-2002
30/04/2002 Leis Declara de Utilidade Pública o Centro Assistencial Beneficente Cannã. Visualizar
451-2002
03/05/2002 Leis Dá nome às ruas do Loteamento Parque Eucalipto, neste município. Visualizar
452-2002
25/07/2002 Leis Autoriza doação de terreno no cemitério de Santo Antonio. Visualizar
453-2002
26/07/2002 Leis Dá nome de Profa. Maria Vieira Muliterno (Profa. Elza Muliterno) ao Centro Educacional e Comunitário - CECON do Alto da Bela Vista. Visualizar
454-2002
19/11/2002 Leis Declara de utilidade pública o Centro Espírita Beneficente União do Vegetal. Visualizar
455-2002
10/01/2003 Leis Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o Exercício Financeiro de 2003. Visualizar
420-2001
14/02/2001 Leis Autoriza a abertura de Crédito Especial para doação de equipamentos, materiais e serviços às escolas particulares do município. Visualizar
421-2001
16/02/2001 Leis Modifica o quadro de pessoal comissionado, criado pela Lei nº 264-92 e modificado pela Lei nº 373-98. Visualizar
422-2001
18/04/2001 Leis Autoriza doação de terreno no cemitério Santo Antonio Visualizar
423-2001
18/04/2001 Leis Dispõe sobre a realização de doações nos programas de assistência social e à saúde no âmbito do município de Abreu e Lima... Visualizar
424-2001
18/04/2001 Leis Cria o programa Qualidade de Vida e dá outras providências. Visualizar
425-2001
18/04/2001 Leis Cria o programa Mãos à Obra e dá outras providências. Visualizar
426-2001
18/04/2001 Leis Cria o programa Pró-Lazer e dá outras providências. Visualizar
427-2001
26/04/2001 Leis Dá nome de Luiz Carlos Anastácio a rua que inicia na Av. Brasil e finaliza na rua José Jucá, em Caetés Velho... Visualizar
428-2001
28/08/2001 Leis Autoriza doação de terreno no cemitério de Santo Antonio. Visualizar
429-2001
12/09/2001 Leis Institui o Programa de garantia de renda mínima associado a ações sócio-educativas e determina outras providências. Visualizar
431-2001
07/11/2001 Leis Declara de utilidade pública a Fundação Assistencial Inácia Maria dos Santos. Visualizar
433-2001
21/09/2001 Leis Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o Exercício Financeiro de 2002. Visualizar
434-2001
10/10/2001 Leis Altera a estrutura administrativa da Prefeitura criando a Secretaria de Desenvolvimento Econômico e Meio Ambiente.... Visualizar
435-2001
17/10/2001 Leis Autoriza doação de terreno no Cemitério de Santo Antonio. Visualizar
437-2001
08/11/2001 Leis Dá nome às Ruas do Loteamento São João Batista neste município. Visualizar
439-2001
05/11/2001 Leis Dispõe sobre a inserção no Curriculum Escolar das Escolas Municipais da Educação para a Paz e dá outras providências... Visualizar
440-2001
08/11/2001 Leis Institui a Lei de Uso e Ocupação do Solo Urbano do Município de Abreu e Lima. Visualizar
441-2001
14/12/2001 Leis Altera o art. 6º da Lei Municipal nº 426-2001. Visualizar
442-2001
29/12/2001 Leis Estima a Receita e fixa a Despesa da Prefeitura Municipal de Abreu e Lima, para o Exercício de 2002. Visualizar
402-2000
03/02/2000 Leis Autoriza a abertura de Crédito Especial para doação de equipamentos, material e serviços às escolas da rede particular de ensino. Visualizar
403-2000
31/03/2000 Leis Autoriza doação de terreno no cemitério de Santo Antonio. Visualizar
404-2000
12/05/2000 Leis Abre Crédito Especial. Visualizar
405-2000
06/06/2000 Leis Autoriza doação de terreno no cemitério de Santo Antonio. Visualizar
406-2000
08/11/2000 Leis Denomina de Antão Soares Viana, o Centro Educacional e Comunitário Municipal de Caetés Velho. Visualizar
407-2000
10/11/2000 Leis Dá o nome de rua São João a uma das Travessas do Alto Bela Vista. Visualizar
408-2000
00/00/2000 Leis Autoriza doação de terreno no cemitério de Santo Antonio. Visualizar
409-2000
10/11/2000 Leis Autoriza doação de terreno no cemitério de Santo Antonio. Visualizar
410-2000
20/11/2000 Leis Dá o nome de rua José da Costa Leão a primeira Travessa do Alto Bela Vista. Visualizar
411-2000
13/12/2000 Leis Dispõe sobre a modificação dos Arts. 3º e 4º da Lei Municipal nº 326-2000. Visualizar
412-2000
26/12/2000 Leis Autoriza doação de terreno no cemitério de Santo Antonio. Visualizar
413-2000
26/12/2000 Leis Dá o nome de rua Dom Helder Câmara a rua 41. Visualizar
414-2000
26/12/2000 Leis Dá o nome de Av. Educador Paulo Freire a rua 40. Visualizar
415-2000
26/12/2000 Leis Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o Exercício Financeiro de 2001. Visualizar
416-2000
24/11/2000 Leis Fixa subsídios do prefeito, vice-prefeito, vereadores e secretários municipais de Abreu e Lima e dá outras providências. Visualizar
417-2000
29/12/2000 Leis Estima a Receita e fixa a Despesa da Prefeitura Municipal de Abreu e Lima para o Exercício de 2001. Visualizar
418-2000
29/12/2000 Leis Estabelece o Orçamento Plurianual de Investimento para o triênio 2001-2003. Visualizar
379-1999
27/01/1999 Leis Autoriza a abertura de Crédito Especial para execução do projeto Construção de Prédios Administrativos da Secretaria de Saúde. Visualizar
380-1999
05/03/1999 Leis Dá nova denominação à rua Jerônimo Gueiros. Visualizar
381-1999
16/04/1999 Leis Autoriza doação de terreno no cemitério Santo Antonio. Visualizar
382-1999
07/05/1999 Leis Autoriza doação de terreno no cemitério Santo Antonio Visualizar
383-1999
12/05/1999 Leis Autoriza doação de terreno no cemitério de Santo Antonio. Visualizar
384-1999
12/05/1999 Leis Denominação de Avenida a rua Projetada do bairro de Inhamã, município de Abreu e Lima. Visualizar
385-1999
10/06/1999 Leis Autoriza doação de terreno no cemitério Santo Antonio. Visualizar
386-1999
30/06/1999 Leis Autoriza a abertura de Crédito Especial para compra de um terreno destinado a construção do Centro Comunitário e Educacional do bairro do Timbó. Visualizar
387-1999
06/08/1999 Leis Autoriza a abertura de Crédito Especial para compra de terreno destinado ao depósito de lixo municipal. Visualizar
388-1999
11/08/1999 Leis Fica o chefe do Executivo Municipal a doar um terreno medindo 2X1 metros quadrados no cemitério municipal de Abreu e Lima... Visualizar
389-1999
15/09/1999 Leis Autoriza doação de terreno no cemitério de Santo Antonio. Visualizar
390-1999
28/09/1999 Leis Dispõe sobre a modificação do art. 4º da Lei Municipal nº 326-1996 e dá outras providências Visualizar
391-1999
28/09/1999 Leis Autoriza a abertura de Crédito Especial para doação de equipamentos, material e serviços às escolas da rede particular de ensino. Visualizar
392-1999
16/11/1999 Leis Dispõe sobre a concessão de benefícios para pagamento de débitos fiscais em atraso, estabelece normas para sua cobrança extrajudicial... Visualizar
393-1999
10/12/1999 Leis Dá nova denominação a atual rua Belo Jardim em Caetés Velho. Visualizar
394-1999
10/12/1999 Leis Denomina de Rosa Pereira da Cruz o Centro Comunitário Educacional-CECOM, localizado no bairro de Desterro. Visualizar
395-1999
16/12/1999 Leis Dá nome a diversas artérias do Alto São Miguel. Visualizar
396-1999
16/12/1999 Leis Denominação das ruas do Loteamento Nossa Senhora Aparecida, localizado no bairro do Planalto, município de Abreu e Lima-PE. Visualizar
397-1999
17/12/1999 Leis Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o Exercício Financeiro de 2000. Visualizar
398-1999
17/12/1999 Leis Autoriza doação de terreno no cemitério de Santo Antonio. Visualizar
399-1999
23/12/1999 Leis Altera o texto do art. 45 da Lei 236-91, cria a Verba de Representação para Cargos Comissionados e dá outras providências. Visualizar
400-1999
30/09/1999 Leis Estima a Receita e fixa a Despesa da Prefeitura Municipal de Abreu e Lima para o Exercício do ano 2000. Visualizar
354-1998
20/01/1998 Leis Dispõe sobre a construção de casas populares e dá outras providências. Visualizar
355-1998
22/01/1998 Leis Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do ensino fundamental... Visualizar
356-1998
26/01/1998 Leis Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Assistência Social e dá outras providências. Visualizar
357-1998
22/01/1998 Leis Autoriza doação de terreno no cemitério Santo Antonio. Visualizar
358-1998
23/01/1998 Leis Autoriza doação de terreno no cemitério Santo Antonio. Visualizar
359-1998
23/01/1998 Leis Dispõe sobre a criação do Fundo Municipal de Assistência Social - FMAS. Visualizar
359-1998
23/01/1998 Leis Dispõe sobre a criação do Fundo Municipal de Assistência Social - FMAS Visualizar
360-1998
04/02/1998 Leis Denomina de Avenida Estudante Evandro Trajano da Silva, a atual Av. ''J'' em Caetés I. Visualizar
361-1998
06/02/1998 Leis Dá nome a diversas artérias das áreas verdes de Caetés I. Visualizar
363-1998
16/02/1998 Leis Autoriza a abertura de Crédito Especial para execução do projeto Cidade Musical. Visualizar
364-1998
21/05/1998 Leis Cria regulamento para exploração do Serviço de Transporte de Passageiro por kombi. Visualizar
365-1998
25/05/1998 Leis Autoriza doação de terreno no cemitério Santo Antonio. Visualizar
366-1998
02/06/1998 Leis Concede incentivo à instalação de empresa de locação de máquinas de serviços de engenharia. Visualizar
367-1998
02/06/1998 Leis Autoriza doação de terreno no cemitério de Santo Antonio. Visualizar
368-1998
03/06/1998 Leis Denomina de Avenida Tejipió a atual rua Tejipió, no bairro do Desterro. Visualizar
369-1998
27/08/1998 Leis Autoriza o Poder Executivo a legalizar a posse de terras no município e dá outras providências. Visualizar
370-1998
28/08/1998 Leis Autoriza doação de terreno no cemitério de Santo Antonio. Visualizar
371-1998
28/08/1998 Leis Autoriza doação de terreno no cemitério de Santo Antonio Visualizar
372-1998
01/09/1998 Leis 372-1998 Constitui a Comissão Municipal de Emprego. Visualizar
373-1998
30/10/1998 Leis Autoriza doação de terreno no cemitério de Santo Antonio. Visualizar
374-1998
06/11/1998 Leis Autoriza doação de terreno no cemitério de Santo Antonio. Visualizar
375-1998
23/11/1998 Leis Estima a Receita e fixa a Despesa da Prefeitura Municipal de Abreu e Lima para o Exercício de 1999. Visualizar
376-1998
25/11/1998 Leis Estabelece o Orçamento Plurianual de Investimentos para o triênio 1999-2001 Visualizar
378-1998
28/12/1998 Leis Institui a taxa de conservação e manutenção de vias públicas e dá outras providências Visualizar
335-1997
23/05/1997 Leis 335-1997 Autoriza a abertura de Crédito Especial. Visualizar
336-1997
23/05/1997 Leis Autoriza a abertura de Crédito Especial. Visualizar
337-1997
26/05/1997 Leis Reconhece de utilidade pública a Associação Comunitária do bairro do Fosfato - ASCOBAFO. Visualizar
338-1997
26/05/1997 Leis Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o Exercício de 1998. Visualizar
339-1997
26/05/1997 Leis Reconhece de utilidade pública a Fundação General Abreu e Lima. Visualizar
340-1997
10/06/1997 Leis Regulamenta o Parágrafo Terceiro do Art. 85 da Lei Orgânica do Município e dá outras providências. Visualizar
341-1997
22/08/1997 Leis Reconhece ser de utilidade pública, a Aliança Espírita Irmã de Castro Meimei. Visualizar
342-1997
16/09/1997 Leis Cria o programa de Complementação Alimentar para famílias de baixa renda e dá outras providências. Visualizar
343-1997
17/09/1997 Leis Autoriza doação de terreno no cemitério de Santo Antonio. Visualizar
344-1997
18/09/1997 Leis Concede anistia e isenção fiscal às empresas de construção civil que prestem serviços aos municípios. Visualizar
345-1997
18/09/1997 Leis Autoriza doação de terreno no cemitério de Santo Antonio. Visualizar
346-1997
25/09/1997 Leis Cria o projeto de Incentivo e Apoio ao Desporto Amador e autoriza abertura de Crédito Especial. Visualizar
326-1996
11/09/1996 Leis Implanta no âmbito do município de Abreu e Lima, o Conselho Municipal de Alimentação Escolar, o Núcleo de Controle de Qualidade-NCQ e dá outras providências Visualizar
327-1996
18/10/1996 Leis Concede doação de terreno ao Rotary Club - RC Abreu e Lima para construção de Abrigo Geriátrico. Visualizar
328-1996
21/10/1996 Leis Reconhece ser de utilidade pública a Biblioteca Comunitária de Caetés I, com sede no bairro de Caetés I, neste município. Visualizar
330-1996
23/12/1996 Leis Orçamento anual do Exercício de 1997 Visualizar
325-1995
03/03/1995 Leis Dispõe sobre a interveniência da Câmara Municipal de Abreu e Lima em operações de Crédito para os funcionários e vereadores e dá outras providências... Visualizar
326-1995
31/03/1995 Leis Reconhece ser de utilidade pública a Associação Comunitária Deus e Nossa Senhora, com sede no bairro do Planalto. Visualizar
329-1995
00/00/0000 Leis Altera a Estrutura Administrativa do município e modifica faixas salariais. Visualizar
306-1994
14/01/1994 Leis Altera a Lei nº 249-1992, que institui o Fundo Municipal de Saúde. Visualizar
307-1994
14/02/1994 Leis Modifica os artigos 2º, 3º e 4º da Lei nº 242-1992, que institui o Conselho Municipal de Saúde. Visualizar
308-1994
21/01/1994 Leis Desvinculação e criação de uma Secretaria e dá outras providências. Visualizar
309-1994
29/07/1994 Leis Altera a estrutura administrativa da Prefeitura Municipal de Abreu e Lima, cria cargos comissionados e dá outras providências. Visualizar
310-1994
29/04/1994 Leis Dispõe sobre Diretrizes Orçamentárias para o Exercício de 1995 e dá outras providências. Visualizar
313-1994
29/07/1994 Leis Altera a estrutura administrativa da Prefeitura Municipal de Abreu e Lima, cria cargos comissionados, efetivos e dá outras providências. Visualizar
318-1994
11/11/1994 Leis Oficializa o Hino Municipal de Abreu e Lima. Visualizar
280/1993
17/12/2021 Leis Autoriza aumento de salários aos servidores públicos do município de Abreu e Lima Visualizar
281-1993
04/02/1993 Leis Autoriza contrato para parcelamento da dívida para com o FGTS... Visualizar
282-1993
28/01/1993 Leis Abertura de Crédito Especial Visualizar
283-1993
02/02/1993 Leis Denominação do conjunto Residencial Ulisses Guimarães Visualizar
284-1993
16/03/1993 Leis Procede aumento salarial dos servidores público do município Visualizar
285-1993
29/03/1993 Leis Contratação de pessoal por tempo determinado. Visualizar
286-1993
28/05/1993 Leis Autoriza proceder antecipação de aumento salarial dos servidores públicos do município, da administração pública direta, das autarquias... Visualizar
291-1993
14/06/1993 Leis Dispõe sobre os Planos de Cargos, Carreira e Salários dos funcionários públicos do Poder Executivo, cria Cargos e dá outras providências... Visualizar
292-1993
29/07/1993 Leis Denomina de Ideltônio Galdino dos Santos, a atual Rua Coração de Jesus, no bairro do Desterro. Visualizar
293-1993
15/10/1993 Leis Denomina a Rua D do loteamento Jardim Caetés, no bairro do Cuscuz, neste município... Visualizar
294-1993
15/10/1993 Leis Denomina a Rua A do loteamento Jardim Caetés, no bairro do Cuscuz, neste município. Visualizar
295-1193
15/10/1993 Leis Denomina a Av. Eucaliptos na Vila da Cohab, bairro da Matinha, neste município. Visualizar
296-1993
15/10/1993 Leis Denomina a Rua C do loteamento Jardim Caetés, no bairro do Cuscuz, neste município. Visualizar
297-1993
30/09/1993 Leis Dispõe sobre Data Base e aumento salarial dos funcionários públicos do município, da administração direta, das autarquias e das fundações do município... Visualizar
298-1993
14/10/1993 Leis Dispõe sobre Diretrizes Orçamentárias para o Exercício de 1994 e dá outras providências Visualizar
299-1993
28/10/1993 Leis Dispõe sobre aumento salarial dos funcionários públicoss do município, da administração direta, das autarquias e das fundações públicas do município... Visualizar
300-1993